MPPE promove inspeção para diagnosticar pontos de atenção no Complexo do Curado; acompanhamento das providências será realizado semanalmente - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE promove inspeção para diagnosticar pontos de atenção no Complexo do Curado; acompanhamento das providências será realizado semanalmente
06/09/2022 - Dez anos após surgir como resultado da divisão do antigo presídio Aníbal Bruno em três unidades -presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB) e presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA)-, o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, segue como o maior desafio do sistema prisional pernambucano. Promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) de Execução Penal e Direitos Humanos inspecionaram, na manhã dessa segunda-feira (5), as unidades prisionais, que somam um total de 6.393 detentos, a fim de averiguar as providências adotadas pelo poder público para responder à situação de superlotação e deficiências estruturais que violam a integridade física, a saúde e os direitos fundamentais dos apenados.
"Estamos aqui para atualizar os diagnósticos que já foram colhidos pelos promotores de Justiça José Edivaldo da Silva, que atua perante a Vara de Execução Penal, e Maxwell Vignoli, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, ambos integrantes deste grupo. De início, no diálogo com os diretores da unidade tomamos conhecimento de um pequeno avanço: há 15 dias o Complexo do Curado não recebe novos detentos, em cumprimento a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça. Isso vai se refletir, gradualmente, na diminuição da população carcerária, pois constatamos que vários internos podem ter a sua progressão de pena ou serem direcionados para outras unidades", explicou o coordenador do GACE, promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva.
Já o promotor de Justiça José Edivaldo da Silva ressaltou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está se articulando para realizar, em parceria com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, um mutirão focado nos processos dos presos que cumprem pena no Complexo do Curado. A expectativa é destravar os procedimentos de presos provisórios, presos cujos processos já foram concluídos e aqueles que já possuem direito a progressão de pena. O MPPE requisitou aos diretores das unidades um relatório sobre os apenados que se encontram nessas situações.
"Vamos trabalhar para que os processos tenham uma duração razoável e que as pessoas que aqui se encontram não passem suas vidas dentro do sistema prisional, tendo seus direitos e garantias fundamentais violados", acrescentou.
Do ponto de vista estrutural, que engloba tanto as instalações físicas das unidades prisionais quanto a oferta de serviços de saúde e educação, os promotores de Justiça inspecionaram os pontos mais críticos das unidades, que sofrem com a precariedade das instalações e o excesso populacional.
"É muito importante, por exemplo, que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos forneça plantas atualizadas das unidades, produzidas por um engenheiro, para pautarmos uma melhoria estrutural para dar segurança e integridade física aos internos. No que diz respeito à saúde, as unidades passaram a contar, nos últimos anos, com os serviços de Unidades Básicas de Saúde, geridas pela Secretaria de Saúde (SES). Essa transição foi considerada positiva pelos diretores. Porém, ainda há uma dificuldade com relação ao atendimento noturno", ressaltou Maxwell Vignoli.
O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos declarou ainda que solicitou informações à Secretaria de Educação sobre a manutenção das unidades de ensino dentro das unidades prisionais.
Outros temas apontados como prioritários pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na Resolução de 28 de novembro de 2018 também foram abordados, a exemplo do cuidado com a população LGBTQIA+ dentro das unidades prisionais; a promoção da liberdade culto, com foco especial na proteção aos praticantes de religiões de matriz africana; e a aplicação das sanções disciplinares contra os apenados.
Os membros do GACE solicitaram, ao longo da inspeção, informações aos diretores das três unidades. A superlotação, a falta de policiais penais e a ociosidade dos presos foram apontados como os principais desafios por Fabiano dos Santos, diretor do PAMFA.
Também participaram da inspeção de hoje os promotores de Justiça Luís Sávio Loureiro da Silveira e Raul Lins Bastos Sales. Também integram o GACE os promotores de Justiça Fernando Falcão Ferraz Filho e Roberto Brayner Sampaio. Os sete membros do MPPE vão se reunir semanalmente para articular a atuação e acompanhar, em formato de rodízio, as inspeções periódicas ao Complexo do Curado em parceria com os demais órgãos do Sistema de Justiça, como o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.
