CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE realiza audiência para discutir problemas de drenagem urbana

30/08/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, realizou, no último dia 23 de agosto, audiência pública para discutir os problemas causados pela ausência de drenagem de águas pluviais no município, devido a licenças precárias. A situação estaria dando causa a alagamentos que podem resultar em desastres naturais.

“A audiência pública foi bastante produtiva, contando com a participação da população Petrolinense. O plano de drenagem de águas pluviais apresentado pelo gestor Municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) será aplicado como parâmetro fiscalizador pelo Ministério Público, que inclusive já deliberou reuniões específicas e padronizações das licenças”, destacou a Promotoria de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti.

Na ocasião, após as manifestações das autoridades presentes, da apresentação de projetos de macrodrenagem e de esgotamento sanitário pela empresa PDCA Engenharia e pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), foi aberto um debate público sobre as questões objeto da audiência.

Ao final, como encaminhamento, ficou acertado que será expedida recomendação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habilitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) e à Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), para que se crie um processo padronizado para obtenção dos licenciamentos-anuências para cada tipo de empreendimento ou edificação observando o Plano de Drenagem, no prazo de 90 dias, cujo processo deverá ser acompanhado por Procedimento Administrativo aberto pela Promotoria.

Além disso, a SEINFRA deverá apresentar relatório das áreas que necessitam ser desocupadas para a implantação do projeto de macrodrenagem.

“Além de manter em vigor procedimentos anteriores, será aberto um outro geral para acompanhar o plano de drenagem pluvial enviado pela SEINFRA, que visa melhorias não apenas para o município de Petrolina, mas para o Estado inteiro de Pernambuco”, comentou a Promotora Rosane, que também apontou, como deliberação, que serão designadas reuniões específicas em cada procedimento em trâmite na 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania que tem como objeto drenagem de águas pluviais e ocupação irregular.

A audiência ocorreu no auditório da Fundação Nilo Coelho, no Centro de Petrolina, e também contou com a presença do Procurador-Geral do Município, Fernando Cavalcanti; do Presidente da Câmara dos Vereadores de Petrolina, Aero Cruz; do Diretor da Agência Reguladora do Município, Rubem Franca; e do Secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Petrolina, Frederico Machado, Secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade do município, Francisco Emício, entre outros.

Audiência ocorreu no auditório da Fundação Nilo Coelho, no Centro de Petrolina

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19/08/2026

Campanha “A Rua Não É Escolha. O Preconceito Sim” combate a invisibilidade e defende os direitos da população em situação de rua

19/08/2026 - A campanha “A Rua Não é Escolha. O Preconceito Sim” realizada pelos Ministérios Públicos de todo o país busca combater o preconceito e contribuir para que a população em situação de rua seja enxergada para além da condição em que se encontra. A campanha iniciou nas redes sociais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde o dia 17 e segue até o dia 21, com publicação de cards e vídeo, para promover um olhar para além das ruas e defesa de direitos.

A campanha foi originalmente desenvolvida pelo MP do Espírito Santo e nasceu da percepção de que encontrar uma pessoa vivendo nas ruas não significa, necessariamente, enxergá-la. Muitas vezes, sua história, seu nome, seus vínculos e seus sonhos são apagados pelos rótulos e julgamentos. A iniciativa não pretende romantizar a vida nas ruas. Ao contrário, reconhece a violência, a fome, o abandono, o rompimento de vínculos, a insegurança e as dificuldades de acesso aos serviços públicos.

A campanha reforça que o enfrentamento dessa realidade exige políticas públicas permanentes, atendimento humanizado e atuação articulada para garantir acesso à saúde, assistência social, alimentação, documentação, trabalho, renda, moradia, justiça e proteção. Nesse processo, cabe ao Ministério Público acompanhar e fiscalizar as políticas públicas, cobrar respostas efetivas, promover a articulação da rede de proteção e combater práticas discriminatórias.

A ação foi aprovada durante a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a mobilização nacional está sendo articulada pelo Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social), colegiado ligado ao CNPG.

