CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE recomenda ampla divulgação e que Municípios assegurem a realização do processo de escolha dos conselheiros tutelares

28/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Caetano, Cachoeirinha e Tacaimbó a adoção de providências para que seja dada ampla divulgação e publicidade do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. O pleito ocorrerá em todo o território nacional no próximo domingo, dia 1º de outubro.

Para isso, foi recomendada a elaboração e afixação de cartazes, bem como publicações e inserções nos meios de comunicação local, inclusive realizando chamadas por meio de carros de som, evitando-se qualquer dizer alusivo à campanha de qualquer candidato específico.

Caso ainda não tenham feito, o CMDCA deverá expedir resolução própria, atentando para os paradigmas da legislação eleitoral, sobremaneira para vedação de propaganda paga no rádio, de confecção de vestuário padronizado, de outdoor, de boca de urna por ato do candidato ou de terceiro, de transporte de eleitores, evitando-se abuso de poder econômico e comprometimento da tranquilidade do pleito.

Devem, ainda, ser estabelecidas regras claras que venham a evitar a vinculação político-partidária das candidaturas e a utilização da “máquina eleitoral” dos partidos políticos; o favorecimento de candidatos por qualquer autoridade pública e/ou a utilização, em benefício daqueles, de espaços, equipamentos e serviços da administração pública municipal; o abuso do poder econômico tanto durante a campanha eleitoral e durante o desenrolar da votação.

Já as Prefeituras Municipais deverão arcar com as despesas necessárias à realização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, além de disponibilizar veículos e condutores necessários ao transporte de eleitores, caso sejam requisitados pelo CMDCA, desde que haja meios de fiscalizações internos.

Às Gestões Municipais foi recomendado ainda que procedessem com a convocação de pessoal para a função de mesário, inclusive, garantindo alimentação a todos no dia das eleições; e disponibilizassem veículos à serviço das eleições locais, organizando o envio e recolhimento das urnas aos seus devidos locais, com segurança.

O não atendimento implicará a adoção de todas as medidas necessárias à sua implementação. As recomendações, de autoria da Promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, foram publicadas na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 21 de setembro de 2023.

Mais Notícias

16/10/2025

Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE lança campanha no Recife Antigo

16/10/205 - O Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove, na tarde do próximo dia 24 de outubro, o lançamento da campanha "Sou Ponte, Não Barreira". A abertura das atividades, voltadas a coibir barreiras atitudinais, ocorrerá a partir das 15h30, na Avenida Rio Branco, em frente à agência central do Banco do Brasil, no Bairro do Recife Antigo.

A campanha visa estimular a sociedade para a prática de atitudes inclusivas e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCD). De acordo com a Coordenadora do NPCD, Promotora de Justiça Dalva Cabral, é necessário sensibilizar a população para mudar hábitos e evitar comentários e citações que reforçam preconceitos contra as pessoas com deficiência, além de fomentar o capacitismo.

"O nosso objetivo é construir uma nova cultura de inclusão, em que as barreiras atitudinais, que por ventura estejam em nós, sejam eliminadas", explica a Coordenadora do NPCD/MPPE.

Participarão do lançamento da campanha, além de representantes do MPPE e de entidades que defendem os direitos das comunidades neurodivergentes, instituições públicas, associações e o público em geral. "A sociedade tem um papel importante no combate ao capacitismo e às barreiras atitudinais que estão nas nossas posturas, nas falas, ações ou omissões. As atitudes inclusivas precisam ser praticadas e defendidas em todos os ambientes", defendeu a Promotora de Justiça Dalva Cabral.

15/10/2025

Proteção de mulheres vítimas de violência e de comunidades tradicionais na pauta de promotores em estágio probatório

*As atividades incluíram uma visita a marisqueiras de Sirinhaém, no Litoral Sul.*

15/10/2025 - Durante dois dias, 8 e 9 de outubro, 27 Promotoras e Promotores de Justiça que ingressaram em 2024 no Ministério Público de Pernambuco, participaram da 2ª Reunião Anual do Estágio Probatório. No encontro, promovido pela Corregedoria-Geral do MPPE e realizado em Sirinhaém (Litoral Sul), além de um bate papo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a turma conversou com integrantes da instituição que atuam no apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, no combate ao crime organizado e na defesa do meio ambiente.

