MPPE recebe sugestões da sociedade e autoridades públicas para intensificar combate à poluição sonora

20/12/0223 - As Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital promoveram, na tarde de terça-feira (19), uma audiência pública para colher informações de agentes públicos e de cidadãos sobre a prática da poluição sonora. Considerada crime ambiental, esse tipo de infração é a queixa mais comum recebida pelas duas Promotorias, contemplando pouco mais de um terço de todos os procedimentos em tramitação.

Na abertura da audiência, os Promotores de Justiça Ivo de Lima e Sérgio Souto destacaram a realização de fiscalizações conjuntas com a participação das equipes de Meio Ambiente, Controle Urbano e Vigilância Sanitária da Prefeitura do Recife, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Entre os dias 11 de novembro e 16 de dezembro, essas fiscalizações centraram esforços em bares e restaurantes que somam grandes números de queixas e histórico de autuações por parte das autoridades.

"A realização dessa audiência é algo que queríamos concretizar há muito tempo, para ajustar a coordenação entre os órgãos fiscalizadores. A legislação já estabelece as regras para quem quiser instalar seu comércio de forma regular, então não podemos aceitar que a falta de civilidade dos responsáveis por esses estabelecimentos afete o bem-estar dos cidadãos", destacou Ivo de Lima.

Já Sérgio Souto salientou que nove estabelecimentos já procuraram o MPPE e firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) a fim de promover as adequações necessárias e cessar a prática da poluição sonora. Ainda assim, defende que o Ministério Público avance na esfera criminal, com o oferecimento de acordos de não persecução penal (ANPP) aos infratores.

"O enfrentamento à poluição sonora é uma atividade constante, pois é uma infração com alto grau de reincidência. Com esse novo instrumento, o ANPP, poderemos entrar nesse diálogo com os donos dos estabelecimentos para atingirmos as providências necessárias", destacou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara.

Para atingir esse objetivo, a coordenadora da Central de Inquéritos da Capital, Promotora de Justiça Conceição Martins, afirmou que ajustou com as Promotorias de Meio Ambiente um esforço concentrado para receber os inquéritos de poluição sonora.

Já o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, explicou que o município vem trabalhando nas vertentes da fiscalização e da prevenção, buscando o envolvimento da sociedade para debelar o problema.

"Tivemos o lançamento de uma cartilha, com orientações práticas, e estamos estudando a publicação da lista dos maiores poluidores sonoros no site da Prefeitura do Recife, como medida de transparência para a população", informou.

Por fim, a presidenta da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores do Recife, Liana Cirne, disse que o Legislativo pode iniciar um debate sobre as normas que regem a poluição sonora na cidade, em especial as penalidades aplicadas. "As multas precisam ser revistas, para que os estabelecimentos não continuem obtendo vantagem econômica em cima de práticas irregulares", alertou.

RELATOS - os efeitos negativos da poluição sonora foram detalhados nas falas de moradores de diversos bairros do Recife, como a professora universitária Verônica Rodrigues.

"Moro no bairro do Arruda há 60 anos e, nos últimos dois, venho enfrentando uma grande dificuldade com um bar que funciona em frente à minha casa. Meu marido possui esclerose lateral amiotrófica e esse barulho, emitido diariamente, o impede de dormir, piorando o quadro dele. Já tive que me deslocar algumas vezes com ele para uma pousada a fim de ter uma noite de sono, que não podemos ter em casa. Temos a esperança que essa mobilização do poder público que estamos vendo hoje possa mudar as coisas para melhor", afirmou.

Fábio da Silva, por sua vez, transmitiu seu sentimento de revolta e impotência. "É desafiador para quem tem familiares com autismo, com síndrome de Down, ficar tranquilo. Precisamos de mais efetividade nas fiscalizações", cobrou.

O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE), Antônio Sousa Neto, explicou que a entidade se posiciona de forma contrária ao comportamento dos estabelecimentos que descumprem as normas ambientais. "Para quem quer trabalhar regularmente, há perfeitas condições de cumprir as exigências legais", assegurou.

