MPPE terá palestrante no Seminário sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CAOs
MPPE terá palestrante no Seminário sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
11/07/2024 - Acontece nos próximos dias 31 de julho e 1º de agosto, no auditório Desembargador Nelson Santiago Reis, do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/nº - 2º andar; Ala Norte), no bairro da Joana Bezerra - Recife, o II Seminário Internacional sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Construção de Fluxo de Protocolo para Assistência às Vítimas no Estado de Pernambuco.
O evento, coordenado pelo Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), conta com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Os objetivos do seminário são a construção de um fluxo e protocolo para o atendimento e assistência às vítimas no Estado de Pernambuco. O Grupo de Trabalho (GT) de Formação ao Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, além de delinear estas ferramentas, desenvolverá uma capacitação específica para a equipe técnica do Núcleo e membros do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado, com vistas à aplicabilidade. Também irá promover o intercâmbio e repasse de tecnologias entre o governo dos Estados Unidos (EUA) e o sistema de Justiça e Segurança Judicial.
O seminário contará com quatro painéis, seguidos de debates: dois por dia; cada um deles com quatro palestrantes. No dia 31 de julho, pela manhã, o Painel I será sobre o "Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: A Eficiência dos Protocolos e Fluxos para Encaminhamentos dos Casos e Assistência às Vítimas Brasileiras". À tarde, o Painel II fará abordagem sobre "A Cooperação Internacional no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Identificação de Casos, Fluxos e Protocolos de Atendimento às Vítimas".
No dia 1º de agosto, os dois painéis ocorrerão pela manhã. O Painel III, às 9h, apresentará a "Investigação, Repressão, Responsabilização e Proteção às Vítimas do Tráfico de Pessoas: Papel das Instituições". O Procurador de Justiça e Coordenador do Grupo de Trabalho Migrações e Enfrentamento ao Crime de Tráfico de Pessoas, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marco Aurélio Farias da Silva, será um dos palestrantes. O Painel IV, às 11h10, discutirá a "Assistência e Acolhimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas: A Palavra dos Sobreviventes".
DIREITO E PESQUISA - Na opinião do Procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva, o enfrentamento ao crime de tráfico de pessoas tem uma prevenção das mais complexas, "ante a necessidade de uma política pública que agregue um modelo de migração segura, ordenada e regular". Segundo ele, "o Direito à migração deve ser concebido enquanto um Direito Humano e, nessa perspectiva, o mesmo não pode ser restringido em nome da segurança pública sem um argumento razoável, que assegure o controle da atuação estatal, bem como seja adequado ao enfrentamento das finalidades que o tipo penal também se propõe a prevenir, já que elas também são previstas como crime no território nacional".
Em janeiro de 2024, o MPPE criou o GT Migrações e Enfrentamento ao Crime de Tráfico de Pessoas. O objetivo é realizar pesquisas sobre a temática e divulgar conhecimentos, através da realização de cursos, seminários, palestras e simpósios, além da divulgação de trabalhos produzidos por estudiosos. O GT reúne pesquisadores do MPPE e de outras entidades que atuam nas áreas de pesquisa, prevenção e combate ao tráfico humano.
De acordo com o Coordenador do GT, o trabalho também foca a sua atuação na prevenção, no estímulo à denúncia (Disque 100) e na questão do acompanhamento das migrações ordenadas, seguras e regulares. O tráfico humano é uma das atividades ilegais que mais se expandiu no século XXI. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), essa prática movimenta cerca de U$ 32 bilhões por ano. A maioria das vítimas são destinadas à prostituição, seguido do comércio de órgãos e da exploração do trabalho escravo em diversas áreas.
Mais Notícias
19/03/2026
Encontro com a rede de proteção à mulher do Agreste marca o início da interiorização do Ciranda Lilás
19/03/2026 - O projeto institucional Ciranda Lilás, lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em setembro de 2025, iniciou seu processo de interiorização nesta quarta-feira (18) com a realização de um evento que reuniu gestoras e gestores da rede de proteção à mulher das 18 cidades que compõem a 6ª Circunscrição Ministerial, que tem Caruaru como cidade polo. A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.
