CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE promove Seminário sobre demandas, direitos e cultura dos povos ciganos

24/08/2022 - Com palestras e atrações culturais típicas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, através do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), o Seminário de Cultura e Direitos dos Povos Ciganos de Pernambuco, na terça-feira (23), no auditório da Sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Recife.

Diante de uma plateia com representantes dos povos ciganos, estudantes secundaristas, representantes dos poderes públicos, pesquisadores, agentes do meio jurídico e sociedade em geral, o evento debateu as dificuldades, necessidades e perspectivas relativas aos direitos dos povos ciganos que habitam no território de Pernambuco, além de demonstrações da cultura cigana, como dança, música e quiromancia. Além do Hino Nacional, também foi tocado o Hino Cigano.

"Junto aos povos tradicionais, que temos de proteger, estão os povos ciganos. É uma comunidade que precisa de visibilidade, respeito e desmistificação de estigmas, além de direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho, etc. Além de ser necessário ouvir as pessoas da comunidade para identificar e entender outras carências", comentou a coordenadora do CAO Cidadania, Dalva Cabral. "Assim, o MPPE faz parte da corrente que busca garantias para os povos ciganos, inclusive a o mapeamento de quantos e quantas integrantes desses povos existem no Estado", comentou ela.

A chefe de Gabinete, Viviane Freitas, que representou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, também reforçou a importância da luta por direitos: "Tenham no MPPE um aliado para solucionar problemas e preservar suas culturas e tradições." Para o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva, "é papel da instituição retirar comunidades que vivem à sombra da sociedade, abrir diálogos e discutir problemas, construindo soluções e promovendo cidadania".

A coordenadora do GT Racismo do MPPE, Ivana Botelho, lembrou que quanto mais se conhece, mais se quebram os preconceitos. "O MPPE tem o dever de trabalhar por uma sociedade justa e solidária para todos os seus integrantes", afirmou ela. Já a presidente do Instituto Cultural do MPPE, Cristiane Medeiros, pontuou como é emocionante a cultura dos povos ciganos. "Lutar por políticas públicas de promoção de igualdade fortalece a preservação do aspecto cultural desses povos", disse ela.

O diretor da ESMP, Silvio Tavares, mencionou que a saga dos povos ciganos e suas contribuições para o Brasil não se encontram nos livros de história. "São povos que até hoje estão em busca de seus direitos fundamentais. Por trás da magia que imaginamos sobre a comunidade cigana, estão inúmeras necessidades", acrescentou ele. O promotor de Justiça Maxwell Vignoli, que atua na área de direitos humanos, lembrou que tem procedimentos a favor de direitos ao povo cigano, mas que ainda se faz importante ampliar o diálogo para exigir mais políticas públicas nesse sentido. "Garantir, por exemplo, documentos como Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade são extremamente urgentes. No entanto, para conhecer outras necessidades, o canal de comunicação entre a comunidade cigana e o MPPE deve ser mais contínuo e habitual."

Enildo Calon, presidente da Associação de Ciganos de Pernambuco, participou do evento e comemorou a iniciativa: "É muito proveitoso que o MPPE abra esse espaço para acolher e entender nossa comunidade. Precisamos de ajuda, pois sofremos violações por sermos quem somos. Temos lacunas de direitos em relação à saúde, trabalho e educação. Hoje é um dia de conquistas", frisou ele.

Painéis - A primeira palestrante foi Ana Dalila Gomez Baos, que é coordenadora geral do Proceso Organizativo del Pueblo Rrom Gitano de Colombia, advogada, engenheira industrial, defensora dos Direitos Humanos e reconhecida como uma das cem mulheres ciganas mais influentes da história do povo Rrom no mundo. Ela explanou sobre Resistência versus direitos do povo Rrom.

"O povo cigano faz parte dos grupos étnicos e culturais em todo mundo. Exigimos respeito a nosso sistema de valores e à nossa própria cosmovisão de vida", afirmou ela. "A dignidade da pessoa humana abarca todos os aspectos da pessoa. Preocupar-se com isso é ter uma visão coletiva das singularidades dos outros incluídas dentro de uma sociedade que, ao se dizer pluralista, como no Brasil, tem o dever de garantir políticas públicas protetivas a todos", declarou.

Renato Athias, professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade (NEPE) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), discorreu que a literatura brasileira é cheia de preconceitos sobre os povos ciganos. "Uma enciclopédia internacional chega a dizer que o cigano tem o talento de cantar, dançar e roubar", revelou. "Nosso dever é nos livrarmos desses preconceitos, que se encontram incrustados, inclusive, no conhecimento institucional. Os meios de comunicação também devem parar de divulgar estereótipos sobre ciganos."

