CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE promove encontro com associações, pais e sociedade civil para colher demandas sociais sobre pessoas autistas em Pernambuco

04/04/2023 - Em função do Dia Internacional de Conscientização do Autismo, celebrado no último dia 2 de abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), da Saúde (CAO Saúde) e da Cidadania (CAO Cidadania), promoveu, nesta segunda-feira (03), o encontro “Diálogos sobre as principais demandas sociais das pessoas autistas em Pernambuco”. A ação ocorreu no auditório da Escola Superior da Instituição e teve transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da ESMP, com interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O objetivo da iniciativa foi ouvir as principais reivindicações dentro das necessidades envolvendo a atenção e o apoio devido às famílias e às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no que tange às áreas de Educação, Saúde e Cidadania, além de promover a interlocução com outros órgãos,  favorecendo a inclusão social no Estado de Pernambuco. “Nosso papel hoje aqui, foi o de atuarmos apenas como ouvintes. A partir desta escuta, vamos verificar como poderemos, enquanto coordenadores de Centros de Apoio, auxiliar os promotores de Justiça, em cada área aqui tratada, Neste caso, os de educação, saúde e cidadania, a planejar ações para dar suporte às demandas apresentadas, disseminadas para todo o Estado”, explicou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira.

“Nós precisamos proporcionar a essas pessoas a efetivação do direito humano à inclusão. A capacidade e a possibilidade de viver em ambientes e em contextos sociais; que a sua diferença não seja uma barreira nem física, nem atitudinal para que ela possa se integrar de maneira mais profunda possível naquela comunidade. E cabe ao Ministério Público, através dessas escutas, dos seus Centros de Apoio Operacional, junto às Promotorias de Justiça e demais órgãos de execução, promover as medidas necessárias para efetivação desse direito”, pontuou o Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.

“Não existe cidadania sem educação. Não existe saúde sem cidadania. Essas áreas precisam trabalhar de forma articulada, de forma que as pessoas que têm o Transtorno do Espectro Autista consigam ter atendidos os seus pleitos nessas diversas áreas que se interrelacionam. Então, é preciso que atuemos de forma conjunta, esses três CAOs, para garantir de uma forma plena assistência à saúde as pessoas com TEA”, pontuou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela.

 

A maior parte das demandas apresentadas envolviam problemas nas áreas da educação e saúde, como: a falta de formação continuada para profissionais da educação; ausência de presença da disciplina de Libras para autistas; ausência de chamadas salas de Acompanhante de Educação Especializada (AEE); necessidade da formação de profissionais especialistas em comunicação alternativa para autistas não verbais (Pecs); necessidade da criação  Centros unidades para atendimento a autistas; falta por parte dos centros de ensino do Projeto Político Pedagógico (PPP), entre outros. Já na parte de saúde, as queixas se resumiram na falta de acompanhamento multidisciplinares, a partir da presença de profissionais como fonoaudiologistas; neurologistas; psiquiatras; psicopedagogos. Além disso, também foi citada a falta de apoio aos profissionais que atuam como cuidadores.

“Acredito que, antes de mais nada, para que se possam criar políticas públicas para os autistas, seria necessário, primeiramente, dar visibilidade a eles. Ou seja, é preciso se fazer um censo demográfico da população autista. É preciso enxergar que, nos últimos anos, cresceu o número de crianças nascidas com autismo. Então, é preciso conhecer a população autista, a sua presença, para aí sim pensar e executar essas políticas”, frisou Rivânia Silvia de Andrade, da Associação Mães Azuis de Moreno (AMA).

“Nosso grito tem que ser ouvido pelos poderes públicos. Tenho dois filhos com autismo com suporte 2 e 3, e até hoje estou atrás de uma vaga em uma creche para minha filha. Meu filho está aguardando há três anos por uma Terapia Ocupacional, à espera de uma fonoaudióloga. É preciso que sejam criados centros de atendimento multidisciplinar para nossos filhos. Os Caps não são lugar para atendimento deles”, queixou-se a professora Cleidevania Cavalcante.

