MPPE promove seminário para divulgar e incentivar o acolhimento familiar - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE promove seminário para divulgar e incentivar o acolhimento familiar
17/10/2023 - O seminário “A Casa É Sua: normas, políticas e práticas de implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA)” ocorreu, na segunda-feira (16), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). Tratou-se de uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), para promover a articulação intersetorial pela garantia, implementação e fortalecimento do Serviço de Acolhimento Familiar.
Durante as explanações, o público presente, formado por membros e servidores do MPPE, além de profissionais ligados aos direitos das crianças e adolescentes, teve a oportunidade de debater e elucidar questões importantes sobre o tema. O acolhimento familiar, apesar de ser uma medida de proteção legalmente preferencial à modalidade institucional, ainda é incipiente na maior parte do Brasil.
“Estamos proporcionando uma oportunidade de construção conjunta sobre um tema importante, que precisa ser articulado em rede, com diversos parceiros interessados no Serviço de Acolhimento Familiar”, comentou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho. “Precisamos aprofundar os conhecimentos sobre como o acolhimento familiar pode ser feito de forma correta para permitir a crianças e adolescentes viverem em ambientes saudáveis e afetuosos”, concluiu ele.
Segundo a Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, o acolhimento familiar deve ser oferecido em paralelo ao acolhimento institucional. “Em Pernambuco, ainda são poucos os municípios que contam com o serviço, por isso, a iniciativa do MPPE de provocar o debate e ouvir ideias, conhecendo boas experiências, será positivo para que mais municípios busquem implantar e incentivar a prática”, afirmou ela. “O acolhimento familiar é uma medida de proteção e cuidado com a criança e o adolescente, pois garante uma convivência em família”, mencionou Aline Arroxelas.
O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Tocantins, Sidney Fiori Júnior, foi um dos convidados, e proferiu a palestra “Acolhimento Familiar: rumos na concretização do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes”.
“Precisamos de um esforço nacional para mobilizar e sensibilizar as famílias a se disporem ao acolhimento familiar, que é um tema ainda desconhecido da maioria da população. A divulgação tem que ser feita de maneira mais massificada, com apoio inclusive da grande mídia, para informar e estimular as pessoas, tornando o acolhimento familiar um tema rotineiro”, pontuou Sidney Fiori Júnior.
A programação também contou com a palestra “O serviço de acolhimento em família acolhedora: uma discussão necessárias”, com a Assistente Social e membro do Grupo Pró-Convivência familiar e comunitárias e Grupo de Coalizão para o acolhimento familiar, Neusa Cerutti.
Dentre as atividades do seminário, foi ainda relatada a experiência sobre o Funcionamento do Programa de Acolhimento Familiar de Paudalho, pelos expositores Laudicéia Campos (Assistente Social e Coordenadora do Serviço Família Acolhedora no município), João Carlos Moreira (Psicólogo do Serviço Família Acolhedora) e Lidiane Hávila Gomes (Assistente Social do Serviço Família Acolhedora).
Por fim, os presentes participaram da oficina “O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e a Interface com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, sob a coordenação de Cláudia Souza e Patrícia Brainer, Assistentes Sociais da Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Executiva de Assistência Social de Pernambuco.
O QUE É - Sem se confundir com a adoção, o acolhimento familiar é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para crianças e adolescentes que precisem ser afastados temporariamente de sua família originária, ficando sob a guarda de uma outra família, sob acompanhamento de um serviço especializado. As famílias acolhedoras são previamente selecionadas, preparadas, e vinculadas a um programa, e todo o processo do acolhimento é avaliado pelo Poder Judiciário, com a fiscalização do Ministério Público.
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03/11/2026
MPPE reforça combate à fome e articula parcerias para garantir o direito à alimentação adequada em Pernambuco
03/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (DHANA), realizou, no último dia 27 de outubro, um evento híbrido em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado oficialmente no dia 16 de outubro. A programação ocorreu nos turnos da manhã e da tarde, no auditório do 5º andar do Edifício Ipsep, localizado na Rua do Sol nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A atividade também foi transmitida virtualmente, por meio da plataforma Google Meet.
O evento teve como objetivo promover o diálogo e a reflexão sobre as conquistas e também os desafios para garantir o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). A programação contou com palestras e debates, e a participação de representantes de diversas instituições e organizações que atuam na promoção da segurança alimentar e nutricional em Pernambuco.
De acordo com o Coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana) do MPPE, Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, enfrentar a fome exige a união de esforços, diálogo e compromisso coletivo. Segundo ele, reunir representantes de instituições como universidades, ONGs, governos municipais e estadual e outras entidades ligadas à defesa da segurança alimentar e nutricional "é fundamental para compartilhar conhecimentos, fortalecer políticas públicas e construir soluções efetivas que garantam o direito humano à alimentação adequada e saudável".
PROGRAMAÇÃO - Pela manhã, foram realizadas duas palestras: "Aspectos da geopolítica e desafios do Direito Humano à Alimentação", ministrada na modalidade virtual pela Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Miriam Villamil Balestro; e "Política Estadual de Segurança Alimentar: conquistas e desafios", apresentada pelo Secretário Executivo de Combate à Fome do Governo de Pernambuco (SECOF), Felipe Medeiros.
