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MPPE quer garantir infraestrutura e segurança no Dia dos Povos de Terreiros de Petrolina

Fotografia de homens negros vestidos de branco e com adereços e instrumentos musicais de religiões de matriz africana
Populações de matrizes africana e afro-indígena não têm conseguido festejar a data por falta de segurança e de infraestrutura
24/11/2023 - Preocupada com as denúncias de desrespeito à lei municipal nº 2.762/15, que estabeleceu o Dia Municipal dos Povos de Terreiros em Petrolina, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina promoveu, no início desta semana, audiências com representantes das comunidades de matriz africana, com a Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE, gestores de órgãos municipais de Petrolina, do 2º Batalhão Integrado Especializado - Batalhão Major PM Optato Gueiros (2º BIESP) e do 5º Batalhão da Polícia Militar Governador Nilo Coelho (5º BPM). O objetivo é fazer com que os órgãos adotem todas as medidas necessárias para garantir a realização das festividades, que ocorrerão no próximo dia 8 de dezembro, no Portal do Rio.

Durante as reuniões, a Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti fez uma contextualização dos fatos ocorridos em Petrolina que dificultam a realização das festividades. Durante os encontros, ela comentou sobre o dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e lembrou que as cidades de Petrolina e Santa Maria da Boa Vista possuem legislações próprias sobre o Dia Municipal dos Povos de Terreiros (Dia de Oxum). Apesar disso, as populações de matrizes africana e afro-indígena não têm conseguido festejar a data por falta de segurança e de infraestrutura.

A Promotora Rosane Moreira ratificou a importância da liberdade religiosa e da garantia dos direitos individuais dos cidadãos. As reuniões, segundo ela, visaram conhecer, acompanhar e implementar as ações preventivas e de infraestrutura, tanto no sentido de garantir a realização das festividades, quanto o pleno exercício da liberdade religiosa dos povos de terreiros de matrizes africana e afro-indígena no município de Petrolina.

Entre as deliberações, ficou decidido que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em cumprimento à legislação municipal (Lei nº 2.762/2015), irá garantir a realização do evento. Para isso, a 3ª Promotoria de Justiça de Cidadania cobrou dos representantes das secretarias municipais de Mobilidade Urbana, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH), Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINFRA); da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e dos dois batalhões da Polícia Militar de Pernambuco, no município (2º BIESP e 5º BPM), todas as ações necessárias para viabilizar que os festejos sejam realizados com infraestrutura adequada e segurança.

Apesar das principais atividades comemorativas ao Dia Municipal dos Povos de Terreiros em Petrolina estarem programadas para a tarde do próximo dia 8 de dezembro (a partir das 16h), na faixa de areia da orla fluvial, o Ministério Público pede que durante todo o dia seja garantida a segurança das manifestações individuais.

MEIO AMBIENTE - A Promotora sugeriu que as oferendas lançadas no rio, durante as festividades, sejam preferencialmente compostas por materiais biodegradáveis. O objetivo é evitar agressões ao meio ambiente, principalmente ao rio São Francisco. 

Ela também defendeu que as campanhas de conscientização, através de panfletagem, sejam substituídas por outros meios não poluentes, como a utilização das plataformas digitais. A Promotora chamou a atenção para se evitar o uso do papel, material que pode degradar o meio ambiente.

Até o final desta semana, ocorrerá uma nova reunião com as lideranças dos povos de terreiro, a fim de ajustar a questão da utilização dos materiais biodegradáveis nas oferendas. Do encontro também deverão participar a AMMA e a SEINFRA.

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19/03/2026

Encontro com a rede de proteção à mulher do Agreste marca o início da interiorização do Ciranda Lilás
A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.

 

19/03/2026 - O projeto institucional Ciranda Lilás, lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em setembro de 2025, iniciou seu processo de interiorização nesta quarta-feira (18) com a realização de um evento que reuniu gestoras e gestores da rede de proteção à mulher das 18 cidades que compõem a 6ª Circunscrição Ministerial, que tem Caruaru como cidade polo. A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.