Encontro debate demandas para autistas

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23/05/2024

Promotores de Justiça visitam unidades prisionais no Curado

 

A visita teve caráter de inspeção, com o objetivo de conhecer as obras de melhorias que vêm sendo realizadas nas unidades prisionais e o funcionamento de alguns serviços disponibilizados aos presos.

23/05/2024 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por sua Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Jaime de Cassio Miranda, juntamente com Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e um Procurador do Ministério Público do Trabalho visitaram, na tarde da última quarta-feira (22), o Complexo Prisional do Curado, no Recife (PE), composto por três unidades: Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA) e o Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB).

A visita teve caráter de inspeção, com o objetivo de conhecer as obras de melhorias que vêm sendo realizadas nas unidades prisionais e o funcionamento de alguns serviços  disponibilizados aos presos, como assistência médica e educação escolar. Conheceram, também, a nova unidade que está na fase final de construção. 

Os Promotores de Justiça visitaram alguns pavilhões das três unidades prisionais que foram restaurados e outros que ainda estão em obras, os serviços de saúde e os anexos das Escola Professor Joel Pontes, no PJALLB e PAMFA; e Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, no PFDB. Colheram informações sobre a infraestrutura física, higiene, capacidade de atendimento dos serviços e sistema de segurança. 

As mudanças, restaurações e obras em execução atendem uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2018, o Brasil foi condenado pela CIDH por conta da superlotação dos presídios. O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Paulo Paes de Araújo, que acompanhou os Promotores de Justiça durante a visita, disse que diversas intervenções vêm sendo realizadas para qualificar e melhorar as condições do sistema prisional e tentar reduzir a superlotação em algumas unidades.
 
O Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cassio Miranda, aprovou as obras de construção da nova unidade e sinalizou que esse mesmo modelo poderia ser replicado nas demais unidades do complexo: demolir e refazer no novo padrão. Quanto à visita, a Comissão do Sistema Prisional, do CNMP, fará um relatório.
 
De acordo com o Coordenador do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, é necessário que se dê a atenção devida ao sistema prisional. "É um problema que se arrasta há anos e que precisa ser resolvido. O Estado brasileiro, inclusive, já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não fazer 'o dever de casa'", afirmou. 

Ele lembrou que Pernambuco tem a maior população carcerária do Nordeste "e isso é desafiador". "Mas não se pode admitir que presos continuem a cometer crimes e a dar ordens de dentro dos presídios para que delitos sejam executados nas ruas. Também não se pode admitir 'favelização' dentro dos presídios e, sobretudo, que delinquentes não sintam que têm limites, seja fora, seja dentro do sistema prisional. Enfim, o problema é complexo", concluiu.

 

23/05/2024

Pernambuco tem lotação acima da nacional, avalia comissão do CNMP

 

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, falou da preocupação do MPPE com o sistema prisional em Pernambuco.

23/05/2024 - Apesar da redução na lotação do Complexo Penitenciário do Curado, Pernambuco tem uma taxa de ocupação, nas prisões, acima da nacional, avaliou o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cássio Miranda, durante reunião, no MPPE, que antecedeu a visita aos presídios do Curado na tarde de quarta-feira (22/05). “Na visita anterior já constatamos que a situação havia mudado, mas tememos o cobertor curto”, disse.

Jaime de Cássio Miranda defendeu a estruturação do sistema prisional e a adoção de medidas exitosas por gestões em diferentes estados. Citou o método APAC, em Minas Gerais, de ressocialização, e a parceria com indústrias, em Santa Catarina, que instalam unidades de produção, nas penitenciárias, com a mão de obra dos apenados. “Disseminar e induzir boas práticas e fomentar a integração do MP com órgãos públicos e a sociedade são missões da comissão do CNMP”, reforçou.