Saiba mais nas redes sociais do MPPE: https://portal.mppe.mp.br/redes-sociais

04/08/2026

MPPE firma acordo com SDS e passa a ter acesso direto a laudos traumatológicos pré-audiência de custódia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a contar com acesso direto e informatizado aos laudos traumatológicos elaborados pela Polícia Científica na fase preliminar das audiências de custódia em todo o Estado. O avanço é resultado do Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa, assinado, nesta segunda-feira (3), pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, com a Secretaria de Defesa Social (SDS), representada pelo secretário Alessandro de Mattos e pelo gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra, com o auxílio do coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Fernando Della Latta.

Com a formalização da parceria, membros autorizados do MPPE poderão consultar os laudos por meio do Lex Laudos, sistema informatizado de segurança pública, mantido pela SDS. A ferramenta integra as entidades envolvidas na persecução penal e agiliza decisões que dependem da análise desses documentos, produzidos pelo Instituto de Medicina Legal de Pernambuco (IML), antes da apresentação do preso à audiência de custódia.

José Paulo Xavier agradeceu o empenho da SDS e da Gerência da Polícia Científica em atender ao pleito institucional "que visa otimizar o trabalho do Ministério Público, dando segurança ao membro presente na audiência de custódia para adoção das medidas cabíveis e acelerando a prestação ministerial". Segundo ele, "era um grande anseio dos Promotores de Justiça e concretiza mais uma meta de nosso programa de gestão, pelo compartilhamento imediato dos laudos".

"O acesso prévio aos laudos qualifica a atuação do Ministério Público, pois amplia a eficiência na análise das informações periciais e otimiza os processos e fluxos decisórios relacionados às audiências de custódia. Além disso, aprimora as análises institucionais, a atuação funcional e o processo decisório no âmbito da persecução penal e a defesa da ordem pública no Estado de Pernambuco", explica Fernando Della Latta.

Ele lembra que, sem essa integração, os laudos eram apresentados somente com o auto de prisão em flagrante, no momento do encaminhamento do preso, pela autoridade policial, para a realização da audiência de custódia.

Para Wagner Bezerra, "a parceria trará mais agilidade nos processos criminais, o que é um avanço no combate ao crime, pois é uma medida de combate à impunidade em Pernambuco".

PROTEÇÃO DE DADOS - O uso da plataforma será restrito ao IML e às unidades do Ministério Público previamente credenciadas. A cooperação estabelece ainda obrigações relacionadas à proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações coletadas só poderão ser utilizadas pelo Ministério Público para o desenvolvimento de suas atividades-fim. A consulta deve respeitar a confidencialidade e o sigilo, quando o caso exigir.

18/08/2026

CAO Saúde realizará seminário em parceria com a GASAM/PE para qualificar agentes de acolhimento da I Macrorregião

18/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM - SES/PE), promoverá no dia 14 de setembro, das 10h30 às 12h30, de forma remota, o seminário Atuação do Comitê de Saúde Mental (I Macrorregional).

A iniciativa tem como objetivo disponibilizar uma formação continuada dos agentes de acolhimento em saúde mental, fortalecer a escuta qualificada e garantir que os atendimentos de pessoas em sofrimento psíquico que procuram as sedes das Promotorias de Justiça ocorram de forma humanizada.

As inscrições podem ser feitas pelo link: https://doity.com.br/seminario-comite-macrorregional-agentes-de-acolhimento-i-macro-sede-recife, por profissionais do MPPE que atuam nos municípios da I Macrorregião (agentes de acolhimento, membros, servidores e terceirizados), técnicos de referência da GASAM, representantes das Gerências Regionais de Saúde e coordenadores municipais do I Comitê Macrorregional de Saúde Mental.

A I Macrorregião de Saúde de Pernambuco é composta por 72 municípios: Recife, Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Chã de Alegria, Chã Grande, Fernando de Noronha, Glória do Goitá, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Pombos, São Lourenço da Mata, Vitória de Santo Antão, Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa do Itaenga, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Surubim, Tracunhaém, Vertente do Lério, Vicência, Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Aliança, Camutanga, Condado, Ferreiros, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, São Vicente Ferrer, Timbaúba.