MPPE promove inspeção para diagnosticar pontos de atenção no Complexo do Curado; acompanhamento das providências será realizado semanalmente - CAOs
MPPE promove inspeção para diagnosticar pontos de atenção no Complexo do Curado; acompanhamento das providências será realizado semanalmente
06/09/2022 - Dez anos após surgir como resultado da divisão do antigo presídio Aníbal Bruno em três unidades -presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB) e presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA)-, o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, segue como o maior desafio do sistema prisional pernambucano. Promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) de Execução Penal e Direitos Humanos inspecionaram, na manhã dessa segunda-feira (5), as unidades prisionais, que somam um total de 6.393 detentos, a fim de averiguar as providências adotadas pelo poder público para responder à situação de superlotação e deficiências estruturais que violam a integridade física, a saúde e os direitos fundamentais dos apenados.
"Estamos aqui para atualizar os diagnósticos que já foram colhidos pelos promotores de Justiça José Edivaldo da Silva, que atua perante a Vara de Execução Penal, e Maxwell Vignoli, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, ambos integrantes deste grupo. De início, no diálogo com os diretores da unidade tomamos conhecimento de um pequeno avanço: há 15 dias o Complexo do Curado não recebe novos detentos, em cumprimento a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça. Isso vai se refletir, gradualmente, na diminuição da população carcerária, pois constatamos que vários internos podem ter a sua progressão de pena ou serem direcionados para outras unidades", explicou o coordenador do GACE, promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva.
Já o promotor de Justiça José Edivaldo da Silva ressaltou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está se articulando para realizar, em parceria com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, um mutirão focado nos processos dos presos que cumprem pena no Complexo do Curado. A expectativa é destravar os procedimentos de presos provisórios, presos cujos processos já foram concluídos e aqueles que já possuem direito a progressão de pena. O MPPE requisitou aos diretores das unidades um relatório sobre os apenados que se encontram nessas situações.
"Vamos trabalhar para que os processos tenham uma duração razoável e que as pessoas que aqui se encontram não passem suas vidas dentro do sistema prisional, tendo seus direitos e garantias fundamentais violados", acrescentou.
Do ponto de vista estrutural, que engloba tanto as instalações físicas das unidades prisionais quanto a oferta de serviços de saúde e educação, os promotores de Justiça inspecionaram os pontos mais críticos das unidades, que sofrem com a precariedade das instalações e o excesso populacional.
"É muito importante, por exemplo, que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos forneça plantas atualizadas das unidades, produzidas por um engenheiro, para pautarmos uma melhoria estrutural para dar segurança e integridade física aos internos. No que diz respeito à saúde, as unidades passaram a contar, nos últimos anos, com os serviços de Unidades Básicas de Saúde, geridas pela Secretaria de Saúde (SES). Essa transição foi considerada positiva pelos diretores. Porém, ainda há uma dificuldade com relação ao atendimento noturno", ressaltou Maxwell Vignoli.
O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos declarou ainda que solicitou informações à Secretaria de Educação sobre a manutenção das unidades de ensino dentro das unidades prisionais.
Outros temas apontados como prioritários pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na Resolução de 28 de novembro de 2018 também foram abordados, a exemplo do cuidado com a população LGBTQIA+ dentro das unidades prisionais; a promoção da liberdade culto, com foco especial na proteção aos praticantes de religiões de matriz africana; e a aplicação das sanções disciplinares contra os apenados.
Os membros do GACE solicitaram, ao longo da inspeção, informações aos diretores das três unidades. A superlotação, a falta de policiais penais e a ociosidade dos presos foram apontados como os principais desafios por Fabiano dos Santos, diretor do PAMFA.
Também participaram da inspeção de hoje os promotores de Justiça Luís Sávio Loureiro da Silveira e Raul Lins Bastos Sales. Também integram o GACE os promotores de Justiça Fernando Falcão Ferraz Filho e Roberto Brayner Sampaio. Os sete membros do MPPE vão se reunir semanalmente para articular a atuação e acompanhar, em formato de rodízio, as inspeções periódicas ao Complexo do Curado em parceria com os demais órgãos do Sistema de Justiça, como o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.
Direitos Humanos - a situação de violação dos Direitos Humanos dos reeducandos que cumprem pena no Complexo Prisional do Curado foi acompanhada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O órgão enumera, na Resolução de 28 de novembro de 2018, uma série de providências que o Estado brasileiro deve seguir para reduzir a superlotação no Complexo do Curado, assegurar atenção médica, respeito à vida e à integridade física dos apenados, bem como proteger grupos vulneráveis, como a população LGBTQIA+ e praticantes de religiões de matriz africana.
Com base nessa Resolução, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que o Estado de Pernambuco deve reduzir, no prazo de oito meses, em 70% o excedente de internos no Complexo do Curado.
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19/11/2026
MPPE promove Ação de Enfrentamento ao Racismo na Escola Municipal de Tempo Integral Reitor João Alfredo
19/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER, antigo GT Racismo) e o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP), realizou a Ação de Combate ao Racismo na Escola Municipal de Tempo Integral Reitor João Alfredo (Recife) na última terça-feira (17). A ação promoveu informação e cidadania, por meio de oficinas artísticas com a construção de murais e artes sobre o combate ao racismo, à discriminação e à promoção da igualdade racial.
