CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE promove Seminário sobre demandas, direitos e cultura dos povos ciganos

24/08/2022 - Com palestras e atrações culturais típicas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, através do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), o Seminário de Cultura e Direitos dos Povos Ciganos de Pernambuco, na terça-feira (23), no auditório da Sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Recife.   

Diante de uma plateia com representantes dos povos ciganos, estudantes secundaristas, representantes dos poderes públicos, pesquisadores, agentes do meio jurídico e sociedade em geral, o evento debateu as dificuldades, necessidades e perspectivas relativas aos direitos dos povos ciganos que habitam no território de Pernambuco, além de demonstrações da cultura cigana, como dança, música e quiromancia. Além do Hino Nacional, também foi tocado o Hino Cigano.  

"Junto aos povos tradicionais, que temos de proteger, estão os povos ciganos. É uma comunidade que precisa de visibilidade, respeito e desmistificação de estigmas, além de direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho, etc. Além de ser necessário ouvir as pessoas da comunidade para identificar e entender outras carências", comentou a coordenadora do CAO Cidadania, Dalva Cabral. "Assim, o MPPE faz parte da corrente que busca garantias para os povos ciganos, inclusive a o mapeamento de quantos e quantas integrantes desses povos existem no Estado", comentou ela.

A chefe de Gabinete, Viviane Freitas, que representou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, também reforçou a importância da luta por direitos: "Tenham no MPPE um aliado para solucionar problemas e preservar suas culturas e tradições." Para o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva, "é papel da instituição retirar comunidades que vivem à sombra da sociedade, abrir diálogos e discutir problemas, construindo soluções e promovendo cidadania".  

A coordenadora do GT Racismo do MPPE, Ivana Botelho, lembrou que quanto mais se conhece, mais se quebram os preconceitos. "O MPPE tem o dever de trabalhar por uma sociedade justa e solidária para todos os seus integrantes", afirmou ela. Já a presidente do Instituto Cultural do MPPE, Cristiane Medeiros, pontuou como é emocionante a cultura dos povos ciganos. "Lutar por políticas públicas de promoção de igualdade fortalece a preservação do aspecto cultural desses povos", disse ela.  

O diretor da ESMP, Silvio Tavares, mencionou que a saga dos povos ciganos e suas contribuições para o Brasil não se encontram nos livros de história. "São povos que até hoje estão em busca de seus direitos fundamentais. Por trás da magia que imaginamos sobre a comunidade cigana, estão inúmeras necessidades", acrescentou ele. O promotor de Justiça Maxwell Vignoli, que atua na área de direitos humanos, lembrou que tem procedimentos a favor de direitos ao povo cigano, mas que ainda se faz importante ampliar o diálogo para exigir mais políticas públicas nesse sentido. "Garantir, por exemplo, documentos como Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade são extremamente urgentes. No entanto, para conhecer outras necessidades, o canal de comunicação entre a comunidade cigana e o MPPE deve ser mais contínuo e habitual."  

Enildo Calon, presidente da Associação de Ciganos de Pernambuco, participou do evento e comemorou a iniciativa: "É muito proveitoso que o MPPE abra esse espaço para acolher e entender nossa comunidade. Precisamos de ajuda, pois sofremos violações por sermos quem somos. Temos lacunas de direitos em relação à saúde, trabalho e educação. Hoje é um dia de conquistas", frisou ele.  

Painéis - A primeira palestrante foi Ana Dalila Gomez Baos, que é coordenadora geral do Proceso Organizativo del Pueblo Rrom Gitano de Colombia, advogada, engenheira industrial, defensora dos Direitos Humanos e reconhecida como uma das cem mulheres ciganas mais influentes da história do povo Rrom no mundo. Ela explanou sobre Resistência versus direitos do povo Rrom.     

"O povo cigano faz parte dos grupos étnicos e culturais em todo mundo. Exigimos respeito a nosso sistema de valores e à nossa própria cosmovisão de vida", afirmou ela. "A dignidade da pessoa humana abarca todos os aspectos da pessoa. Preocupar-se com isso é ter uma visão coletiva das singularidades dos outros incluídas dentro de uma sociedade que, ao se dizer pluralista, como no Brasil, tem o dever de garantir políticas públicas protetivas a todos", declarou.  

Renato Athias, professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade (NEPE) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), discorreu que a literatura brasileira é cheia de preconceitos sobre os povos ciganos. "Uma enciclopédia internacional chega a dizer que o cigano tem o talento de cantar, dançar e roubar", revelou. "Nosso dever é nos livrarmos desses preconceitos, que se encontram incrustados, inclusive, no conhecimento institucional. Os meios de comunicação também devem parar de divulgar estereótipos sobre ciganos."  

