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MPPE promove encontros regionalizados com rede de proteção da infância e juventude no Recife

08/05/2025 - As Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Recife estão promovendo, dentro do projeto Compartilhando o Cuidado, uma série de reuniões com as entidades integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente da capital pernambucana a fim de aprimorar a interação entre todos os envolvidos, com atenção especial para o atendimento em saúde mental.

No último dia 5 de maio, a reunião contou com a participação de profissionais da Saúde, da Assistência Social e da Educação, bem como com conselheiros tutelares da Região Político Administrativa 2 (RPA 2) do Recife. Ao longo do ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) almeja cobrir todo o território da capital pernambucana.

"Nós debatemos a situação do atendimento à saúde mental na RPA 2, com o intuito de identificar os entraves que a rede aponta. Ao final, deliberamos que o Conselho Tutelar vai encaminhar à Secretaria de Saúde do Recife os cerca de 200 casos de atendimentos a crianças e adolescentes que estão pendentes na regulação. Os conselheiros terão um prazo de 15 dias para encaminhar a relação desses casos e, por sua vez, a Secretaria de Saúde deverá dar um retorno em até 15 dias após o recebimento dessa lista", resumiu a Promotora de Justiça Heloísa Pollyanna de Freitas.

Ela e as Promotoras de Justiça Ana Maria Maranhão, Núbia Braga e Eleonora Rodrigues, que coordenaram o encontro, reforçaram que o atendimento em saúde mental é uma demanda recorrente em todas as instâncias de atendimento a crianças e adolescentes, seja no MPPE, nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) ou nos Conselhos Tutelares.

"Observamos que há uma queixa geral sobre a falta de atendimento rápido, de filas para consultas e terapias. E essa é uma questão fundamental para o funcionamento da família, para que uma criança cresça saudável e integrada à sociedade", complementou Heloísa Pollyanna de Freitas.

A coordenadora da Saúde da Criança do Distrito Sanitário 2, Juliana Pedroza, destacou que a Política Municipal de Saúde da Criança tem, entre seus eixos de atuação, a saúde mental. "Sabemos que a saúde é uma política transversal e a parte de saúde mental tem alguns gargalos que precisamos tratar, como uma estratégia de cuidado com as crianças e adolescentes", reforçou.

Como referência em Saúde Mental do Distrito Sanitário 2, Nataly Sousa lembrou que a saúde é um conceito amplo e que precisa ser entendida como o exercício de direitos de forma global.

"Esse diálogo da saúde mental com a assistência social, com o lazer, esporte, cultura e tantos outros equipamentos demanda uma estratégia para dirimir essas questões. Já estamos mapeando os pontos de vivência comunitária religiosa, esportiva, praças, equipamentos públicos e ONGs e equipamentos sociais para discutirmos a temática da saúde mental nesses espaços de encontro", detalhou.

Por fim, a assistente social Vanessa do Monte, que trabalha no CRAS Campina do Barreto, informou que a Assistência Social trabalha com as populações em situação de vulnerabilidade na perspectiva da prevenção.

"Toda a articulação no território vem sendo trabalhada nessa perspectiva. Estamos aqui no MPPE para sanar problemas como a insegurança alimentar, déficit de habitação, matrícula escolar e o ponto da saúde mental, que precisa ser bem acompanhada pelos serviços existentes de atenção integral à família", argumentou Vanessa do Monte.

Mais Notícias

30/09/2026

Atuação do MPPE garante serviço permanente de neuropediatria para crianças

*Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas*

30/09/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, resultou em vitória judicial em defesa do direito à saúde infantil. Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, na Ação Civil Pública nº 0000331-90.2025.8.17.2900, a Vara Única da Comarca de Lagoa Grande determinou que o Município estruture e mantenha, de forma regular, contínua e permanente, o serviço público de atendimento médico especializado em neuropediatria.

A intervenção ministerial foi motivada por investigação promovida pela Promotoria local, que identificou um padrão histórico de desassistência. Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas. Ao instruir o processo com depoimentos e relatórios de dezenas de casos, o MPPE comprovou que o problema ultrapassava situações isoladas, configurando omissão estrutural da administração municipal.

O MPPE fundamentou a ação na prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Promotoria destacou que atrasos na avaliação neuropediátrica comprometem severamente as janelas críticas do desenvolvimento neurológico, cognitivo, social e de linguagem das crianças.

