MPPE promove seminário A Casa É Sua: normas, políticas e práticas da implementação do Serviço de Acolhimento Familiar - CAOs
MPPE promove seminário A Casa É Sua: normas, políticas e práticas da implementação do Serviço de Acolhimento Familiar
07/11/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do MPPE (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ), realizou, na última segunda-feira (30/10), o seminário “A Casa é Sua: normas, políticas e práticas da implementação do Serviço de Acolhimento Familiar - SFA”. O encontro aconteceu no auditório da Faculdade UniFTC, no Centro de Petrolina, e contou com a participação de integrantes do MPPE, gestores municipais, integrantes de Conselhos Tutelares e de Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros profissionais atuantes do atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O evento contou com as palestras “Acolhimento familiar: o direito à convivência familiar com afeto”, ministrada pelo Promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Millen Castro Medeiros de Moura; e “Acolhimento Familiar e continuidade de cuidados: o papel do afeto no desenvolvimento”, pela Psicóloga e Coordenadora do Serviço de Família Acolhedora do Aconchego/DF, Julia Matinatto Salvagni, ambas seguidas de debates.
“Esta etapa do projeto contou com a participação das redes de diversos municípios sertanejos, sensibilizados com a necessidade de ações estratégicas para garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Tivemos uma excelente oportunidade de troca de experiências e de aprendizado com profissionais de renome na temática, que demonstraram na teoria e na prática como o acolhimento familiar é mais protetivo que a modalidade institucional, reforçando também a necessidade de permanente diálogo intersetorial e interinstitucional,” destacou a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ) do MPPE, Aline Arroxelas.
“O seminário se constitui numa oportunidade de debater, com os sistemas de garantias de direitos de diversas regiões, esse tema tão importante para permitir que crianças afastadas temporariamente de suas famílias biológicas possam ter a oportunidade de serem acolhidas com afeto em famílias acolhedoras, diminuindo o impacto desse afastamento de seus entes queridos e preparando-os para o regresso a seus lares de origem ou para a oportunidade de novas vidas por meio da adoção, quando impossível a reinserção familiar”, disse o Promotor de Justiça Millen Castro Medeiros, do MPBA.
“A iniciativa do MPPE é muito importante pois um dos desafios para o avanço da política de acolhimento em família acolhedora é a falta de informações e formações técnicas para os diversos atores do sistema de garantias de direitos. O MPPE oportunizou quem está na gestão, na ponta e também no sistema de Justiça, o contato com experiências diversas e de qualidade técnica. Isso auxilia no processo de reflexão para se investir na implementação e ampliação da política,” declarou a Psicóloga Julia Matinatto Salvagni. “Em minha fala busquei abordar a importância e o lugar do vínculo no desenvolvimento infantil e adolescente, como forma de combater um dos principais mitos que está relacionado a possíveis prejuízos do apego”, complementou.
A ação fez parte da programação de três encontros, tendo sido o primeiro realizado no dia 16 de outubro e o próximo previsto para o dia 18 de dezembro, em Caruaru. A realização do encontro conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas do Governo de Pernambuco.
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05/09/2024
MPPE promove debate acerca das inspeções de acolhimento de crianças e adolescentes com base em nova Resolução do CNMP
05/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP) realizou, na última segunda (2), um webinário para discutir a recente Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece nova sistemática de fiscalizações obrigatórias nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
"O acolhimento de crianças e adolescentes é medida sempre excepcional e provisória e enseja um olhar atento e qualificado dos membros do Ministério Público para garantir que os direitos desses acolhidos sejam realmente protegidos. Nesse sentido, a Resolução nº 293/2024 do CNMP direciona as atividades de fiscalização, com foco na articulação da rede", ressaltou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude.
A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
“A Corregedoria Nacional, assim como o Ministério Público, tem dado um olhar prioritário à área da infância e juventude, considerando-a como área estratégica muito importante. Estamos num processo de construção interna de prioridades. O Conselho Nacional tem cobrado esse olhar e elegeu as Promotorias da Infância como órgãos que precisam dessa fiscalização para que a gente consiga, de fato, ser uma instituição forte na defesa de direitos da criança e do adolescente”, ressaltou Jecqueline Elihimas.
Na ocasião, a nutricionista da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro, apresentou a iniciativa Acolher e Nutrir, desenvolvida pelo CAO Infância e Juventude com o apoio da GEMAT.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a saúde, o crescimento e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes acolhidos no Estado de Pernambuco. Ela ressaltou, em especial, a importância do registro das avaliações institucionais para um melhor acompanhamento e até mesmo possível identificação e tratamento de eventuais necessidades alimentares especiais das crianças e adolescentes em acolhimento.
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02/09/2024
Secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência visita MPPE em diálogo para cooperação entre instituições
02/09/2024 - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.