MPPE promove encontro para debater a proteção integral dos direitos de vítimas de violência de gênero - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE promove encontro para debater a proteção integral dos direitos de vítimas de violência de gênero
27/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP), do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV), realizará, no dia 5 de dezembro, das 9h às 12h, o Encontro “A proteção integral dos direitos da personalidade das vítimas de violência de gênero: diretrizes para a cobertura midiática adequada e eliminação de estereótipos de gênero e da violência simbólica”.
A iniciativa tem como objetivo tratar sobre o direito à preservação do nome, da imagem, da privacidade e de outros direitos da personalidade das vítimas de violência de gênero, destacando os efeitos da recente Lei nº 14.857/24 – Lei de proteção à identidade da vítima, que altera a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e outros normativos que devem orientar a atuação dos integrantes do Sistema de Justiça e a cobertura adequada pelos meios de comunicação, diante do seu relevante papel social.
O evento é direcionado a integrantes do Ministério Público e de organizações defensoras de direitos humanos, agentes de segurança pública e de imprensa em geral, além de estudantes de Comunicação Social, agentes públicos e membros da rede psicossocial (CREAS, CRAS). O encontro será realizado em formato híbrido e será transmitido por meio do canal do Youtube da ESMP (https://www.youtube.com/@escolasuperiormppe).
“A exposição da imagem das vítimas das mais diversas violências de gênero previamente à formalização de inquéritos ou processos criminais podem resultar na ineficácia da Lei 14.857/2024 pelo prejuízo da futura decretação de sigilo judicial, razão por que serão discutidos o direito à preservação da imagem, inclusive em cenas de crimes, e a privacidade das vítimas diretas e indiretas”, reforçam as Promotoras de Justiça Ana Clézia Ferreira e Maísa Silva Oliveira, respectivamente coordenadoras do NAV e NAM.
Mais Notícias
30/03/2026
MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade
30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.
A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.
A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.
Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.
Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.
CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000