As atividades da manhã também foram marcadas pela renovação dos Termos de Cooperação Técnica entre o MPPE e duas instituições parceiras: a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), cujo acordo foi firmado em setembro de 2023, e a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil), com parceria formalizada desde 2022.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da assinatura dos documentos, disse que os Termos de Cooperação Técnica têm a finalidade de dar continuidade às formas de atuação conjunta, para fortalecer a promoção do direito humano à alimentação adequada e o enfrentamento à fome. "O objetivo é contribuir para identificar e combater violações de direitos, aperfeiçoar políticas públicas e ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma regular", disse. Na prática, esses instrumentos podem viabilizar o intercâmbio de informações, compartilhamento de conhecimentos técnicos, realização de estudos e diagnósticos, capacitação de agentes públicos e a articulação entre órgãos públicos, movimentos sociais, universidades, conselhos de segurança alimentar e organizações da sociedade civil.
À tarde, o painel "Reinventando horizontes: pluralidade e autocrítica institucional" reuniu representantes da Aliança pela Alimentação Saudável, da FIAN Brasil, da Fetape, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Fessan-PE), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Núcleo DHANA Josué de Castro do MPPE.
Antes do encerramento ocorreu a produção, leitura e aprovação da "Carta de Pernambuco pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas". O documento reforça a importância do compromisso coletivo com a promoção da alimentação adequada e saudável, o enfrentamento da fome e a garantia do direito humano à alimentação.
29/10/2026
Projeto Ciranda Lilás, do MPPE, é premiado pelo Conselho Nacional de Justiça
29/10/2026 - Pelo Projeto Ciranda Lilás - Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promotora de Justiça Maísa Oliveira, recebeu, no último dia 23, em Brasília (DF), menção honrosa na edição 2026 do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa foi classificada em terceiro lugar na categoria Atores e Atrizes do Sistema de Justiça.
“O prêmio é o reconhecimento, pelo Sistema de Justiça, da relevância do trabalho do MPPE na indução de políticas públicas e da importância de acolher as mulheres vítimas de violência em uma rede de proteção bem estruturada e preparada para a atenção integral à vítima”, afirmou a PJ Maísa Oliveira.
Lançado em 2025, o Projeto Ciranda Lilás tem por objetivo fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco. Desde então, 61 Promotorias de Justiça aderiram à iniciativa, fortalecendo o monitoramento da implantação de políticas públicas e da rede de assistência às mulheres. Quatorze encontros foram realizados no estado todo, em sedes de circunscrições do MPPE, mobilizando Promotores e Promotoras de Justiça, gestores públicos e o movimento de mulheres.
O NAM também disponibiliza em sua página uma seção sobre o Projeto Ciranda Lilás, com um painel informativo que reúne dados acerca de crimes e violações de direitos das mulheres, legislação, orçamento e rede de proteção nos municípios pernambucanos.
As iniciativas do MPPE pela promoção de direitos das mulheres já renderam à instituição o Selo Ouro em Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, concedido pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
27/10/2026
MPPE cobra respeito à lei e atendimento prioritário nas lojas para pessoas autistas e neurodivergentes
27/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às entidades que representam os comerciantes de Serra Talhada, no Sertão do Estado, orientar seus associados sobre a exigência legal de atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Com base na recomendação, a Câmara de Dirigentes Lojistas e o Sindicato do Comércio Varejista de Serra Talhada devem informar os lojistas sobre a base legal que estabelece que pessoas com TEA e outras neurodivergências são pessoas com deficiência. Portanto, elas têm direito a atendimento prioritário.
Na prática, isso significa que os estabelecimentos comerciais devem adequar caixas, filas, guichês e assentos preferenciais para exibir a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização sobre o autismo. Esse ícone deve ser posicionado junto às demais imagens que sinalizam os locais de atendimento prioritário.
Além da sinalização, o Ministério Público recomendou que as entidades comuniquem os lojistas sobre a proibição de exigências para o exercício do atendimento prioritário.
"Recebemos relatos contundentes de mães de crianças autistas submetidas a constrangimentos, negativas de atendimento, falas discriminatórias e exigências abusivas de apresentação de laudos originais, quando essas famílias portavam documentos oficiais de identificação", afirmou Carlênio Brandão, 4º Promotor de Justiça de Serra Talhada, no texto da recomendação.
A legislação prevê diversas formas de comprovar que a pessoa é autista ou neurodivergente, como a carteira de identificação da pessoa com TEA (CIPTEA), RG com o símbolo do autismo, laudos médicos em cópia simples ou crachás de identificação.
Por fim, o MPPE ainda recomendou que as duas entidades promovam, em até 60 dias, capacitação e sensibilização para gerentes, atendentes, caixas e seguranças.
Essa formação deve ser realizada em parceria com entidades de defesa das pessoas com deficiência e focar no respeito à neurodiversidade e em como manejar o atendimento às pessoas com TEA e neurodivergentes.
As informações completas estão na recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE de quinta-feira (22).
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