A sentença reconheceu a falha do Poder Público e ordenou a contratação e nomeação definitiva de médicos neuropediatras em quantidade suficiente para suprir toda a demanda local. A decisão confirmou ainda a manutenção de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, com valores destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ouça a reportagem na Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/justica-determina-contratacao-de-neuropediatras-em-lagoa-grande/

30/09/2026

Projeto Diversificar promove letramento sobre diversidade sexual e de gênero

*Projeto Diversificar é coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE e leva qualificação para todas as circunscrições ministeriais*

30/09/2026 - O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN + do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, em Petrolina, nova edição do Projeto Diversificar, iniciativa voltada à qualificação do público interno do Ministério Público para o atendimento da pessoa LGBTQIAPN+, garantindo-lhe seus direitos e evitando a revitimização. A atividade levou formação sobre diversidade sexual e de gênero a membros, servidores, estagiários, residentes e demais integrantes da 2ª Circunscrição Ministerial.

O projeto, que tem como objetivo a apresentação do protocolo de atendimento ministerial pessoa LGBTQIAPN+, prevê a realização de oficinas nas circunscrições ministeriais, como já ocorreu em Caruaru, Olinda e Região metropolitana do Recife, onde é feito o letramento, apresentação de boas práticas e das principais demandas desse público na região.

A exposição, que ocorreu na quarta-feira (23), foi conduzida pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, e pela presidenta da Casa de Cidadania Cores, Alzyr Brasileiro. Contou ainda com a participação da integrante do Núcleo, a promotora de justiça Alice Morais. O encontro foi marcado por intensa interação entre os presentes, enriquecendo a discussão acerca da temática.

Para o coordenador da 2ª Circunscrição Ministerial, Igor de Oliveira Pacheco, “o tema deve estar presente na formação e na reflexão de todos os integrantes do MPPE, pois permite compreender as especificidades dessa população e reconhecer as barreiras que dificultam seu acesso às instituições”. Ele observou que a população LGBTQIAPN+ ainda procura pouco o Ministério Público: “Precisamos refletir sobre as razões dessa baixa procura e sobre o papel de cada integrante da instituição na construção de um ambiente em que essa população se sinta acolhida, respeitada e segura para apresentar suas demandas”.

Acerca da participação dos movimentos sociais na Oficina, o coordenador da Circunscrição também pontuou “ser muito importante o cuidado de trazer Alzyr para este momento. Além de integrar o movimento social, ela é uma pessoa da nossa região, o que demonstra o zelo do projeto em não apenas falar sobre a realidade da população LGBTQIAPN+, mas também ouvir e dar espaço a quem vivencia essa realidade e participa de sua construção social”.

A titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Rosane Moreira Cavalcanti, que atua na área de Direitos Humanos, ressaltou o alcance da formação. “O projeto proporcionou um letramento muito importante para quem faz o Ministério Público, preparando todas as pessoas da recepção a promotores e promotoras para acolher, compreender e encaminhar adequadamente as demandas dessa população”, disse.

Rosane Cavalcanti destacou ainda o significado de realizar a atividade no Sertão: “Ainda convivemos com muito preconceito e precisamos falar cada vez mais sobre respeito, diversidade e garantia de direitos”.

Lançado em maio de 2026, em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, o Projeto Diversificar é coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, e tem como finalidade levar essa qualificação para todas as circunscrições ministeriais do Estado.

29/09/2026

MPPE promove seminário sobre Direitos da Pessoa Idosa

29/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior (ESMP) e do Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI), promoverá o seminário “Direitos da Pessoa Idosa: Divulgação da Renadi e Experiências do Projeto 60+ em Ação: Políticas Públicas Integradas”. O evento ocorrerá no dia 16 de outubro, das 9h às 12h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Rua do Hospício, 875, Boa Vista, Recife-PE.

A iniciativa tem como principal objetivo divulgar as informações sobre a Rede Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Renadi) e é voltado para membros e servidores do MPPE, representantes de entidades da sociedade civil, gestores e representantes de órgãos públicos, além de membros dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e demais atores da rede.

As inscrições estão disponíveis por meio do link: https://doity.com.br/seminario-divulgacao-da-rede-nacional-de-protecao-e-defesa-dos-direitos-humanos-das-pessoas-idosas-- , pelo qual também é possível conferir o conteúdo programático.