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MPPE quer garantir infraestrutura e segurança no Dia dos Povos de Terreiros de Petrolina

Fotografia de homens negros vestidos de branco e com adereços e instrumentos musicais de religiões de matriz africana
Populações de matrizes africana e afro-indígena não têm conseguido festejar a data por falta de segurança e de infraestrutura
24/11/2023 - Preocupada com as denúncias de desrespeito à lei municipal nº 2.762/15, que estabeleceu o Dia Municipal dos Povos de Terreiros em Petrolina, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina promoveu, no início desta semana, audiências com representantes das comunidades de matriz africana, com a Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE, gestores de órgãos municipais de Petrolina, do 2º Batalhão Integrado Especializado - Batalhão Major PM Optato Gueiros (2º BIESP) e do 5º Batalhão da Polícia Militar Governador Nilo Coelho (5º BPM). O objetivo é fazer com que os órgãos adotem todas as medidas necessárias para garantir a realização das festividades, que ocorrerão no próximo dia 8 de dezembro, no Portal do Rio.

Durante as reuniões, a Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti fez uma contextualização dos fatos ocorridos em Petrolina que dificultam a realização das festividades. Durante os encontros, ela comentou sobre o dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e lembrou que as cidades de Petrolina e Santa Maria da Boa Vista possuem legislações próprias sobre o Dia Municipal dos Povos de Terreiros (Dia de Oxum). Apesar disso, as populações de matrizes africana e afro-indígena não têm conseguido festejar a data por falta de segurança e de infraestrutura.

A Promotora Rosane Moreira ratificou a importância da liberdade religiosa e da garantia dos direitos individuais dos cidadãos. As reuniões, segundo ela, visaram conhecer, acompanhar e implementar as ações preventivas e de infraestrutura, tanto no sentido de garantir a realização das festividades, quanto o pleno exercício da liberdade religiosa dos povos de terreiros de matrizes africana e afro-indígena no município de Petrolina.

Entre as deliberações, ficou decidido que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em cumprimento à legislação municipal (Lei nº 2.762/2015), irá garantir a realização do evento. Para isso, a 3ª Promotoria de Justiça de Cidadania cobrou dos representantes das secretarias municipais de Mobilidade Urbana, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH), Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINFRA); da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e dos dois batalhões da Polícia Militar de Pernambuco, no município (2º BIESP e 5º BPM), todas as ações necessárias para viabilizar que os festejos sejam realizados com infraestrutura adequada e segurança.

Apesar das principais atividades comemorativas ao Dia Municipal dos Povos de Terreiros em Petrolina estarem programadas para a tarde do próximo dia 8 de dezembro (a partir das 16h), na faixa de areia da orla fluvial, o Ministério Público pede que durante todo o dia seja garantida a segurança das manifestações individuais.

MEIO AMBIENTE - A Promotora sugeriu que as oferendas lançadas no rio, durante as festividades, sejam preferencialmente compostas por materiais biodegradáveis. O objetivo é evitar agressões ao meio ambiente, principalmente ao rio São Francisco. 

Ela também defendeu que as campanhas de conscientização, através de panfletagem, sejam substituídas por outros meios não poluentes, como a utilização das plataformas digitais. A Promotora chamou a atenção para se evitar o uso do papel, material que pode degradar o meio ambiente.

Até o final desta semana, ocorrerá uma nova reunião com as lideranças dos povos de terreiro, a fim de ajustar a questão da utilização dos materiais biodegradáveis nas oferendas. Do encontro também deverão participar a AMMA e a SEINFRA.

Mais Notícias


05/11/2025

MPPE promove quarta edição do Encontro Geracional de Palmares
O projeto ocorreu em duas etapas, sendo o primeiro momento de oficinas semanais com crianças e idosos.

 

05/11/2025 - A parceria entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Abrigo de Idosos Francisco de Assis, com a participação também das Secretarias de Desenvolvimento Social e a de Educação e da Diocese de Palmares, resultou no  IV Encontro Geracional de Palmares, que promoveu a integração entre idosos acolhidos e estudantes locais, visando uma troca de experiências entre gerações através de atividades culturais como dança, contação de histórias, culinária e artesanato. O evento ocorreu no dia 21 de outubro, no Centro de Treinamento João XXIII, em Palmares.

