MPPE recomenda maior controle no registro e acompanhamento de providências no atendimento a crianças e adolescentes - CAOs
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MPPE recomenda maior controle no registro e acompanhamento de providências no atendimento a crianças e adolescentes
29/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 32ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Defesa da Infância e Juventude), recomendou aos conselheiros tutelares da Região Político-Administrativa 6-B do Recife (bairros do Ibura, Jordão e Cohab) que garantam mais controle sobre as providências adotadas diante dos casos de risco e violação de direitos de criança ou adolescente, em respeito ao que preconiza a legislação.
Na recomendação, a Promotora de Justiça Rosa Maria da Carvalheira orienta aos conselheiros tutelares submeter tais casos ao colegiado do Conselho, registrando em ata as decisões implementadas e a fundamentação dessas decisões. A exceção fica para as medidas de proteção em situações emergenciais, que devem ser confirmadas na reunião seguinte do colegiado.
Além disso, o MPPE recomendou que todos os atendimentos, violações de direitos e decisões do colegiado sejam registrados no Sistema Nacional de Informações para Infância e Adolescência (SIPIA CT).
Nos casos ainda não concluídos, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude reforçou que cabe aos conselheiros tutelares promover acompanhamento sistemático das medidas protetivas aplicadas a cada três meses, no mínimo, requisitando o apoio de serviços públicos na área da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, conforme necessário, e representando à Justiça em caso de descumprimento das decisões.
Os conselheiros tutelares da RPA 6-B têm um prazo de dez dias para informar ao MPPE sobre o acatamento das medidas recomendadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 9 de outubro.
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30/03/2026
MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade
30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.
A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.
A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.
Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.
Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.
CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.
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