MPPE promoverá audiência pública para debater políticas públicas relativas ao Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - CAOs
MPPE promoverá audiência pública para debater políticas públicas relativas ao Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social
Em observância à Recomendação nº 04/2020 emitida em janeiro de 2021 pelo MPPE, que contém medidas para a estruturação da Política de Habitação de Interesse Social no município de Olinda, e questionamentos, que não foram respondidos pelo ente municipal, a Promotoria optou por convocar esta audiência pública. O MPPE considera imprescindível a realização da audiência diante da necessidade de apresentar os termos da recomendação emitida, com a presença das autoridades do Governo Municipal, Estadual e Federal, movimentos populares, assim como conselhos de direitos referentes ao tema.
O edital de convocação ressalta que os interessados em se manifestar devem se inscrever previamente até as 10h, através do e-mail da 3ª PJDCO (3pjdco@mppe.mp.br). Além disso, será possível submeter documentos pertinentes ao tema para apreciação da Presidência. O MPPE incentiva a participação ativa da comunidade e convida autoridades, órgãos governamentais e organizações da sociedade civil a comparecerem e contribuírem para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social em Olinda.
A audiência ocorrerá na modalidade virtual devido transtornos causados pela obra de requalificação/duplicação na Avenida Pan Nordestina (PE-15), que, na última semana, passou a atuar no trecho em frente à Sede das Promotorias de Justiça de Olinda, com a abertura de valas, redução da área de estacionamento e restrição do acesso e circulação de pedestres. Desse modo, houve uma diminuição considerável da capacidade de receber o público externo para grandes reuniões na edificação ministerial, de forma temporária.
“Apesar do empenho da Promotoria, não foi possível obter um novo local para a realização da Audiência Pública em questão, em formato presencial, diante da proximidade da data de sua realização”, pontuou a Promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira, que irá presidir a audiência. Segundo ela, devido a importância do tema a ser tratado, a audiência pública será um momento inicial de aproximação da matéria, com desdobramentos em outras audiências a serem designadas em continuidade, com a possibilidade de realização de forma presencial em breve oportunidade.
O edital completo, contendo o regulamento, bem como o de retificação, que alterou o formato da audiência, foram publicados nas edições do Diário Oficial do MPPE dos dias 21 de setembro e 3 de outubro de 2023.
Serviço:
Audiência Pública para apresentar à população dados até agora levantados e obter contribuições acerca das políticas públicas relativas ao Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social
Data: 4 de outubro de 2023
Horário: 9h
Local: Encontro online através da plataforma Google Meet
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05/09/2024
MPPE promove debate acerca das inspeções de acolhimento de crianças e adolescentes com base em nova Resolução do CNMP
05/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP) realizou, na última segunda (2), um webinário para discutir a recente Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece nova sistemática de fiscalizações obrigatórias nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
"O acolhimento de crianças e adolescentes é medida sempre excepcional e provisória e enseja um olhar atento e qualificado dos membros do Ministério Público para garantir que os direitos desses acolhidos sejam realmente protegidos. Nesse sentido, a Resolução nº 293/2024 do CNMP direciona as atividades de fiscalização, com foco na articulação da rede", ressaltou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude.
A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
“A Corregedoria Nacional, assim como o Ministério Público, tem dado um olhar prioritário à área da infância e juventude, considerando-a como área estratégica muito importante. Estamos num processo de construção interna de prioridades. O Conselho Nacional tem cobrado esse olhar e elegeu as Promotorias da Infância como órgãos que precisam dessa fiscalização para que a gente consiga, de fato, ser uma instituição forte na defesa de direitos da criança e do adolescente”, ressaltou Jecqueline Elihimas.
Na ocasião, a nutricionista da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro, apresentou a iniciativa Acolher e Nutrir, desenvolvida pelo CAO Infância e Juventude com o apoio da GEMAT.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a saúde, o crescimento e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes acolhidos no Estado de Pernambuco. Ela ressaltou, em especial, a importância do registro das avaliações institucionais para um melhor acompanhamento e até mesmo possível identificação e tratamento de eventuais necessidades alimentares especiais das crianças e adolescentes em acolhimento.
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02/09/2024
Secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência visita MPPE em diálogo para cooperação entre instituições
02/09/2024 - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.