MPPE promove encontros regionalizados com rede de proteção da infância e juventude no Recife - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE promove encontros regionalizados com rede de proteção da infância e juventude no Recife
08/05/2025 - As Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Recife estão promovendo, dentro do projeto Compartilhando o Cuidado, uma série de reuniões com as entidades integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente da capital pernambucana a fim de aprimorar a interação entre todos os envolvidos, com atenção especial para o atendimento em saúde mental.
No último dia 5 de maio, a reunião contou com a participação de profissionais da Saúde, da Assistência Social e da Educação, bem como com conselheiros tutelares da Região Político Administrativa 2 (RPA 2) do Recife. Ao longo do ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) almeja cobrir todo o território da capital pernambucana.
"Nós debatemos a situação do atendimento à saúde mental na RPA 2, com o intuito de identificar os entraves que a rede aponta. Ao final, deliberamos que o Conselho Tutelar vai encaminhar à Secretaria de Saúde do Recife os cerca de 200 casos de atendimentos a crianças e adolescentes que estão pendentes na regulação. Os conselheiros terão um prazo de 15 dias para encaminhar a relação desses casos e, por sua vez, a Secretaria de Saúde deverá dar um retorno em até 15 dias após o recebimento dessa lista", resumiu a Promotora de Justiça Heloísa Pollyanna de Freitas.
Ela e as Promotoras de Justiça Ana Maria Maranhão, Núbia Braga e Eleonora Rodrigues, que coordenaram o encontro, reforçaram que o atendimento em saúde mental é uma demanda recorrente em todas as instâncias de atendimento a crianças e adolescentes, seja no MPPE, nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) ou nos Conselhos Tutelares.
"Observamos que há uma queixa geral sobre a falta de atendimento rápido, de filas para consultas e terapias. E essa é uma questão fundamental para o funcionamento da família, para que uma criança cresça saudável e integrada à sociedade", complementou Heloísa Pollyanna de Freitas.
A coordenadora da Saúde da Criança do Distrito Sanitário 2, Juliana Pedroza, destacou que a Política Municipal de Saúde da Criança tem, entre seus eixos de atuação, a saúde mental. "Sabemos que a saúde é uma política transversal e a parte de saúde mental tem alguns gargalos que precisamos tratar, como uma estratégia de cuidado com as crianças e adolescentes", reforçou.
Como referência em Saúde Mental do Distrito Sanitário 2, Nataly Sousa lembrou que a saúde é um conceito amplo e que precisa ser entendida como o exercício de direitos de forma global.
"Esse diálogo da saúde mental com a assistência social, com o lazer, esporte, cultura e tantos outros equipamentos demanda uma estratégia para dirimir essas questões. Já estamos mapeando os pontos de vivência comunitária religiosa, esportiva, praças, equipamentos públicos e ONGs e equipamentos sociais para discutirmos a temática da saúde mental nesses espaços de encontro", detalhou.
Por fim, a assistente social Vanessa do Monte, que trabalha no CRAS Campina do Barreto, informou que a Assistência Social trabalha com as populações em situação de vulnerabilidade na perspectiva da prevenção.
"Toda a articulação no território vem sendo trabalhada nessa perspectiva. Estamos aqui no MPPE para sanar problemas como a insegurança alimentar, déficit de habitação, matrícula escolar e o ponto da saúde mental, que precisa ser bem acompanhada pelos serviços existentes de atenção integral à família", argumentou Vanessa do Monte.
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03/07/2026
MPPE convida movimentos sociais e população para debater política de cotas raciais em concursos municipais
03/07/2026 - Com o intuito de ouvir os movimentos sociais e a população sobre a política de cotas raciais em concursos da administração pública no Estado, o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá no dia 22 de julho, das 10h às 12h, o evento “Escuta Pública - Lei de Cotas Raciais nos Municípios de Pernambuco”.
