MPPE promove encontro com associações, pais e sociedade civil para colher demandas sociais sobre pessoas autistas em Pernambuco - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE promove encontro com associações, pais e sociedade civil para colher demandas sociais sobre pessoas autistas em Pernambuco
04/04/2023 - Em função do Dia Internacional de Conscientização do Autismo, celebrado no último dia 2 de abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), da Saúde (CAO Saúde) e da Cidadania (CAO Cidadania), promoveu, nesta segunda-feira (03), o encontro “Diálogos sobre as principais demandas sociais das pessoas autistas em Pernambuco”. A ação ocorreu no auditório da Escola Superior da Instituição e teve transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da ESMP, com interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O objetivo da iniciativa foi ouvir as principais reivindicações dentro das necessidades envolvendo a atenção e o apoio devido às famílias e às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no que tange às áreas de Educação, Saúde e Cidadania, além de promover a interlocução com outros órgãos, favorecendo a inclusão social no Estado de Pernambuco. “Nosso papel hoje aqui, foi o de atuarmos apenas como ouvintes. A partir desta escuta, vamos verificar como poderemos, enquanto coordenadores de Centros de Apoio, auxiliar os promotores de Justiça, em cada área aqui tratada, Neste caso, os de educação, saúde e cidadania, a planejar ações para dar suporte às demandas apresentadas, disseminadas para todo o Estado”, explicou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira.
“Nós precisamos proporcionar a essas pessoas a efetivação do direito humano à inclusão. A capacidade e a possibilidade de viver em ambientes e em contextos sociais; que a sua diferença não seja uma barreira nem física, nem atitudinal para que ela possa se integrar de maneira mais profunda possível naquela comunidade. E cabe ao Ministério Público, através dessas escutas, dos seus Centros de Apoio Operacional, junto às Promotorias de Justiça e demais órgãos de execução, promover as medidas necessárias para efetivação desse direito”, pontuou o Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.
“Não existe cidadania sem educação. Não existe saúde sem cidadania. Essas áreas precisam trabalhar de forma articulada, de forma que as pessoas que têm o Transtorno do Espectro Autista consigam ter atendidos os seus pleitos nessas diversas áreas que se interrelacionam. Então, é preciso que atuemos de forma conjunta, esses três CAOs, para garantir de uma forma plena assistência à saúde as pessoas com TEA”, pontuou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela.
A maior parte das demandas apresentadas envolviam problemas nas áreas da educação e saúde, como: a falta de formação continuada para profissionais da educação; ausência de presença da disciplina de Libras para autistas; ausência de chamadas salas de Acompanhante de Educação Especializada (AEE); necessidade da formação de profissionais especialistas em comunicação alternativa para autistas não verbais (Pecs); necessidade da criação Centros unidades para atendimento a autistas; falta por parte dos centros de ensino do Projeto Político Pedagógico (PPP), entre outros. Já na parte de saúde, as queixas se resumiram na falta de acompanhamento multidisciplinares, a partir da presença de profissionais como fonoaudiologistas; neurologistas; psiquiatras; psicopedagogos. Além disso, também foi citada a falta de apoio aos profissionais que atuam como cuidadores.
“Acredito que, antes de mais nada, para que se possam criar políticas públicas para os autistas, seria necessário, primeiramente, dar visibilidade a eles. Ou seja, é preciso se fazer um censo demográfico da população autista. É preciso enxergar que, nos últimos anos, cresceu o número de crianças nascidas com autismo. Então, é preciso conhecer a população autista, a sua presença, para aí sim pensar e executar essas políticas”, frisou Rivânia Silvia de Andrade, da Associação Mães Azuis de Moreno (AMA).
“Nosso grito tem que ser ouvido pelos poderes públicos. Tenho dois filhos com autismo com suporte 2 e 3, e até hoje estou atrás de uma vaga em uma creche para minha filha. Meu filho está aguardando há três anos por uma Terapia Ocupacional, à espera de uma fonoaudióloga. É preciso que sejam criados centros de atendimento multidisciplinar para nossos filhos. Os Caps não são lugar para atendimento deles”, queixou-se a professora Cleidevania Cavalcante.
