CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE promove reunião para articular atuação conjunta em defesa do consumidor

28/03/2023 - Representantes de Procons municipais e estadual, além de outras entidades que participam da rede de proteção ao consumidor no Estado, como Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECCON), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), se reuniram com o Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na segunda-feira (27), na Sede de Promotorias de Capital, na Boa Vista. O objetivo foi discutir os principais problemas que o consumidor enfrenta em cada município ou região para elencá-los e combatê-los.

"Queremos ouvir e entender o cenário de inquietações que a defesa do consumidor enfrenta. A partir daí, traçar estratégias de atuação conjunta para enfrentá-los de forma coesa e coordenada, o que traz mais resolutividade", ponderou a Coordenadora do CAO Consumidor, Liliane Rocha.
Antes dos depoimentos, ocorreu a palestra da Professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria Inês Sucupira Maciel, especialista em ciência dos alimentos, que discorreu sobre os benefícios e a necessidade da alimentação saudável.

Segundo ela, comer bem é ingerir alimentos energéticos (carboidratos, óleos e gorduras), que trazem energia; alimentos construtores (proteínas), presentes na formação das células; e alimentos reguladores (vitaminas e sais minerais), responsáveis pelas reações bioquímicas do corpo.

Os produtos também devem ser frescos, nada ou minimamente processados e em quantidades suficientes para suprir as necessidades orgânicas. "Temos que comer com inteligência, com consciência, prazer e moderação alimentos que mantenham nossa saúde", frisou a Professora. É importante ainda ter cuidado com a propaganda enganosa e consumir menos açúcar, sal e comidas muito processadas.

Participaram também do encontro os Promotores de Justiça Édipo Soares, que atua na Defesa do Consumidor na Capital; Alice Morais, que faz o mesmo trabalho no Cabo de Santo Agostinho; assim como Milena Mascarenhas Santos, em Jaboatão dos Guararapes. De acordo com Édipo Soares, é preciso exigir transparência na venda e produção de alimentos para que o consumidor esteja sempre bem-informado. "Há o problema do excesso de agrotóxicos, que faz as pessoas levarem para casa produtos nocivos", lembrou ele. Já Alice Morais salientou as condições de acondicionamento e armazenamento na disposição dos alimentos para a comercialização. "Os pontos de venda são uma problemática no Cabo de Santo Agostinho", revelou ela.

Várias irregularidades foram citadas pelos participantes como prazo de validade vencido, oferta de alimentos estragados, retrocessos nas políticas de defesa do consumidor, fiscalização insuficiente por causa de carência de pessoal, etc.

Um dos pontos ressaltados foram as irregularidades no empréstimo consignado oferecido a aposentados e pensionistas do INSS. Segundo os relatos, os casos de pessoas que têm valores descontados em suas pensões mensais sem que elas reconheçam a dívida são frequentes e abusivos, com dificuldades de solução por causa das dificuldades que os bancos demonstram para liberar acesso a contratos.

Um dos que citou os empréstimos dessa natureza foi coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, Endrigo Obara: "A maior parte dos reclamantes são pessoas humildes, hipossuficientes, que se deparam com os descontos e não sabem porque estão correndo", descreveu ele.

Outra dificuldade mencionada foi a necessidade de alertar a população sobre os direitos do consumo. "É necessário que o consumidor exerça seus direitos, leia com atenção os contratos antes de assinar, guarde as publicidades, folders e, em caso de violação, deve sempre procurar os órgãos de defesa do consumidor", afirmou Liliane Rocha.

Para tratar de todos os problemas trazidos durante a reunião e outros que vierem a surgir, foi deliberado que a rede de proteção ao consumidor se reunirá a cada dois meses para buscar soluções e fará reuniões setorizadas a fim de estabelecer fluxos para atuação conjunta dos órgãos.

Mais Notícias

10/03/2026

MPPE fortalece rede de proteção à mulher com o encontro Ciranda Lilás

10/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, no próximo dia 18, às 9h, o Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres na Circunscrição de Caruaru. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), integra a ação institucional "Rota MPPE", que percorre o Estado para descentralizar serviços e aproximar a instituição das demandas regionais do Agreste.

O projeto busca engajar promotores de Justiça, gestores públicos e movimentos sociais na construção de uma rede de proteção mais resolutiva. O objetivo central é apoiar a implementação do projeto, lançado em setembro de 2025 e agora em fase de interiorização, para fortalecer o diálogo institucional, conhecer os equipamentos existentes e aprimorar as políticas públicas de proteção e enfrentamento ao feminicídio.

“A proposta é que todos entrem no compasso da defesa da vida. Somamos o trabalho de várias instituições para que a mulher em situação de violência tenha a quem pedir ajuda facilmente”, explica a promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, o combate à criminalidade de gênero é prioridade, prevendo a expansão das ações do NAM e do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) para o interior, reafirmando o papel institucional na proteção integral das mulheres pernambucanas, unindo forças para romper o ciclo da violência por meio de uma atuação integrada e humanizada.

A Ciranda Lilás também atende às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

SUPORTE TÉCNICO - Além do diálogo com a rede externa, o Rota MPPE em Caruaru contará com o suporte técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e de núcleos especializados como o Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL). O propósito é oferecer soluções viáveis às Promotorias locais, garantindo que as ferramentas de apoio jurídico e social cheguem de forma efetiva à ponta.

