CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE promove seminário A Casa É Sua: normas, políticas e práticas da implementação do Serviço de Acolhimento Familiar

07/11/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do MPPE (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ), realizou, na última segunda-feira (30/10), o seminário “A Casa é Sua: normas, políticas e práticas da implementação do Serviço de Acolhimento Familiar - SFA”. O encontro aconteceu no auditório da Faculdade UniFTC, no Centro de Petrolina, e contou com a participação de integrantes do MPPE, gestores municipais, integrantes de Conselhos Tutelares e de Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros profissionais atuantes do atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O evento contou com as palestras “Acolhimento familiar: o direito à convivência familiar com afeto”, ministrada pelo Promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Millen Castro Medeiros de Moura; e “Acolhimento Familiar e continuidade de cuidados: o papel do afeto no desenvolvimento”, pela Psicóloga e Coordenadora do Serviço de Família Acolhedora do Aconchego/DF, Julia Matinatto Salvagni, ambas seguidas de debates.

“Esta etapa do projeto contou com a participação das redes de diversos municípios sertanejos, sensibilizados com a necessidade de ações estratégicas para garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Tivemos uma excelente oportunidade de troca de experiências e de aprendizado com profissionais de renome na temática, que demonstraram na teoria e na prática como o acolhimento familiar é mais protetivo que a modalidade institucional, reforçando também a necessidade de permanente diálogo intersetorial e interinstitucional,” destacou a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ) do MPPE, Aline Arroxelas.

“O seminário se constitui numa oportunidade de debater, com os sistemas de garantias de direitos de diversas regiões, esse tema tão importante para permitir que crianças afastadas temporariamente de suas famílias biológicas possam ter a oportunidade de serem acolhidas com afeto em famílias acolhedoras, diminuindo o impacto desse afastamento de seus entes queridos e preparando-os para o regresso a seus lares de origem ou para a oportunidade de novas vidas por meio da adoção, quando impossível a reinserção familiar”, disse o Promotor de Justiça Millen Castro Medeiros, do MPBA.

“A iniciativa do MPPE é muito importante pois um dos desafios para o avanço da política de acolhimento em família acolhedora é a falta de informações e formações técnicas para os diversos atores do sistema de garantias de direitos. O MPPE oportunizou quem está na gestão, na ponta e também no sistema de Justiça, o contato com experiências diversas e de qualidade técnica. Isso auxilia no processo de reflexão para se investir na implementação e ampliação da política,” declarou a Psicóloga Julia Matinatto Salvagni. “Em minha fala busquei abordar a importância e o lugar do vínculo no desenvolvimento infantil e adolescente, como forma de combater um dos principais mitos que está relacionado a possíveis prejuízos do apego”, complementou.

A ação fez parte da programação de três encontros, tendo sido o primeiro realizado no dia 16 de outubro e o próximo previsto para o dia 18 de dezembro, em Caruaru. A realização do encontro conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas do Governo de Pernambuco.

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Mais Notícias

19/11/2025

Campanha lançada pelo MPPE fará alerta sobre prevenção à violência contra as mulheres em bares e restaurantes

*A campanha se insere nas atividades promovidas durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.*

19/11/2025 - Vinte restaurantes e bares do Recife (dez localizados na Zona Norte e dez da Zona Sul da Capital) participam a partir de hoje (19) da campanha "Surpresa Violeta", lançada na manhã de ontem (18) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Salão de Eventos P3 do Senac-PE, no bairro de Santo Amaro. A campanha, alusiva à divulgação do Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023), se insere nas atividades promovidas durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, período de mobilizações de combate à violência de gênero e outras formas de desrespeito aos direitos das meninas e mulheres.

São parceiros da campanha, resultante de Inquérito Civil instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), a Seccional Pernambuco da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Pernambuco (SHRBSPE), Secretaria da Mulher do Recife (SEMUL), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-PE), Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Associação do Ministério Público de Pernambuco ( AMPPE).

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, o objetivo da campanha é a intensificação das ações relativas ao enfrentamento à violência e importunação sexual contra as mulheres em bares, restaurantes e outros estabelecimentos afins do Recife. "A luta contra a violência de gênero e a importunação sexual contra as mulheres é uma temática prioritária para o Ministério Público. É um trabalho permanente; deve ter vigilância constante para identificar e punir os agressores de acordo com a lei", disse, durante o lançamento da campanha.

O PGJ ressaltou, ainda, que as mulheres podem e devem transitar livremente e sem medo pelos espaços públicos e privados de uso coletivo, sem serem importunadas. "A sociedade tem papel importante no combate ao machismo e o Estado deve garantir a segurança e promover o acolhimento daquelas que estão em situação de violência". Para ele, campanhas conjuntas com órgãos públicos e instituições da iniciativa privada, contribuem para maiores mobilizações, alcançando um número maior de pessoas informadas.

A gerente geral de Promoção da Cidadania e Direitos da Mulher, da Secretaria da Mulher do Recife, Avani Santana, também elogiou a iniciativa, pela sua relevância como uma ferramenta para divulgar o Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023) para a sociedade. Segundo ela, com o Protocolo foi criada uma rede de enfrentamento à importunação sexual nos espaços de lazer, prevenindo agressões contra as mulheres e promovendo o acolhimento das pessoas em situação de violência. Também prevê que as pessoas que trabalham nos estabelecimentos sejam capacitadas para terem um olhar atento às questões de hostilidade contra a mulher.

