CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE realiza audiência pública sobre violência contra a mulher a fim de discutir políticas públicas de prevenção e proteção

27/04/2023 - Devido aos diversos procedimentos sobre violência contra a mulher que tramitam na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou entidades públicas que lidam com o tema, movimentos sociais feministas e integrantes da sociedade civil a comparecerem, nesta quinta-feira (27), na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com o propósito de coletar depoimentos e propostas que subsidiem a construção de políticas públicas contra o feminicídio, o lesbocídio e o transfeminicídio no Estado.

Além da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, participaram da audiência o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM).

“Discutimos alternativas para colher informações específicas sobre as violências que atingem as mulheres, especialmente nos recortes de raça/etnia, identidade de gênero, orientação sexual, mulheres com deficiência, entre outras. O propósito é, com isso, instaurar, conforme o caso, procedimentos específicos no âmbito do MPPE e induzir os/as gestores/as públicos a elaborem políticas públicas integradas de prevenção e proteção às mulheres”, afirmou o Promotor de Justiça, Westei Conde, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. “Pretendemos ainda coletar propostas para a melhoria da qualidade da prestação dos serviços/equipamentos direcionados às mulheres em situação de violência no Estado”, complementou ele.

“A mulher precisa ser vista como sujeito de direitos e esse evento foi profícuo em propostas para combater as violências que a mulher sofre, especialmente o feminicídio, que é o ápice da violência contra a mulher”, comentou a Coordenadora do NAM, Bianca Stella Barroso.

“A situação da estrutura de proteção às mulheres é deficitária em Pernambuco e os depoimentos mostraram isso. Precisamos de mais políticas públicas eficazes”, avaliou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.

Durante o evento, mulheres de diversas regiões do Estado, etnias e sexualidades, pertencentes a coletivos feministas ou não, contaram suas histórias de violências sofridas, analisaram as políticas públicas atuais e a estrutura de enfrentamento às agressões e também propuseram correções, inovações e soluções que consideram adequadas.

Foram abordados os recortes das violências, que diferem nos casos de mulheres negras, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis ou com deficiência.

Segundo Silvia Dantas, representante do coletivo Movimento Levante, a maioria dos municípios conta com organismos sem estrutura para combater a violência contra as mulheres, muitas sem instalações físicas próprias e sem equipe suficiente. “São iniciativas esparsas, com ações esparsas em escolas em datas específicas, capacitação profissional que não ultrapassa cursos de artesanato. Entretanto, existe precariedade de serviço nas Delegacias da Mulher, assim como a subnotificação de violências, poucos dados sobre elas e falta de punição a agressores”, revelou ela, baseada em um relatório preparado pelo movimento.

As secretarias da Mulher de Pernambuco e do Recife relataram seus programas a favor das mulheres como empregabilidade, proteção, reabilitação e conscientização de agressores, educação profissional e locais de atendimento às vítimas. Já as polícias Civil e Militar contaram como combatem as agressões.

Ao final, os representantes do MPPE receberam documentos exibidos e se comprometeram a dar o andamento necessário para o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres pernambucanas.

Mais Notícias

06/05/2025

Jovens aprendizes chegam ao Ministério Público

06/05/2025 - Nove jovens, com até 18 anos, egressos do sistema socioeducativo, ingressaram nesta terça-feira (06/05) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como aprendizes. Eles atuarão por até dois anos, executando atividades na área administrativa da Instituição.

A recepção dos jovens ocorreu no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizado na Rua do Sol - Centro do Recife, onde participaram de uma atividade de integração, receberam informações sobre a missão e objetivos do MPPE, assim como sobre o funcionamento do programa Jovem Aprendiz e suas responsabilidades, direitos e deveres.

Os jovens chegam ao MPPE a partir de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Instituição, a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude, que promoveu a seleção dos aprendizes, e o Centro de Integração Empresa-Escola em Pernambuco (CIEE-PE), que realizou a formação inicial e é responsável pela parcela teórica do processo educativo.