Entre os desafios para atuar pela melhoria dos três eixos da comissão, citou o controle dos dados. “Sem conhecimento dos números, dificilmente se produz uma política de qualidade”, enfatizou o presidente da comissão do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele apresentou também uma avaliação, por estados, do cumprimento das Resoluções 277 e 279/2023 do CNMP que tratam, respectivamente, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, falou da preocupação do MPPE com o sistema prisional em Pernambuco, “em situação dramática no final de 2022, especialmente em relação ao Complexo do Curado, porém, não muito diferente de outros estados brasileiros”. Destacou a importância do trabalho conjunto com outras instituições, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Defensoria Pública, em entendimento com as forças de segurança do estado, que vêm acontecendo, para diminuir as condições desumanas nas unidades prisionais nos dois últimos anos.

DESAFIOS E PROPOSTAS - Durante a reunião, representantes da Corregedoria do MPPE, Promotorias Criminais e de Execução Penal, de Centros de Apoio Operacional e de Núcleos que atuam no Controle da Atividade Policial e em Defesa dos Direitos Humanos apresentaram medidas que estão sendo adotadas e propostas feitas ao Executivo para melhorar as condições de assistência à população carcerária. Falaram de desafios internos a serem vencidos e alertaram ainda para recorrentes problemas no sistema penitenciário, como o excesso de presos em diferentes unidades.

Presentes à reunião, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, o chefe da Polícia Civil, Renato Leite, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário de Administração Prisional, Paulo Paes Araújo, colocaram-se à disposição para o trabalho conjunto com o MP e informaram sobre medidas que vêm sendo adotadas para qualificação das políticas nas três áreas (segurança, controle de atividade policial e no sistema prisional), que incluem os trabalhos em andamento para abertura de novas vagas em penitenciárias. 

Reunião de abertura das atividades da visita institucional da Comissão do Sistema Prisional do CNMP

 

23/05/2024

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Jaime de Cássio Miranda defendeu a estruturação do sistema prisional e a adoção de medidas exitosas por gestões em diferentes estados. Citou o método APAC, em Minas Gerais, de ressocialização, e a parceria com indústrias, em Santa Catarina, que instalam unidades de produção, nas penitenciárias, com a mão de obra dos apenados. “Disseminar e induzir boas práticas e fomentar a integração do MP com órgãos públicos e a sociedade são missões da comissão do CNMP”, reforçou.

Entre os desafios para atuar pela melhoria dos três eixos da comissão, citou o controle dos dados. “Sem conhecimento dos números, dificilmente se produz uma política de qualidade”, enfatizou o presidente da comissão do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele apresentou também uma avaliação, por estados, do cumprimento das Resoluções 277 e 279/2023 do CNMP que tratam, respectivamente, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, falou da preocupação do MPPE com o sistema prisional em Pernambuco, “em situação dramática no final de 2022, especialmente em relação ao Complexo do Curado, porém, não muito diferente de outros estados brasileiros”. Destacou a importância do trabalho conjunto com outras instituições, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Defensoria Pública, em entendimento com as forças de segurança do estado, que vêm acontecendo, para diminuir as condições desumanas nas unidades prisionais nos dois últimos anos.

DESAFIOS E PROPOSTAS - Durante a reunião, representantes da Corregedoria do MPPE, Promotorias Criminais e de Execução Penal, de Centros de Apoio Operacional e de Núcleos que atuam no Controle da Atividade Policial e em Defesa dos Direitos Humanos apresentaram medidas que estão sendo adotadas e propostas feitas ao Executivo para melhorar as condições de assistência à população carcerária. Falaram de desafios internos a serem vencidos e alertaram ainda para recorrentes problemas no sistema penitenciário, como o excesso de presos em diferentes unidades.

Presentes à reunião, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, o chefe da Polícia Civil, Renato Leite, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário de Administração Prisional, Paulo Paes Araújo, colocaram-se à disposição para o trabalho conjunto com o MP e informaram sobre medidas que vêm sendo adotadas para qualificação das políticas nas três áreas (segurança, controle de atividade policial e no sistema prisional), que incluem os trabalhos em andamento para abertura de novas vagas em penitenciárias. 

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