MPPE recomenda uso de tecnologia na fiscalização e embargos remotos, além da suspensão de Cadastro Ambiental Rural, para combater desmatamento - 10/09/2025 - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE recomenda uso de tecnologia na fiscalização e embargos remotos, além da suspensão de Cadastro Ambiental Rural, para combater desmatamento - 10/09/2025
10/09/2025 - Promotores de Justiça de Meio Ambiente da Capital e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiram uma recomendação conjunta para a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) com o objetivo de intensificar o combate ao desmatamento no Estado. A recomendação orienta o órgão ambiental a utilizar tecnologias de fiscalização remota e a suspender o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis onde forem identificados ilícitos ambientais.
O documento, datado de 9 de setembro de 2025, ressalta que o desmatamento contribui para a perda da biodiversidade, o estresse climático e o aumento das emissões de gases de efeito estufa, principal fonte de emissões do Brasil. Também destaca que a fiscalização remota já é uma prática estabelecida e validada pela jurisprudência para a verificação de ilícitos ambientais e de conformidade no CAR, com o uso de geoprocessamento e imagens de satélite.
Os principais pontos do documento são sobre adotar procedimentos para lavrar autos de infração com base em dados de fiscalização remota usando plataformas de dados geográficos como o MapBiomas Alerta e o "TerraBrasilis" do INPE, que já faz interface com o CAR. Também orienta mudar a situação do Cadastro Ambiental Rural de "ativo" para "suspenso" imediatamente após a constatação de desmatamento ilegal e a emissão do auto de infração, mesmo que lavrado por outros órgãos ambientais. O CAR suspenso só deve voltar à condição de "ativo" após a resolução do dano ambiental.
Outro ponto é sobre disciplinar o fluxo para que autos de infração, relatórios de fiscalização e outros documentos, incluindo arquivos vetoriais e coordenadas geográficas, sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual. Por fim, a recomendação se refere à necessidade de criar um sistema eletrônico para inserir dados de autos de infração e relatórios de fiscalização, garantindo ao MPPE acesso integral, assim como articular cooperação com outras instituições para obter dados de proprietários de imóveis que não possuem o CAR para confirmar a autoria de supostas infrações ambientais.
A recomendação enfatiza que manter o CAR "ativo" para infratores permite que eles continuem a acessar subsídios governamentais e financiamentos, configurando um possível enriquecimento ilícito e fomentando a impunidade.
A CPRH tem 20 dias, a partir do recebimento, para informar se acatou a recomendação e quais providências foram adotadas.
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