CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE promove reunião para articular atuação conjunta em defesa do consumidor

28/03/2023 - Representantes de Procons municipais e estadual, além de outras entidades que participam da rede de proteção ao consumidor no Estado, como Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECCON), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), se reuniram com o Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na segunda-feira (27), na Sede de Promotorias de Capital, na Boa Vista. O objetivo foi discutir os principais problemas que o consumidor enfrenta em cada município ou região para elencá-los e combatê-los.

"Queremos ouvir e entender o cenário de inquietações que a defesa do consumidor enfrenta. A partir daí, traçar estratégias de atuação conjunta para enfrentá-los de forma coesa e coordenada, o que traz mais resolutividade", ponderou a Coordenadora do CAO Consumidor, Liliane Rocha.
Antes dos depoimentos, ocorreu a palestra da Professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria Inês Sucupira Maciel, especialista em ciência dos alimentos, que discorreu sobre os benefícios e a necessidade da alimentação saudável.

Segundo ela, comer bem é ingerir alimentos energéticos (carboidratos, óleos e gorduras), que trazem energia; alimentos construtores (proteínas), presentes na formação das células; e alimentos reguladores (vitaminas e sais minerais), responsáveis pelas reações bioquímicas do corpo.

Os produtos também devem ser frescos, nada ou minimamente processados e em quantidades suficientes para suprir as necessidades orgânicas. "Temos que comer com inteligência, com consciência, prazer e moderação alimentos que mantenham nossa saúde", frisou a Professora. É importante ainda ter cuidado com a propaganda enganosa e consumir menos açúcar, sal e comidas muito processadas.

Participaram também do encontro os Promotores de Justiça Édipo Soares, que atua na Defesa do Consumidor na Capital; Alice Morais, que faz o mesmo trabalho no Cabo de Santo Agostinho; assim como Milena Mascarenhas Santos, em Jaboatão dos Guararapes. De acordo com Édipo Soares, é preciso exigir transparência na venda e produção de alimentos para que o consumidor esteja sempre bem-informado. "Há o problema do excesso de agrotóxicos, que faz as pessoas levarem para casa produtos nocivos", lembrou ele. Já Alice Morais salientou as condições de acondicionamento e armazenamento na disposição dos alimentos para a comercialização. "Os pontos de venda são uma problemática no Cabo de Santo Agostinho", revelou ela.

Várias irregularidades foram citadas pelos participantes como prazo de validade vencido, oferta de alimentos estragados, retrocessos nas políticas de defesa do consumidor, fiscalização insuficiente por causa de carência de pessoal, etc.

Um dos pontos ressaltados foram as irregularidades no empréstimo consignado oferecido a aposentados e pensionistas do INSS. Segundo os relatos, os casos de pessoas que têm valores descontados em suas pensões mensais sem que elas reconheçam a dívida são frequentes e abusivos, com dificuldades de solução por causa das dificuldades que os bancos demonstram para liberar acesso a contratos.

Um dos que citou os empréstimos dessa natureza foi coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, Endrigo Obara: "A maior parte dos reclamantes são pessoas humildes, hipossuficientes, que se deparam com os descontos e não sabem porque estão correndo", descreveu ele.

Outra dificuldade mencionada foi a necessidade de alertar a população sobre os direitos do consumo. "É necessário que o consumidor exerça seus direitos, leia com atenção os contratos antes de assinar, guarde as publicidades, folders e, em caso de violação, deve sempre procurar os órgãos de defesa do consumidor", afirmou Liliane Rocha.

Para tratar de todos os problemas trazidos durante a reunião e outros que vierem a surgir, foi deliberado que a rede de proteção ao consumidor se reunirá a cada dois meses para buscar soluções e fará reuniões setorizadas a fim de estabelecer fluxos para atuação conjunta dos órgãos.