Serviço:

Encontro Ciranda Lilás

Local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, na Av. José Florêncio Filho, S/N, bairro Universitário

Horário: 9h

03/03/2026

MPPE lança ação "Rota MPPE" para fortalecer diálogo institucional e proteção social

*Objetivo é garantir que as ferramentas de apoio do Ministério Público cheguem de forma efetiva à ponta, beneficiando diretamente a população do Agreste pernambucano*

03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inicia, entre os dias 17 e 19 de março, a ação institucional "Rota MPPE" na circunscrição de Caruaru. A iniciativa, lançada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), busca interiorizar ferramentas técnicas e fortalecer o diálogo entre os Centros de Apoio Operacional (CAOs), núcleos especializados e as Promotorias de Justiça do interior do Estado.

Dentro da programação no Agreste, destacam-se dois projetos estratégicos que visam a garantia de direitos fundamentais: o #BoraVacinar, focado na imunização infantil e de adolescentes, e o Ciranda Lilás, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

No dia 18 de março, o Porto Digital (Armazém da Criatividade) sediará o 1º Encontro Regional #BoraVacinar. O projeto, fruto de uma parceria entre o MPPE e o Governo do Estado, apresentará o selo de certificação para municípios que atingirem metas de cobertura vacinal e aplicará vacinas em crianças e adolescentes que comparecerem ao local a partir das 8h30.

Inspirado em uma experiência bem-sucedida do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o selo será concedido em três modalidades: Ouro (cobertura acima de 90% em menores de 1 ano), Prata (entre 70% e 89,9%) e Adolescente Protegido (mínimo de 80% de cobertura contra o HPV).

Na programação do #BoraVacinar, além da vacinação, haverá palestras e apresentação do Selo #BoraVacinar.

Simultaneamente, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) promove o Encontro Ciranda Lilás, também em 18 de março, às 9h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.

O evento reúne promotores de justiça e gestores da rede de proteção (secretarias municipais e estaduais) para mapear e fiscalizar os equipamentos disponíveis, como os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM/CEAMs) e Conselhos Municipais. Lançado em setembro de 2025, o projeto entra agora em sua fase de interiorização para impulsionar o enfrentamento da violência e a prevenção do feminicídio.

APOIO TÉCNICO - O "Rota MPPE" não se limita aos eventos públicos. Durante o período em Caruaru, o corpo técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e diversos núcleos (como o NAM e o NUEL) estarão presentes para oferecer soluções viáveis a demandas específicas das Promotorias locais.

O objetivo é garantir que as ferramentas de apoio do Ministério Público cheguem de forma efetiva à ponta, beneficiando diretamente a população do Agreste pernambucano por meio de uma atuação jurídica e social mais integrada.

Serviço:

Evento: Projetos #BoraVacinar e Ciranda Lilás, dentro da ação Rota MPPE, em Caruaru

Data: 18 de março de 2026.

Locais: Armazém da Criatividade (Vacinação) e Sede das Promotorias de Caruaru (Ciranda Lilás).

03/03/2026

MPPE inicia atividades de grupo de trabalho criado para otimizar fluxos internos e aprimorar proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes

*Grupo aprovou o plano de trabalho e definiu uma rotina de reuniões semanais para avançar rumo às entregas esperadas*

03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou, na segunda-feira (2), as atividades do Grupo de Trabalho Proteção Integrada, instituído para traçar estratégias institucionais de atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes.

Sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), o GT Proteção Integrada reúne ainda os CAOs Criminal e Cidadania, bem com os Núcleos de Apoio às Vítimas (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM), com o apoio técnico da Psicóloga que integra o CAO Infância e Juventude.

Já na primeira reunião, o grupo aprovou o plano de trabalho e definiu uma rotina de reuniões semanais para avançar rumo às entregas esperadas. Conforme a portaria de instauração do grupo, a previsão inicial é de que as atividades sejam concluídas em 90 dias, com a apresentação dos resultados.

"Nosso intuito é apresentar aos membros do Ministério Público um protocolo institucional que nos permita, ao receber esses casos envolvendo crianças e adolescentes, atuar na proteção e acolhimento dessas vítimas de forma articulada, garantindo que não haja espaço para qualquer revitimização ou violência institucional", descreveu a coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas.

Confira um resumo das atividades previstas no plano de trabalho do GT Proteção Integrada:

1 - Identificar os principais gargalos, com a elaboração de diagnóstico institucional para compreender entraves que impactam a atuação integrada do MPPE na proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

2 - Pesquisar e sistematizar boas práticas, por meio da busca de experiências exitosas no âmbito do Ministério Público e demais instituições da rede de proteção.

3 - Propor medidas e fluxos para otimizar a integração, especialmente com a elaboração de um protocolo interno.

4 - Sugerir criação ou ajuste de sistemas informatizados, com foco na padronização e compartilhamento de dados e na interoperabilidade com demais órgãos do Sistema de Justiça.

5 - Sugerir articulações internas e externas, através de um mapeamento de instrumentos de cooperação e acompanhamento.

6 - Estimular a capacitação, com a construção de uma matriz temática de eventos, cursos e ações formativas.