"O Ciranda Lilás constitui projeto de integração e fortalecimento da rede de proteção a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. O MPPE, através do Núcleo de Apoio à Vítima, tem procurado acompanhar os casos de feminicídio de ponta a ponta, da apuração do fato criminoso à sentença condenatória, para assegurar a efetiva punição do agente é minimizar os efeitos do machismo estrutural. E estamos aqui trazendo essa mensagem para que, do litoral ao sertão, todos se juntem e deem as mãos nessa grande roda de ciranda, cada qual no exercício de suas atribuições, no intuito de fortalecer a rede que acolhe e atende essas vítimas da violência de gênero. As mulheres precisam ter a segurança que os órgãos estatais irão protegê-las para o livre exercício de seus direitos", reforçou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.
A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, apresentou as diretrizes principais do projeto e convidou as representantes de gestões municipais a compartilhar com o MPPE informações sobre a atual situação da rede em cada cidade.
"De fato, o que a gente precisa é dessa união da rede para enfrentar esses números de violência contra a mulher. Nossa atuação enquanto MP é acompanhar e fiscalizar as ações governamentais e como elas se traduzem na efetivação das políticas públicas para as mulheres", acrescentou Maísa Oliveira.
Ela apontou que a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher mostra que apenas 28% das mulheres vítimas de violência procuraram delegacias especializadas e 11% acionaram o Ligue 180, enquanto a maioria das mulheres comunica as agressões a familiares, igreja e amigos.
"Portanto, precisamos nos questionar sobre que rede de atenção estamos ofertando a essas mulheres", complementou a coordenadora do NAM.
O evento foi concluído com a abertura do espaço de fala para gestoras municipais, representantes de órgãos da rede de proteção e ativistas, que trouxeram informações sobre situações vivenciadas nos municípios da região.
18/03/2026
Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais divulga nota sobre qualificação no enfrentamento à violência de gênero
18/03/2026 - O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), em reunião realizada nos dias 10 e 11 de março, em Brasília, deliberou a publicação de uma nota pública, reafirmando seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento firme e permanente da violência doméstica e familiar contra a mulher. A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro.
Segundo a nota, foi deliberada a instituição de Grupo de Atuação Temática específico, com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros de atuação, visando à uniformização de procedimentos e ao aprimoramento contínuo das atividades das Corregedorias do Ministério Público em todo o país.
12/03/2026
MPPE instala Banco Vermelho na Sede de Promotorias de Justiça
12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instalou, na quarta-feira (11), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, um Banco Vermelho, ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e da 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, é fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu a campanha em âmbito nacional. O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização, exibindo canais de denúncia, como o Ligue 180.
O Banco Vermelho é um símbolo internacional de mobilização contra o feminicídio e representa a memória das vítimas de violência de gênero, reforçando a importância da denúncia, proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a mulheres.
O promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos comentou que a ação acentua o compromisso institucional do Ministério Público de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos e a defesa da vida, dignidade e direitos das mulheres. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou a atuação do Ministério Público na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da articulação entre o Ministério Público e a gestão municipal.
Para a Promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, que atua na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Caruaru, “a instalação do banco na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru era a confirmação que o Ministério Público de Pernambuco é um local seguro para o acolhimento de meninas e mulheres, além de um lembrete permanente do dever funcional, de todos que compõe o órgão, de acolher as mulheres vítimas de violência e atuar com perspectiva de gênero. A promotora ainda fez um chamado aos homens, reforçando que o MP também é um local seguro para eles se informarem e refletirem sobre o papel dos homens no enfrentamento dessa violência”.
Além de membros e servidores do MPPE, a solenidade contou com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da vice-prefeita, Dayse Silva; de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil; oficiais da Polícia Militar; instituições públicas e sociedade civil. Os integrantes da mesa de honra destacaram a importância da atuação integrada das instituições na gestão de riscos e no acolhimento humanizado das vítimas.