"O Ciranda Lilás constitui projeto de integração e fortalecimento da rede de proteção a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. O MPPE, através do Núcleo de Apoio à Vítima, tem procurado acompanhar os casos de feminicídio de ponta a ponta, da apuração do fato criminoso à sentença condenatória, para assegurar a efetiva punição do agente é minimizar os efeitos do machismo estrutural. E estamos aqui trazendo essa mensagem para que, do litoral ao sertão, todos se juntem e deem as mãos nessa grande roda de ciranda, cada qual no exercício de suas atribuições, no intuito de fortalecer a rede que acolhe e atende essas vítimas da violência de gênero. As mulheres precisam ter a segurança que os órgãos estatais irão protegê-las para o livre exercício de seus direitos", reforçou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.

A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, apresentou as diretrizes principais do projeto e convidou as representantes de gestões municipais a compartilhar com o MPPE informações sobre a atual situação da rede em cada cidade.

"De fato, o que a gente precisa é dessa união da rede para enfrentar esses números de violência contra a mulher. Nossa atuação enquanto MP é acompanhar e fiscalizar as ações governamentais e como elas se traduzem na efetivação das políticas públicas para as mulheres", acrescentou Maísa Oliveira.

Ela apontou que a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher mostra que apenas 28% das mulheres vítimas de violência procuraram delegacias especializadas e 11% acionaram o Ligue 180, enquanto a maioria das mulheres comunica as agressões a familiares, igreja e amigos.

"Portanto, precisamos nos questionar sobre que rede de atenção estamos ofertando a essas mulheres", complementou a coordenadora do NAM.

O evento foi concluído com a abertura do espaço de fala para gestoras municipais, representantes de órgãos da rede de proteção e ativistas, que trouxeram informações sobre situações vivenciadas nos municípios da região.

Ciranda Lilás 


18/03/2026

Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais divulga nota sobre qualificação no enfrentamento à violência de gênero
A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro. 


 

18/03/2026 - O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), em reunião realizada nos dias 10 e 11 de março, em Brasília, deliberou a publicação de uma nota pública, reafirmando seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento firme e permanente da violência doméstica e familiar contra a mulher. A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro. 

Segundo a nota, foi deliberada a instituição de Grupo de Atuação Temática específico, com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros de atuação, visando à uniformização de procedimentos e ao aprimoramento contínuo das atividades das Corregedorias do Ministério Público em todo o país.

Confira a íntegra do documento neste link.


12/03/2026

MPPE instala Banco Vermelho na Sede de Promotorias de Justiça
O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização

 

12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instalou, na quarta-feira (11), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, um Banco Vermelho, ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e da 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, é fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher  e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu a campanha em âmbito nacional. O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização, exibindo canais de denúncia, como o Ligue 180.

O Banco Vermelho é um símbolo internacional de mobilização contra o feminicídio e representa a memória das vítimas de violência de gênero, reforçando a importância da denúncia, proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a mulheres.

O promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos comentou que a ação acentua o compromisso institucional do Ministério Público de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos e a defesa da vida, dignidade e direitos das mulheres. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou a atuação do Ministério Público na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da articulação entre o Ministério Público e a gestão municipal. 

Para a Promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, que atua na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Caruaru, “a instalação do banco na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru era a confirmação que o Ministério Público de Pernambuco é um local seguro para o acolhimento de meninas e mulheres, além de um lembrete permanente do dever funcional, de todos que compõe o órgão, de acolher as mulheres vítimas de violência e atuar com perspectiva de gênero. A promotora ainda fez um chamado aos homens, reforçando que o MP também é um local seguro para eles se informarem e refletirem sobre o papel dos homens no enfrentamento dessa violência”.

Além de membros e servidores do MPPE, a solenidade contou com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da vice-prefeita, Dayse Silva; de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil; oficiais da Polícia Militar; instituições públicas e sociedade civil. Os integrantes da mesa de honra destacaram a importância da atuação integrada das instituições na gestão de riscos e no acolhimento humanizado das vítimas.