História dos ciganos de Pernambuco - sustentabilidade e cooperativismo aos ciganos que vivem as vulnerabilidades social e econômica foi tema do professor Betto Barata, integrante da Associação dos Ciganos de Pernambuco. Segundo ele, não há muitas informações sobre quem são os ciganos em Pernambuco, quais as características deles, de que modo vivem, onde vivem, qual a religião, etc. "Nesses mais de 500 anos de Brasil, nossos costumes têm sido apagados. Só agora, no século 21, surgem políticas públicas destinadas ao povo cigano", atestou Betto Barata.  

Chiquinho de Assis, educador social, professor, mestrando em Antropologia, pesquisador sobre Povos e Comunidades Tradicionais, membro do NEPE/UFPE, ofereceu informações sobre a demografia dos povos ciganos em Pernambuco. De acordo com ele, através do CADÚnico, pode-se saber que em 77 municípios estaduais existem comunidades ciganas, pois quase 370 famílias estão cadastradas. "Por esses dados, sabemos que há representantes ciganos em todas as regiões de Pernambuco", afirmou ele. "Entretanto, como fatores prejudiciais, podemos citar falta ou insuficiência de órgãos específicos para cuidar dessas comunidades, ausência de políticas reparatórias e afirmativas, ausência de formação contínua para lidar com as comunidades, além da estrutura racista." O professor contou que a estrutura racista, que propaga estigmas, vem desde que a criança cigana se insere na escola, tendo até dicionários que reforçam o preconceito. "Cigano, em dicionários, é sinônimo de ‘bandido’, 'sorrateiro', 'malino', etc. A criança não tem coragem de ser assumir cigana, porque na hora em que sumir um lápis, vão olhar para quem?"  

Arte - dentro das apresentações culturais, houve a apresentação musical do grupo Aqui Calon e a de dança com Rayna Freire.  

Documento - Autoridades presentes dos poderes Executivo e Legislativo, do MPPE e da OAB receberam a Carta de Demandas, que contém solicitações necessárias para a proteção da comunidade cigana.


 

Mais Notícias


25/08/2025

MPPE promove capacitação sobre a leitura e interpretação dos rótulos de alimentos


 

25/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está disponibilizando 100 vagas para participação no webinário “Entendendo a Rotulagem: da Regulamentação à Informação para o Consumidor”. O evento é gratuito e será realizado no dia 4 de setembro, das 14h às 16h, com transmissão pelo canal da Escola Superior do MPPE (ESMP) no YouTube.

Planejado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), o evento tem como finalidade conscientizar os participantes sobre a importância da leitura e interpretação dos rótulos de produtos alimentícios, contribuindo para escolhas mais saudáveis e conscientes. Podem se inscrever integrantes do Ministério Público, Rede Consumidor, PROCONs, Vigilâncias Sanitárias, advogados, estudantes de Nutrição e Ciências do Consumo, além da sociedade civil interessada no tema.

As inscrições já podem ser feitas por meio do link: https://doity.com.br/webinario-entendendo-a-rotulagem-da-regulamentacao-a-informacao-para-o-consumidor.

PROGRAMAÇÃO - depois da abertura, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Caroline Vaz ministrará a palestra “Desvendando a Rotulagem: um guia para as suas escolhas”. Ela é doutora em Direito e professora da PUCRS, com publicação de obras e artigos sobre Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor.

Na sequência, a Professora Maria Inês Sucupira Maciel, titular da área de Ciência de Alimentos da UFRPE e pesquisadora da UFPB, apresentará a palestra “Decodificando as informações contidas nos rótulos dos alimentos processados”.

A ESMP vai emitir certificado para os participantes que cumprirem a totalidade da carga horária do evento.


25/07/2025

MPPE apresenta ao Conselho Nacional de Direitos Humanos iniciativas em andamento para o enfrentamento desta prática e para a garantia dos Direitos Humanos em Pernambuco
As iniciativas desenvolvidas pelo MPPE foram detalhadas pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Núcleos temáticos da Instituição.

25/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de quinta-feira (24), uma visita de integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que fazem parte da missão para o combate ao crescimento de discursos de ódio e células neonazistas no Brasil. Durante o encontro, o Procurador-Geral de Justiça e coordenadores de diversos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Núcleos temáticos do MPPE apresentaram as iniciativas institucionais voltadas a enfrentar o recrudescimento de práticas discriminatórias e extremistas.

Além da reunião com o MPPE, a missão do CNDH cumpre, de 23 a 25 de julho, uma série de visitas e encontros institucionais que vão subsidiar a elaboração de um relatório preliminar sobre a situação do problema em Pernambuco e a capacidade das instituições locais de responder aos desafios apresentados.

"O MPPE é vanguardista no seu histórico de luta, liberdade e respeito aos Direitos Humanos. Através dos nosso CAOs e Núcleos, temos uma atuação de destaque nas mais diversas temáticas para, junto com nossos membros, podermos afastar esse discurso de ódio, que é um fenômeno mundial. Não pouparemos esforços para eliminá-lo", ressaltou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.