Direitos Humanos - a situação de violação dos Direitos Humanos dos reeducandos que cumprem pena no Complexo Prisional do Curado foi acompanhada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O órgão enumera, na Resolução de 28 de novembro de 2018, uma série de providências que o Estado brasileiro deve seguir para reduzir a superlotação no Complexo do Curado, assegurar atenção médica, respeito à vida e à integridade física dos apenados, bem como proteger grupos vulneráveis, como a população LGBTQIA+ e praticantes de religiões de matriz africana.
Com base nessa Resolução, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que o Estado de Pernambuco deve reduzir, no prazo de oito meses, em 70% o excedente de internos no Complexo do Curado.
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01/09/2026
MPPE promove Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero
1°/09/2026 - O Núcleo LGBTQIAPN+ do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na última sexta-feira (28/8), a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero. O evento ocorreu na Sede das Promotorias de Justiça de Olinda, na Vila Popular, e reuniu Membros, servidores, assessores, estagiários, terceirizados e residentes do MPPE. O objetivo da oficina foi promover a qualificação das equipes para o atendimento adequado à população LGBTQIAPN+ e contribuir para o efetivo tratamento das demandas desse grupo social vulnerabilizado.
Durante a programação, os participantes conheceram a atuação do Núcleo LGBTQIAPN+ e o Protocolo Ministerial de Atendimento à População LGBTQIAPN+. A apresentação foi conduzida pela coordenadora do Núcleo, promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz.
Em seguida, o membro da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e coordenador do Observatório LGBT+ de Pernambuco e do Instituto Fuzuê por Direitos Humanos, Ciro Henrique Santos da Silva, ministrou exposição sobre Letramento LGBTQIAPN+ e as principais demandas da população LGBTQIAPN+ na região.
A atividade também contou com uma dinâmica de discussão em grupos, na qual foram analisados casos práticos relacionados ao atendimento e a possíveis violações de direitos da população LGBTQIAPN+. Na sequência, os grupos apresentaram uma síntese das discussões, com facilitação da Promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e do bacharel em Direito Ciro Henrique Santos da Silva.
Realizada na modalidade presencial, a oficina teve 50 vagas e integrou as ações de capacitação do MPPE voltadas ao aprimoramento do atendimento institucional e à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+.
01/09/2026
Município de Caruaru firma termo de cooperação com o MPPE para implementar grupos reflexivos com homens autores de violência contras as mulheres
1°/09/2026 - O Projeto Elos, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), vai ser implementado em Caruaru para promover grupos reflexivos com homens autores de violência contra as mulheres, que respondem a processos por crimes de menor gravidade. O Termo de Cooperação do Projeto Elos foi assinado, na segunda-feira (31/08), pelo prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e pelas secretárias municipais da Mulher, Luana Marabuco, da Assistência Social, Dayse Silva, e pelo secretário da Saúde de Caruaru, Matheus Neves. A formalização do ato ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.
Essa implementação é uma união de esforços do MPPE, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), via Judiciário local, e o Município de Caruaru, através da Prefeitura e as Secretarias Municipais da Mulher, Assistência Social e da Saúde. O projeto não significa uma substituição de pena, nem afasta a responsabilização criminal, mas traz o enfoque da ação educativa em conjunto com as outras medidas judiciais.
A primeira parte do evento foi a assinatura do termo e, em seguida, foi lançado o mecanismo Botão do Pânico (em vermelho), localizado no Aplicativo Minha Caruaru, para facilitar o acionamento rápido da rede de atendimento em casos de emergência e ampliar a proteção de mulheres em situação de risco e as que obtiveram as medidas protetivas.
A articulação para levar o projeto para Caruaru foi realizada pela 11ª Promotoria de Justiça Criminal com atuação na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caruaru e 6ª Promotoria de Cidadania de Caruaru (Direitos Humanos) e pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM). Do MPPE, assinaram também a formalização do termo de cooperação, justamente integrantes dessa articulação: os promotores Sarah Lemos (11ª promotora criminal de Caruaru), Maísa Melo (coordenadora do NAM) e Itapuan Vasconcelos (6º promotor de Cidadania de Caruaru – Direitos Humanos).