Idealizado pela Promotora de Justiça Carolina de Moura, o momento foi presidido pela Promotora de Justiça, Regina Wanderley. “Nesta quarta edição, a iniciativa se consolida como um momento especial e de união para toda a comunidade”, pontuou a Promotora Regina Wanderley.

“Esse sonho começou pequeno porque, quando a gente sonha sozinho, é só um sonho. Mas quando a gente sonha com muita gente, se torna realidade. Essa ideia de juntar a criança e os idosos surgiu após muitas histórias que eu ouvia quando visitava o abrigo de idosos, e eram histórias maravilhosas. Eu fui só uma arquiteta que sonhei, mas quem concretizou foi essa equipe maravilhosa através da prefeitura, de Elizangela, do Padre Tadeu e, claro, das crianças e idosos”, também pontuou a Promotora Carolina de Moura, sobre a importância do evento.

O projeto ocorreu em duas etapas, sendo o primeiro momento de oficinas semanais com crianças e idosos, nas quais foram confeccionados trabalhos culturais. Já na segunda, foi realizado o evento aberto ao público com o intuito de mostrar o resultado das criações.


14/10/2025

Membros do MPPE colaboram com estratégias nacionais para defesa dos direitos humanos

Com participação em seis comissões permanentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG), membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contribuem para a construção de estratégias que podem auxiliar a atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça em todo o Brasil. Na perspectiva da proteção integrada de direitos e garantias fundamentais, nos últimos dias 8, 9 e 10 de outubro, sete Promotores e Promotoras se reuniram em Maceió (Alagoas) com cerca de 200 pares de outros estados, na 4ª Reunião Ordinária do GNDH. Entre as temáticas debatidas, estavam proteção ao direito à educação, à saúde, defesa do meio ambiente, da infância e da pessoa idosa, assistência a população em situação de rua, como também o enfrentamento da violência contra a mulher, entre outras questões.

“Esse protagonismo da nossa equipe confirma que o MPPE está atento aos principais desafios nacionais e regionais na defesa de direitos humanos. Ao integrar essas comissões, com representantes de diversos estados, o Ministério Público de Pernambuco também ganha mais expertise em razão da troca de experiências”, destaca o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da abertura da 4ª Reunião do GNDH.

A integração entre as diferentes comissões, conforme o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, possibilita um debate mais amplo de questões prioritárias correlacionadas, que visam à garantia dos direitos humanos e defesa de políticas públicas de correção de desigualdades sociais. 



 


04/11/2025

MPPE participa da campanha contra o racismo que será lançada pelo CTM
Objetivo da campanha é reforçar e intensificar a luta contra o racismo e promover a igualdade racial nos espaços de mobilidade urbana

 

04/11/2025 - Nesta quarta-feira (5), o Grande Recife Consórcio de Transportes(CTM), em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e outras instituições públicas, lançará a campanha "Aqui o racismo não tem passagem. Igualdade é o único destino". A campanha será lançada às 6h da manhã, no interior do Terminal Integrado de Xambá (Avenida Presidente Kennedy), no bairro de São Benedito, em Olinda.

O objetivo da campanha, resultante de procedimento instaurado na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, é reforçar e intensificar a luta contra o racismo e promover a igualdade racial também nos espaços de mobilidade urbana. Fazem parte das ações, abordagens educativas e distribuição de materiais informativos e mini palestras, voltadas aos passageiros de ônibus, motoristas e demais trabalhadores do Sistema de Transporte Público de Passageiro/ STPP  da Região Metropolitana do Recife/RMR. O foco é  no combate a qualquer forma de discriminação racial.

Além das atividades presenciais, nos Terminais do Xambá - Olinda (05/11), Pelópidas Silveira - Paulista (12/11), Cajueiro Seco - Jaboatão dos Guararapes (19/11) e Joana Bezerra - Recife (26/11), a campanha está sendo veiculada em backbus (mídia publicitária que cobre toda a traseira de um veículo coletivo) nas principais linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR).

De acordo com o Promotor de Justiça  de Defesa da Cidadania da Capital - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde y Martin Júnior, é importante massificar a mensagem de que racismo é crime e que o transporte público deve ser espaço de respeito às diferenças e exercício da convivência cidadã. 

A campanha se insere no contexto do mês da consciência negra e conta  com o apoio, das Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI); empresas operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR) e Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).