Mais Notícias
27/10/2026
MPPE cobra respeito à lei e atendimento prioritário nas lojas para pessoas autistas e neurodivergentes
27/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às entidades que representam os comerciantes de Serra Talhada, no Sertão do Estado, orientar seus associados sobre a exigência legal de atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Com base na recomendação, a Câmara de Dirigentes Lojistas e o Sindicato do Comércio Varejista de Serra Talhada devem informar os lojistas sobre a base legal que estabelece que pessoas com TEA e outras neurodivergências são pessoas com deficiência. Portanto, elas têm direito a atendimento prioritário.
Na prática, isso significa que os estabelecimentos comerciais devem adequar caixas, filas, guichês e assentos preferenciais para exibir a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização sobre o autismo. Esse ícone deve ser posicionado junto às demais imagens que sinalizam os locais de atendimento prioritário.
Além da sinalização, o Ministério Público recomendou que as entidades comuniquem os lojistas sobre a proibição de exigências para o exercício do atendimento prioritário.
"Recebemos relatos contundentes de mães de crianças autistas submetidas a constrangimentos, negativas de atendimento, falas discriminatórias e exigências abusivas de apresentação de laudos originais, quando essas famílias portavam documentos oficiais de identificação", afirmou Carlênio Brandão, 4º Promotor de Justiça de Serra Talhada, no texto da recomendação.
A legislação prevê diversas formas de comprovar que a pessoa é autista ou neurodivergente, como a carteira de identificação da pessoa com TEA (CIPTEA), RG com o símbolo do autismo, laudos médicos em cópia simples ou crachás de identificação.
Por fim, o MPPE ainda recomendou que as duas entidades promovam, em até 60 dias, capacitação e sensibilização para gerentes, atendentes, caixas e seguranças.
Essa formação deve ser realizada em parceria com entidades de defesa das pessoas com deficiência e focar no respeito à neurodiversidade e em como manejar o atendimento às pessoas com TEA e neurodivergentes.
As informações completas estão na recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE de quinta-feira (22).
22/10/2026
Promoção dos direitos humanos mobiliza integrantes do Ministério Público brasileiro
22/10/2026 - Nos últimos três dias, promotores e procuradores de Justiça de 30 unidades de Ministério Público no Brasil, dentre eles, oito representantes do MP de Pernambuco, reuniram-se em Brasília (DF), para propor estratégias de atuação integrada na promoção dos direitos humanos em temas fundamentais, como educação, saúde e moradia, e de grupos historicamente vulnerabilizados, a exemplo de mulheres, crianças e adolescentes, idosos, sem-teto, povos indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, portadores de transtornos mentais, pessoas com deficiência e em situação de rua. Na segunda (19) e terça-feira (20), os debates se deram durante a 4ª Reunião do Eixo dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na quarta-feira (21), a discussão continuou na nona reunião ordinária do colegiado.
Novas diretrizes para fortalecer a promoção e a defesa dos direitos humanos no país foram definidas em quatro notas técnicas e 17 enunciados, debatidos por 200 promotores e procuradores de Justiça dos estados e da União. “Foi um momento importante de troca de experiências e construção coletiva nos sete grupos de Direitos Humanos do CNPG em temas que estão na rotina da atuação de Promotores e Procuradores de Justiça. O MPPE participou dos trabalhos em todos os Grupos Nacionais”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, que também é vice-presidente do CNPG para o Nordeste.
A comitiva pernambucana foi formada pelas promotoras de Justiça Aline Arroxelas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Infância e Juventude, Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, Irene Cardoso, coordenadora do Núcleo de Apoio à Pessoa Idosa, e Maísa Oliveira, do Núcleo de Apoio à Mulher. Também integraram a equipe os promotores de Justiça Fabiano Pessoa, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania; Maxwell Vignoli, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação; e Westei Conde, coordenador do Núcleo Josué de Castro do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas.
“No campo da defesa dos direitos humanos, foram realizadas interações com o Ministério do Desenvolvimento Social, que apresentou aos grupos dados e informações sobre os programas de proteção social do Sistema de Assistência Social (SUAS). Reforçou-se a necessidade de uma atuação integrada do MP na defesa dos direitos humanos, por meio de ações e estratégias nacionais, integradas, de atuações voltadas especialmente para os mais vulnerabilizados e com vistas ao acompanhamento de políticas públicas, orçamentos e ações concretas de proteção social”, completou o coordenador do CAO Cidadania do MPPE, promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
PROTEÇÃO DAS MULHERES - Na quarta-feira (21), durante a reunião dos Procuradores-Gerais, liderada pelo presidente do CNPG, Pedro Maia, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o colegiado e o Banco do Brasil (BB), para o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à prevenção, acolhimento das vítimas e apoio à repressão da violência de gênero contra as mulheres.
