MPPE recomenda que Prefeituras estruturem equipes para acompanhar eleições dos Conselhos Tutelares - CAOs
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MPPE recomenda que Prefeituras estruturem equipes para acompanhar eleições dos Conselhos Tutelares
28/07/2023 - Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as Prefeituras de Custódia e Betânia devem designar, por meio de Portaria, servidores municipais para acompanhar as providências necessárias na realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Esse grupo deverá, ainda, ser referência de contato, tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), quanto por parte das Promotorias de Justiça de Custódia e Betânia.
Também por meio de Portaria, as Prefeituras de Custódia e Betânia precisam designar Procurador Jurídico ou Assessor Jurídico do Município para, sem exclusividade, prestar assessoria jurídica ao CMDCA em todo o processo de escolha dos integrantes que irão compor o Conselho Tutelar. Assinados pelo Promotor de Justiça Carlos Eduardo Vergetti Vidal, os documentos recomendam, ainda, que as Prefeituras auxiliem o CMDCA, por meio de sua Assessorias de Comunicação, na ampla divulgação da eleição do Conselho Tutelar, usando, inclusive, o sítio eletrônico oficial da gestão municipal.
As recomendações do MPPE são válidas, ainda, para as presidências do CMDCA de cada Município, que devem buscar o apoio da Justiça Eleitoral para a realização da eleição; bem como da Polícia Militar para garantir a segurança de todo o processo, incluindo a escolta das urnas e presença de equipes nos locais de votação e de apuração.
O CMDCA também deverá adicionar no edital de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Custódia e Betânia, algumas condutas que são vedadas durante o processo. Dentre elas, a não utilização, por parte dos candidatos, de imagens de religiosos, empresários, jornalistas, políticos e demais agentes públicos que detenham representatividade no município.
A íntegra dos documentos foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE dos dias 27 e 28 de julho de 2023.
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MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade
30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.
A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.
A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.
Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.
Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.
CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.
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