CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE promove Seminário sobre demandas, direitos e cultura dos povos ciganos

24/08/2022 - Com palestras e atrações culturais típicas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, através do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), o Seminário de Cultura e Direitos dos Povos Ciganos de Pernambuco, na terça-feira (23), no auditório da Sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Recife.

Diante de uma plateia com representantes dos povos ciganos, estudantes secundaristas, representantes dos poderes públicos, pesquisadores, agentes do meio jurídico e sociedade em geral, o evento debateu as dificuldades, necessidades e perspectivas relativas aos direitos dos povos ciganos que habitam no território de Pernambuco, além de demonstrações da cultura cigana, como dança, música e quiromancia. Além do Hino Nacional, também foi tocado o Hino Cigano.

"Junto aos povos tradicionais, que temos de proteger, estão os povos ciganos. É uma comunidade que precisa de visibilidade, respeito e desmistificação de estigmas, além de direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho, etc. Além de ser necessário ouvir as pessoas da comunidade para identificar e entender outras carências", comentou a coordenadora do CAO Cidadania, Dalva Cabral. "Assim, o MPPE faz parte da corrente que busca garantias para os povos ciganos, inclusive a o mapeamento de quantos e quantas integrantes desses povos existem no Estado", comentou ela.

A chefe de Gabinete, Viviane Freitas, que representou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, também reforçou a importância da luta por direitos: "Tenham no MPPE um aliado para solucionar problemas e preservar suas culturas e tradições." Para o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva, "é papel da instituição retirar comunidades que vivem à sombra da sociedade, abrir diálogos e discutir problemas, construindo soluções e promovendo cidadania".

A coordenadora do GT Racismo do MPPE, Ivana Botelho, lembrou que quanto mais se conhece, mais se quebram os preconceitos. "O MPPE tem o dever de trabalhar por uma sociedade justa e solidária para todos os seus integrantes", afirmou ela. Já a presidente do Instituto Cultural do MPPE, Cristiane Medeiros, pontuou como é emocionante a cultura dos povos ciganos. "Lutar por políticas públicas de promoção de igualdade fortalece a preservação do aspecto cultural desses povos", disse ela.

O diretor da ESMP, Silvio Tavares, mencionou que a saga dos povos ciganos e suas contribuições para o Brasil não se encontram nos livros de história. "São povos que até hoje estão em busca de seus direitos fundamentais. Por trás da magia que imaginamos sobre a comunidade cigana, estão inúmeras necessidades", acrescentou ele. O promotor de Justiça Maxwell Vignoli, que atua na área de direitos humanos, lembrou que tem procedimentos a favor de direitos ao povo cigano, mas que ainda se faz importante ampliar o diálogo para exigir mais políticas públicas nesse sentido. "Garantir, por exemplo, documentos como Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade são extremamente urgentes. No entanto, para conhecer outras necessidades, o canal de comunicação entre a comunidade cigana e o MPPE deve ser mais contínuo e habitual."

Enildo Calon, presidente da Associação de Ciganos de Pernambuco, participou do evento e comemorou a iniciativa: "É muito proveitoso que o MPPE abra esse espaço para acolher e entender nossa comunidade. Precisamos de ajuda, pois sofremos violações por sermos quem somos. Temos lacunas de direitos em relação à saúde, trabalho e educação. Hoje é um dia de conquistas", frisou ele.

Painéis - A primeira palestrante foi Ana Dalila Gomez Baos, que é coordenadora geral do Proceso Organizativo del Pueblo Rrom Gitano de Colombia, advogada, engenheira industrial, defensora dos Direitos Humanos e reconhecida como uma das cem mulheres ciganas mais influentes da história do povo Rrom no mundo. Ela explanou sobre Resistência versus direitos do povo Rrom.