Ouviram depoimento de uma vítima de violência acolhida pelo MPPE e assistiram a palestra de uma representante de rede de proteção às mulheres. As atividades incluíram uma visita a marisqueiras da localidade.

“Nesses encontros a gente procura trabalhar as matérias que eles indicam, por sentirem mais necessidade. Repassamos dicas de atuação e promovemos o contato mais próximo com os contextos sociais da comunidade. A mulher que sofre violência doméstica, por exemplo, não pode ser vista como vítima de outros crimes, pois é uma situação complexa, que envolve inúmeros conflitos, de família, dependência sentimental e/ou econômica. O MP precisa atuar do ponto de vista jurídico e extrajudicial na proteção dessa mulher, na reparação de danos e na aplicação da lei contra o agressor”, explicou a Corregedora-Geral do MPPE, Maria Ivana Botelho.

No primeiro dia do encontro, a violência doméstica foi apresentada por meio do Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV) do MPPE. A coordenadora do serviço, a Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes, exibiu a realidade do núcleo e das mulheres que a ele recorrem. Apresentou o relato de uma vítima, acolhida e apoiada pelo Ministério Público. O grupo conversou depois com a gerente do Centro de Referência Clarice Lispector, da rede pública de proteção das mulheres no Recife, Avani Santana.

Para o Procurador-Geral de Justiça, “foi muito gratificante, enquanto gestor, participar de um momento tão rico junto com os colegas que ingressaram recentemente”. Segundo ele, o encontro funciona para além das questões administrativas e das regras jurídicas, pois “promove a relação interpessoal num momento em que foi possível dirimir dúvidas, dividir angústias e ampliar a experiência com a vivência do outro”. Os temas abordados, lembrou, são relacionados ao cotidiano de uma Promotoria de Justiça e à necessidade de o representante do MP conhecer as comunidades. “Nesse momento inicial de carreira nada melhor do que contar com a expertise de pessoas que estão há mais tempo no Ministério Público ou trabalham em outras instituições”.

A Promotora de Justiça Nycole Teixeira, titular da Promotoria de Gameleira, na Mata Sul, avaliou que os encontros são necessários e que a cada evento, o grupo vai se aperfeiçoando e aprendendo bastante. “Cada vez mais vemos a importância da atuação extrajudicial e esses encontros com representantes da sociedade nos aproxima da realidade”, afirmou. Ela ingressou no MPPE em 2024.

Na manhã do dia 9, o grupo visitou as mulheres que integram a Associação das Marisqueiras de Sirinhaém. Tiveram contato direto com as coleções d’água e acompanharam o trabalho da captura de marisco no mangue, que gera refeição e artesanato, numa região em que o meio ambiente deve ser preservado. A visita à comunidade tradicional fez parte, também, do projeto do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE nas comunidades. “A importância da visita é identificar os problemas que podem atingir as pessoas da localidade”, observou o Promotor de Justiça Higor Alexandre Araújo, coordenador do NER e também da turma de 2024. Durante o evento, os PJs também conversaram com o coordenador do Grupo de Atuação Especializada contra o Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente (CAO Ambiente), Promotora Belize Câmara.

12/03/2025

Futebol

Antônio Arroxelas lembrou dos casos de violência registrados no Recife, às vésperas do último confronto entre as equipes de Santa Cruz e Sport.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente na audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), na terça-feira (11), para discutir a violência no futebol pernambucano. Foram convidados para o evento os principais representantes da segurança e do futebol do Estado.

Além de membros da OAB e do coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do MPPE, Antônio Arroxelas, participaram representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), Secretaria de Defesa Social, Defensoria Pública Estadual, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, direção dos clubes, torcidas organizadas e Federação Pernambucana de Futebol.

Antônio Arroxelas lembrou dos casos de violência registrados no Recife, às vésperas do último confronto entre as equipes de Santa Cruz e Sport, pela 1ª fase do Campeonato Pernambucano e da atuação do MPPE. “Estamos atentos e determinados a combater a violência das torcidas organizadas e o Nudtor é uma consequência do trabalho que o MPPE desenvolve para cessar esse tipo de violência e proteger o torcedor que quer desfrutar do futebol e torcer pelo seu clube em paz”, ressaltou ele.