Em sua fala, a coordenadora do NAM ressaltou que o projeto piloto desenvolvido no município de Gravatá teve como resultado 100% de não reincidência, ou seja, os homens que participaram dos grupos reflexivos não voltaram a cometer crimes de violência contra mulheres. “O Projeto Elos é muito emblemático porque ele é voltado para os homens, oferecendo uma oportunidade para que reflitam sobre a origem da conduta violenta, as responsabilidades e as consequências, sobre o machismo e ressignifiquem como querem conduzir a própria vida”, pontuou Maísa Melo.
Já a promotora Sarah Lemos destacou que a aposta para o devido enfrentamento também perpassa por crer no efeito transformador que os grupos reflexivos possam promover. O índice de reincidência é alto tanto com a mesma mulher como outros relacionamentos. O projeto visa conscientizar esses homens para que eles quebrem esses ciclos de violências. “O Ministério Público está chamando esses homens autores de violência contras as mulheres para dentro da sede do MPPE para fazer com que eles reflitam sobre os próprios atos e não mais reincidam”, esclareceu a promotora criminal de Caruaru.
Por sua vez, o prefeito de Caruaru entende como mais um avanço no enfrentamento à violência contra as mulheres, implementando agora uma ação voltada para os homens agressores de crimes de menor gravidade, de forma articulada entre várias instituições e a rede das Secretarias Municipais. “Vamos poder ter aqui em Caruaru esse espaço, localizado na sede do MPPE, para os grupos reflexivos masculinos”, enfatizou Rodrigo Pinheiro.
Prestigiaram também a cerimónia de assinatura a promotora de Justiça Criminal de Gravatá, Cecília Tertuliano — responsável pelo projeto piloto em Gravatá, que já está na décima edição dos grupos reflexivos —, representantes da Polícia Militar, entre eles guarnições femininas da Polícia Militar e as equipes da Prefeitura e das respectivas Secretarias Municipais de Caruaru. Do MPPE de Caruaru, participaram ainda a promotora de Justiça Mariana Cândido e os promotores de Justiça Oscar Nóbrega, Henrique Ramos e Antônio Rolemberg.
28/08/2026
CAO Educação promove eventos sobre combate à LGBTfobia em Escolas na Zona da Mata Norte de Pernambuco
28/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e o apoio do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, promoveu dois eventos voltados ao combate à LGBTfobia em escolas na Zona da Mata Norte do Estado, nos dias 18 e 20 de agosto. As iniciativas ocorreram na Escola Municipal Marechal Rondon, em Carpina; e no Colégio Municipal Monsenhor Carlos Neves Calábria, em Nazaré da Mata. Ambos os eventos foram elaborados em conjunto com a Secretaria de Educação dos respectivos municípios e realizados para os alunos dos 8º e 9º anos do ensino fundamental.
Em Carpina, a Escola Marechal Rondon realizou uma imersão pedagógica por meio de ações como a confecção de cartazes sobre conscientização e histórias em quadrinhos, assim como paródias e músicas autorais relativas ao tema de combate à LGBTfobia. O evento também contou com uma linha do tempo interativa e um mural sobre a comunidade LGBTQIAPN+ ao longo dos anos no Brasil e no mundo. O coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Maxwell Vignoli, explicou que a ação de combate à violência de motivação LGBTfóbica integra o programa de cultura de paz na escola, e está inserida na Semana de Combate à Violência Contra a Mulher e o Projeto Griô.
Já no Colégio Municipal Monsenhor Carlos Neves Calábria, em Nazaré da Mata, os alunos participaram de rodas de conversa e grupos de afinidade, práticas que consistem em construir um espaço seguro de fala, escuta e partilha de vivências para validar o sentimento dos discentes e formar uma rede de apoio mútuo. Também houve a criação de um folder informativo e um guia de práticas inclusivas. A coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, ressaltou que as experiências realizadas nos municípios evidenciaram o expressivo envolvimento das equipes pedagógicas e das comunidades escolares na abordagem do tema. “Mais do que uma atividade pontual, o projeto representa uma importante estratégia de educação em direitos humanos, contribuindo para que o respeito à diversidade e à dignidade das pessoas LGBTQIAPN+ seja incorporado à vivência cotidiana das escolas” disse Maria José Queiroz.
As ações reforçam o compromisso do MPPE no combate à LGBTfobia e na construção de uma realidade menos excludente para as novas gerações.
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