"O povo cigano faz parte dos grupos étnicos e culturais em todo mundo. Exigimos respeito a nosso sistema de valores e à nossa própria cosmovisão de vida", afirmou ela. "A dignidade da pessoa humana abarca todos os aspectos da pessoa. Preocupar-se com isso é ter uma visão coletiva das singularidades dos outros incluídas dentro de uma sociedade que, ao se dizer pluralista, como no Brasil, tem o dever de garantir políticas públicas protetivas a todos", declarou.

Renato Athias, professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade (NEPE) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), discorreu que a literatura brasileira é cheia de preconceitos sobre os povos ciganos. "Uma enciclopédia internacional chega a dizer que o cigano tem o talento de cantar, dançar e roubar", revelou. "Nosso dever é nos livrarmos desses preconceitos, que se encontram incrustados, inclusive, no conhecimento institucional. Os meios de comunicação também devem parar de divulgar estereótipos sobre ciganos."

História dos ciganos de Pernambuco - sustentabilidade e cooperativismo aos ciganos que vivem as vulnerabilidades social e econômica foi tema do professor Betto Barata, integrante da Associação dos Ciganos de Pernambuco. Segundo ele, não há muitas informações sobre quem são os ciganos em Pernambuco, quais as características deles, de que modo vivem, onde vivem, qual a religião, etc. "Nesses mais de 500 anos de Brasil, nossos costumes têm sido apagados. Só agora, no século 21, surgem políticas públicas destinadas ao povo cigano", atestou Betto Barata.

Chiquinho de Assis, educador social, professor, mestrando em Antropologia, pesquisador sobre Povos e Comunidades Tradicionais, membro do NEPE/UFPE, ofereceu informações sobre a demografia dos povos ciganos em Pernambuco. De acordo com ele, através do CADÚnico, pode-se saber que em 77 municípios estaduais existem comunidades ciganas, pois quase 370 famílias estão cadastradas. "Por esses dados, sabemos que há representantes ciganos em todas as regiões de Pernambuco", afirmou ele. "Entretanto, como fatores prejudiciais, podemos citar falta ou insuficiência de órgãos específicos para cuidar dessas comunidades, ausência de políticas reparatórias e afirmativas, ausência de formação contínua para lidar com as comunidades, além da estrutura racista." O professor contou que a estrutura racista, que propaga estigmas, vem desde que a criança cigana se insere na escola, tendo até dicionários que reforçam o preconceito. "Cigano, em dicionários, é sinônimo de ‘bandido’, 'sorrateiro', 'malino', etc. A criança não tem coragem de ser assumir cigana, porque na hora em que sumir um lápis, vão olhar para quem?"

Arte - dentro das apresentações culturais, houve a apresentação musical do grupo Aqui Calon e a de dança com Rayna Freire.

Documento - Autoridades presentes dos poderes Executivo e Legislativo, do MPPE e da OAB receberam a Carta de Demandas, que contém solicitações necessárias para a proteção da comunidade cigana.

Mais Notícias

08/06/2026

MPPE recomenda medidas para assegurar organização, segurança, economicidade e democratização cultural

*Medidas também devem ser adotadas para proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero, assim como para a acessibilidade e inclusão e adequação das estruturas*

08/06/2026 - Para garantir a organização, segurança, proteções, economicidade, democratização cultural e cuidado com o meio ambiente durante os festejos juninos no município de Caruaru, que constitui um dos maiores eventos populares do Brasil, com repercussão nacional e internacional, atraindo milhões de pessoas e gerando intensa concentração populacional, elevado fluxo econômico, ampliação da demanda por serviços públicos essenciais e aumento substancial dos riscos inerentes à realização de eventos de massa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de atuação conjunta de Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou a adoção de providências em 13 eixos.

A Recomendação Conjunta nº 001/2026 destina-se ao Município de Caruaru, à Fundação de Cultura de Caruaru, às Secretarias Municipais de Saúde, de Serviços Públicos, da Mulher, de Assistência Social e Combate à Fome, de Infraestrutura; além da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), Procon, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil e aos demais órgãos envolvidos na organização, execução e fiscalização das festividades do São João de Caruaru 2026.