Nove estabelecimentos já procuraram o MPPE e firmaram Termos de Ajustamento de Conduta

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13/11/2026

NAM apresenta resultados do Ciranda Lilás em encontro de gestoras municipais
O evento teve como objetivo promover o diálogo, o alinhamento institucional e o fortalecimento das ações e políticas públicas para mulheres

 

13/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da reunião de fechamento e avaliação do ano 2026 com as gestoras de políticas públicas para mulheres de todos os municípios de Pernambuco, promovida pela Secretaria da Mulher do Estado, no auditório do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Recife, na quarta-feira (11).

Na ocasião, a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Silva, apresentou as ações do Projeto Ciranda Lilás e o resultado dos encontros de articulação realizados em todas as regiões do Estado no ano de 2026. Destacou, também, a expedição de Nota Técnica Conjunta do NAM e do CAO Patrimônio Público para atuação do MPPE na fiscalização da utilização dos veículos doados pelo Governo de Pernambuco para a finalidade exclusiva dos Organismos de Políticas para as Mulheres. 

A coordenadora ressaltou, ainda, a articulação com a Saúde para identificação dos casos e encaminhamento para a rede de proteção; e a realização em Pernambuco do evento nacional Dia C da Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, com cursos simultâneos em todos os estados do país para qualificar o acolhimento a mulheres e meninas vítimas de violência. 

O evento teve como objetivo promover o diálogo, o alinhamento institucional e o fortalecimento das ações desenvolvidas em relação à políticas públicas para mulheres, com a troca de experiências, avaliação de estratégias e articulação entre as gestoras.

O Projeto Ciranda Lilás do MPPE foi criado em 2025 e visa fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco.


13/11/2026

A pedido do MPPE, Justiça condena escola por publicação discriminatória contra a população LGBTQIAPN+
A sentença também ressaltou que instituições de ensino têm o dever constitucional de promover o respeito à pluralidade e educar para a cidadania e a paz

 

13/11/2026 - A Justiça de Pernambuco condenou a Eccoprime – Escola de Ensino Infantil e Fundamental Ltda. ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão da divulgação de conteúdo homotransfóbico nas redes sociais. A decisão foi proferida na Ação Civil Pública nº 0019377-21.2023.8.17.2420, ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da promotora de Justiça Mariana Pessoa de Melo Vila Nova, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe.

A sentença, assinada em 3 de novembro de 2026, pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Camaragibe, reconheceu que a publicação da escola, feita em junho de 2021, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e religiosa, configurando discurso de ódio e incitação à hostilidade contra a população LGBTQIA+.

A postagem criticava uma campanha publicitária da rede Burger King que promovia a diversidade e explicava a sigla LGBTQIA+ ao público infantil. Na ocasião, a escola afirmou que as crianças estariam "sob ataque" e convocou famílias cristãs a se defenderem do que classificou como "setas inflamadas do inimigo".

Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a liberdade religiosa não é absoluta e não autoriza instituições a propagarem mensagens que desumanizem, hostilizem ou associem a orientação sexual e a identidade de gênero a ameaças à sociedade ou à família.

A sentença também ressaltou que instituições de ensino, inclusive as confessionais, têm o dever constitucional de promover o respeito à pluralidade e educar para a cidadania e a paz. Para a juíza, a associação da população LGBTQIA+ a um perigo contra o qual pais e comunidade escolar deveriam se armar configurou incitação à hostilidade.

Além da indenização de R$ 100 mil, a escola foi condenada a não publicar novos conteúdos discriminatórios ou homotransfóbicos contra a comunidade LGBTQIA+, em qualquer meio de comunicação, site ou rede social, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada novo descumprimento comprovado.

O valor da indenização deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos ou a entidades representativas da população LGBTQIA+ cadastradas no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme definição na fase de cumprimento da sentença.

A decisão também tornou definitiva a determinação anterior de retirada das publicações discriminatórias. Por outro lado, a Justiça julgou improcedente o pedido do MPPE para que a escola custeasse e divulgasse material contranarrativo, por considerar suficientes as medidas reparatórias adotadas.


