MPPE promove inspeção para diagnosticar pontos de atenção no Complexo do Curado; acompanhamento das providências será realizado semanalmente - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE promove inspeção para diagnosticar pontos de atenção no Complexo do Curado; acompanhamento das providências será realizado semanalmente
06/09/2022 - Dez anos após surgir como resultado da divisão do antigo presídio Aníbal Bruno em três unidades -presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB) e presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA)-, o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, segue como o maior desafio do sistema prisional pernambucano. Promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) de Execução Penal e Direitos Humanos inspecionaram, na manhã dessa segunda-feira (5), as unidades prisionais, que somam um total de 6.393 detentos, a fim de averiguar as providências adotadas pelo poder público para responder à situação de superlotação e deficiências estruturais que violam a integridade física, a saúde e os direitos fundamentais dos apenados.
"Estamos aqui para atualizar os diagnósticos que já foram colhidos pelos promotores de Justiça José Edivaldo da Silva, que atua perante a Vara de Execução Penal, e Maxwell Vignoli, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, ambos integrantes deste grupo. De início, no diálogo com os diretores da unidade tomamos conhecimento de um pequeno avanço: há 15 dias o Complexo do Curado não recebe novos detentos, em cumprimento a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça. Isso vai se refletir, gradualmente, na diminuição da população carcerária, pois constatamos que vários internos podem ter a sua progressão de pena ou serem direcionados para outras unidades", explicou o coordenador do GACE, promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva.
Já o promotor de Justiça José Edivaldo da Silva ressaltou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está se articulando para realizar, em parceria com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, um mutirão focado nos processos dos presos que cumprem pena no Complexo do Curado. A expectativa é destravar os procedimentos de presos provisórios, presos cujos processos já foram concluídos e aqueles que já possuem direito a progressão de pena. O MPPE requisitou aos diretores das unidades um relatório sobre os apenados que se encontram nessas situações.
"Vamos trabalhar para que os processos tenham uma duração razoável e que as pessoas que aqui se encontram não passem suas vidas dentro do sistema prisional, tendo seus direitos e garantias fundamentais violados", acrescentou.
Do ponto de vista estrutural, que engloba tanto as instalações físicas das unidades prisionais quanto a oferta de serviços de saúde e educação, os promotores de Justiça inspecionaram os pontos mais críticos das unidades, que sofrem com a precariedade das instalações e o excesso populacional.
"É muito importante, por exemplo, que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos forneça plantas atualizadas das unidades, produzidas por um engenheiro, para pautarmos uma melhoria estrutural para dar segurança e integridade física aos internos. No que diz respeito à saúde, as unidades passaram a contar, nos últimos anos, com os serviços de Unidades Básicas de Saúde, geridas pela Secretaria de Saúde (SES). Essa transição foi considerada positiva pelos diretores. Porém, ainda há uma dificuldade com relação ao atendimento noturno", ressaltou Maxwell Vignoli.
O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos declarou ainda que solicitou informações à Secretaria de Educação sobre a manutenção das unidades de ensino dentro das unidades prisionais.
Outros temas apontados como prioritários pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na Resolução de 28 de novembro de 2018 também foram abordados, a exemplo do cuidado com a população LGBTQIA+ dentro das unidades prisionais; a promoção da liberdade culto, com foco especial na proteção aos praticantes de religiões de matriz africana; e a aplicação das sanções disciplinares contra os apenados.
Os membros do GACE solicitaram, ao longo da inspeção, informações aos diretores das três unidades. A superlotação, a falta de policiais penais e a ociosidade dos presos foram apontados como os principais desafios por Fabiano dos Santos, diretor do PAMFA.
Também participaram da inspeção de hoje os promotores de Justiça Luís Sávio Loureiro da Silveira e Raul Lins Bastos Sales. Também integram o GACE os promotores de Justiça Fernando Falcão Ferraz Filho e Roberto Brayner Sampaio. Os sete membros do MPPE vão se reunir semanalmente para articular a atuação e acompanhar, em formato de rodízio, as inspeções periódicas ao Complexo do Curado em parceria com os demais órgãos do Sistema de Justiça, como o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.
Direitos Humanos - a situação de violação dos Direitos Humanos dos reeducandos que cumprem pena no Complexo Prisional do Curado foi acompanhada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O órgão enumera, na Resolução de 28 de novembro de 2018, uma série de providências que o Estado brasileiro deve seguir para reduzir a superlotação no Complexo do Curado, assegurar atenção médica, respeito à vida e à integridade física dos apenados, bem como proteger grupos vulneráveis, como a população LGBTQIA+ e praticantes de religiões de matriz africana.