Quanto ao planejamento integrado e gestão operacional do evento (eixo 1), algumas medidas recomendadas foram: manter, em funcionamento permanente, o Centro Integrado de Operações e os demais centros de monitoramento e gerenciamento de crises durante todos os dias e horários de realização dos eventos integrantes da programação oficial; assegurar efetiva articulação operacional entre órgãos e entidades; manter equipes técnicas permanentes nos polos de maior concentração de público. Quanto à segurança pública e ao controle operacional (eixo 2), o MPPE recomendou manter efetivo operacional compatível com o porte do evento e com a estimativa de público de cada polo festivo, assim como o sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos, além de garantir policiamento ostensivo preventivo.

No que se refere à saúde pública e vigilância sanitária (eixo 3), os gestores devem manter postos médicos adequadamente equipados e dimensionados para o porte das festividades; disponibilizar ambulâncias de suporte básico e avançado em quantidade compatível com a estimativa de público de cada polo; manter estoque mínimo de medicamentos, materiais e insumos necessários ao atendimento das ocorrências previsíveis em eventos de massa; além de assegurar atuação contínua da Vigilância Sanitária durante toda a programação oficial, entre outras medidas.

Medidas também devem ser adotadas para proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero (eixo 4), assim como para a acessibilidade e inclusão e adequação das estruturas (eixo 5).

Como o tema oficial do evento para 2026 é "Tecido de tradições, costurando gerações" — que homenageia a histórica Fábrica Caroá —, o MPPE recomendou, como democratização cultural, a adoção de mecanismos que assegurem nos espaços institucionais prioridade de acesso das costureiras tradicionais do município, representantes de associações de artesãos têxteis e antigas operárias da histórica Fábrica Caroá; músicos de orquestras tradicionais, bandas de pífano, trios de forró pé-de-serra e componentes de Quadrilhas Juninas de Caruaru; idosos integrantes de grupos de tradição oral, entre outros grupos.

Os eixos 7 e 8 dizem respeito à limpeza urbana e à gestão de resíduos sólidos e à iluminação pública e à segurança elétrica. Quanto à mobilidade urbana e à segurança viária (eixo 9), deve-se elaborar e executar plano especial de mobilidade urbana para todo o ciclo junino. Em relação à defesa do consumidor (eixo 10), medidas devem ser adotadas para coibir práticas abusivas, publicidade enganosa, publicidade abusiva, elevação arbitrária de preços e comercialização de produtos impróprios ao consumo. No que concerne à prevenção de acidentes e à segurança das instalações (eixo 11), o município deve assegurar que todas as estruturas temporárias utilizadas durante as festividades possuam ART ou RRT, laudos técnicos atualizados, aprovação dos órgãos competentes e documentação regularmente disponível para fiscalização.

Quanto à proteção ambiental, ao patrimônio, à transparência administrativa e ao controle das contratações (eixo 12), foram recomendadas que visem impedir degradação de áreas públicas, obstrução de vias, comprometimento da drenagem urbana e demais danos ao patrimônio ambiental e urbano; bem como assegurar rastreabilidade documental de todas as despesas realizadas com recursos públicos e compatibilidade entre os valores contratados e os preços praticados no mercado, além de impedir pagamentos sem comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.

Por fim, o eixo 13 trata da transparência e da auditoria, o Município e a Fundação de Cultura deverão exigir, entre outras providências, que as empresas concessionárias disponibilizem acesso integral, irrestrito e em tempo real (via logs de sistema com identificação de usuários) aos sistemas eletrônicos de venda de ingressos, mapas de ocupação de assentos e borderôs diários de comercialização.

COMUNICAÇÃO AO MPPE - Os gestores devem encaminhar, no prazo de 5 dias, manifestação formal acerca do acatamento da recomendação à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, bem como manter arquivados, organizados e disponíveis para pronta apresentação ao Ministério Público laudos técnicos, ARTs, RRTs, autos de vistoria, relatórios de inspeção, registros fotográficos, registros audiovisuais, documentos administrativos, processos de contratação e demais documentos relacionados às festividades.

