CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE recebe sugestões da sociedade e autoridades públicas para intensificar combate à poluição sonora

20/12/0223 - As Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital promoveram, na tarde de terça-feira (19), uma audiência pública para colher informações de agentes públicos e de cidadãos sobre a prática da poluição sonora. Considerada crime ambiental, esse tipo de infração é a queixa mais comum recebida pelas duas Promotorias, contemplando pouco mais de um terço de todos os procedimentos em tramitação.

Na abertura da audiência, os Promotores de Justiça Ivo de Lima e Sérgio Souto destacaram a realização de fiscalizações conjuntas com a participação das equipes de Meio Ambiente, Controle Urbano e Vigilância Sanitária da Prefeitura do Recife, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Entre os dias 11 de novembro e 16 de dezembro, essas fiscalizações centraram esforços em bares e restaurantes que somam grandes números de queixas e histórico de autuações por parte das autoridades.

"A realização dessa audiência é algo que queríamos concretizar há muito tempo, para ajustar a coordenação entre os órgãos fiscalizadores. A legislação já estabelece as regras para quem quiser instalar seu comércio de forma regular, então não podemos aceitar que a falta de civilidade dos responsáveis por esses estabelecimentos afete o bem-estar dos cidadãos", destacou Ivo de Lima.

Já Sérgio Souto salientou que nove estabelecimentos já procuraram o MPPE e firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) a fim de promover as adequações necessárias e cessar a prática da poluição sonora. Ainda assim, defende que o Ministério Público avance na esfera criminal, com o oferecimento de acordos de não persecução penal (ANPP) aos infratores.

"O enfrentamento à poluição sonora é uma atividade constante, pois é uma infração com alto grau de reincidência. Com esse novo instrumento, o ANPP, poderemos entrar nesse diálogo com os donos dos estabelecimentos para atingirmos as providências necessárias", destacou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara.

Para atingir esse objetivo, a coordenadora da Central de Inquéritos da Capital, Promotora de Justiça Conceição Martins, afirmou que ajustou com as Promotorias de Meio Ambiente um esforço concentrado para receber os inquéritos de poluição sonora.

Já o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, explicou que o município vem trabalhando nas vertentes da fiscalização e da prevenção, buscando o envolvimento da sociedade para debelar o problema.

"Tivemos o lançamento de uma cartilha, com orientações práticas, e estamos estudando a publicação da lista dos maiores poluidores sonoros no site da Prefeitura do Recife, como medida de transparência para a população", informou.

Por fim, a presidenta da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores do Recife, Liana Cirne, disse que o Legislativo pode iniciar um debate sobre as normas que regem a poluição sonora na cidade, em especial as penalidades aplicadas. "As multas precisam ser revistas, para que os estabelecimentos não continuem obtendo vantagem econômica em cima de práticas irregulares", alertou.

RELATOS - os efeitos negativos da poluição sonora foram detalhados nas falas de moradores de diversos bairros do Recife, como a professora universitária Verônica Rodrigues.

"Moro no bairro do Arruda há 60 anos e, nos últimos dois, venho enfrentando uma grande dificuldade com um bar que funciona em frente à minha casa. Meu marido possui esclerose lateral amiotrófica e esse barulho, emitido diariamente, o impede de dormir, piorando o quadro dele. Já tive que me deslocar algumas vezes com ele para uma pousada a fim de ter uma noite de sono, que não podemos ter em casa. Temos a esperança que essa mobilização do poder público que estamos vendo hoje possa mudar as coisas para melhor", afirmou.

Fábio da Silva, por sua vez, transmitiu seu sentimento de revolta e impotência. "É desafiador para quem tem familiares com autismo, com síndrome de Down, ficar tranquilo. Precisamos de mais efetividade nas fiscalizações", cobrou.

O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE), Antônio Sousa Neto, explicou que a entidade se posiciona de forma contrária ao comportamento dos estabelecimentos que descumprem as normas ambientais. "Para quem quer trabalhar regularmente, há perfeitas condições de cumprir as exigências legais", assegurou.

