CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE recebe sugestões da sociedade e autoridades públicas para intensificar combate à poluição sonora

20/12/0223 - As Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital promoveram, na tarde de terça-feira (19), uma audiência pública para colher informações de agentes públicos e de cidadãos sobre a prática da poluição sonora. Considerada crime ambiental, esse tipo de infração é a queixa mais comum recebida pelas duas Promotorias, contemplando pouco mais de um terço de todos os procedimentos em tramitação.

Na abertura da audiência, os Promotores de Justiça Ivo de Lima e Sérgio Souto destacaram a realização de fiscalizações conjuntas com a participação das equipes de Meio Ambiente, Controle Urbano e Vigilância Sanitária da Prefeitura do Recife, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Entre os dias 11 de novembro e 16 de dezembro, essas fiscalizações centraram esforços em bares e restaurantes que somam grandes números de queixas e histórico de autuações por parte das autoridades.

"A realização dessa audiência é algo que queríamos concretizar há muito tempo, para ajustar a coordenação entre os órgãos fiscalizadores. A legislação já estabelece as regras para quem quiser instalar seu comércio de forma regular, então não podemos aceitar que a falta de civilidade dos responsáveis por esses estabelecimentos afete o bem-estar dos cidadãos", destacou Ivo de Lima.

Já Sérgio Souto salientou que nove estabelecimentos já procuraram o MPPE e firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) a fim de promover as adequações necessárias e cessar a prática da poluição sonora. Ainda assim, defende que o Ministério Público avance na esfera criminal, com o oferecimento de acordos de não persecução penal (ANPP) aos infratores.

"O enfrentamento à poluição sonora é uma atividade constante, pois é uma infração com alto grau de reincidência. Com esse novo instrumento, o ANPP, poderemos entrar nesse diálogo com os donos dos estabelecimentos para atingirmos as providências necessárias", destacou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara.

Para atingir esse objetivo, a coordenadora da Central de Inquéritos da Capital, Promotora de Justiça Conceição Martins, afirmou que ajustou com as Promotorias de Meio Ambiente um esforço concentrado para receber os inquéritos de poluição sonora.

Já o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, explicou que o município vem trabalhando nas vertentes da fiscalização e da prevenção, buscando o envolvimento da sociedade para debelar o problema.

"Tivemos o lançamento de uma cartilha, com orientações práticas, e estamos estudando a publicação da lista dos maiores poluidores sonoros no site da Prefeitura do Recife, como medida de transparência para a população", informou.

Por fim, a presidenta da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores do Recife, Liana Cirne, disse que o Legislativo pode iniciar um debate sobre as normas que regem a poluição sonora na cidade, em especial as penalidades aplicadas. "As multas precisam ser revistas, para que os estabelecimentos não continuem obtendo vantagem econômica em cima de práticas irregulares", alertou.

RELATOS - os efeitos negativos da poluição sonora foram detalhados nas falas de moradores de diversos bairros do Recife, como a professora universitária Verônica Rodrigues.

"Moro no bairro do Arruda há 60 anos e, nos últimos dois, venho enfrentando uma grande dificuldade com um bar que funciona em frente à minha casa. Meu marido possui esclerose lateral amiotrófica e esse barulho, emitido diariamente, o impede de dormir, piorando o quadro dele. Já tive que me deslocar algumas vezes com ele para uma pousada a fim de ter uma noite de sono, que não podemos ter em casa. Temos a esperança que essa mobilização do poder público que estamos vendo hoje possa mudar as coisas para melhor", afirmou.

Fábio da Silva, por sua vez, transmitiu seu sentimento de revolta e impotência. "É desafiador para quem tem familiares com autismo, com síndrome de Down, ficar tranquilo. Precisamos de mais efetividade nas fiscalizações", cobrou.

O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE), Antônio Sousa Neto, explicou que a entidade se posiciona de forma contrária ao comportamento dos estabelecimentos que descumprem as normas ambientais. "Para quem quer trabalhar regularmente, há perfeitas condições de cumprir as exigências legais", assegurou.

Nove estabelecimentos já procuraram o MPPE e firmaram Termos de Ajustamento de Conduta

Mais Notícias

01/06/2026

ESMP promove palestra sobre enfrentamento ao racismo para estudantes da Unifafire

O projeto realiza encontros periódicos com estudantes de diversas instituições de ensino superior, incentivando o diálogo entre o meio acadêmico e a prática institucional do Ministério Público.

1º/06/2026 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) realizou mais uma edição do projeto MP Recebe, com a palestra “O MP e o Enfrentamento ao Racismo”, ministrada pelo coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo. A atividade ocorreu no dia 27 de maio, na Sede da ESMP, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, e reuniu estudantes do curso de direito da Unifafire.

