MPPE realiza audiência pública sobre violência contra a mulher a fim de discutir políticas públicas de prevenção e proteção - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE realiza audiência pública sobre violência contra a mulher a fim de discutir políticas públicas de prevenção e proteção
27/04/2023 - Devido aos diversos procedimentos sobre violência contra a mulher que tramitam na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou entidades públicas que lidam com o tema, movimentos sociais feministas e integrantes da sociedade civil a comparecerem, nesta quinta-feira (27), na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com o propósito de coletar depoimentos e propostas que subsidiem a construção de políticas públicas contra o feminicídio, o lesbocídio e o transfeminicídio no Estado.
Além da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, participaram da audiência o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM).
“Discutimos alternativas para colher informações específicas sobre as violências que atingem as mulheres, especialmente nos recortes de raça/etnia, identidade de gênero, orientação sexual, mulheres com deficiência, entre outras. O propósito é, com isso, instaurar, conforme o caso, procedimentos específicos no âmbito do MPPE e induzir os/as gestores/as públicos a elaborem políticas públicas integradas de prevenção e proteção às mulheres”, afirmou o Promotor de Justiça, Westei Conde, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. “Pretendemos ainda coletar propostas para a melhoria da qualidade da prestação dos serviços/equipamentos direcionados às mulheres em situação de violência no Estado”, complementou ele.
“A mulher precisa ser vista como sujeito de direitos e esse evento foi profícuo em propostas para combater as violências que a mulher sofre, especialmente o feminicídio, que é o ápice da violência contra a mulher”, comentou a Coordenadora do NAM, Bianca Stella Barroso.
“A situação da estrutura de proteção às mulheres é deficitária em Pernambuco e os depoimentos mostraram isso. Precisamos de mais políticas públicas eficazes”, avaliou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.
Durante o evento, mulheres de diversas regiões do Estado, etnias e sexualidades, pertencentes a coletivos feministas ou não, contaram suas histórias de violências sofridas, analisaram as políticas públicas atuais e a estrutura de enfrentamento às agressões e também propuseram correções, inovações e soluções que consideram adequadas.
Foram abordados os recortes das violências, que diferem nos casos de mulheres negras, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis ou com deficiência.
Segundo Silvia Dantas, representante do coletivo Movimento Levante, a maioria dos municípios conta com organismos sem estrutura para combater a violência contra as mulheres, muitas sem instalações físicas próprias e sem equipe suficiente. “São iniciativas esparsas, com ações esparsas em escolas em datas específicas, capacitação profissional que não ultrapassa cursos de artesanato. Entretanto, existe precariedade de serviço nas Delegacias da Mulher, assim como a subnotificação de violências, poucos dados sobre elas e falta de punição a agressores”, revelou ela, baseada em um relatório preparado pelo movimento.
As secretarias da Mulher de Pernambuco e do Recife relataram seus programas a favor das mulheres como empregabilidade, proteção, reabilitação e conscientização de agressores, educação profissional e locais de atendimento às vítimas. Já as polícias Civil e Militar contaram como combatem as agressões.
Ao final, os representantes do MPPE receberam documentos exibidos e se comprometeram a dar o andamento necessário para o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres pernambucanas.
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