CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE realiza audiência pública sobre violência contra a mulher a fim de discutir políticas públicas de prevenção e proteção

27/04/2023 - Devido aos diversos procedimentos sobre violência contra a mulher que tramitam na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou entidades públicas que lidam com o tema, movimentos sociais feministas e integrantes da sociedade civil a comparecerem, nesta quinta-feira (27), na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com o propósito de coletar depoimentos e propostas que subsidiem a construção de políticas públicas contra o feminicídio, o lesbocídio e o transfeminicídio no Estado. 

Além da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital,  participaram da audiência o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM).

“Discutimos alternativas para colher informações específicas sobre as violências que atingem as mulheres, especialmente nos recortes de raça/etnia, identidade de gênero, orientação sexual, mulheres com deficiência, entre outras. O propósito é, com isso, instaurar, conforme o caso, procedimentos específicos no âmbito do MPPE e induzir os/as gestores/as públicos a elaborem políticas públicas integradas de prevenção e proteção às mulheres”, afirmou o Promotor de Justiça, Westei Conde, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. “Pretendemos ainda coletar propostas para a melhoria da qualidade da prestação dos serviços/equipamentos direcionados às mulheres em situação de violência no Estado”, complementou ele.

“A mulher precisa ser vista como sujeito de direitos e esse evento foi profícuo em propostas para combater as violências que a mulher sofre, especialmente o feminicídio, que é o ápice da violência contra a mulher”, comentou a Coordenadora do NAM, Bianca Stella Barroso.

“A situação da estrutura de proteção às mulheres é deficitária em Pernambuco e os depoimentos mostraram isso. Precisamos de mais políticas públicas eficazes”, avaliou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.

Durante o evento, mulheres de diversas regiões do Estado, etnias e sexualidades, pertencentes a coletivos feministas ou não, contaram suas histórias de violências sofridas, analisaram as políticas públicas atuais e a estrutura de enfrentamento às agressões e também propuseram correções, inovações e soluções que consideram adequadas.

Foram abordados os recortes das violências, que diferem nos casos de mulheres negras, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis ou com deficiência. 

Segundo Silvia Dantas, representante do coletivo Movimento Levante, a maioria dos municípios conta com organismos sem estrutura para combater a violência contra as mulheres, muitas sem instalações físicas próprias e sem equipe suficiente. “São iniciativas esparsas,  com ações esparsas em escolas em datas específicas, capacitação profissional que não ultrapassa cursos de artesanato. Entretanto, existe precariedade de serviço nas Delegacias da Mulher, assim como a subnotificação de violências, poucos dados sobre elas e falta de punição a agressores”, revelou ela, baseada em um relatório preparado pelo movimento.

As secretarias da Mulher de Pernambuco e do Recife relataram seus programas a favor das mulheres como empregabilidade, proteção, reabilitação e conscientização de agressores, educação profissional e locais de atendimento às vítimas. Já as polícias Civil e Militar contaram como combatem as agressões.

Ao final, os representantes do MPPE receberam documentos exibidos e se comprometeram a dar  o andamento necessário para o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres pernambucanas.

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Mais Notícias


23/05/2024

Promotores de Justiça visitam unidades prisionais no Curado

 

A visita teve caráter de inspeção, com o objetivo de conhecer as obras de melhorias que vêm sendo realizadas nas unidades prisionais e o funcionamento de alguns serviços disponibilizados aos presos.

23/05/2024 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por sua Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Jaime de Cassio Miranda, juntamente com Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e um Procurador do Ministério Público do Trabalho visitaram, na tarde da última quarta-feira (22), o Complexo Prisional do Curado, no Recife (PE), composto por três unidades: Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA) e o Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB).

A visita teve caráter de inspeção, com o objetivo de conhecer as obras de melhorias que vêm sendo realizadas nas unidades prisionais e o funcionamento de alguns serviços  disponibilizados aos presos, como assistência médica e educação escolar. Conheceram, também, a nova unidade que está na fase final de construção. 

Os Promotores de Justiça visitaram alguns pavilhões das três unidades prisionais que foram restaurados e outros que ainda estão em obras, os serviços de saúde e os anexos das Escola Professor Joel Pontes, no PJALLB e PAMFA; e Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, no PFDB. Colheram informações sobre a infraestrutura física, higiene, capacidade de atendimento dos serviços e sistema de segurança. 

As mudanças, restaurações e obras em execução atendem uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2018, o Brasil foi condenado pela CIDH por conta da superlotação dos presídios. O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Paulo Paes de Araújo, que acompanhou os Promotores de Justiça durante a visita, disse que diversas intervenções vêm sendo realizadas para qualificar e melhorar as condições do sistema prisional e tentar reduzir a superlotação em algumas unidades.
 
O Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cassio Miranda, aprovou as obras de construção da nova unidade e sinalizou que esse mesmo modelo poderia ser replicado nas demais unidades do complexo: demolir e refazer no novo padrão. Quanto à visita, a Comissão do Sistema Prisional, do CNMP, fará um relatório.
 
De acordo com o Coordenador do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, é necessário que se dê a atenção devida ao sistema prisional. "É um problema que se arrasta há anos e que precisa ser resolvido. O Estado brasileiro, inclusive, já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não fazer 'o dever de casa'", afirmou. 

Ele lembrou que Pernambuco tem a maior população carcerária do Nordeste "e isso é desafiador". "Mas não se pode admitir que presos continuem a cometer crimes e a dar ordens de dentro dos presídios para que delitos sejam executados nas ruas. Também não se pode admitir 'favelização' dentro dos presídios e, sobretudo, que delinquentes não sintam que têm limites, seja fora, seja dentro do sistema prisional. Enfim, o problema é complexo", concluiu.

