MPPE promove Seminário sobre demandas, direitos e cultura dos povos ciganos - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE promove Seminário sobre demandas, direitos e cultura dos povos ciganos
24/08/2022 - Com palestras e atrações culturais típicas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, através do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), o Seminário de Cultura e Direitos dos Povos Ciganos de Pernambuco, na terça-feira (23), no auditório da Sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Recife.
Diante de uma plateia com representantes dos povos ciganos, estudantes secundaristas, representantes dos poderes públicos, pesquisadores, agentes do meio jurídico e sociedade em geral, o evento debateu as dificuldades, necessidades e perspectivas relativas aos direitos dos povos ciganos que habitam no território de Pernambuco, além de demonstrações da cultura cigana, como dança, música e quiromancia. Além do Hino Nacional, também foi tocado o Hino Cigano.
"Junto aos povos tradicionais, que temos de proteger, estão os povos ciganos. É uma comunidade que precisa de visibilidade, respeito e desmistificação de estigmas, além de direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho, etc. Além de ser necessário ouvir as pessoas da comunidade para identificar e entender outras carências", comentou a coordenadora do CAO Cidadania, Dalva Cabral. "Assim, o MPPE faz parte da corrente que busca garantias para os povos ciganos, inclusive a o mapeamento de quantos e quantas integrantes desses povos existem no Estado", comentou ela.
A chefe de Gabinete, Viviane Freitas, que representou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, também reforçou a importância da luta por direitos: "Tenham no MPPE um aliado para solucionar problemas e preservar suas culturas e tradições." Para o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva, "é papel da instituição retirar comunidades que vivem à sombra da sociedade, abrir diálogos e discutir problemas, construindo soluções e promovendo cidadania".
A coordenadora do GT Racismo do MPPE, Ivana Botelho, lembrou que quanto mais se conhece, mais se quebram os preconceitos. "O MPPE tem o dever de trabalhar por uma sociedade justa e solidária para todos os seus integrantes", afirmou ela. Já a presidente do Instituto Cultural do MPPE, Cristiane Medeiros, pontuou como é emocionante a cultura dos povos ciganos. "Lutar por políticas públicas de promoção de igualdade fortalece a preservação do aspecto cultural desses povos", disse ela.
O diretor da ESMP, Silvio Tavares, mencionou que a saga dos povos ciganos e suas contribuições para o Brasil não se encontram nos livros de história. "São povos que até hoje estão em busca de seus direitos fundamentais. Por trás da magia que imaginamos sobre a comunidade cigana, estão inúmeras necessidades", acrescentou ele. O promotor de Justiça Maxwell Vignoli, que atua na área de direitos humanos, lembrou que tem procedimentos a favor de direitos ao povo cigano, mas que ainda se faz importante ampliar o diálogo para exigir mais políticas públicas nesse sentido. "Garantir, por exemplo, documentos como Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade são extremamente urgentes. No entanto, para conhecer outras necessidades, o canal de comunicação entre a comunidade cigana e o MPPE deve ser mais contínuo e habitual."
Enildo Calon, presidente da Associação de Ciganos de Pernambuco, participou do evento e comemorou a iniciativa: "É muito proveitoso que o MPPE abra esse espaço para acolher e entender nossa comunidade. Precisamos de ajuda, pois sofremos violações por sermos quem somos. Temos lacunas de direitos em relação à saúde, trabalho e educação. Hoje é um dia de conquistas", frisou ele.
Painéis - A primeira palestrante foi Ana Dalila Gomez Baos, que é coordenadora geral do Proceso Organizativo del Pueblo Rrom Gitano de Colombia, advogada, engenheira industrial, defensora dos Direitos Humanos e reconhecida como uma das cem mulheres ciganas mais influentes da história do povo Rrom no mundo. Ela explanou sobre Resistência versus direitos do povo Rrom.
"O povo cigano faz parte dos grupos étnicos e culturais em todo mundo. Exigimos respeito a nosso sistema de valores e à nossa própria cosmovisão de vida", afirmou ela. "A dignidade da pessoa humana abarca todos os aspectos da pessoa. Preocupar-se com isso é ter uma visão coletiva das singularidades dos outros incluídas dentro de uma sociedade que, ao se dizer pluralista, como no Brasil, tem o dever de garantir políticas públicas protetivas a todos", declarou.
Renato Athias, professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade (NEPE) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), discorreu que a literatura brasileira é cheia de preconceitos sobre os povos ciganos. "Uma enciclopédia internacional chega a dizer que o cigano tem o talento de cantar, dançar e roubar", revelou. "Nosso dever é nos livrarmos desses preconceitos, que se encontram incrustados, inclusive, no conhecimento institucional. Os meios de comunicação também devem parar de divulgar estereótipos sobre ciganos."