O relator da missão do CNDH, Carlos Nicodemos, informou que Pernambuco é o quarto estado brasileiro a ser visitado. Até o final de 2025/2026, o CNDH pretende avaliar a realidade local de 12 unidades da federação.

"Em 2023 recebemos uma denúncia sobre o crescimento das células neonazistas e do discurso de ódio no Brasil, então instalamos uma relatoria especial e temos feito um trabalho de investigação a respeito disso. Buscamos trabalhar sempre em 4 grandes eixos: educação, cultura, institucionalidade e território para ouvir a sociedade, debatendo com a academia e promovendo reuniões com órgãos públicos", declarou.

Além do diálogo institucional, a missão do CNDH apresentou ao Ministério Público e demais instituições públicas visitadas um questionário baseado em parâmetros da Organização das Nações Unidas (ONU), que funciona como uma ferramenta para compreender a atuação dos órgãos públicos.

"No MPPE, estamos muito impressionados pelo compromisso que a instituição demonstra com o tema dos Direitos Humanos, trabalhando de forma a mitigar e enfrentar esse tema do discurso de ódio e células neonazistas. É um tema cujo enfrentamento tem sido reforçado pela ONU, porque o discurso de ódio neonazista afeta grupos minoritários e vulnerabilizados mas, também, a própria democracia, porque ele não dialoga com ela. É uma forma do fascismo que se impõe com uma visão de estado autocrático que é inaceitável. Nesse sentido, deixamos uma proposição para que o MPPE acirre essa defesa da democracia, não só nos Núcleos mas em uma ação estratégica para o bem de toda a sociedade", complementou Carlos Nicodemos.

As iniciativas já desenvolvidas pelo MPPE foram detalhadas pelos coordenadores de vários CAOs e Núcleos, como os CAOs Cidadania, Criminal, Educação e Infância e Juventude, Núcleos de Direito LGBT, da Pessoa Idosa, da Mulher, de Apoio às Vítimas, de Enfrentamento ao Racismo, de Apoio ao Júri, do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada e de Inteligência.

"Esse tema é tão transversal que nos exigiu receber a missão do CNDH com uma grande representatividade de atores dentro do MPPE. Nos debruçamos sobre o trabalho de escuta da sociedade feito pela nossa instituição, que trouxe para nós o clamor sobre a situação de vulnerabilidade de grupos sociais e de criminalização de certos movimentos sociais. Dentro dos nossos Centros de Apoio temos Núcleos temáticos e estamos aprimorando uma rede interna para efetivar e garantir direitos dos mais diversos grupos. Estamos dotando o MPPE de uma estrutura sintonizada em defesa desses direitos", assegurou o coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa.

 

 

Reunião com a Missão Recife - CNDH

 

Confira a reportagem da TV MPPE:

 


14/07/2025

Prefeituras devem garantir as eleições para os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa
Também foi recomendada a realização do processo unificado para escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa

 

14/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Igarassu e Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, e da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito e Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, recomendações às prefeituras para que garantam a realização do processo unificado de votação para os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa.

O MPPE recomendou que os presidentes das Câmaras Municipais de todos os municípios informem, com urgência, o andamento dos projetos de lei relacionados à pauta em questão. A notificação, que tem caráter oficial, coloca os destinatários em mora e alerta para possíveis medidas administrativas e judiciais nos casos de omissão.

Também foi recomendada a realização do processo unificado para escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, previsto para a última semana de outubro de 2025, conforme estabelece a lei estadual nº 15.446/2014. Nos municípios onde os Conselhos ainda não foram criados ou se encontram inativos, deverão ser adotadas providências legais para a sua efetiva implementação, inclusive com o envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores. 

Na hipótese de o Conselho já existir, mas em desacordo com a legislação estadual, o texto deve ser ajustado, contemplando todas as exigências legais. Além disso, nos casos em que já exista o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, será necessário garantir a sua regularização, conforme os parâmetros definidos pela Portaria nº 390/2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Os órgãos municipais do Sertão do Pajeú e da Região Metropolitana do Recife têm prazo de dez e oito dias, respectivamente, a contar do recebimento do ofício, para se manifestar sobre o acatamento das medidas propostas. Assim que o projeto de lei for protocolado no Legislativo, a expectativa é que seja incluído na pauta com prioridade, preferencialmente em regime de urgência. O MPPE também exige ampla publicidade ao debate e o devido acompanhamento de todas as etapas do processo legislativo.

A íntegra das recomendações, de autoria dos Promotores de Justiça Manuela de Oliveira Gonçalves e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, podem ser consultadas na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, dos dias 23 e 26 de maio de 2025.