 

23/05/2024

Pernambuco tem lotação acima da nacional, avalia comissão do CNMP

 

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, falou da preocupação do MPPE com o sistema prisional em Pernambuco.

23/05/2024 - Apesar da redução na lotação do Complexo Penitenciário do Curado, Pernambuco tem uma taxa de ocupação, nas prisões, acima da nacional, avaliou o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cássio Miranda, durante reunião, no MPPE, que antecedeu a visita aos presídios do Curado na tarde de quarta-feira (22/05). “Na visita anterior já constatamos que a situação havia mudado, mas tememos o cobertor curto”, disse.

Jaime de Cássio Miranda defendeu a estruturação do sistema prisional e a adoção de medidas exitosas por gestões em diferentes estados. Citou o método APAC, em Minas Gerais, de ressocialização, e a parceria com indústrias, em Santa Catarina, que instalam unidades de produção, nas penitenciárias, com a mão de obra dos apenados. “Disseminar e induzir boas práticas e fomentar a integração do MP com órgãos públicos e a sociedade são missões da comissão do CNMP”, reforçou.

Entre os desafios para atuar pela melhoria dos três eixos da comissão, citou o controle dos dados. “Sem conhecimento dos números, dificilmente se produz uma política de qualidade”, enfatizou o presidente da comissão do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele apresentou também uma avaliação, por estados, do cumprimento das Resoluções 277 e 279/2023 do CNMP que tratam, respectivamente, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, falou da preocupação do MPPE com o sistema prisional em Pernambuco, “em situação dramática no final de 2022, especialmente em relação ao Complexo do Curado, porém, não muito diferente de outros estados brasileiros”. Destacou a importância do trabalho conjunto com outras instituições, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Defensoria Pública, em entendimento com as forças de segurança do estado, que vêm acontecendo, para diminuir as condições desumanas nas unidades prisionais nos dois últimos anos.

DESAFIOS E PROPOSTAS - Durante a reunião, representantes da Corregedoria do MPPE, Promotorias Criminais e de Execução Penal, de Centros de Apoio Operacional e de Núcleos que atuam no Controle da Atividade Policial e em Defesa dos Direitos Humanos apresentaram medidas que estão sendo adotadas e propostas feitas ao Executivo para melhorar as condições de assistência à população carcerária. Falaram de desafios internos a serem vencidos e alertaram ainda para recorrentes problemas no sistema penitenciário, como o excesso de presos em diferentes unidades.

Presentes à reunião, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, o chefe da Polícia Civil, Renato Leite, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário de Administração Prisional, Paulo Paes Araújo, colocaram-se à disposição para o trabalho conjunto com o MP e informaram sobre medidas que vêm sendo adotadas para qualificação das políticas nas três áreas (segurança, controle de atividade policial e no sistema prisional), que incluem os trabalhos em andamento para abertura de novas vagas em penitenciárias. 

Reunião de abertura das atividades da visita institucional da Comissão do Sistema Prisional do CNMP

 

23/05/2024

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O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, falou da preocupação do MPPE com o sistema prisional em Pernambuco.

23/05/2024 - Apesar da redução na lotação do Complexo Penitenciário do Curado, Pernambuco tem uma taxa de ocupação, nas prisões, acima da nacional, avaliou o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cássio Miranda, durante reunião, no MPPE, que antecedeu a visita aos presídios do Curado na tarde de quarta-feira (22/05). “Na visita anterior já constatamos que a situação havia mudado, mas tememos o cobertor curto”, disse.

Jaime de Cássio Miranda defendeu a estruturação do sistema prisional e a adoção de medidas exitosas por gestões em diferentes estados. Citou o método APAC, em Minas Gerais, de ressocialização, e a parceria com indústrias, em Santa Catarina, que instalam unidades de produção, nas penitenciárias, com a mão de obra dos apenados. “Disseminar e induzir boas práticas e fomentar a integração do MP com órgãos públicos e a sociedade são missões da comissão do CNMP”, reforçou.

Entre os desafios para atuar pela melhoria dos três eixos da comissão, citou o controle dos dados. “Sem conhecimento dos números, dificilmente se produz uma política de qualidade”, enfatizou o presidente da comissão do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele apresentou também uma avaliação, por estados, do cumprimento das Resoluções 277 e 279/2023 do CNMP que tratam, respectivamente, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, falou da preocupação do MPPE com o sistema prisional em Pernambuco, “em situação dramática no final de 2022, especialmente em relação ao Complexo do Curado, porém, não muito diferente de outros estados brasileiros”. Destacou a importância do trabalho conjunto com outras instituições, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Defensoria Pública, em entendimento com as forças de segurança do estado, que vêm acontecendo, para diminuir as condições desumanas nas unidades prisionais nos dois últimos anos.

DESAFIOS E PROPOSTAS - Durante a reunião, representantes da Corregedoria do MPPE, Promotorias Criminais e de Execução Penal, de Centros de Apoio Operacional e de Núcleos que atuam no Controle da Atividade Policial e em Defesa dos Direitos Humanos apresentaram medidas que estão sendo adotadas e propostas feitas ao Executivo para melhorar as condições de assistência à população carcerária. Falaram de desafios internos a serem vencidos e alertaram ainda para recorrentes problemas no sistema penitenciário, como o excesso de presos em diferentes unidades.

Presentes à reunião, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, o chefe da Polícia Civil, Renato Leite, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário de Administração Prisional, Paulo Paes Araújo, colocaram-se à disposição para o trabalho conjunto com o MP e informaram sobre medidas que vêm sendo adotadas para qualificação das políticas nas três áreas (segurança, controle de atividade policial e no sistema prisional), que incluem os trabalhos em andamento para abertura de novas vagas em penitenciárias. 

Reunião de abertura das atividades da visita institucional da Comissão do Sistema Prisional do CNMP