História dos ciganos de Pernambuco - sustentabilidade e cooperativismo aos ciganos que vivem as vulnerabilidades social e econômica foi tema do professor Betto Barata, integrante da Associação dos Ciganos de Pernambuco. Segundo ele, não há muitas informações sobre quem são os ciganos em Pernambuco, quais as características deles, de que modo vivem, onde vivem, qual a religião, etc. "Nesses mais de 500 anos de Brasil, nossos costumes têm sido apagados. Só agora, no século 21, surgem políticas públicas destinadas ao povo cigano", atestou Betto Barata.
Chiquinho de Assis, educador social, professor, mestrando em Antropologia, pesquisador sobre Povos e Comunidades Tradicionais, membro do NEPE/UFPE, ofereceu informações sobre a demografia dos povos ciganos em Pernambuco. De acordo com ele, através do CADÚnico, pode-se saber que em 77 municípios estaduais existem comunidades ciganas, pois quase 370 famílias estão cadastradas. "Por esses dados, sabemos que há representantes ciganos em todas as regiões de Pernambuco", afirmou ele. "Entretanto, como fatores prejudiciais, podemos citar falta ou insuficiência de órgãos específicos para cuidar dessas comunidades, ausência de políticas reparatórias e afirmativas, ausência de formação contínua para lidar com as comunidades, além da estrutura racista." O professor contou que a estrutura racista, que propaga estigmas, vem desde que a criança cigana se insere na escola, tendo até dicionários que reforçam o preconceito. "Cigano, em dicionários, é sinônimo de ‘bandido’, 'sorrateiro', 'malino', etc. A criança não tem coragem de ser assumir cigana, porque na hora em que sumir um lápis, vão olhar para quem?"
Arte - dentro das apresentações culturais, houve a apresentação musical do grupo Aqui Calon e a de dança com Rayna Freire.
Documento - Autoridades presentes dos poderes Executivo e Legislativo, do MPPE e da OAB receberam a Carta de Demandas, que contém solicitações necessárias para a proteção da comunidade cigana.
Mais Notícias
15/06/2026
MPPE reforça que internação forçada em ILPIs e clínicas de tratamento de pessoa idosa é crime. Denuncie
15/06/2026 - A internação forçada de pessoa idosa em instituições de Longa Permanência (ILPIs) e clínicas de tratamento é violência. Neste dia 15 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) destaca o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, reforçando que o cuidado é um dever compartilhado.
Faça valer o direito à liberdade da pessoa idosa. Se você suspeita que uma pessoa idosa foi internada contra a vontade, procure o MPPE. A denúncia é um ato de proteção e pode ser feita de forma sigilosa através dos canais da Ouvidoria do MPPE:
- WhatsApp: (81) 99679 0221
- Site: www.mppe.mp.br
- Disque MPPE: 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)
- WhatsApp − Libras: (81) 99316 2600 ou
- Ou procure a Promotoria de Justiça da sua cidade.
15/06/2026
MPPE promove webinário para troca de experiência sobre grupos reflexivos masculinos e os impactos
15/06/2026 - Para fortalecer as políticas públicas preventivas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, à responsabilização dos autores de violência e à prevenção da reincidência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o Webinário “Projeto Elos: Grupos Reflexivos Masculinos”. O encontro, realizado no dia 12 de junho, buscou criar um espaço coletivo para partilhamento de reflexões sobre o fenômeno da violência de gênero, as causas e as soluções a partir de experiências concretas de grupos reflexivos masculinos.
Os grupos reflexivos para homens autores de violência são uma medida protetiva de urgência prevista pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), cujo principal objetivo é promover a reeducação, a responsabilização e a quebra do ciclo de violência, prevenindo a reincidência. Em Pernambuco, os grupos são regulamentados pela Lei Estadual nº 18.173/2023, que determina o encaminhamento de homens autores de violência doméstica para programas reeducativos com foco na prevenção de reincidência e promoção de relações saudáveis.
A abertura do evento online contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier, e da diretora da Escola Superior do MPPE, Carolina Pontes, que ressaltaram a importância da temática em face à dimensão do desafio atual de garantir o direito das mulheres a viverem uma vida livre de violência.
A primeira palestra, sobre a masculinidades e o desafio do enfrentamento à violência, foi desenvolvida pelo representante da Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas de Pernambuco, Allison Kleiton dos Anjos; e pelo assistente social da Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica do Cabo de Santo Agostinho, Joaquim Pradines — que abordaram tanto as políticas como as práticas dos grupos reflexivos masculinos.
Em outro momento do webinário, foi a troca de experiência sobre os quatro anos, em Gravatá, do Projeto Elos: Grupos Reflexivos Masculinos. A promotora de Justiça Maria Cecília Soares Tertuliano partilhou a experiência dos oito grupos realizados, cada qual com 10 encontros, totalizando em 96 homens. “Foram oito turmas concluídas com nenhuma reincidência”, destacou. Na condução do projeto são cinco os papéis dos promotores de Justiça: organização, articulação, seleção dos casos, participação e monitoramento. O passo a passo para implementar em uma Promotoria de Justiça está descrito no kit do projeto, com minutas de peças para a atuação ministerial, disponível no hotsite do NAM/MPPE.
