09/09/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na manhã do último domingo, no Recife, o desfile cívico-militar de 7 de setembro, que comemorou o aniversário de 203 anos da declaração de independência do Brasil em relação a Portugal. Além de 3.750 desfilantes militares e representantes das forças de segurança, a Avenida Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira, recebeu 4.450 estudantes de escolas públicas estaduais e do município do Recife. As bandas marciais, compostas por escolares, executaram repertórios diversos, inclusive da cultura popular, como maracatu, frevo, capoeira e até brega, expressando a diversidade e riqueza artística do povo pernambucano.

Cada grupo musical, com instrumentos de metais e percussão, estava acompanhado por balizas e mais estudantes que seguiam coreografias em harmonia com as melodias. A solenidade, organizada numa parceria entre o Comando Militar do Nordeste e o Governo do Estado, durou pouco mais de três horas.

SOBERANIA - “Celebrar o dia da independência brasileira é reafirmar nossa soberania nacional, independência dos poderes e fortalecimento da democracia. Ademais, o compromisso e a alegria dos estudantes no desfile cívico, representando a sociedade civil, são encantadores e revelam o espírito público e libertário do povo pernambucano. Importante também a exibição das forças militares, que apoiam a segurança da população, atuam em ações humanitárias e protegem as fronteiras com outros países”, observou o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier.

A governadora Raquel Lyra, que abriu o evento, destacou a herança democrática de Pernambuco, os desafios constantes do “combate à desigualdade social” e de reafirmar os princípios e valores da Constituição Brasileira. O comandante militar do Nordeste, general de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, falou da oportunidade de celebrar a independência, a liberdade e a soberania do país. Comandantes regionais da Marinha e da Aeronáutica também estavam presentes no palanque oficial, assim como outros representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, Defensoria Pública, entre outras instituições.

1º/09/2025 - Um grupo de jovens neurodivergentes, acompanhado por familiares e representantes da organização não governamental Girassol, foi recebido na tarde da última sexta-feira (29) pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, em seu gabinete, no Recife. No encontro, organizado pela coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD), Promotora de Justiça Dalva Cabral, foram abordados os desafios da educação e inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência (PCD). Na ocasião, o PGJ anunciou o ingresso de mais um colaborador terceirizado com deficiência, ampliando o quadro para 15. 

“Uma satisfação encerrarmos a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla recebendo esses jovens aqui no Ministério Público. O Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE, coordenado pela Promotora de Justiça Dalva Cabral, vem promovendo a conscientização da sociedade, para combater o preconceito e incentivar políticas de inclusão”, comentou o Procurador-Geral, José Paulo Xavier.

Segundo ele, além do trabalho de conscientização social realizado pelo NPCD e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência feito na rotina de Promotorias de Justiça nos diferentes municípios, o MPPE procura avançar com políticas afirmativas internas. “Com alegria anunciamos a contratação de mais um colaborador terceirizado, pessoa com deficiência, que inicialmente prestará serviço no Gabinete da Procuradoria-Geral”, informou.

No MPPE já atuam 14 pessoas com deficiência como colaboradores terceirizados, além de concursados e membros que ingressaram na instituição ocupando vagas reservadas a PCD. 

TRAJETÓRIA - O novo colaborador, João Henrique Almeida, 21 anos, é portador da Síndrome do X-Frágil, causada por uma mutação genética que gera comprometimento neurológico. “Meu medo era um dia morrer e deixar João sem condições de viver sozinho. Ao abrir as próprias portas para garantir essa oportunidade de emprego a pessoas como meu filho, o MPPE tira um peso que nós, mães e pais,  carregamos. Minha missão na vida é garantir conhecimento e habilidades para meu filho”, destacou a mãe de João Henrique, Andréa Cristina Almeida.

A coordenadora do NPCD do MPPE, Promotora de Justiça Dalva Cabral, que participou do encontro junto com a equipe do Núcleo e outros membros da gestão do MPPE, lembrou do trajeto longo a percorrer para que a inclusão seja uma realidade em diferentes espaços. “É uma luta que precisa ser abraçada por todos os Promotores de Justiça”, enfatizou.

05/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito do município de Limoeiro, Orlando Jorge, que promova a implantação de cotas raciais nas seleções públicas futuras, para a população negra, em todos os cargos disponibilizados.

O MPPE reforça ainda na recomendação que sejam envidados esforços a fim de atualizar e aprimorar a legislação municipal para que a matéria seja tratada de forma eficaz, materializando-se tais direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988.

De acordo com a recomendação, a adoção da medida, independentemente de existência e legislação local, objetiva a efetivação imediata de direitos fundamentais, sobretudo face ao princípio da igualdade material e das políticas afirmativas recomendadas pelo estatuto da igualdade racial e pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A recomendação à íntegra, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Diego Sales Brito, foi publicada no Diário Oficial do MPPE no dia 29 de agosto de 2025.