Foram realizadas oito oficinas com os alunos da escola, conduzidas por 30 estudantes da Faculdade Esuda dos cursos de Psicologia e Direito, previamente capacitados pelo NER. Além de atividades artísticas, também foram desenvolvidos cartazes que serão expostos no Auditório Rossini Alves Couto, durante a Semana do Ministério Público.
“Nós acreditamos que uma das melhores formas de combater o racismo é através da educação. A construção de crianças e adolescentes que conheçam seus direitos, tenham orgulho de si mesmos e a partir daí possam se estabelecer como sujeitos que buscam os seus direitos e combatam as desigualdades”, destacou o Coordenador do NER, promotor de Justiça, Higor Araújo.
Durante o evento também ocorreu a distribuição da cartilha “Racismo. Começa com ofensa. Termina com justiça”, que pode acessada no link: https://portal.mppe.mp.br/documents/20121/0/cartilha+campanha+gt+racismo+2025+ok.pdf/8122c90a-fe17-4b28-4286-a8468feb71e6?t=1757607980656
Para a gerente de pós-graduação, pesquisa e extensão da ESMP, Clarissa Marques, os projetos de extensão universitária constituem os pilares do ensino superior no Brasil e o MPPE se aproxima cada vez mais da sociedade civil a partir destas ações cooperativas, mediadas pela Escola Superior com faculdades e universidades em todo o Estado.
Em consonância com essa abordagem prática, a estudante de Psicologia na Faculdade Esuda, Júlia Porto, destacou que a ação tratou de um tema ainda muito sensível aos olhos da sociedade: o enfrentamento ao racismo. Júlia ainda acrescentou que “as oficinas partem do princípio da criatividade, da escuta, proteção de direitos e da prevenção da violência em razão do racismo”.
A ação de extensão também contou com um plantão psicológico para alunos interessados e instrução sobre como denunciar a discriminação racial, ministrada pelos estudantes de direito.
18/11/2026
Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE recebe homenagem do Instituto Maria da Penha
18/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi agraciado com o Certificado de Homenagem do Instituto Maria da Penha. A honraria, recebida pela coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira, reconhece os relevantes serviços prestados pelo Núcleo à promoção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. A entrega aconteceu durante a Cerimônia de Celebração dos 10 anos do projeto Defensoras e Defensores Mirins, realizada no auditório da UNIFG, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, dia 12 de novembro.
Por meio do certificado, o Instituto reconheceu que a atuação do NAM fortalece a defesa dos direitos humanos, o acesso à justiça e a mobilização da sociedade em favor da dignidade, da igualdade e de uma vida livre de violência.
A cerimônia contou com a presença da presidenta do Instituto, Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica e ativista cearense cuja trajetória e luta por justiça deram origem à Lei nº 11.340/2006, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação pôs fim à aplicação de penas leves, como o pagamento de cestas básicas, proibiu a atuação dos Juizados Especiais Criminais nesses casos, criou as medidas protetivas de urgência e estruturou uma rede de atendimento e proteção às mulheres.
Segundo Maísa Oliveira, a homenagem ao NAM reforça o papel do MPPE na rede de proteção às mulheres e no fortalecimento de ações que unem atuação institucional, educação e mobilização social.
NÚCLEO - Fundado há 16 anos, o Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE se dedica à promoção dos direitos das mulheres, por meio da articulação com outras instituições do sistema de justiça e segurança pública, em nível estadual e nacional, reafirmando o papel do Ministério Público na proteção da vida das mulheres, no enfrentamento à violência e no fortalecimento da rede de atendimento às mulheres.
13/11/2026
NAM apresenta resultados do Ciranda Lilás em encontro de gestoras municipais
13/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da reunião de fechamento e avaliação do ano 2026 com as gestoras de políticas públicas para mulheres de todos os municípios de Pernambuco, promovida pela Secretaria da Mulher do Estado, no auditório do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Recife, na quarta-feira (11).
Na ocasião, a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Silva, apresentou as ações do Projeto Ciranda Lilás e o resultado dos encontros de articulação realizados em todas as regiões do Estado no ano de 2026. Destacou, também, a expedição de Nota Técnica Conjunta do NAM e do CAO Patrimônio Público para atuação do MPPE na fiscalização da utilização dos veículos doados pelo Governo de Pernambuco para a finalidade exclusiva dos Organismos de Políticas para as Mulheres.
A coordenadora ressaltou, ainda, a articulação com a Saúde para identificação dos casos e encaminhamento para a rede de proteção; e a realização em Pernambuco do evento nacional Dia C da Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, com cursos simultâneos em todos os estados do país para qualificar o acolhimento a mulheres e meninas vítimas de violência.
O evento teve como objetivo promover o diálogo, o alinhamento institucional e o fortalecimento das ações desenvolvidas em relação à políticas públicas para mulheres, com a troca de experiências, avaliação de estratégias e articulação entre as gestoras.
O Projeto Ciranda Lilás do MPPE foi criado em 2025 e visa fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco.





