MPPE promove seminário para fortalecer diálogo com a sociedade e fomentar a promoção dos direitos das mulheres negras - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE promove seminário para fortalecer diálogo com a sociedade e fomentar a promoção dos direitos das mulheres negras
03/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), Núcleo de Apoio às Vitimas (NAV) e Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI), realizou, no dia 28 de julho, o seminário "MPPE Pela Vida das Mulheres Negras". O evento reuniu membros e membras, servidores e servidoras, além de representantes de movimentos sociais e da sociedade civil para debater políticas públicas, enfrentamento ao racismo institucional e estratégias voltadas à promoção e à garantia dos direitos das mulheres negras.
A realização do seminário ocorreu em um momento simbólico, em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho. No Brasil, a data também marca o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, instituído pela Lei nº 12.987/2014, reforçando a importância da promoção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo, do sexismo e das desigualdades que atingem as mulheres negras.
Durante a abertura, o Procurador Geral de Justiça, José Paulo Xavier, enfatizou que a defesa dos direitos das mulheres deve ser uma pauta permanente da instituição. “É importante sermos indutores de políticas públicas relacionadas à rede de saúde, à assistência social, ao mercado de trabalho e ao fortalecimento interno da promoção dos direitos humanos, com esse recorte especial à mulher negra, que ainda hoje é vítima de preconceitos e da ausência de políticas estatais que lhe assegurem dignidade e os direitos garantidos pela Constituição Federal”, afirmou.
A programação do evento contou com o painel “Atuação do MPPE pela Vida das Mulheres”, reunindo representantes do NAM, do NER, do do NUPI, do NAV e do CAO Saúde, que expuseram o impacto da perspectiva racial nos dados referentes ao atendimento de mulheres vítimas de violência e nos serviços de saúde. O seminário também abriu espaço para relatos de vida e para o diálogo com representantes dos movimentos sociais.
Nesse contexto, a Promotora de Justiça e Coordenadora do NAM, Maísa Oliveira, afirmou que a iniciativa expressa o compromisso institucional do MPPE com o enfrentamento das desigualdades vivenciadas pelas mulheres negras. “As desigualdades que as mulheres enfrentam são potencializadas com relação às mulheres negras, porque elas enfrentam não apenas a desigualdade de gênero, como também a desigualdade racial. Estamos utilizando esse espaço para reafirmar o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das mulheres e, principalmente, das mulheres negras”, afirmou.
Representando a sociedade civil, a assistente social Daniela Rodrigues, Coordenadora da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e integrante da Campanha Levante Feminista contra Feminicídio, Lesbocídio e Transfeminicídio, defendeu o fortalecimento do diálogo entre instituições públicas e movimentos sociais como caminho para ampliar a efetividade das políticas públicas.
“Quanto mais essas instituições públicas abrirem esse espaço de diálogo com a sociedade civil, mais a gente vai poder caminhar avançando nessas políticas públicas e no acolhimento dessas mulheres”, afirmou. Na sua avaliação, as mulheres negras continuam apresentando os piores indicadores de desigualdade social, o que torna indispensável colocar o enfrentamento ao racismo e ao machismo no centro da formulação das políticas públicas.
A coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI), Promotora de Justiça Irene Cardoso, por sua vez, chamou atenção para a necessidade de se incorporar a perspectiva racial nas políticas voltadas ao envelhecimento. Segundo ela, as mulheres negras envelhecem atravessadas por desigualdades relacionadas à raça, ao gênero e à classe social, realidade que exige um olhar específico por parte das instituições e do poder público.
O seminário reforçou a atuação transversal do MPPE na defesa dos direitos das mulheres negras e na construção de estratégias para enfrentar o racismo institucional, reduzir desigualdades e fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e de gênero.
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06/08/2026
MPPE reforça combate ao feminicídio em campanha nacional voltada a vigilantes
06/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), participou como palestrante na “Campanha Nacional: Vigilantes Contra Feminicídio”, sob a coordenação da Polícia Federal e organizada, em Pernambuco, pelo Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco (SINDESV-PE). O evento ocorreu no dia 30 de julho, no auditório do Sindicato. A presença do MPPE foi marcada com a palestra “Políticas de Enfrentamento ao Feminicídio", ministrada pela Coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira.
“É oportuno falar para profissionais de vigilância, pois precisamos cada vez mais disseminar a cultura do respeito às mulheres, compreender o ciclo da violência e buscar formas de proteção contra o feminicídio. Tivemos a oportunidade de orientar como atuar de maneira a prevenir situações mais graves e proteger efetivamente as mulheres, considerando que os profissionais de vigilância têm um papel essencial nessas situações. Foi destacado, também, o respeito aos direitos das vítimas, em especial o direito à imagem e à não disseminação de registros da violência, que devem ser resguardados e encaminhados apenas para a autoridade competente”, explicou a Promotora de Justiça.
