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MPPE promoverá audiência pública para debater políticas públicas relativas ao Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social

03/10/2023 - A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anuncia a convocação de uma audiência pública para apresentar à população os dados levantados até o momento e obter contribuições para a atuação do MPPE na fiscalização das políticas públicas relativas ao Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social. Agendada para a quarta-feira, 4 de outubro de 2023, às 9h, a audiência ocorrerá de forma virtual (por meio da plataforma Google Meet).

Em observância à Recomendação nº 04/2020 emitida em janeiro de 2021 pelo MPPE, que contém medidas para a estruturação da Política de Habitação de Interesse Social no município de Olinda, e questionamentos, que não foram respondidos pelo ente municipal, a Promotoria optou por convocar esta audiência pública.  O MPPE considera imprescindível a realização da audiência diante da necessidade de apresentar os termos da recomendação emitida, com a presença das autoridades do Governo Municipal, Estadual e Federal, movimentos populares, assim como conselhos de direitos referentes ao tema.

O edital de convocação ressalta que os interessados em se manifestar devem se inscrever previamente até as 10h, através do e-mail da 3ª PJDCO (3pjdco@mppe.mp.br). Além disso, será possível submeter documentos pertinentes ao tema para apreciação da Presidência. O MPPE incentiva a participação ativa da comunidade e convida autoridades, órgãos governamentais e organizações da sociedade civil a comparecerem e contribuírem para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social em Olinda.

A audiência ocorrerá na modalidade virtual devido transtornos causados pela obra de requalificação/duplicação na Avenida Pan Nordestina (PE-15), que, na última semana, passou a atuar no trecho em frente à Sede das Promotorias de Justiça de Olinda, com a abertura de valas, redução da área de estacionamento e restrição do acesso e circulação de pedestres. Desse modo, houve uma diminuição considerável da capacidade de receber o público externo para grandes reuniões na edificação ministerial, de forma temporária. 

“Apesar do empenho da Promotoria, não foi possível obter um novo local para a realização da Audiência Pública em questão, em formato presencial, diante da proximidade da data de sua realização”, pontuou a Promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira, que irá presidir a audiência. Segundo ela, devido a importância do tema a ser tratado, a audiência pública será um momento inicial de aproximação da matéria, com desdobramentos em outras audiências a serem designadas em continuidade, com a possibilidade de realização de forma presencial em breve oportunidade.

O edital completo, contendo o regulamento, bem como o de retificação, que alterou o formato da audiência, foram publicados nas edições do Diário Oficial do MPPE dos dias 21 de setembro e 3 de outubro de 2023.

Serviço: 

Audiência Pública para apresentar à população dados até agora levantados e obter contribuições acerca das políticas públicas relativas ao Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social
Data: 4 de outubro de 2023
Horário: 9h
Local: Encontro online através da plataforma Google Meet 

O MPPE considera imprescindível a realização da audiência diante da necessidade de apresentar os termos da recomendação emitida

Mais Notícias


19/03/2026

Encontro com a rede de proteção à mulher do Agreste marca o início da interiorização do Ciranda Lilás
A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.

 

19/03/2026 - O projeto institucional Ciranda Lilás, lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em setembro de 2025, iniciou seu processo de interiorização nesta quarta-feira (18) com a realização de um evento que reuniu gestoras e gestores da rede de proteção à mulher das 18 cidades que compõem a 6ª Circunscrição Ministerial, que tem Caruaru como cidade polo. A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.

"O Ciranda Lilás constitui projeto de integração e fortalecimento da rede de proteção a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. O MPPE, através do Núcleo de Apoio à Vítima, tem procurado acompanhar os casos de feminicídio de ponta a ponta, da apuração do fato criminoso à sentença condenatória, para assegurar a efetiva punição do agente é minimizar os efeitos do machismo estrutural. E estamos aqui trazendo essa mensagem para que, do litoral ao sertão, todos se juntem e deem as mãos nessa grande roda de ciranda, cada qual no exercício de suas atribuições, no intuito de fortalecer a rede que acolhe e atende essas vítimas da violência de gênero. As mulheres precisam ter a segurança que os órgãos estatais irão protegê-las para o livre exercício de seus direitos", reforçou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.

A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, apresentou as diretrizes principais do projeto e convidou as representantes de gestões municipais a compartilhar com o MPPE informações sobre a atual situação da rede em cada cidade.

"De fato, o que a gente precisa é dessa união da rede para enfrentar esses números de violência contra a mulher. Nossa atuação enquanto MP é acompanhar e fiscalizar as ações governamentais e como elas se traduzem na efetivação das políticas públicas para as mulheres", acrescentou Maísa Oliveira.

Ela apontou que a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher mostra que apenas 28% das mulheres vítimas de violência procuraram delegacias especializadas e 11% acionaram o Ligue 180, enquanto a maioria das mulheres comunica as agressões a familiares, igreja e amigos.

"Portanto, precisamos nos questionar sobre que rede de atenção estamos ofertando a essas mulheres", complementou a coordenadora do NAM.

O evento foi concluído com a abertura do espaço de fala para gestoras municipais, representantes de órgãos da rede de proteção e ativistas, que trouxeram informações sobre situações vivenciadas nos municípios da região.

Ciranda Lilás 


18/03/2026

Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais divulga nota sobre qualificação no enfrentamento à violência de gênero
A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro. 


 

18/03/2026 - O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), em reunião realizada nos dias 10 e 11 de março, em Brasília, deliberou a publicação de uma nota pública, reafirmando seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento firme e permanente da violência doméstica e familiar contra a mulher. A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro. 

Segundo a nota, foi deliberada a instituição de Grupo de Atuação Temática específico, com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros de atuação, visando à uniformização de procedimentos e ao aprimoramento contínuo das atividades das Corregedorias do Ministério Público em todo o país.

Confira a íntegra do documento neste link.


12/03/2026

MPPE instala Banco Vermelho na Sede de Promotorias de Justiça
O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização

 

12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instalou, na quarta-feira (11), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, um Banco Vermelho, ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e da 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, é fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher  e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu a campanha em âmbito nacional. O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização, exibindo canais de denúncia, como o Ligue 180.

O Banco Vermelho é um símbolo internacional de mobilização contra o feminicídio e representa a memória das vítimas de violência de gênero, reforçando a importância da denúncia, proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a mulheres.

O promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos comentou que a ação acentua o compromisso institucional do Ministério Público de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos e a defesa da vida, dignidade e direitos das mulheres. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou a atuação do Ministério Público na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da articulação entre o Ministério Público e a gestão municipal. 

Para a Promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, que atua na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Caruaru, “a instalação do banco na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru era a confirmação que o Ministério Público de Pernambuco é um local seguro para o acolhimento de meninas e mulheres, além de um lembrete permanente do dever funcional, de todos que compõe o órgão, de acolher as mulheres vítimas de violência e atuar com perspectiva de gênero. A promotora ainda fez um chamado aos homens, reforçando que o MP também é um local seguro para eles se informarem e refletirem sobre o papel dos homens no enfrentamento dessa violência”.

Além de membros e servidores do MPPE, a solenidade contou com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da vice-prefeita, Dayse Silva; de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil; oficiais da Polícia Militar; instituições públicas e sociedade civil. Os integrantes da mesa de honra destacaram a importância da atuação integrada das instituições na gestão de riscos e no acolhimento humanizado das vítimas.