Antes, promotoras de Justiça que integram a Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) do conselho, entre elas a promotora Maísa Oliveira, do MPPE, visitaram o Centro Integrado Mulher Segura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A estrutura, de coordenação estratégica, monitoramento e integração institucional, conecta informações, instituições e capacidades governamentais para ampliar ações de proteção às mulheres em todo o país.
20/10/2026
MPPE debate com a sociedade rede nacional de defesa da pessoa idosa e acesso a políticas públicas
20/10/2026 - Durante três horas, cerca de 200 pessoas, entre representantes de órgãos públicos, conselhos de direitos e sociedade civil, estiveram reunidas, na última sexta-feira (16) no Recife, em seminário promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para divulgar as experiências do Projeto 60+ em Ação, desenvolvido pela instituição, e a recém-criada Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (RENADIPI). O evento foi realizado no Centro Cultural Rossini Alves Couto,do MPPE, contando também com a participação da Secretaria Estadual e do Ministério de Direitos Humanos, além de instituições federais.
“Precisamos ver os direitos da pessoa idosa de forma ampla e em rede, entender que a atenção a esse público vai além das estruturas da assistência social e engloba vários atores. É importante que diferentes segmentos sejam parceiros e se localizem na RENADIPI”, explicou a promotora de Justiça Irene Cardoso, coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, que organizou o seminário. Representando o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral, Promotor Frederico Oliveira, destacou a importância da defesa dos direitos da pessoa idosa e do compromisso do Ministério Público com a causa.
Durante o seminário, o diretor de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa Idosa do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Kenio Costa de Lima, apresentou dados sobre o crescimento do número de pessoas com mais de 60 anos no Brasil e em Pernambuco, que corresponde a 17% da população total. E destacou a importância da RENADIPI para a efetivação dos direitos previstos em lei e a oferta de serviços públicos em diferentes áreas.
“A rede foi proposta em 2006, desde a primeira Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, mas só agora, vinte anos depois, foi institucionalizada”, afirmou Kenio Costa Lima. Segundo ele, a ideia é que todas as políticas públicas sejam pensadas também na perspectiva da população que está em envelhecimento, da moradia à saúde, incluindo acessibilidade, mobilidade, inclusão digital, segurança e outras necessidades. A rede nacional deve somar esforços conjuntos para promover direitos e melhor qualidade de vida à população idosa, considerando as diferentes vulnerabilidades.
INTEGRAÇÃO - O Projeto Projeto 60+ em Ação: Políticas Públicas Integradas, do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, desenvolve-se a partir de uma atuação interinstitucional, com a participação de diferentes entidades mobilizadas. Foi organizado um fórum semanal de discussão e atuação com foco na elaboração e adequação de leis municipais para a criação e regulamentação de conselhos e fundos, na mobilização e capacitação de gestores públicos e de conselheiros de direitos da pessoa idosa, como também na captação de recursos para campanhas e ações de assistência a idosos em vulnerabilidade social.
A promotora Irene Cardoso e a procuradora de Justiça Yélena Araújo, também do Núcleo da Pessoa Idosa, apresentaram ao público a metodologia e os resultados do projeto, dentre eles a expansão dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa e a evolução da arrecadação, que chegou a R$ 4,9 milhões (estado e municípios) este ano, pela destinação de pessoas físicas feitas perante a Receita Federal, como também o alcance da cobertura dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, que chegou a 100% do estado.
Para a presidente do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco, Laura Luzia de Lima, o seminário foi um momento importante para informar e fortalecer a luta por direitos. Segundo ela, é necessário garantir financiamento às políticas voltadas à população 60+, que garantam centros de convivência, delegacias com atendimento especializado, acessibilidade nas ruas, facilidade no transporte público gratuito intermunicipal, entre outras ações intersetoriais.
A secretária estadual de Direitos Humanos, Joana D'arc da Silva Figueirêdo, e a diretora da Escola Superior do MPPE (ESMP), promotora de Justiça Carolina Moura, também participaram da abertura do evento e defenderam a importância da atuação conjunta para promover direitos e melhor qualidade de vida à população idosa, considerando as diferentes vulnerabilidades.
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