A “Campanha Nacional: Vigilantes Contra Feminicídio” tem como público alvo profissionais Vigilantes, principalmente homens, buscando a sensibilização e capacitação desse público para saber como identificar e agir em situações de violência contra as mulheres. A ação contou ainda com apresentação das secretarias municipal e estadual da Mulher, com debates sobre a proteção à mulher e enfrentamento à violência em todas as suas formas.
A atividade de serviços de vigilância patrimonial e de valores ainda é pouco ocupada por mulheres: apenas 15%. Oitenta e cinco por cento dos vigilantes atuando com Carteira de Trabalho assinada no Brasil são homens.
Vários setores da segurança privada participam da ação, prevista para ocorrer em âmbito nacional, contemplando trabalhadores e representantes de sindicatos, confederações, escolas e empresas. A iniciativa conta, em âmbito nacional, com a coordenação de representantes da Polícia Federal (PF).
04/08/2026
MPPE participa de evento solidário em Tamandaré
04/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado no evento Dia da Solidariedade, organizado pelo Padre Arlindo, pároco da Capela São Pedro e diretor da Creche Padre Enzo, no município de Tamandaré. Com o objetivo de garantir o fortalecimento das políticas públicas, várias organizações se juntaram e promoveram um mutirão de serviços e assistência para a população em situação de vulnerabilidade.
No evento, em 17 de julho, foram realizadas palestras, orientações e disponibilização de materiais informativos para levar a atuação ministerial ao público, proporcionando visibilidade e acesso ao MPPE.
Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Fabiano Pessoa, a atuação dos promotores foi na apresentação das construções de rede à proteção social do MPPE, falando sobre a questão das vulnerabilidades e da garantia dos direitos de prestação social. A programação também incluiu a realização de uma Oficina de Proteção e Garantia dos Direitos Humanos aos indivíduos que estão nos serviços assistenciais, informando à comunidade sobre noções básicas de como acessar esses direitos.
A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE Maria José Mendonça pontuou que a participação do Núcleo foi voltada para as ações de enfrentamento a qualquer forma de preconceito e violência. Ela ressaltou que os canais de denúncia e as medidas jurídicas aplicadas visam assegurar o respeito à diversidade.
A iniciativa também contou com a participação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Secretaria de Habitação do Estado, da Defensoria Pública e da Polícia Militar (PMPE).
03/08/2026
MPPE participa de debate, em Serra Talhada, sobre justiça social, população de rua e tolerância religiosa
03/08/2026 - Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram, na manhã desta sexta-feira (31), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, de encontro promovido pela Diocese de Afogados da Ingazeira, na mesma região, sobre justiça social, população de rua e tolerância religiosa. O evento foi realizado na sede local do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O MPPE integra, no território, o Comitê da População de Rua (Comitê Pop Rua), que reúne sociedade civil e poder público para discussão de políticas de promoção da cidadania e da assistência social.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e o Promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, de Serra Talhada, colaboraram com o debate. Também participaram os Promotores Jéssica Xavier, de Serra Talhada, e Renan Souza, de Custódia. O evento reuniu o bispo de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio da Silva, párocos, membros de pastorais da Igreja Católica, representantes de outras religiões, do movimento popular, do governo municipal, do comércio, do Senac e da Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que realiza a Caravana da Democracia no Semiárido.
“A situação de rua não está necessariamente relacionada à situação de pobreza, mas sempre expõe violação de direitos. Muitos ali estão pelo sofrimento psíquico ou emocional, pelas divergências familiares e dependência do uso de drogas. Alguns tinham a vida estruturada, trabalhavam e moravam com a família, mas, diante de alguma situação, sem contar com apoio, passaram a essa condição de exclusão. Defensor da justiça e dos direitos humanos, o MPPE está atento às faces desse problema e da busca de soluções”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça na abertura do debate. Segundo ele, cabe aos representantes do Ministério Público exigir políticas públicas para atendimento à população de rua. “É nosso dever ajudar a encontrar soluções, podemos fazer a diferença na vida das pessoas, promover a transformação social”.
O Promotor de Justiça Carlênio Mário Brandão, de Serra Talhada e integrante do Comitê Pop Rua da localidade, afirmou que quase um terço da população de Serra Talhada está em situação de pobreza, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). “Segundo dados registrados pelo Cadastro Único, há quase 100 pessoas em situação de rua no município, mas esse número pode estar subestimado”, enfatizou. O representante do MPPE também lembrou que morar na rua não é uma escolha de vida, mas resultado, em muitos casos, de violação sistemática de direitos. Ao final, ele apresentou dados do MP SUAS, criado pelo Centro de Apoio em Defesa da Cidadania do MPPE, para o fortalecimento das proteções básica e especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desenvolvidas pelos centros de referência (CRAS e CREAS) nos municípios pernambucanos.
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