Com base nessa Resolução, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que o Estado de Pernambuco deve reduzir, no prazo de oito meses, em 70% o excedente de internos no Complexo do Curado.
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22/05/2026
MPPE promove encontro em Olinda para fortalecer políticas de enfrentamento à violência de gênero
22/05/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou mais um encontro do Projeto Ciranda Lilás para discutir o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e a articulação de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, no dia 19 de maio. Desta vez, o evento ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, e foi conduzido pela promotora de Justiça e coordenadora do NAM/MPPE, Maísa Oliveira, em conjunto com as Promotoras de Justiça Maria Célia Meireles da Fonseca, da 7a Promotoria de Justiça de Cidadania de Olinda, e Elisa Cadore, da Promotoria de Justiça de Paulista. Compareceram, ainda, as promotoras de justiça Ana Maria Sampaio, da 4a Promotoria de Justiça de Cidadania de Olinda e Isabel de Lizandra, da Promotoria de Justiça Criminal de Olinda.
A coordenadora do NAM apresentou o projeto o Projeto Ciranda Lilás e suas diretrizes para o fortalecimento da rede de proteção nos municípios. A iniciativa prevê o acompanhamento pelo MPPE da estruturação de organismos municipais de políticas para as mulheres, Conselhos de Direitos, Centros Especializados de Atendimento às Mulheres (CEAMs ou CRAMs), Câmaras Técnicas Municipais, Conferências Municipais e Planos de Metas previstos na Lei 14.899/2024, que permitem o acesso a recursos federais destinados à área.
Ao longo dos debates, foram apresentados dados da 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher (DataSenado), que revelam a dimensão do problema no país. Em 2025, 3,7 milhões de brasileiras foram vítimas de violência de gênero, cerca de 50% dos casos de agressão são testemunhados por crianças, e ao buscar ajuda, 57% das vítimas recorreram a familiares, 53% à igreja e 52% a amigos, enquanto mecanismos institucionais como delegacias especializadas e o Ligue 180 foram acessados por apenas 28% e 11% das vítimas, respectivamente. Os números evidenciam a necessidade de ampliar o alcance e a efetividade da rede de proteção para reduzir a subnotificação e aproximar as mulheres dos serviços do Estado.
O encontro resultou na assinatura formal do termo de cooperação do Projeto MP Empodera com o município de Olinda. O MP Empodera é uma iniciativa voltada à autonomia econômica das mulheres, por meio da qual o MPPE mantém parceria com o Sebrae para que, por meio das salas do empreendedor, sejam ofertados cursos e capacitações a mulheres em situação de vulnerabilidade social. O projeto já está presente em vários municípios pernambucanos. A secretária municipal da Mulher de Olinda e representantes da Secretaria Estadual da Mulher também participaram da assinatura, reforçando o caráter interinstitucional da iniciativa.
CIRANDA LILÁS - O projeto foi lançado em setembro de 2025 e já percorreu as circunscrições de Garanhuns, Caruaru e Palmares. "Quando a mulher procura a rede de proteção, ela tem uma segurança, uma proteção garantida contra as formas mais graves de violência. E é esse o nosso objetivo, fortalecer essa rede para que essa mulher seja protegida o quanto antes”, esclarece o objetivo do projeto, a promotora Maísa Melo. O projeto tem caráter coletivo e integrado. "O Ciranda Lilás é uma construção de todas e todos nós. O enfrentamento à violência contra as mulheres somente será possivel por meio da atuação articulada em rede, com cada instituição cumprindo seu papel de forma integrada e comprometida", reforça Maísa Melo.
15/05/2026
Ministério Público mobiliza Serra Talhada com vacinação, palestras e apresentação de projetos de proteção social
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, no início desta semana (dias 12 e 13 de maio), em Serra Talhada, mais uma edição do projeto Rota MPPE, com uma ampla agenda de ações voltadas à saúde pública, cidadania, direitos sociais e fiscalização de políticas públicas. A iniciativa, que já passou por Caruaru e Garanhuns, chegou à 14ª Circunscrição Ministerial com programação descentralizada em diferentes áreas estratégicas.
