MPPE recomenda intensificar a fiscalização contra poluição sonora e paredões na rodovia Asa Branca - 20/02/2026 - CAOs
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MPPE recomenda intensificar a fiscalização contra poluição sonora e paredões na rodovia Asa Branca - 20/02/2026
20/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Exu, expediu recomendação à Prefeitura de Exu e às Secretarias municipais de Administração e de Meio Ambiente para que adotem medidas imediatas de combate à poluição sonora e reforcem a fiscalização de eventos e estabelecimentos, especialmente nas imediações da rodovia Asa Branca, no Centro da cidade.
A recomendação foi expedida no âmbito de procedimento administrativo que acompanha políticas públicas voltadas ao controle ambiental, após o recebimento de notícias reiteradas de perturbação do sossego causada pelo uso de equipamentos sonoros e “paredões” nas proximidades de bares, conveniências e outros pontos de concentração.
Na recomendação, o MPPE orienta o Município a intensificar a fiscalização noturna, sobretudo em finais de semana e datas festivas, e exija, para a realização de eventos públicos ou privados, inclusive em áreas abertas, a apresentação prévia de alvará de funcionamento válido, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e licença ambiental ou autorização específica quando houver emissão sonora acima dos limites ordinários.
A Promotoria de Justiça recomenda ainda a adoção de medidas administrativas eficazes para coibir o uso de “paredões de som” e equipamentos automotivos com emissão sonora acima dos limites legais, incluindo lavratura de autos de infração, aplicação de multas e suspensão ou cassação de alvarás em caso de reincidência. Também foi recomendado a criação de procedimento administrativo formal para monitoramento e resposta a denúncias de poluição sonora, com registro documental das fiscalizações realizadas, a fim de garantir transparência e efetividade às ações do poder público.
O MPPE destaca que a poluição sonora configura forma de degradação ambiental, podendo causar danos à saúde física e mental da população, além de violar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado pela Constituição Federal.
Foi fixado prazo de 15 dias para que o Município informe as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 19 de fevereiro de 2026, foi assinado pela promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida.
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