12/11/2026

MPPE promove seminário para fortalecer o combate à violência e à discriminação nas escolas
Seminário promoveu dois dias de debates sobre os desafios da construção de ambientes escolares seguros, inclusivos e democráticos

 

12/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), realizou, nos dias 9 e 10 de novembro, o Seminário Cultura de Paz na Escola: Combate à Violência e Discriminação no Ambiente Escolar. O encontro reuniu representantes do MPPE, pesquisadores, profissionais da área de Educação e instituições especializadas para discutir formas de prevenir e enfrentar diferentes manifestações de violência e discriminação nas escolas.

Na abertura, participaram o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier; e os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e da Cidadania (CAO Cidadania), Promotores de Justiça Maxwell Vignoli e Fabiano Pessoa, respetivamente.

Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ afirmou que o seminário representa uma escolha institucional do MPPE de tratar a convivência escolar como uma política pública estrutural, e não como uma crise passageira a ser enfrentada apenas com medidas repressivas ou paliativas. Segundo ele, a construção da Cultura de Paz deve estar profundamente vinculada à garantia dos direitos fundamentais de crianças, adolescentes e educadores.

Na sua fala, o PGJ chamou atenção para três dimensões do problema: as violências na escola, da escola e contra a escola. A primeira envolve conflitos interpessoais, brigas e bullying. A segunda diz respeito à violência institucional, que se manifesta no preconceito, no racismo estrutural, no capacitismo, em práticas disciplinares arbitrárias e no silenciamento dos estudantes. Já a violência contra a escola compreende ataques externos, invasões, depredações e agressões a professores e equipes gestoras.*

José Paulo Xavier também ressaltou a importância da aproximação entre a produção acadêmica, a formulação de políticas educacionais e a atuação das Promotorias de Justiça. O objetivo, segundo ele, é qualificar a escuta institucional para que o MPPE possa contribuir de maneira preventiva, articulada e técnica. Ele também defendeu uma concepção de escola como espaço de proteção integral, e não de vigilância ou segregação. "A verdadeira cultura de paz não nasce de catracas, detectores de metal ou medidas de exceção, mas da mediação de conflitos, da restauração de vínculos, da educação voltada aos direitos humanos e da presença efetiva de equipes multidisciplinares", destacou.

O coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Maxwell Vignoli, salientou que o seminário representa uma oportunidade de ampliar o diálogo entre as instituições e construir estratégias conjuntas para prevenir e enfrentar a violência e a discriminação no ambiente escolar. Segundo ele, a expectativa é que os debates resultem em encaminhamentos concretos, capazes de fortalecer as políticas de prevenção e as redes de proteção, respeitando as particularidades de cada comunidade escolar.

Seminário Cultura de Paz na Escola

 

PROGRAMAÇÃO – Realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife, em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo YouTube, o seminário promoveu dois dias de debates sobre os desafios da construção de ambientes escolares seguros, inclusivos e democráticos. A programação contou com palestras e mesas-redondas, abordando desde o papel formativo da escola diante dos conflitos até a formulação de estratégias para implantar uma cultura de paz nas escolas.

Entre os temas discutidos no primeiro dia estiveram o papel da escola diante das situações de violência e discriminação e as políticas públicas desenvolvidas pela União, pelo Estado de Pernambuco e pelo município do Recife para prevenir e enfrentar esses problemas.

No segundo dia, as discussões abordaram a atuação do MPPE na garantia de uma escola democrática, segura e livre de discriminação, além dos riscos relacionados ao extremismo violento e aos ataques às instituições de ensino. A programação também dedicou espaço às práticas pedagógicas antidiscriminatórias e à promoção da convivência democrática no cotidiano escolar, com a participação de especialistas das áreas do Direito e da Educação.

Ao final, foram apresentados os principais pontos debatidos durante o seminário, reforçando a importância da atuação articulada entre instituições públicas, profissionais da educação e sociedade para prevenir a violência, combater a discriminação e garantir os direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar. O seminário foi realizado pelo CAO Educação, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Confira a matéria produzida pela Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/seminario-debate-como-prevenir-a-violencia-nas-escolas/