Na recepção aos jovens, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, ressaltou a importância do momento vivenciado por eles, traduzido como uma oportunidade de aprendizado, de fazer novas descobertas e adquirir experiências para o mundo do trabalho. "O Ministério Público é parceiro de vocês nesse processo de formação técnica e prática, na construção de novos conhecimentos e possibilidades para transformação de suas vidas", afirmou o PGJ.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ), Promotora de Justiça Aline Arroxelas, também destacou a oportunidade de formação e aprendizado que o MPPE oferece aos jovens. "A chegada de vocês é muito importante para nós, enquanto instituição que tem uma responsabilidade social e compromisso com a promoção da cidadania", disse.

29/04/2025

Inscrições abertas para seminário sobre o Ministério Público e a defesa do Sistema Único de Assistência Social

29/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior e dos Centros de Apoio Operacional (CAO) Cidadania e Infância e Juventude, realizará, no dia 7 de maio, das 8h às 11h, o seminário “O Ministério Público e a defesa do SUAS”.

O evento tem como objetivo fomentar a discussão acerca da relevância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na efetivação dos direitos fundamentais, bem como a necessidade de o Ministério Público fortalecer a Política de Assistência Social no estado. Na oportunidade, também serão lançadas a Cartilha “A Infância é SUAS” e o Projeto “MP SUAS”.

A atividade ocorrerá no formato híbrido, com transmissão ao vivo pela plataforma Google Meet e participação presencial no auditório da ESMP, localizado na Rua do Sol, Nº 143, 5º andar, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A carga horária é de 3 horas, com emissão de certificado aos participantes.

Estão sendo disponibilizadas 40 vagas presenciais, sendo 25 destinadas a membros e servidores do MPPE e 15 para profissionais da rede socioassistencial de Pernambuco. Outras 160 vagas estão sendo ofertadas para participação virtual.

As inscrições seguem abertas até o dia 5 de maio, por meio do link: https://doity.com.br/seminario-o-ministerio-publico-e-a-defesa-do-suas, pelo qual também é possível conferir a programação do evento.

24/04/2025

Projeto Conecta a Rede traz diagnóstico estadual da situação de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

24/04/2025 - O Projeto Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente foi lançado, na quarta-feira (23), no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP). O objetivo primordial do projeto é o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, que devem ser devidamente estruturados e com funcionamento efetivo.

Dessa forma, o projeto conta com um painel de Business Intelligence (BI) desenvolvido para diagnosticar a situação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) em Pernambuco, que apresenta dados obtidos dos próprios conselhos sobre a estrutura e os recursos que cada um dispõe, assim como planos e políticas que estão sendo trabalhados e prioridades locais.

O evento, realizado pelo Centro de Apoio Operacional à Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), apresentou um retrato geral dos municípios pernambucanos, com as respostas que foram colhidas entre maio de 2024 e abril de 2025. “Há diversos desafios a serem enfrentados, especialmente nos municípios menores, que apresentam uma infraestrutura mais precária”, comentou a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas. Segundo ela, “coletando as informações, podemos não apenas ver o retrato atual, como também planejar maneiras de alterar a realidade para melhor”, avaliou.

O diagnóstico apresentado por cada conselho pode se modificar com novos dados que os conselhos enviem daqui para frente, o que fará o painel estar sempre atualizado. Assim, as instituições podem analisar a evolução e agir de forma efetiva. Promotores de Justiça, por exemplo, podem verificar quais as deficiências do conselho do município onde atuam e planejar a melhor forma de trabalho sobre elas e quais políticas públicas são mais necessárias.

Leandro de Moura Souza, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), instituição parceira na construção do diagnóstico, alertou que o compromisso das instituições com a proteção integral da criança e do adolescente agora aumenta, pois “munidos dos dados, precisamos fortalecer os conselhos municipais com mais efetividade, sanando as dificuldades já que agora as conhecemos”. Para ele, “o trabalho se torna mais direcionado por região, sabendo onde há mais carências”.

Além da participação presencial, o evento contou um público online que também fez perguntas e esclareceu dúvidas.

Para acessar o hotsite do Projeto Conecta a Rede e o painel com os dados, clique aqui https://portal.mppe.mp.br/web/conecta-rede