CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE realiza audiência pública sobre violência contra a mulher a fim de discutir políticas públicas de prevenção e proteção

27/04/2023 - Devido aos diversos procedimentos sobre violência contra a mulher que tramitam na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou entidades públicas que lidam com o tema, movimentos sociais feministas e integrantes da sociedade civil a comparecerem, nesta quinta-feira (27), na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com o propósito de coletar depoimentos e propostas que subsidiem a construção de políticas públicas contra o feminicídio, o lesbocídio e o transfeminicídio no Estado.

Além da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, participaram da audiência o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM).

“Discutimos alternativas para colher informações específicas sobre as violências que atingem as mulheres, especialmente nos recortes de raça/etnia, identidade de gênero, orientação sexual, mulheres com deficiência, entre outras. O propósito é, com isso, instaurar, conforme o caso, procedimentos específicos no âmbito do MPPE e induzir os/as gestores/as públicos a elaborem políticas públicas integradas de prevenção e proteção às mulheres”, afirmou o Promotor de Justiça, Westei Conde, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. “Pretendemos ainda coletar propostas para a melhoria da qualidade da prestação dos serviços/equipamentos direcionados às mulheres em situação de violência no Estado”, complementou ele.

“A mulher precisa ser vista como sujeito de direitos e esse evento foi profícuo em propostas para combater as violências que a mulher sofre, especialmente o feminicídio, que é o ápice da violência contra a mulher”, comentou a Coordenadora do NAM, Bianca Stella Barroso.

“A situação da estrutura de proteção às mulheres é deficitária em Pernambuco e os depoimentos mostraram isso. Precisamos de mais políticas públicas eficazes”, avaliou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.

Durante o evento, mulheres de diversas regiões do Estado, etnias e sexualidades, pertencentes a coletivos feministas ou não, contaram suas histórias de violências sofridas, analisaram as políticas públicas atuais e a estrutura de enfrentamento às agressões e também propuseram correções, inovações e soluções que consideram adequadas.

Foram abordados os recortes das violências, que diferem nos casos de mulheres negras, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis ou com deficiência.

Segundo Silvia Dantas, representante do coletivo Movimento Levante, a maioria dos municípios conta com organismos sem estrutura para combater a violência contra as mulheres, muitas sem instalações físicas próprias e sem equipe suficiente. “São iniciativas esparsas, com ações esparsas em escolas em datas específicas, capacitação profissional que não ultrapassa cursos de artesanato. Entretanto, existe precariedade de serviço nas Delegacias da Mulher, assim como a subnotificação de violências, poucos dados sobre elas e falta de punição a agressores”, revelou ela, baseada em um relatório preparado pelo movimento.

As secretarias da Mulher de Pernambuco e do Recife relataram seus programas a favor das mulheres como empregabilidade, proteção, reabilitação e conscientização de agressores, educação profissional e locais de atendimento às vítimas. Já as polícias Civil e Militar contaram como combatem as agressões.

Ao final, os representantes do MPPE receberam documentos exibidos e se comprometeram a dar o andamento necessário para o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres pernambucanas.

Mais Notícias

07/08/2026

MPPE leva ao Agreste oficina de qualificação sobre diversidade sexual e de gênero

*A formação qualificou membros, servidores, assessores, estagiários, terceirizados e residentes do MPPE para garantir o atendimento adequado à população LGBTQIAPN+*

07/08/2026 - O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta quinta-feira (6), a oficina "Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero", em Caruaru, no Agreste pernambucano. O evento promovido na Sede das Promotorias de Justiça da cidade, integrou o Projeto Diversificar e contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP).

De caráter presencial, a formação qualificou membros, servidores, assessores, estagiários, terceirizados e residentes do MPPE para garantir o atendimento adequado à população LGBTQIAPN+, além de fortalecer o tratamento das demandas desse grupo vulnerabilizado. O auditório ficou lotado, reunindo profissionais interessados em aprimorar sua atuação junto a essa parcela da sociedade.

Na programação, a promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+, apresentou o núcleo e o Protocolo Ministerial de Atendimento à População LGBTQIAPN+ ao público presente. Em seguida, Stephane Fachine da Silva, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome de Caruaru, expôs sobre letramento e as principais demandas da população LGBTQIAPN+ na região.

