MPPE realiza audiência pública sobre violência contra a mulher a fim de discutir políticas públicas de prevenção e proteção - CAOs
MPPE realiza audiência pública sobre violência contra a mulher a fim de discutir políticas públicas de prevenção e proteção
27/04/2023 - Devido aos diversos procedimentos sobre violência contra a mulher que tramitam na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou entidades públicas que lidam com o tema, movimentos sociais feministas e integrantes da sociedade civil a comparecerem, nesta quinta-feira (27), na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com o propósito de coletar depoimentos e propostas que subsidiem a construção de políticas públicas contra o feminicídio, o lesbocídio e o transfeminicídio no Estado.
Além da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, participaram da audiência o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM).
“Discutimos alternativas para colher informações específicas sobre as violências que atingem as mulheres, especialmente nos recortes de raça/etnia, identidade de gênero, orientação sexual, mulheres com deficiência, entre outras. O propósito é, com isso, instaurar, conforme o caso, procedimentos específicos no âmbito do MPPE e induzir os/as gestores/as públicos a elaborem políticas públicas integradas de prevenção e proteção às mulheres”, afirmou o Promotor de Justiça, Westei Conde, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. “Pretendemos ainda coletar propostas para a melhoria da qualidade da prestação dos serviços/equipamentos direcionados às mulheres em situação de violência no Estado”, complementou ele.
“A mulher precisa ser vista como sujeito de direitos e esse evento foi profícuo em propostas para combater as violências que a mulher sofre, especialmente o feminicídio, que é o ápice da violência contra a mulher”, comentou a Coordenadora do NAM, Bianca Stella Barroso.
“A situação da estrutura de proteção às mulheres é deficitária em Pernambuco e os depoimentos mostraram isso. Precisamos de mais políticas públicas eficazes”, avaliou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.
Durante o evento, mulheres de diversas regiões do Estado, etnias e sexualidades, pertencentes a coletivos feministas ou não, contaram suas histórias de violências sofridas, analisaram as políticas públicas atuais e a estrutura de enfrentamento às agressões e também propuseram correções, inovações e soluções que consideram adequadas.
Foram abordados os recortes das violências, que diferem nos casos de mulheres negras, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis ou com deficiência.
Segundo Silvia Dantas, representante do coletivo Movimento Levante, a maioria dos municípios conta com organismos sem estrutura para combater a violência contra as mulheres, muitas sem instalações físicas próprias e sem equipe suficiente. “São iniciativas esparsas, com ações esparsas em escolas em datas específicas, capacitação profissional que não ultrapassa cursos de artesanato. Entretanto, existe precariedade de serviço nas Delegacias da Mulher, assim como a subnotificação de violências, poucos dados sobre elas e falta de punição a agressores”, revelou ela, baseada em um relatório preparado pelo movimento.
As secretarias da Mulher de Pernambuco e do Recife relataram seus programas a favor das mulheres como empregabilidade, proteção, reabilitação e conscientização de agressores, educação profissional e locais de atendimento às vítimas. Já as polícias Civil e Militar contaram como combatem as agressões.
Ao final, os representantes do MPPE receberam documentos exibidos e se comprometeram a dar o andamento necessário para o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres pernambucanas.
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05/09/2024
MPPE promove debate acerca das inspeções de acolhimento de crianças e adolescentes com base em nova Resolução do CNMP
05/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP) realizou, na última segunda (2), um webinário para discutir a recente Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece nova sistemática de fiscalizações obrigatórias nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
"O acolhimento de crianças e adolescentes é medida sempre excepcional e provisória e enseja um olhar atento e qualificado dos membros do Ministério Público para garantir que os direitos desses acolhidos sejam realmente protegidos. Nesse sentido, a Resolução nº 293/2024 do CNMP direciona as atividades de fiscalização, com foco na articulação da rede", ressaltou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude.
A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
“A Corregedoria Nacional, assim como o Ministério Público, tem dado um olhar prioritário à área da infância e juventude, considerando-a como área estratégica muito importante. Estamos num processo de construção interna de prioridades. O Conselho Nacional tem cobrado esse olhar e elegeu as Promotorias da Infância como órgãos que precisam dessa fiscalização para que a gente consiga, de fato, ser uma instituição forte na defesa de direitos da criança e do adolescente”, ressaltou Jecqueline Elihimas.
Na ocasião, a nutricionista da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro, apresentou a iniciativa Acolher e Nutrir, desenvolvida pelo CAO Infância e Juventude com o apoio da GEMAT.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a saúde, o crescimento e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes acolhidos no Estado de Pernambuco. Ela ressaltou, em especial, a importância do registro das avaliações institucionais para um melhor acompanhamento e até mesmo possível identificação e tratamento de eventuais necessidades alimentares especiais das crianças e adolescentes em acolhimento.
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A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
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A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
“A Corregedoria Nacional, assim como o Ministério Público, tem dado um olhar prioritário à área da infância e juventude, considerando-a como área estratégica muito importante. Estamos num processo de construção interna de prioridades. O Conselho Nacional tem cobrado esse olhar e elegeu as Promotorias da Infância como órgãos que precisam dessa fiscalização para que a gente consiga, de fato, ser uma instituição forte na defesa de direitos da criança e do adolescente”, ressaltou Jecqueline Elihimas.
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02/09/2024
Secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência visita MPPE em diálogo para cooperação entre instituições
02/09/2024 - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.