Os gestores devem comunicar imediatamente ao MPPE qualquer incidente grave envolvendo saúde pública, segurança da população, acessibilidade, mobilidade urbana, estruturas temporárias, fornecimento de produtos e serviços, danos ambientais, interrupção de serviços essenciais, acidentes coletivos ou situações de risco iminente.

Assinaram a Recomendação Conjunta os promotores de Justiça Sophia Wolfovitch (4ª PJDC), Jeanne Bezerra (3ª PJDC), Marcus Tieppo (2ªPJDC) e Itapuan Vasconcelos (6º PJDC).

A matéria institucional do MPPE apenas pontua algumas das medidas recomendadas. Para mais informações e detalhes, a íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 5 de junho de 2026.

08/06/2026

MPPE recomenda revisão das vagas reservadas às mulheres e às pessoas com deficiência em concurso

*Gestores municipais devem promover a recomposição da proporcionalidade das ações afirmativas previstas no edital*

08/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Moreno, ao secretário municipal de Administração e Defesa Social e ao procurador-geral municipal que procedam à imediata revisão da metodologia atualmente adotada para aplicação das vagas reservadas às mulheres e às pessoas com deficiência no âmbito do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024.

A 1ª Promotoria de Justiça de Moreno recomendou ainda que os gestores municipais promovam a recomposição da proporcionalidade das ações afirmativas previstas no edital, observando-se a efetiva participação dos candidatos beneficiários das reservas femininas e PCD nas convocações e nomeações decorrentes da ampliação do quantitativo de vagas providas. Também devem realizar, antes da convocação de novos candidatos exclusivamente pela lista de ampla concorrência, a análise das listas específicas de mulheres e pessoas com deficiência, de modo a assegurar a efetividade das políticas afirmativas instituídas pelo edital.

Por fim, aos gestores foi recomendado que adotem as providências administrativas necessárias à imediata convocação dos candidatos e candidatas aptos ao preenchimento das vagas decorrentes da aplicação regular das reservas femininas e PCD previstas no certame.

Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Jefson Márcio Silva Romaniuc foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 4 de junho de 2026.

05/06/2026

PGJ defende preservação da sensibilidade humana numa sociedade tecnológica

O seminário teve como tema principal “ Os padrões do direito e da justiça numa sociedade mais tecnológica e menos humanizada”.
Fotos Jéssika Lopes

05/06/2026 - “Quanto mais avançada se torna a tecnologia, maior deve ser nossa preocupação em preservar aquilo que nos torna humanos. A instituição ministerial do século XXI precisa ser tecnicamente forte, digitalmente preparada e, ao mesmo tempo, profundamente humana”, afirmou na noite da última quinta-feira (4) o Procurador-Geral de Justiça do Estado, José Paulo Xavier, durante abertura de seminário promovido pelo Instituto do Ministério Público de Pernambuco, em Triunfo, no Sertão.

Segundo José Paulo Xavier, “é preciso incorporar a inovação sem abandonar os valores que justificam a existência humana, avançar sem perder a capacidade de ouvir, modernizar sem desumanizar”. O chefe do MPPE participou da abertura juntamente com a Secretária-Geral da instituição, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, e a presidente da Associação do Ministério Público (AMPPE), Promotora de Justiça Helena Martins. A cerimônia foi dirigida pela presidente do instituto, a Promotora de Justiça Dalva Cabral.

O seminário teve como tema principal “ Os padrões do direito e da justiça numa sociedade mais tecnológica e menos humanizada”. Durante dois dias membros do MPPE e convidados debateram acerca de revitimização das mulheres vítimas de violência, inclusão e acessibilidade, os desafios técnicos para o tribunal do júri, o enfrentamento ao crime organizado, de estratégias de resolução e mediação de conflitos numa sociedade tecnológica.