CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE recebe sugestões da sociedade e autoridades públicas para intensificar combate à poluição sonora

20/12/0223 - As Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital promoveram, na tarde de terça-feira (19), uma audiência pública para colher informações de agentes públicos e de cidadãos sobre a prática da poluição sonora. Considerada crime ambiental, esse tipo de infração é a queixa mais comum recebida pelas duas Promotorias, contemplando pouco mais de um terço de todos os procedimentos em tramitação.

Na abertura da audiência, os Promotores de Justiça Ivo de Lima e Sérgio Souto destacaram a realização de fiscalizações conjuntas com a participação das equipes de Meio Ambiente, Controle Urbano e Vigilância Sanitária da Prefeitura do Recife, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Entre os dias 11 de novembro e 16 de dezembro, essas fiscalizações centraram esforços em bares e restaurantes que somam grandes números de queixas e histórico de autuações por parte das autoridades.

"A realização dessa audiência é algo que queríamos concretizar há muito tempo, para ajustar a coordenação entre os órgãos fiscalizadores. A legislação já estabelece as regras para quem quiser instalar seu comércio de forma regular, então não podemos aceitar que a falta de civilidade dos responsáveis por esses estabelecimentos afete o bem-estar dos cidadãos", destacou Ivo de Lima.

Já Sérgio Souto salientou que nove estabelecimentos já procuraram o MPPE e firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) a fim de promover as adequações necessárias e cessar a prática da poluição sonora. Ainda assim, defende que o Ministério Público avance na esfera criminal, com o oferecimento de acordos de não persecução penal (ANPP) aos infratores.

"O enfrentamento à poluição sonora é uma atividade constante, pois é uma infração com alto grau de reincidência. Com esse novo instrumento, o ANPP, poderemos entrar nesse diálogo com os donos dos estabelecimentos para atingirmos as providências necessárias", destacou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara.

Para atingir esse objetivo, a coordenadora da Central de Inquéritos da Capital, Promotora de Justiça Conceição Martins, afirmou que ajustou com as Promotorias de Meio Ambiente um esforço concentrado para receber os inquéritos de poluição sonora.

Já o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, explicou que o município vem trabalhando nas vertentes da fiscalização e da prevenção, buscando o envolvimento da sociedade para debelar o problema.

"Tivemos o lançamento de uma cartilha, com orientações práticas, e estamos estudando a publicação da lista dos maiores poluidores sonoros no site da Prefeitura do Recife, como medida de transparência para a população", informou.

Por fim, a presidenta da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores do Recife, Liana Cirne, disse que o Legislativo pode iniciar um debate sobre as normas que regem a poluição sonora na cidade, em especial as penalidades aplicadas. "As multas precisam ser revistas, para que os estabelecimentos não continuem obtendo vantagem econômica em cima de práticas irregulares", alertou.

RELATOS - os efeitos negativos da poluição sonora foram detalhados nas falas de moradores de diversos bairros do Recife, como a professora universitária Verônica Rodrigues.

"Moro no bairro do Arruda há 60 anos e, nos últimos dois, venho enfrentando uma grande dificuldade com um bar que funciona em frente à minha casa. Meu marido possui esclerose lateral amiotrófica e esse barulho, emitido diariamente, o impede de dormir, piorando o quadro dele. Já tive que me deslocar algumas vezes com ele para uma pousada a fim de ter uma noite de sono, que não podemos ter em casa. Temos a esperança que essa mobilização do poder público que estamos vendo hoje possa mudar as coisas para melhor", afirmou.

Fábio da Silva, por sua vez, transmitiu seu sentimento de revolta e impotência. "É desafiador para quem tem familiares com autismo, com síndrome de Down, ficar tranquilo. Precisamos de mais efetividade nas fiscalizações", cobrou.

O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE), Antônio Sousa Neto, explicou que a entidade se posiciona de forma contrária ao comportamento dos estabelecimentos que descumprem as normas ambientais. "Para quem quer trabalhar regularmente, há perfeitas condições de cumprir as exigências legais", assegurou.

Nove estabelecimentos já procuraram o MPPE e firmaram Termos de Ajustamento de Conduta

Mais Notícias

28/09/2026

MPPE recomenda nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Câmara Municipal

28/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Bezerros a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público do Edital nº 001/2025, bem como a exoneração de servidores comissionados em desvio de função, a fim de promover a adequação administrativa da Casa Legislativa aos princípios constitucionais.