História dos ciganos de Pernambuco - sustentabilidade e cooperativismo aos ciganos que vivem as vulnerabilidades social e econômica foi tema do professor Betto Barata, integrante da Associação dos Ciganos de Pernambuco. Segundo ele, não há muitas informações sobre quem são os ciganos em Pernambuco, quais as características deles, de que modo vivem, onde vivem, qual a religião, etc. "Nesses mais de 500 anos de Brasil, nossos costumes têm sido apagados. Só agora, no século 21, surgem políticas públicas destinadas ao povo cigano", atestou Betto Barata.

Chiquinho de Assis, educador social, professor, mestrando em Antropologia, pesquisador sobre Povos e Comunidades Tradicionais, membro do NEPE/UFPE, ofereceu informações sobre a demografia dos povos ciganos em Pernambuco. De acordo com ele, através do CADÚnico, pode-se saber que em 77 municípios estaduais existem comunidades ciganas, pois quase 370 famílias estão cadastradas. "Por esses dados, sabemos que há representantes ciganos em todas as regiões de Pernambuco", afirmou ele. "Entretanto, como fatores prejudiciais, podemos citar falta ou insuficiência de órgãos específicos para cuidar dessas comunidades, ausência de políticas reparatórias e afirmativas, ausência de formação contínua para lidar com as comunidades, além da estrutura racista." O professor contou que a estrutura racista, que propaga estigmas, vem desde que a criança cigana se insere na escola, tendo até dicionários que reforçam o preconceito. "Cigano, em dicionários, é sinônimo de ‘bandido’, 'sorrateiro', 'malino', etc. A criança não tem coragem de ser assumir cigana, porque na hora em que sumir um lápis, vão olhar para quem?"

Arte - dentro das apresentações culturais, houve a apresentação musical do grupo Aqui Calon e a de dança com Rayna Freire.

Documento - Autoridades presentes dos poderes Executivo e Legislativo, do MPPE e da OAB receberam a Carta de Demandas, que contém solicitações necessárias para a proteção da comunidade cigana.

Mais Notícias

07/05/2026

MPPE leva informação sobre direitos a moradores de Brasília Teimosa

*Iniciativa da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio do NAM e do NAV, a ação ocorreu no Conselho de Moradores de Brasília Teimosa, na Zona Sul da capital.*

07/05/2026 - Como buscar ajuda diante de situação de violência doméstica, obter a guarda do filho num processo de separação, requerer o reconhecimento de paternidade ou instituir a curatela em relação a um familiar em vulnerabilidade? Para responder essas e outras dúvidas referentes ao direito de família, como também explicar sobre a atuação de Promotorias de Justiça nesses casos, foi lançado nesta quinta-feira (7), no Recife, o projeto “Ministério Público Cuidando das Famílias”.

Iniciativa da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio dos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Apoio a Vítimas (NAV) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a ação ocorreu no Conselho de Moradores de Brasília Teimosa, na Zona Sul da capital, por meio de uma conversa de representantes do MPPE com uma plateia predominante feminina.

“Estamos cumprindo nossa missão constitucional de estar perto de vocês”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, que abriu o evento. Ele destacou a disponibilidade do MPPE para atuar na defesa dos direitos sociais de cada cidadão e cidadã, e das famílias, em qualquer formato que se apresentem. Chamou a atenção dos homens para a necessidade de romper com a cultura machista, que tem levado à violência contra mulheres e recorrentes casos de feminicídio. E convidou a todos que tenham seus direitos violados a buscar apoio do Ministério Público por meio de seus canais, seja a Promotoria de Justiça mais próxima, ou a Ouvidoria.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - “Constata-se uma elevada incidência de violência intrafamiliar nos casos que chegam às Varas de Família. Daí decidimos por uma atuação proativa, para orientar as pessoas e garantir a efetivação de seus direitos”, explicou a idealizadora do projeto, Promotora de Justiça Tatiana Souza Leão. Segundo ela, o projeto começou por Brasília Teimosa em razão do histórico de lutas da população e da parceria que a 15ª Promotoria de Justiça da Capital tem com o Instituto Vizinho Solidário, na assistência às famílias em situação de vulnerabilidade.

Na conversa com os moradores, a PJ Tatiana Souza Leão explicou que a ação do MPPE não se restringe ao papel de acusador em tribunais do júri. Participa, por exemplo, na defesa de vulneráveis em processos de família. E que a atuação pode mediar conflitos, levando a acordos e diminuindo a chance de a situação avançar para casos de violência. Também participou do encontro a Promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, Ouvidora-Geral adjunta do MPPE.

A ação educativa está alinhada à Recomendação nº 61/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que sugere a realização de encontros com os movimentos sociais. Também facilitará o acesso à justiça para quem mais precisa.

07/05/2026

Serra Talhada terá dois dias de ações voltadas à saúde, cidadania e direitos sociais

*O foco da iniciativa são as áreas da saúde pública, direitos da pessoa idosa, meio ambiente e atendimento às vítimas.*

07/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, nos próximos dias 12 e 13 de maio, mais uma etapa do projeto Rota MPPE. Desta vez será no município de Serra Talhada, sede da 14ª Circunscrição Ministerial, no Sertão do Estado. A iniciativa reunirá uma série de ações integradas que fortalecem a atuação institucional junto à população e às redes de proteção social. O foco são as áreas da saúde pública, direitos da pessoa idosa, meio ambiente e atendimento às vítimas.