A abertura da programação ocorreu na manhã da terça-feira (12), com o 2º Encontro Regional #BoraVacinar – III Macrorregião, nas dependências do Senac de Serra Talhada, no bairro do Bom Jesus. A atividade, promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com os CAO Infância e Juventude (CAO IJ), CAO Educação e a Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), reuniu gestores e profissionais da área de saúde para discutir estratégias de ampliação da cobertura vacinal de crianças e adolescentes.
O encontro contou com apresentação cultural do Grupo de Xaxado Zabelê, debates técnicos sobre o cenário vacinal da região, exposição do Selo #BoraVacinar, a participação dos personagens Zé Gotinha e Maria Gotinha, ações práticas de mobilização e ponto de vacinação. Mais de 500 estudantes de 12 escolas municipais puderam atualizar as suas cadernetas de vacina.
Presente à abertura das atividades do Rota MPPE em Serra Talhada, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, destacou que o Ministério Público não atua apenas como órgão fiscalizador. "Nossa missão também é induzir políticas públicas, construir soluções, incentivar e promover projetos que transformem a vida da população, especialmente dos públicos mais vulneráveis". Ele ressaltou que crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, idosos e pessoas que necessitam de acesso a serviços essenciais estão no centro das atenções da Instituição. "O MPPE tem buscado ir além da fiscalização e da cobrança institucional, aproximando prefeituras, Governo do Estado e sociedade civil para executar iniciativas concretas, capazes de garantir direitos, fortalecer a cidadania e ampliar a proteção social em Pernambuco", concluiu.
19/05/2026
Projeto institucional estimula capacitação interna para garantir atendimento às demandas das pessoas LGBTQIAPN+
19/05/2026 - Para qualificar sua atuação no atendimento e acolhimento à população LGBTQIAPN+, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou ontem (18), no Recife, o Projeto Diversificar. A iniciativa também marcou o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado em 17 de maio.
A coordenadora do Núcleo de Direito LGBTQIAPN+ do MPPE, Promotora de Justiça Maria José Queiroz, ressaltou que a data deve ser amplamente reconhecida e divulgada por todos que assumem o compromisso de construir uma sociedade livre, justa e solidária.
"O lançamento do Projeto Diversificar sinaliza essa vontade de olhar para quem faz parte da nossa própria instituição e preparar essas pessoas. Com essa meta, instituímos o protocolo ministerial de atendimento à população LGBTQIAPN+ para assegurar um atendimento acolhedor e livre de revitimizações como prática contínua e integrada na atuação institucional", destacou.
Esse mesmo entendimento foi defendido pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Na abertura do evento, ele reforçou a importância de promover um trabalho de letramento dos integrantes do MPPE e de formação conjunta da rede para atuar na promoção dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+.
"O projeto tem o objetivo de promover a acolhida a quem precisa ter seus direitos resguardados, num processo crescente de avanço institucional na capacitação de membros, servidores e demais colaboradores na temática", complementou.
Como representante da sociedade civil, o diretor-executivo da Associação Cores da Resistência, Jorge Noronha, apontou a relevância da mobilização dos órgãos públicos para derrubar as barreiras que dificultam o acesso da população LGBTQIAPN+.
"No interior ainda há mais carência de políticas públicas e de informação, então precisamos estar unidos para quebrar estigmas e dar acesso às instâncias que atuam para proteger nossos direitos", afirmou.
PROGRAMAÇÃO - logo após o lançamento do Projeto Diversificar, ainda pela manhã, o público acompanhou a palestra "O Reconhecimento da Homotransfobia como Crime de Racismo", proferida pelo advogado e professor Paulo Iotti.
Na sua apresentação, ele aprofundou o debate sobre as bases jurídicas que levaram à compreensão das Cortes Superiores de que a homotransfobia pode ser enquadrada crime de racismo.
"Apesar da criminalização pelo STF, as potenciais vítimas e infratores ainda não conhecem quais práticas constituem crime. O critério dessa prática é a discriminação de um grupo social estigmatizado por algum característica, que nesse caso é a sua orientação sexual ou identidade de gênero", reforçou.
Já no turno da tarde foi realizada a oficina "Atendimento à População LGBTQIAPN+", pela coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, dra Maria José e pela facilitadora Girlayne Carvalho, que é Representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ do Ministério dos Direitos Humanos.
As atividades aconteceram no Centro Cultural Rossini Alves Couto, pela manhã, e na Escola Superior do MPPE, durante a tarde.
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