CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE promove roda de diálogo com mulheres lésbicas e bissexuais

*Círculos de Força Lésbica e Bissexual intensifica o diálogo com a sociedade e subsidiar a atuação do MPPE*

30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, neste 29 de agosto, com o "Encontro de Fortalecimento da Rede para Atendimento das Mulheres Lésbicas e Bissexuais" e o lançamento do projeto "Círculos de Força Lésbica e Bissexual", que será executado em conjunto pelo Núcleo de Direitos LGBTQIA, Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPPE.

O evento, coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIA do MPPE, ocorreu no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizada à Rua do Sol nº 143, Santo Antônio - Recife, e contou com a participação de militantes de diversas instituições ligadas aos movimentos LGBTQIAPN+ e LBTI (Lésbicas, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Intersexo) em Pernambuco, e representantes do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, ressaltou a importância do evento para "abrir e garantir um espaço de acolhimento e discussão sobre gênero, igualdade, direitos e respeito, bem como uma oportunidade para mulheres lésbicas e bissexuais discutirem e dar visibilidade às suas realidades".

"Essa é uma contribuição do Ministério Público para dar visibilidade às mulheres lésbicas e para o fortalecimento de uma rede onde elas possam se expressar, trocar ideias e experiências; discutir sobre os seus direitos, as formas de viver e como atuar no sentido de reduzir o preconceito que sofrem na sociedade", disse o Coordenador do Núcleo de Direitos LGBTQIA do MPPE, Promotor de Justiça, Maxwell Vignoli.

O encontro, segundo ele, também foi importante para promover o diálogo entre as instituições governamentais e não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos LBTI. "A contribuição do MPPE é atuar na garantia dos direitos das pessoas LBTI, no combate à violência e à lesbofobia, para que lésbicas e bissexuais possam exercer o pleno exercício dos seus direitos a uma vida digna", explicou o Promotor Maxwell Vignoli.

PROJETO - Durante o evento também ficou definida a data do primeiro encontro do projeto "Círculos de Força Lésbica e Bissexual", que será tocado em conjunto pelo Núcleo de Direitos LGBTQIA, Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA): 23 de setembro, quando é celebrado o Dia da Visibilidade Bissexual.

Os Círculos de Força Lésbica e Bissexual tem, entre outros, o objetivo de intensificar o diálogo com a sociedade e subsidiar a atuação do MPPE, a partir das experiências, necessidades e vontades expressadas pelas participantes. A Analista Ministerial do NUPIA, Louise Magalhães Lyra Macêdo, disse que a proposta é utilizar os Círculos, que terão participação voluntária e igualitária, para a construção e o fortalecimento de vínculos; o compartilhamento de experiências e a consolidação de uma rede de proteção e de garantia de direitos.

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04/06/2025

MPPE recomenda que Paulista destine recursos para políticas de cultura, lazer e esporte

04/06/2025 - Atento à necessidade de incrementar as iniciativas do poder público para a promoção do lazer, cultura e esporte para crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Paulista viabilizar a destinação de, no mínimo, 25% dos recursos oriundos de repasses federais ou estaduais, bem como dos valores angariados pelo município, para o custeio dessas políticas públicas.

De acordo com a Promotora de Justiça Rafaela Melo, a gestão municipal reconheceu, em reunião realizada no mês de fevereiro, a importância de envolver a Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude na articulação das ações para direcionar uma parcela das verbas recebidas pelos programas de incentivo à cultura, como a Lei Aldir Blanc, para iniciativas voltadas ao público infantojuvenil.

"Em audiência realizada pela Promotoria da Infância e Juventude e o município de Paulista, foram debatidas alternativas de fomento às atividades culturais, de lazer e esporte para esse público, o que estimulou o poder público a publicar um edital de fomento a projetos culturais com recursos da Lei Aldir Blanc", detalhou a Promotora de Justiça.

O MPPE recomendou ainda que as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social sejam incluídos com prioridade nas iniciativas selecionadas pelo referido edital.

A recomendação foi publicada na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 29 de maio de 2025.

04/06/2025

MPPE recomenda que Conselhos de Direitos participem de debates para elaboração do orçamento municipal

04/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Salgueiro que garanta a participação dos Conselhos Municipais de Direitos na elaboração do orçamento do ano de 2026. A ideia é que tais órgãos, como legítimos representantes da população, tenham voz na hora de decidir a destinação dos recursos públicos.

Para isso, a 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro orientou a gestão municipal a manter diálogo permanente com os Conselhos, culminando com a realização de uma audiência pública, no prazo máximo de 90 dias, para apresentar e discutir o orçamento participativo de 2026.

Para essa audiência, é preciso convocar representantes da sociedade civil e a população em geral com pelo menos 15 dias de antecedência, divulgando o evento em diversos meios de comunicação. A Prefeitura tem um prazo de 10 dias para responder ao MPPE, por escrito, informando se acatará a recomendação e quais medidas serão tomadas.

De acordo com a Promotora de Justiça Nara Guimarães, o MPPE constatou, por meio de um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas, que Salgueiro deixou de realizar políticas de orçamento participativo desde 2023 e, desde então, ainda não avançou no planejamento das ações para retomar essa prática.

"O Orçamento Participativo é uma iniciativa democrática, pois envolve a participação direta dos cidadãos no processo de alocação dos recursos públicos, em vez de ser uma decisão exclusiva das autoridades eleitas. Ao participar de reuniões com o prefeito e os secretários municipais, a população pode debater os problemas da sua região e estabelecer as prioridades para o investimento do dinheiro público no interesse da maioria", reforçou Nara Guimarães, no texto da recomendação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quinta-feira (29/05).

03/06/2025

MPPE realiza webinário sobre exploração sexual de crianças e adolescentes

03/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Centros de Apoio Operacional Criminal e da Infância e Juventude (CAO Criminal e CAO IJ), em parceria com a Escola Superior do MPPE (ESMP), realizará no dia 12 de junho, das 14h às 16h30, o webinário “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Velhos Desafios, Novos Confrontos”.

O webinário é voltado a membros, servidores e assessores do MPPE, bem como integrantes de equipes técnicas, trabalhadores de serviços e órgãos de atendimento de crianças e adolescentes, e será realizado na modalidade online, com transmissão ao vivo pelo canal da ESMP no YouTube, das 14h às 16h30. A carga horária será de 2h30 e os participantes que registrarem presença terão direito à certificação.

Na programação, duas palestras a serem ministradas pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Alison da Silva Andrade, e pela Professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Valéria Nepomuceno, e serão mediadas pela Promotora de Justiça Aline Arroxelas, coordenadora do CAO IJ.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio do link: https://doity.com.br/webinario-exploracao-sexual-contra-criancas-e-adolescentes-velhos-desafios-novos-enfrentamentos.