Em complemento, a secretária municipal de Gravatá, Ester Gomes de Melo, ressaltou a importância da interdisciplinaridade dos profissionais voluntários para compor o grupo e buscar um olhar integrado, bem como que o formato se aproxime mais de oficinas com participação ativa dos homens do que de palestras.
Por sua vez, Rosana Gomes compartilhou a experiência da Gerência de Execução de Alternativas Penais com grupos reflexivos masculinos, nos quais já recebem homens que são convidados a participar, e não apenas por imposição de decisão judicial. Alguns, inclusive, manifestam que gostariam de mais encontros. As atividades buscam a redução da reincidência, maior responsabilização dos participantes e mudança de comportamentos violentos. Por sua vez, o assistente social e coordenador dos grupos reflexivos, Eduardo Oliveira, reforçou que os grupos são o caminho certo, o impacto é real e os resultados são significativos. “Apenas a responsabilização externa não é suficiente para a não reincidência. Para a integralidade do processo, é preciso que o agressor se perceba responsável pela agressão”, observou.
No encerramento do Webinário, a coordenadora do NAM/MPPE, promotora de Justiça Maísa Melo, apresentou o Projeto Elos, explicou como os promotores e as promotoras de Justiça podem aderir e ter acesso ao Kit para atuação ministerial. Mais informações através do e-mail nucleodamulher@mppe.mp.br
O evento foi uma parceria do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) com a Escola Superior do MPPE.
15/06/2026
Em audiência pública, MPPE e sociedade debatem propostas para reforçar a inclusão de estudantes com deficiência em escolas particulares
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu na quinta-feira (11) uma audiência pública para discutir a educação especial, em uma perspectiva inclusiva, nas escolas particulares do Recife. O encontro ocorreu no Centro Cultural Rossini Alves Couto, reunindo representantes do poder público, instituições de ensino, entidades da sociedade civil, profissionais da educação e familiares.
Conduzida pelo Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, titular da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, a audiência teve como objetivo construir soluções dialogadas para os desafios relacionados à educação especial no âmbito das escolas particulares do Recife. A iniciativa integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo MPPE desde 2023 para acompanhar e aprimorar as políticas de inclusão escolar.
Durante a abertura dos trabalhos, Salomão Ismail Filho destacou a importância da participação social na construção de políticas públicas mais efetivas. Um dos principais desafios continua sendo a consolidação de uma cultura de inclusão nas instituições de ensino. “O grande desafio é conseguir que essa cultura seja assimilada pela sociedade e pelas escolas particulares, compreendendo a importância de acolher o aluno com deficiência e incluí-lo efetivamente no processo político-pedagógico", afirmou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, destacou que a construção de uma educação verdadeiramente inclusiva exige a revisão de modelos tradicionais de ensino e a adaptação das práticas pedagógicas à diversidade dos estudantes
“A escola é esse espaço de diversidade. O grande desafio é identificar as diferenças e garantir atendimento especializado para que cada estudante possa progredir no seu processo de aprendizagem e alcançar êxito escolar", afirmou. Segundo ele, a implementação das políticas públicas voltadas à educação especial/inclusiva ainda é recente e demanda acompanhamento permanente, a fim de construir parâmetros que garantam direitos e promovam a inclusão.
Ao final do encontro, foram definidos encaminhamentos direcionados às escolas particulares da capital. Entre as medidas pactuadas estão a realização de parcerias com faculdades, clínicas e instituições especializadas para ampliar a presença de profissionais capacitados em educação especial; a individualização dos materiais adaptados conforme as necessidades de cada estudante; e o reforço da formação continuada de professores, educadores e demais integrantes da comunidade escolar na perspectiva da educação inclusiva.
Também ficou acordado que as instituições privadas devem ampliar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), incluindo salas de recursos multifuncionais para estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, dificuldades de aprendizagem e altas habilidades/superdotação. Além disso, o AEE deverá ocorrer, preferencialmente, no contraturno escolar, com comunicação permanente entre os professores especializados, docentes da sala regular e profissionais de apoio escolar.
Outro ponto reforçado na pactuação diz respeito ao direito à matrícula e à permanência dos estudantes. As escolas se comprometeram a não negar, dificultar ou restringir o acesso de alunos da educação especial, independentemente do diagnóstico apresentado.
Já ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe) restou o compromisso de promover no mínimo quatro encontros anuais voltados à educação inclusiva envolvendo professores, gestores escolares, representantes de famílias e entidades da sociedade civil. A previsão é que duas dessas atividades ocorram em cada semestre, com retorno ao MPPE até 11 de agosto de 2026.
As Secretarias de Educação do Estado e do Recife também pactuaram a realização de inspeções, por amostragem, nas escolas particulares sob sua competência fiscalizatória, para verificar a existência de salas de recursos multifuncionais e profissionais com formação específica em educação especial. Ambas deverão promover, até o fim de 2026, ao menos três capacitações voltadas às instituições privadas de ensino.
Por sua vez, o MPPE se comprometeu a acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas acordadas durante a audiência pública, por meio de ações de monitoramento realizadas pela 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.
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