MPPE recomenda aos profissionais de saúde e educação que denunciem violência contra crianças e adolescentes - CAOs
MPPE recomenda aos profissionais de saúde e educação que denunciem violência contra crianças e adolescentes
24/08/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação direcionada aos responsáveis por instituições de ensino e de saúde de Cupira para que comuniquem ao Conselho Tutelar do município, de forma imediata, os casos de suspeita ou confirmação de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes. A recomendação, que vale, ainda, para os professores e médicos que atuam em Cupira, ressalta a importância de fornecer informações detalhadas de cada caso registrado, incluindo dados sobre a situação das vítimas, violência sofrida, nome dos pais ou responsáveis e dos agressores.
Além disso, o documento assinado pelo Promotor de Justiça Olavo da Silva Leal, orienta que a Secretaria de Saúde de Cupira encaminhe, no prazo de 30 dias, cópias do da recomendação aos hospitais, centros de saúde e unidades ligadas à pasta para que os profissionais da área estejam cientes das diretrizes. A Gerência Regional de Educação e a Secretaria de Educação de Cupira também devem distribuir cópias da recomendação aos estabelecimentos de ensino e promover a capacitação de profissionais para compreenderem os sinais de maus-tratos e abusos sexuais.
“Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos ou de violência sexual contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”, ressalta o Promotor de Justiça Olavo da Silva Leal, no texto da recomendação.
Ao Conselho Tutelar de Cupira, o MPPE recomenda que tão logo receba uma notificação de violência, adote as medidas necessárias, incluindo o contato com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE); o encaminhamento da vítima para exames de corpo de delito; e o acolhimento institucional, com atendimento de profissionais de psicologia, pedagogia e assistência social. É ressaltado que os profissionais devem ser capacitados para identificar, diagnosticar e enfrentar as diversas formas de violência.
A recomendação destaca, ainda, a necessidade de uma ação articulada entre Estado e Municípios na criação de políticas públicas e ações para prevenir a prática do castigo físico e do tratamento cruel a crianças e adolescentes; além de promover a disseminação de métodos não violentos de educação. O documento do MPPE é um esforço conjunto para garantir a proteção dos direitos da infância e da adolescência em Pernambuco.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 22 de agosto de 2023.
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05/11/2025
MPPE promove quarta edição do Encontro Geracional de Palmares
05/11/2025 - A parceria entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Abrigo de Idosos Francisco de Assis, com a participação também das Secretarias de Desenvolvimento Social e a de Educação e da Diocese de Palmares, resultou no IV Encontro Geracional de Palmares, que promoveu a integração entre idosos acolhidos e estudantes locais, visando uma troca de experiências entre gerações através de atividades culturais como dança, contação de histórias, culinária e artesanato. O evento ocorreu no dia 21 de outubro, no Centro de Treinamento João XXIII, em Palmares.
Idealizado pela Promotora de Justiça Carolina de Moura, o momento foi presidido pela Promotora de Justiça, Regina Wanderley. “Nesta quarta edição, a iniciativa se consolida como um momento especial e de união para toda a comunidade”, pontuou a Promotora Regina Wanderley.
“Esse sonho começou pequeno porque, quando a gente sonha sozinho, é só um sonho. Mas quando a gente sonha com muita gente, se torna realidade. Essa ideia de juntar a criança e os idosos surgiu após muitas histórias que eu ouvia quando visitava o abrigo de idosos, e eram histórias maravilhosas. Eu fui só uma arquiteta que sonhei, mas quem concretizou foi essa equipe maravilhosa através da prefeitura, de Elizangela, do Padre Tadeu e, claro, das crianças e idosos”, também pontuou a Promotora Carolina de Moura, sobre a importância do evento.
O projeto ocorreu em duas etapas, sendo o primeiro momento de oficinas semanais com crianças e idosos, nas quais foram confeccionados trabalhos culturais. Já na segunda, foi realizado o evento aberto ao público com o intuito de mostrar o resultado das criações.
14/10/2025
Membros do MPPE colaboram com estratégias nacionais para defesa dos direitos humanos
Com participação em seis comissões permanentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG), membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contribuem para a construção de estratégias que podem auxiliar a atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça em todo o Brasil. Na perspectiva da proteção integrada de direitos e garantias fundamentais, nos últimos dias 8, 9 e 10 de outubro, sete Promotores e Promotoras se reuniram em Maceió (Alagoas) com cerca de 200 pares de outros estados, na 4ª Reunião Ordinária do GNDH. Entre as temáticas debatidas, estavam proteção ao direito à educação, à saúde, defesa do meio ambiente, da infância e da pessoa idosa, assistência a população em situação de rua, como também o enfrentamento da violência contra a mulher, entre outras questões.
“Esse protagonismo da nossa equipe confirma que o MPPE está atento aos principais desafios nacionais e regionais na defesa de direitos humanos. Ao integrar essas comissões, com representantes de diversos estados, o Ministério Público de Pernambuco também ganha mais expertise em razão da troca de experiências”, destaca o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da abertura da 4ª Reunião do GNDH.
A integração entre as diferentes comissões, conforme o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, possibilita um debate mais amplo de questões prioritárias correlacionadas, que visam à garantia dos direitos humanos e defesa de políticas públicas de correção de desigualdades sociais.
04/11/2025
MPPE participa da campanha contra o racismo que será lançada pelo CTM
04/11/2025 - Nesta quarta-feira (5), o Grande Recife Consórcio de Transportes(CTM), em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e outras instituições públicas, lançará a campanha "Aqui o racismo não tem passagem. Igualdade é o único destino". A campanha será lançada às 6h da manhã, no interior do Terminal Integrado de Xambá (Avenida Presidente Kennedy), no bairro de São Benedito, em Olinda.
O objetivo da campanha, resultante de procedimento instaurado na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, é reforçar e intensificar a luta contra o racismo e promover a igualdade racial também nos espaços de mobilidade urbana. Fazem parte das ações, abordagens educativas e distribuição de materiais informativos e mini palestras, voltadas aos passageiros de ônibus, motoristas e demais trabalhadores do Sistema de Transporte Público de Passageiro/ STPP da Região Metropolitana do Recife/RMR. O foco é no combate a qualquer forma de discriminação racial.
Além das atividades presenciais, nos Terminais do Xambá - Olinda (05/11), Pelópidas Silveira - Paulista (12/11), Cajueiro Seco - Jaboatão dos Guararapes (19/11) e Joana Bezerra - Recife (26/11), a campanha está sendo veiculada em backbus (mídia publicitária que cobre toda a traseira de um veículo coletivo) nas principais linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR).
De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde y Martin Júnior, é importante massificar a mensagem de que racismo é crime e que o transporte público deve ser espaço de respeito às diferenças e exercício da convivência cidadã.
A campanha se insere no contexto do mês da consciência negra e conta com o apoio, das Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI); empresas operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR) e Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).