AÇÕES - No período da campanha, de 19 de novembro a 10 de dezembro, os estabelecimentos participantes irão disponibilizar na sua carta de bebidas, a "Surpresa Violeta", um drink não alcoólico. O preço promocional da bebida será R$ 12,90 - mas os bares e restaurantes irão repassar 50% do valor para o Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM).

Segundo o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, responsável pelo procedimento investigatório, a campanha terá ampla divulgação nas redes sociais das instituições participantes; conta com cartazes, folhetos, prismas de mesa e um QR Code interativo que direciona o público para o Protocolo Violeta, permitindo que as pessoas tenham acesso a informações de como agir diante de práticas discriminatórias e de violência.

Na noite de hoje (19) as equipes do MPPE, Abrasel-PE, Secretaria da Mulher do Recife e demais parceiros irão realizar ações pedagógicas nos bares e restaurantes da Zona Norte (participantes da campanha), com panfletagem e abordagens junto aos clientes em atendimento. Atividade semelhante também ocorrerá na noite do dia 28 de novembro, nos estabelecimentos localizados na Zona Sul do Recife.

18/11/2025

Seminário debaterá sobre promoção da saúde da população negra e garantia de educação para as relações étnico-raciais

*O seminário terá dois eixos de debates: a promoção da saúde da população negra e a educação para as relações étnico-raciais*

18/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), realizará o Seminário MPPE Antirracista, no dia 12 de dezembro, das 8h às 12h, no auditório da Escola Superior do MPPE, na rua do Hospício, 875. O seminário terá dois eixos de debates: a promoção da saúde da população negra e a educação para as relações étnico-raciais.

São 50 vagas disponíveis tanto para integrantes do MPPE quanto para o público externo, que deverão realizar a inscrição até o dia 10 de dezembro, via formulário https://doity.com.br/seminario-mppe-antirracista.

Na programação, às 9h20, será ministrada a palestra “Promoção da Saúde da População Negra no Brasil”, pela coordenadora Nacional da Política de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde do Brasil, Rosimery Santos. A palestrante atuou de 2008 a 2025 (até ser convidada para integrar o Ministério da Saúde) na Secretária de Saúde do Recife, na coordenação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra e desenvolveu os projetos Ninar nos Terreiros e Colorindo os Terreiros, reconhecidos nacionalmente por promover o enfrentamento ao racismo religioso, infantil e LGBTAPN+ no campo da saúde pública.

Após o coffee break, o seminário seguirá com a palestra “Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola: implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08. Dificuldades, avanços e desafios”. A palestra será ministrada pelo trio: Rogério Barata, coordenador de projetos educacionais do Centro de Luiz Freire; Vitória Érika dos Santos Souza, quilombola, pedagoga e educomunicadora do projeto Educquilombo; Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa, fundadora e ex-coordenadora do GT Racismo do MPPE (antes do NER), procuradora de Justiça aposentada do MPPE.

Após a segunda palestra, será disponibilizado espaço para debates com o público participante. O seminário conta com o apoio da Escola Superior do MPPE, que realizará a certificação por participação.

MESA DE ABERTURA – O evento terá a solenidade de mesa de abertura composta por membros do MPPE: Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a corregedora-geral do MPPE, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva; diretora da Escola Superior do MPPE, Carolina de Moura Cordeiro Pontes; coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, Higor Alexandre Alves de Araújo; coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Helena Capela; coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, Maxwell Vignoli.

Também participarão da solenidade da mesa de abertura a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Joanna Figueirêdo; e o secretário de Direitos Humanos e Juventude da Prefeitura do Recife.

17/11/2025

MPPE lança campanha de prevenção à violência contra as mulheres nos espaços de lazer

17/11/2025 - Amanhã (18/11), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Seccional Pernambuco da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Pernambuco (SHRBSPE), Secretaria da Mulher do Recife (SEMUL), Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), lança a campanha "Surpresa Violeta", alusiva à divulgação do Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023). O Protocolo é uma ferramenta de apoio ao enfrentamento à violência e importunação sexual contra as mulheres em bares, restaurantes e estabelecimentos afins do Recife.

O lançamento da campanha, resultante de procedimento instaurado na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), ocorre durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, período de mobilizações e incidências acerca da garantia das mulheres de viverem livres de toda forma de violência.

O objetivo, de acordo com o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, é sensibilizar a população para o tema. Segundo ele, campanhas dessa natureza são importantes e necessárias para a prevenção e redução à violência de gênero, além de orientar as mulheres acerca dos serviços disponibilizados para atender às suas demandas.

A campanha, que contará com a participação de 20 bares e restaurantes do Recife (10 localizados na Zona Norte e 10 na Zona Sul da cidade), será lançada às 10h desta terça-feira (18), no Salão de Eventos P3 (Edifício Pelópidas Soares- Avenida Visconde de Suassuna nº 500 - Santo Amaro - Recife).