O evento será realizado no formato híbrido, disponibilizando 50 vagas para participação presencial e 100 vagas para participação online (via plataforma Google Meet). Aos interessados no formato presencial, o momento de escuta e debate será sediado no Auditório Arnaldo Duarte, Rua do Sol, 143, 5º andar, Edifício Ipsep, Santo Antônio, no Recife.
O link de inscrição é https://doity.com.br/escuta-publica--lei-de-cotas-raciais-nos-municipios-de-pernambuco.
02/07/2026
Prefeitura celebra TAC para regularizar transporte de crianças e adolescentes neurodivergentes
02/07/2026 - Com o intuito de reestruturar a política pública municipal de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) voltada ao transporte especializado e suporte assistencial de crianças e adolescentes neurodivergentes que fazem tratamento contínuo em clínicas particulares em Caruaru, a Prefeitura Municipal de Quipapá firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a implementar, em no máximo 30 dias, um Fluxo Logístico Flexibilizado e Individualizado para o TFD com destino a Caruaru. Este fluxo deve garantir a disponibilização de veículo leve de apoio para realizar o retorno imediato das crianças e dos adolescentes neurodivergentes logo após o encerramento de suas sessões terapêuticas.
No caso de eventuais emergências, a Secretaria Municipal de Saúde garantirá o atendimento prioritário e imediato ao público autista utilizando veículos de outras pastas, além de agendar uma reunião com os pais para alinhar o cronograma de transporte interno entre as clínicas de terapia em Caruaru.
O TAC também estabeleceu que é proibido transferir obrigatoriamente as crianças e adolescentes para a rede de Quipapá. A transferência só será permitida se a Prefeitura comprovar (por perícia técnica aprovada pelo Ministério Público) que a rede municipal agora tem estrutura e profissionais capacitados nos métodos ABA e TEACCH, com a mesma carga horária receitada pelos médicos e desde que os pais ou responsáveis concordem.
Por último, a Secretaria deve marcar reunião com os responsáveis pelas crianças neurodivergentes para fixar cronograma de deslocamento interno no município de Caruaru, entre as clínicas onde são realizadas as terapias multidisciplinares. O órgão também deve apresentar, em até 15 dias, os laudos de vistoria mecânica detalhada e o cronograma de revisão preventiva de todos os veículos do TFD (focando nos modelos Spin). Devem ser informados também os consertos já feitos para resolver os problemas mecânicos que causaram os resgates anteriores nas rodovias.
Em caso de descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações de fazer ou prazos fixados no TAC, ensejará a aplicação de multa diária em desfavor do Município inadimplente no valor de R$ 500, limitada ao teto global de R$ 30 mil.
A íntegra desse documento, assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Adrião Gomes da Silva França, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 18 de junho de 2026.
02/07/2026
CAO Saúde participa da comemoração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Helena Capela, participou, na última segunda-feira (29), da celebração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa. O evento ocorreu no Auditório Dr. José Breno, localizado no Hospital Agamenon Magalhães.
Integrante da mesa de debate sobre “Violência de Gênero e Feminicídio em Pernambuco: Desafios e Estratégias de Enfrentamento”, Dra. Helena parabenizou o Centro Wilma Lessa, destacando o papel estratégico e a atuação ao longo desses anos no combate à violência de gênero. Pontuou também que “O enfrentamento à violência contra a mulher, ainda tão presente nos dias atuais, é uma política de saúde pública que necessita da atuação integrada entre saúde, assistência social, justiça e segurança pública, fazendo referência à Nota Técnica Conjunta NAM/NAV/CAO SAÚDE e CAO INFÂNCIA sobre a temática. Ressaltou ainda que, “apesar de termos um arcabouço jurídico protetivo robusto e políticas públicas específicas sobre a matéria, há lacunas estruturais na capacidade de prevenir, identificar e responder de forma tempestiva e integrada. Concluiu afirmando que a persistência dessas violências requer profundas mudanças nos paradigmas culturais e ideológicos de permissão e tolerância coletiva em relação ao corpo feminino”.
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