Mais Notícias

06/04/2026

Ciranda Lilás promove articulação da rede de proteção às mulheres na Mata Sul de Pernambuco

06/04/2026 - O município de Palmares (Zona da Mata Sul) receberá o Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres – Circunscrição de Palmares, reunindo integrantes do MPPE e representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. A iniciativa é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e voltada ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. O evento, que estava previsto para terça (07), acontecerá em nova data devido às chuvas intensas na Região Metropolitana do Recife e será amplamente divulgada.

Com carga horária de três horas e 60 vagas destinadas a membros(as) e servidores(as) do MPPE e integrantes das gestões municipais na temática, o encontro tem o objetivo de apoiar a implementação do Projeto Ciranda Lilás na região, promovendo a integração entre as Promotorias de Justiça e a rede de proteção às mulheres. A proposta é ampliar o diálogo interinstitucional e fortalecer ações voltadas à garantia de direitos e ao acolhimento de vítimas de violência.

A programação do evento inclui a abertura com representantes das Promotorias de Justiça da Circunscrição de Palmares, seguida da apresentação do projeto pela Coordenadora do NAM/MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira. Em seguida haverá uma exposição sobre as possibilidades de apoio da Secretaria Estadual da Mulher aos municípios, além da participação de gestores municipais e conselheiras de direitos das mulheres, que irão apresentar as experiências locais. O encontro será encerrado com um debate voltado à construção de propostas e encaminhamentos conjuntos.

Lançado em setembro de 2025 pelo NAM, o Ciranda Lilás busca fortalecer, em todo o Estado, a rede de atendimento e acolhimento de mulheres, com foco na prevenção da violência e no combate ao feminicídio. Inspirado na tradicional ciranda pernambucana, o projeto propõe a união de diferentes instituições em torno de uma atuação integrada e descentralizada.

Dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco reforçam a urgência da iniciativa: em 2025, 85 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado, enquanto milhares enfrentaram situações de violência doméstica e sexual.

Atualmente, a rede de proteção às mulheres em Pernambuco envolve estruturas do MPPE, da Secretaria Estadual da Mulher, centros municipais de atendimento especializado, delegacias especializadas, Polícia Militar (PMPE) e serviços de saúde. A articulação entre esses órgãos é considerada essencial para garantir atendimento eficaz e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de apoio.

O Encontro Ciranda Lilás no município de Palmares integra a estratégia do MPPE de interiorizar e fortalecer essa rede, aproximando os serviços das mulheres e promovendo respostas mais rápidas e eficazes diante da violência de gênero.

06/04/2026

2ª Semana Nacional de Saúde/CNJ

Na manhã desta segunda-feira (6), a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE, Helena Capela, participou da abertura da 2ª Semana Nacional de Saúde, realizada no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).

O evento, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa conscientizar sobre o direito à saúde, incentivar a prevenção e fortalecer a cooperação entre instituições para aprimorar o acesso aos serviços de saúde em todo o país.

A solenidade reuniu autoridades do Judiciário, do Ministério Público e da área da saúde, como o Presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello; o coordenador do comitê de saúde do TJPE, desembargador Stênio Neiva; o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier; e a superintendente geral do IMIP, Dra. Tereza Campos.

Na oportunidade, as Dras. Isabela Coutinho, Superintendente Geral do HCP (Hospital de Câncer de Pernambuco) Gestão, e Eduarda Pontual, psicóloga e coordenadora do Centro Sony Santos, apresentaram o tema “Do acolhimento à prática: enfrentando a violência contra a mulher no Centro Sony Santos”.

Em seguida, a Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Maísa Melo, e a Coordenadora do CAO Saúde proferiram palestra com o título “Perspectiva de Gênero e Direito à Saúde das Mulheres”, tratando de temas como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), a Rede Alyne, o combate à violência obstétrica e à violência de gênero, o direito a acompanhante em atendimentos de saúde e o atendimento humanizado a vítimas de violência sexual, além de destacar a atuação do MPPE na fiscalização e indução de políticas públicas em defesa das mulheres.

30/03/2026

MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade

*O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos*

30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.

A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.

A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.

Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.

Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.

CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.