A programação terá início na manhã da terça-feira (12), com o 2º Encontro Regional Bora Vacinar – III Macrorregião. Será a partir das 8h30, nas dependências do Senac de Serra Talhada, no bairro do Bom Jesus. A atividade, promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) em parceria com o CAO Infância e Juventude (CAO IJ), busca fortalecer as estratégias de imunização nos municípios da região.

Ainda na terça-feira, haverá duas atividades: às 14h, no auditório da OAB de Serra Talhada, o Núcleo da Pessoa Idosa conduzirá o debate sobre o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa na rede de assistência social e o fluxo de atuação com o MPPE. Às 15h, na sede da Promotoria de Justiça de Serra Talhada haverá duas agendas simultâneas: a apresentação institucional do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente (NUPEMA), marcando o início da atuação regional na área ambiental; e a atividade "Ferramentas práticas para a solução de conflitos fundiários", conduzida pelo Núcleo de Solução Fundiária (NUSF).

A programação seguirá na quarta-feira (13), com destaque para o diálogo interinstitucional sobre políticas públicas voltadas à pessoa idosa, às 9h, no campus da Uninassau, localizado no Shopping Serra Talhada. No mesmo horário, na Unidade Acadêmica de Serra Talhada, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UAST/UFRPE), no bairro José Tomé de Souza Ramos, será apresentado o projeto estratégico "Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas", promovendo a integração entre o MPPE e as redes socioassistencial e psicossocial no acompanhamento de vítimas, especialmente em casos de feminicídio.

Nos dois dias, as equipes da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) realizarão vistorias em unidades de acolhimento nos municípios de Serra Talhada e Petrolândia (terça-feira) e de Custódia (quarta-feira), reforçando o monitoramento das condições de atendimento e acolhimento institucional.

06/05/2026

MPPE recomenda elaboração de projeto de lei para reserva de vagas para pessoas trans e travestis nos concursos e seleções simplificadas na área de Educação

*O percentual da reserva de vagas deve ser fixado entre 2% e 5% do total de vagas oferecidas, conforme práticas já adotas no Estado de Pernambuco.*

06/05/2026 - Para a instituição de reserva de vagas para pessoas transgêneras e travestis nos concursos públicos e seleções simplificadas destinados ao provimento de cargos e funções na área da Educação do município de Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação de Caruaru a elaboração de projeto de lei e encaminhem à Câmara de Vereadores ou a edição de decreto do Poder Executivo, no prazo de 60 dias.

O MPPE espera que as medidas pertinentes sejam adotadas a fim de que nos próximos editais de concursos e seleções da Secretaria de Educação já contemplem referida reserva expressamente, prevendo que a concorrência às vagas é facultativa e deve ser declarada no momento da inscrição. Também deve ser observado que o percentual da reserva de vagas seja fixado entre 2% e 5% do total de vagas oferecidas, conforme práticas já adotas no Estado de Pernambuco.

Ao se instituir as previsões das vagas, recomendou-se também que seja instituído procedimento de heteroidentificação idôneo e humanizado, estabelecendo que a comprovação se dará mediante autodeclaração, ratificada por Comissão Especial. Os critérios de avaliação pela referida Comissão devem considerar elementos de reconhecimento social, transição corporal e/ou social de identidade de gênero, ou apresentação de documentos com nome social, sendo terminantemente vedada a exigência de laudos médicos ou psiquiátricos que impliquem a patologização da identidade trans. Aos/às candidatos/as devem ser garantido o direito de se inscreverem em mais de uma categoria de reserva de vagas (por exemplo, cotas raciais e cotas trans cumulativamente), caso atendam aos requisitos simultaneamente, constando em listas específicas e sendo chamados/as de forma alternada e proporcional.

Por fim, e especialmente, que sejam adotadas medidas de permanência institucional para os servidores aprovados, incluindo o respeito integral e prioritário ao nome social, além da garantia de uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero autodeclarada.

A iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru se fundamenta no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/DF, em que reconheceu que a transfobia e o cissexismo constituem formas de discriminação enquadráveis como racismo em sua dimensão social, afirmando o dever estatal de proteção efetiva contra práticas estruturais de exclusão. Assim como também se fundamenta na determinação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional, determina em seus artigos 5º e 6º a adoção de políticas especiais e ações afirmativas para assegurar a igualdade material no mercado de trabalho.

Para o promotor de Justiça Antônio Rolemberg, em trecho da recomendação, o combate ao preconceito e à exclusão deve ser fomentado primordialmente no ambiente escolar, sendo a área da Educação um vetor estratégico para a transformação social e para a garantia da convivência com a diversidade.

Mais detalhes e informações, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 05 de maio de 2026.