A Câmara Municipal de Bezerros deve em 30 dias convocar, nomear e empossar os candidatos aprovados no concurso público para as 14 vagas oferecidas no Edital nº 001/2025. A medida visa garantir o cumprimento do art. 37, II, da Constituição Federal, que torna obrigatória a aprovação em concurso público para o acesso a cargos e empregos de natureza permanente na administração pública. Em outra frente, a Câmara deve promover o imediato desligamento dos servidores comissionados que realizam trabalhos operacionais, técnicos ou burocráticos de natureza permanente. Pela regra constitucional, os comissionados só podem ocupar as funções de direção, chefia ou assessoramento, conforme o Anexo III da LC nº 074/2025.

Por fim, foi conferido o prazo de 10 dias úteis para que a Presidência da Câmara Municipal de Bezerros informe à 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros se acata ou não a recomendação. Em caso de acatamento, deve-se encaminhar a documentação comprobatória das providências iniciais já adotadas.

A recomendação da promotora de Justiça Crisley Patrick Tostes foi publicada no Diário Oficial de 22 de setembro de 2026.

06/08/2026

Festas Juninas em Pernambuco consumiram R$ 310,7 milhões de recursos públicos

06/08/2026 - O Painel de Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contabilizou gastos de R$310,7 milhões de recursos públicos em programações realizadas em 184 municípios e no Distrito de Fernando de Noronha, de 1º de abril a 2 de julho. O investimento nas festas do período foi cerca de R$1 milhão acima do valor empregado na mesma época, em 2025. Esse acréscimo em 2026, no entanto, representou aumento de 0,34% em relação aos R$309,6 milhões pagos no ano anterior, quando a despesa teve aumento de 52,34% comparada a de 2024 (R$203,2 milhões).

O preço médio dos cachês artísticos em 2026 chegou a R$52,6 mil, significando reajuste de 7% em relação ao ano anterior. Em 2025 a remuneração média por show foi R$49,2 mil, 27,7% mais cara que os R$38,5 mil pagos em 2024.

“Observa-se que, embora não tenha havido redução dos gastos, o crescimento verificado em 2026 foi praticamente nulo quando comparado ao incremento verificado entre 2024 e 2025, indicando uma estabilização do nível de investimentos em contratações artísticas”, avalia o coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo, referindo-se às despesas totais. Quanto aos cachês, ele considera que a iniciativa do MPPE, de orientar as Promotorias de Justiça a ficarem atentas a reajustes acima da inflação, contribuiu para uma menor variação. Em números absolutos, as apresentações mais caras, de artistas de outros estados, alcançaram R$1,5 milhão por show.

Ao todo, nas festas juninas de 2026, foram 3.367 artistas contratados para 5.897 apresentações, registros também menores do que em 2025, quando 3.555 artistas e 6.290 apresentações foram contabilizados. Ao consultar o Painel, é possível identificar, por município, as programações com emprego de maior volume de recursos e o valor do cachê por atração.

EVOLUÇÃO DAS DESPESAS - “A análise comparativa de 2024, 2025 e 2026 demonstra que o principal movimento de expansão dos gastos ocorreu nos dois primeiros anos, enquanto 2026 consolidou o patamar de investimentos alcançado, sem apresentar redução das despesas, mas com crescimento residual, indicando uma tendência de estabilidade nos valores globais destinados às contratações artísticas dos festejos juninos”, afirma o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo. Segundo ele, “esses indicadores subsidiam o acompanhamento da evolução dos gastos públicos e a análise da razoabilidade dos investimentos realizados”, que deve ser feita pelos órgãos de controle e a sociedade.

A plataforma foi criada pelo Ministério Público Estadual em 2024 e permite que os gestores públicos e a população acompanhem os gastos com shows, arrecadação tributária e fontes de investimento nos festejos. Em sua terceira edição, o Painel dos Festejos Juninos obteve 100% de adesão voluntária das prefeituras pernambucanas, repetindo o que aconteceu desde o primeiro ano. Os dados são repassados ao CAO Patrimônio Público voluntariamente e devem ser informados obrigatoriamente ao Tribunal de Contas do Estado, parceiro do Painel do MPPE, assim como o Ministério Público de Contas e a Amupe.

05/10/2026

Inscrições abertas para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero na sede das Promotorias de Jaboatão

05/10/2026 - Estão abertas as inscrições para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero, do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que ocorrerá no dia 14 de outubro, das 8h às 12h, na Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes. A oficina é voltada para para membros, servidores, estagiários, assessores, terceirizados e residentes do MPPE e tem como objetivo promover a qualificação no atendimento adequado à população LGBTQIAPN+ e o efetivo tratamento das demandas desse grupo social.

Os interessados podem se inscrever até o dia 13 de outubro, por meio do link: https://doity.com.br/oficina-de-letramento-em-diversidade-sexual-e-de-genero--jaboatao-dos-guararapes, pelo qual também é possível conferir o conteúdo programático.

A oficina será ministrada pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Política Pública LGBTQIAPN+ de Jaboatão dos Guararapes, Fábio Egypson Santos.