MPPE promoverá audiência pública sobre Perímetro de Segurança Escolar em Abreu e Lima - CAOs
MPPE promoverá audiência pública sobre Perímetro de Segurança Escolar em Abreu e Lima
MPPE promoverá audiência pública sobre Perímetro de Segurança Escolar em Abreu e Lima
12/09/2022 - Para discutir a obrigatoriedade de observância do Perímetro de Segurança Escolar em Abreu e Lima, visando à proteção do alunado, funcionários e professorado de ameaças diversas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa de Educação e da Infância e Juventude de Abreu e Lima, promoverá audiência pública, no dia 22 de setembro, às 13h30, na Câmara Municipal de Abreu e Lima.
A audiência pública será aberta a toda sociedade e será presidida pela promotora de Justiça de Defesa da Educação e da Infância e Juventude de Abreu e Lima, Liliane Asfora, com a colaboração do promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de Abreu e Lima, Rodrigo Chaves, com o objetivo debater sobre a observância obrigatória do perímetro de segurança escolar estabelecido por legislação estadual no Município de Abreu e Lima, as estratégias que podem ser adotadas pelo Poder Público e pela sociedade para sensibilização, enfrentamento e regularização desta área, com a devida fiscalização, inclusive pelas polícias civis e militares.
Também terá como objetivo prestar esclarecimentos à população a respeito da questão e permitir a manifestação dos interessados, colhendo elementos que embasem a decisão do órgão do Ministério Público quanto às medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis em relação à matéria, objeto da convocação, visando à proteção de crianças e adolescentes.
Conforme o Edital de Audiência Pública, a audiência se iniciará com as falas dos expositores, convidados previamente pela Promotoria de Justiça. Em seguida, será oportunizada a participação da plenária. Todos os detalhes das regras para participação estão publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 09 de setembro.
Serviço:
Audiência Pública sobre perímetro escolar em Abreu e Lima
Data: 22 de setembro de 2022
Horário: 13h30
Local: Câmara Municipal de Abreu e Lima, na Rua Lourival de Albuquerque n.º 130, Centro.
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MPPE promove debate acerca das inspeções de acolhimento de crianças e adolescentes com base em nova Resolução do CNMP
05/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP) realizou, na última segunda (2), um webinário para discutir a recente Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece nova sistemática de fiscalizações obrigatórias nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
"O acolhimento de crianças e adolescentes é medida sempre excepcional e provisória e enseja um olhar atento e qualificado dos membros do Ministério Público para garantir que os direitos desses acolhidos sejam realmente protegidos. Nesse sentido, a Resolução nº 293/2024 do CNMP direciona as atividades de fiscalização, com foco na articulação da rede", ressaltou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude.
A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
“A Corregedoria Nacional, assim como o Ministério Público, tem dado um olhar prioritário à área da infância e juventude, considerando-a como área estratégica muito importante. Estamos num processo de construção interna de prioridades. O Conselho Nacional tem cobrado esse olhar e elegeu as Promotorias da Infância como órgãos que precisam dessa fiscalização para que a gente consiga, de fato, ser uma instituição forte na defesa de direitos da criança e do adolescente”, ressaltou Jecqueline Elihimas.
Na ocasião, a nutricionista da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro, apresentou a iniciativa Acolher e Nutrir, desenvolvida pelo CAO Infância e Juventude com o apoio da GEMAT.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a saúde, o crescimento e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes acolhidos no Estado de Pernambuco. Ela ressaltou, em especial, a importância do registro das avaliações institucionais para um melhor acompanhamento e até mesmo possível identificação e tratamento de eventuais necessidades alimentares especiais das crianças e adolescentes em acolhimento.
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02/09/2024
Secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência visita MPPE em diálogo para cooperação entre instituições
02/09/2024 - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.