A manhã de formação contou ainda com uma dinâmica em grupos, dedicada à discussão de casos práticos sobre atendimento e violações de direitos, seguida da apresentação da síntese dos trabalhos pelas próprias facilitadoras. O encerramento ocorreu por volta do meio-dia, após uma programação bem avaliada pelos participantes.

A promotora de Justiça Maria José Queiroz explicou o projeto Diversificar e o protocolo de atendimento às pessoas LGBTQIAPN+ que integra a iniciativa. "As pessoas que fazem parte da comunidade LGBTQIAPN+ não podem ser revitimizadas ao buscarem ajuda no Ministério Público. Somos uma instituição que tem a atribuição constitucional de defender os direitos humanos e, por isso, devemos estar preparados para ouvir, acolher e conversar com elas", afirmou.

Stephane Fachine da Silva destacou a importância do evento para que os profissionais se familiarizem com os termos usados de acordo com as identidades e orientações, evitando que os atendimentos reproduzam violências presentes na sociedade, além de contribuir para a identificação dessas violências e seu devido tratamento. "Qualificar profissionais é fundamental para que os espaços sejam inclusivos e seguros", disse.

Já a promotora de Justiça e coordenadora de sede da Circunscrição de Caruaru, Jeanne Bezerra Silva Oliveira, ressaltou que aprender a trabalhar bem a questão das pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ é primordial para o Ministério Público. "As especificidades que o tratamento a esse público requer devem ser entendidas e aplicadas no nosso dia a dia", pontuou.

07/08/2026

MPPE participa do Seminário Mulheres Negras, Democracia e Garantia de Direitos

*Discussão abordou questões que atravessam as mulheres negras e a importância de enfrentar o racismo quando também se enfrenta a violência contra a mulher*

07/08/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM/MPPE) participou do Seminário Mulheres Negras, Democracia e Garantia de Direitos, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco (CEDIM/PE), com a palestra “Os Conselhos de Direitos da Mulher: participação democrática, acesso à justiça, incidência política e fortalecimento da garantia de direitos”.

A promotora de Justiça Maísa Oliveira ressaltou a necessidade de trazer a discussão sobre as questões que atravessam as mulheres negras e a importância de enfrentar o racismo quando também se enfrenta a violência contra a mulher. “A importância do seminário foi trazer o tópico para a discussão das conselheiras, dos movimentos sociais representados no controle social e nas pessoas da gestão pública que compõem o conselho”, explicou.

O evento ocorreu, no dia 30 de julho, no auditório da Secretaria da Mulher de Pernambuco, no Bairro do Recife.

06/08/2026

MPPE reforça combate ao feminicídio em campanha nacional voltada a vigilantes

*A presença do MPPE foi marcada com a palestra “Políticas de Enfrentamento ao Feminicídio", ministrada pela Coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira.*

06/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), participou como palestrante na “Campanha Nacional: Vigilantes Contra Feminicídio”, sob a coordenação da Polícia Federal e organizada, em Pernambuco, pelo Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco (SINDESV-PE). O evento ocorreu no dia 30 de julho, no auditório do Sindicato. A presença do MPPE foi marcada com a palestra “Políticas de Enfrentamento ao Feminicídio", ministrada pela Coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira.

“É oportuno falar para profissionais de vigilância, pois precisamos cada vez mais disseminar a cultura do respeito às mulheres, compreender o ciclo da violência e buscar formas de proteção contra o feminicídio. Tivemos a oportunidade de orientar como atuar de maneira a prevenir situações mais graves e proteger efetivamente as mulheres, considerando que os profissionais de vigilância têm um papel essencial nessas situações. Foi destacado, também, o respeito aos direitos das vítimas, em especial o direito à imagem e à não disseminação de registros da violência, que devem ser resguardados e encaminhados apenas para a autoridade competente”, explicou a Promotora de Justiça.

A “Campanha Nacional: Vigilantes Contra Feminicídio” tem como público alvo profissionais Vigilantes, principalmente homens, buscando a sensibilização e capacitação desse público para saber como identificar e agir em situações de violência contra as mulheres. A ação contou ainda com apresentação das secretarias municipal e estadual da Mulher, com debates sobre a proteção à mulher e enfrentamento à violência em todas as suas formas.

A atividade de serviços de vigilância patrimonial e de valores ainda é pouco ocupada por mulheres: apenas 15%. Oitenta e cinco por cento dos vigilantes atuando com Carteira de Trabalho assinada no Brasil são homens.