Nove estabelecimentos já procuraram o MPPE e firmaram Termos de Ajustamento de Conduta

Mais Notícias

19/11/2025

Campanha lançada pelo MPPE fará alerta sobre prevenção à violência contra as mulheres em bares e restaurantes

*A campanha se insere nas atividades promovidas durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.*

19/11/2025 - Vinte restaurantes e bares do Recife (dez localizados na Zona Norte e dez da Zona Sul da Capital) participam a partir de hoje (19) da campanha "Surpresa Violeta", lançada na manhã de ontem (18) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Salão de Eventos P3 do Senac-PE, no bairro de Santo Amaro. A campanha, alusiva à divulgação do Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023), se insere nas atividades promovidas durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, período de mobilizações de combate à violência de gênero e outras formas de desrespeito aos direitos das meninas e mulheres.

São parceiros da campanha, resultante de Inquérito Civil instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), a Seccional Pernambuco da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Pernambuco (SHRBSPE), Secretaria da Mulher do Recife (SEMUL), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-PE), Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Associação do Ministério Público de Pernambuco ( AMPPE).

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, o objetivo da campanha é a intensificação das ações relativas ao enfrentamento à violência e importunação sexual contra as mulheres em bares, restaurantes e outros estabelecimentos afins do Recife. "A luta contra a violência de gênero e a importunação sexual contra as mulheres é uma temática prioritária para o Ministério Público. É um trabalho permanente; deve ter vigilância constante para identificar e punir os agressores de acordo com a lei", disse, durante o lançamento da campanha.

O PGJ ressaltou, ainda, que as mulheres podem e devem transitar livremente e sem medo pelos espaços públicos e privados de uso coletivo, sem serem importunadas. "A sociedade tem papel importante no combate ao machismo e o Estado deve garantir a segurança e promover o acolhimento daquelas que estão em situação de violência". Para ele, campanhas conjuntas com órgãos públicos e instituições da iniciativa privada, contribuem para maiores mobilizações, alcançando um número maior de pessoas informadas.

A gerente geral de Promoção da Cidadania e Direitos da Mulher, da Secretaria da Mulher do Recife, Avani Santana, também elogiou a iniciativa, pela sua relevância como uma ferramenta para divulgar o Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023) para a sociedade. Segundo ela, com o Protocolo foi criada uma rede de enfrentamento à importunação sexual nos espaços de lazer, prevenindo agressões contra as mulheres e promovendo o acolhimento das pessoas em situação de violência. Também prevê que as pessoas que trabalham nos estabelecimentos sejam capacitadas para terem um olhar atento às questões de hostilidade contra a mulher.

AÇÕES - No período da campanha, de 19 de novembro a 10 de dezembro, os estabelecimentos participantes irão disponibilizar na sua carta de bebidas, a "Surpresa Violeta", um drink não alcoólico. O preço promocional da bebida será R$ 12,90 - mas os bares e restaurantes irão repassar 50% do valor para o Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM).

Segundo o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, responsável pelo procedimento investigatório, a campanha terá ampla divulgação nas redes sociais das instituições participantes; conta com cartazes, folhetos, prismas de mesa e um QR Code interativo que direciona o público para o Protocolo Violeta, permitindo que as pessoas tenham acesso a informações de como agir diante de práticas discriminatórias e de violência.

Na noite de hoje (19) as equipes do MPPE, Abrasel-PE, Secretaria da Mulher do Recife e demais parceiros irão realizar ações pedagógicas nos bares e restaurantes da Zona Norte (participantes da campanha), com panfletagem e abordagens junto aos clientes em atendimento. Atividade semelhante também ocorrerá na noite do dia 28 de novembro, nos estabelecimentos localizados na Zona Sul do Recife.