Durante o encontro, o coordenador do NER apresentou a atuação do Ministério Público no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial, abordando temas como racismo estrutural, injúria racial e a importância de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da população negra. O promotor de Justiça também destacou o papel do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo no acompanhamento de denúncias, no fortalecimento de ações educativas e na articulação institucional para combater as desigualdades raciais. Segundo Higor de Araújo, o enfrentamento ao racismo exige atuação permanente e compromisso institucional. “Não basta apenas responsabilizar práticas discriminatórias. É necessário investir em prevenção, educação e construção de políticas públicas que promovam igualdade e garantam direitos”, afirmou.

A atividade também abriu espaço para diálogo com os estudantes, que puderam esclarecer dúvidas e debater questões relacionadas à atuação ministerial na defesa dos direitos humanos e no combate à discriminação racial. A gerente de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da ESMP, Clarissa Marques, ressaltou que o projeto MP Recebe permite que os estudantes conheçam mais de perto a atuação do MPPE em temas de relevância social e cidadã.

MP RECEBE - O projeto realiza encontros periódicos com estudantes de diversas instituições de ensino superior, incentivando o diálogo entre o meio acadêmico e a prática institucional do Ministério Público, permitindo que estudantes conheçam de forma mais direta as atribuições da instituição e sua atuação em diferentes áreas temáticas.

29/05/2026

MPPE e parceiros lançam publicação que orienta atuação da sociedade e do Ministério Público na proteção dos direitos da pessoa idosa

*A publicação foi elaborada para contribuir com o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da pessoas nos municípios.*

29/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, na manhã de ontem (28), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Banco Santander, o Guia Prático para a criação e gestão dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.

Disponível pelo link https://cms.santander.com.br/sites/WPS/documentos/arq-guia-pratico-criacao-conselho-pessoa-idosa/26-05-19_194954_guia-pratico-criacao-conselho-pessoa-idosa.pdf, a publicação foi elaborada para contribuir com o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da pessoas nos municípios.

"O Ministério Público, como fiscal da lei, tem que caminhar junto com os Conselhos, porque é o controle social que nos permite saber a necessidade dos cidadãos. Nessa perspectiva, precisamos contribuir também com a capacitação dos conselheiros, pois a presença de um Conselho qualificado nas cidades faz toda a diferença na proteção aos direitos", resumiu a coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, Promotora de Justiça Irene Cardoso.

Presente ao evento de lançamento, que aconteceu na Universidade Católica de Pernambuco, o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier destacou a importância de capacitar os agentes sociais que vão influenciar na formulação e execução das políticas públicas, como é o caso dos conselheiros municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.

"Todos diretamente envolvidos devem contar com a formação adequada para entregar esse trabalho, pois cuidar das pessoas idosas é também retribuir o trabalho desses cidadãos que nos antecederam", explicou José Paulo Xavier.

Já a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, Iaura Lima, informou que a entrega do guia vai gerar um impacto relevante em todos os municípios pernambucanos.

"O guia traz ferramentas para o trabalho dos conselheiros, que poderão compreender mais a fundo como gerenciar o funcionamento do próprio órgão e os recursos dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa", acrescentou.

O professor Renato Eliseu Costa, da Universidade de São Paulo, foi um dos coautores do guia. Perante a plateia, formada por dezenas de conselheiros de vários municípios pernambucanos, ele apresentou a publicação.

"Pernambuco foi um dos programas que estabeleceu mais parcerias com o programa Parceiro do Idoso, do Santander. Assim, o guia nasce da riqueza dessas experiências", complementou.

28/05/2026

MPPE promove formação de facilitadores para grupos reflexivos masculinos

28/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e da Escola Superior do MPPE (ESMP), promoverá no dia 12 de junho, das 9h às 11h30, o Webinário Projeto Elos: Grupos Reflexivos Masculinos, com transmissão pelo canal da ESMP no Youtube.

A iniciativa visa formar facilitadores para grupos reflexivos de enfrentamento à violência doméstica e fortalecer as políticas públicas preventivas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, à responsabilização dos autores de violência e à prevenção da reincidência

Estão sendo disponibilizadas 100 vagas para: Procuradores e Promotores de Justiça; magistrados, integrantes das Secretarias, Diretoria e/ou Coordenadorias Municipais da Mulher, profissionais da rede de proteção às mulheres, integrantes da segurança pública, assistência social, saúde e educação; conselheiros de direitos, servidores, assessores, residentes e estagiários; e demais parceiros institucionais.

Para se inscrever ou consultar o conteúdo programático, basta acessar o link: https://doity.com.br/webinario-projeto-elos--formacao-de-facilitadores-para-grupos-reflexivos-masculinos.

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