18/11/2025

Seminário debaterá sobre promoção da saúde da população negra e garantia de educação para as relações étnico-raciais

*O seminário terá dois eixos de debates: a promoção da saúde da população negra e a educação para as relações étnico-raciais*

18/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), realizará o Seminário MPPE Antirracista, no dia 12 de dezembro, das 8h às 12h, no auditório da Escola Superior do MPPE, na rua do Hospício, 875. O seminário terá dois eixos de debates: a promoção da saúde da população negra e a educação para as relações étnico-raciais.

São 50 vagas disponíveis tanto para integrantes do MPPE quanto para o público externo, que deverão realizar a inscrição até o dia 10 de dezembro, via formulário https://doity.com.br/seminario-mppe-antirracista.

Na programação, às 9h20, será ministrada a palestra “Promoção da Saúde da População Negra no Brasil”, pela coordenadora Nacional da Política de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde do Brasil, Rosimery Santos. A palestrante atuou de 2008 a 2025 (até ser convidada para integrar o Ministério da Saúde) na Secretária de Saúde do Recife, na coordenação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra e desenvolveu os projetos Ninar nos Terreiros e Colorindo os Terreiros, reconhecidos nacionalmente por promover o enfrentamento ao racismo religioso, infantil e LGBTAPN+ no campo da saúde pública.

Após o coffee break, o seminário seguirá com a palestra “Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola: implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08. Dificuldades, avanços e desafios”. A palestra será ministrada pelo trio: Rogério Barata, coordenador de projetos educacionais do Centro de Luiz Freire; Vitória Érika dos Santos Souza, quilombola, pedagoga e educomunicadora do projeto Educquilombo; Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa, fundadora e ex-coordenadora do GT Racismo do MPPE (antes do NER), procuradora de Justiça aposentada do MPPE.

Após a segunda palestra, será disponibilizado espaço para debates com o público participante. O seminário conta com o apoio da Escola Superior do MPPE, que realizará a certificação por participação.

MESA DE ABERTURA – O evento terá a solenidade de mesa de abertura composta por membros do MPPE: Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a corregedora-geral do MPPE, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva; diretora da Escola Superior do MPPE, Carolina de Moura Cordeiro Pontes; coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, Higor Alexandre Alves de Araújo; coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Helena Capela; coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, Maxwell Vignoli.

Também participarão da solenidade da mesa de abertura a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Joanna Figueirêdo; e o secretário de Direitos Humanos e Juventude da Prefeitura do Recife.

17/11/2025

MPPE lança campanha de prevenção à violência contra as mulheres nos espaços de lazer

17/11/2025 - Amanhã (18/11), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Seccional Pernambuco da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Pernambuco (SHRBSPE), Secretaria da Mulher do Recife (SEMUL), Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), lança a campanha "Surpresa Violeta", alusiva à divulgação do Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023). O Protocolo é uma ferramenta de apoio ao enfrentamento à violência e importunação sexual contra as mulheres em bares, restaurantes e estabelecimentos afins do Recife.

O lançamento da campanha, resultante de procedimento instaurado na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), ocorre durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, período de mobilizações e incidências acerca da garantia das mulheres de viverem livres de toda forma de violência.

O objetivo, de acordo com o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, é sensibilizar a população para o tema. Segundo ele, campanhas dessa natureza são importantes e necessárias para a prevenção e redução à violência de gênero, além de orientar as mulheres acerca dos serviços disponibilizados para atender às suas demandas.

A campanha, que contará com a participação de 20 bares e restaurantes do Recife (10 localizados na Zona Norte e 10 na Zona Sul da cidade), será lançada às 10h desta terça-feira (18), no Salão de Eventos P3 (Edifício Pelópidas Soares- Avenida Visconde de Suassuna nº 500 - Santo Amaro - Recife).

Durante todo o período da campanha, os estabelecimentos participantes estarão oferecendo aos clientes a "Surpresa Violeta", um drink não alcóolico. O valor promocional da bebida será R$ 12,90 - 50% do valor será repassado ao Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM).