MPPE, TJPE e Prefeitura se comprometem a cooperar por solução para áreas de risco - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE, TJPE e Prefeitura se comprometem a cooperar por solução para áreas de risco
19/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura de Olinda firmaram, nesta segunda-feira (19), no Salão Nobre do Tribunal, um Termo de Cooperação Judiciária, visando a enfrentar o problema de áreas habitacionais ameaçadas por barreiras/taludes em risco de desabamento no município de Olinda. Por meio do documento, as instituições se comprometem a atuar conjuntamente em busca de soluções para demandas complexas e históricas do município, que afligem milhares de pessoas, tendo como ponto de partida dez Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público, contando com o auxílio do magistrado-consultor e contratado pelo TJPE, o Professor e Desembargador Edilson Vitorelli, autor de diversas obras sobre processo civil estrutural e que atuou nos casos do rompimento das barreiras nos municípios mineiros Brumadinho e Mariana.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, considerou a iniciativa de suma importância. “Trata-se de buscar soluções de forma consensual e primando pela resolutividade. São demandas que atingem, sobretudo, pessoas que já têm a vida marcada pelas tragédias das chuvas e suas consequências. Com certeza, essa união de forças conseguirá avançar muito para resolver os problemas”, declarou ele.
Responsável pelas ações civis públicas contempladas pelo Termo de Cooperação, ajuizadas à época em que atuava na Promotoria do Meio Ambiente de Olinda, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, Belize Câmara, mostrou-se entusiasmada com a iniciativa, enfatizando que foi fruto de intenso diálogo e articulação entre os atores envolvidos e que concretiza uma estratégia de vanguarda do Judiciário no enfrentamento de demandas que envolvem interesses sensíveis da população, como os direitos à vida e à moradia digna. Ao final, concluiu: “o Termo de Cooperação Judiciária, firmado no dia de hoje, reflete preocupação semelhante àquela que embasou o Programa Institucional do MPPE Tempo de Cuidar e também o GACE Chuvas e vem a eles se somar, colocando na ordem do dia demandas antigas que precisavam, como de fato ainda precisam, de tratamento interinstitucional e colaborativo”.
A Promotora de Justiça Maísa Oliveira, que atua em Olinda, reforçou que “o Judiciário ter essa visão do todo, traz um grande ganho para a sociedade, que enfrenta essa problemática há anos”.
O Coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJPE, Desembargador Sílvio Neves Batista, explicou que os dez processos sobre áreas de risco em Olinda precisam de tratamento uniforme para que sejam solucionados. “Estamos envolvendo o MPPE e a Prefeitura do Município para conseguirmos o sucesso almejado”, atestou. A Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, Luciana Maranhão de Araújo, frisou que “é preciso um esforço coletivo para se chegar a uma solução estruturada, pois as demandas envolvem deslocamento de pessoas, planos de prevenção de desastres, projetos de urbanismo, orçamento específico, etc.”
O Presidente do TJPE, Desembargador Luiz Carlos Figueiredo, atentou para o fato de “o Judiciário desafogar os serviços e beneficiar a população, acima de tudo, a mais carente”, avaliou. “Esperamos que essa iniciativa em Olinda seja um laboratório, que façamos os ajustes necessários diante das ocorrências e que levemos o modelo para outros municípios”, acrescentou.
Já o Prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento, se mostrou disposto a cooperar para que as resoluções sejam alcançadas. “É a terceira maior cidade de Pernambuco. Um dos nossos grandes desafios é o trabalho nos morros, onde mora quase 50% da população olindense”, apontou.
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02/07/2026
Prefeitura celebra TAC para regularizar transporte de crianças e adolescentes neurodivergentes
02/07/2026 - Com o intuito de reestruturar a política pública municipal de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) voltada ao transporte especializado e suporte assistencial de crianças e adolescentes neurodivergentes que fazem tratamento contínuo em clínicas particulares em Caruaru, a Prefeitura Municipal de Quipapá firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a implementar, em no máximo 30 dias, um Fluxo Logístico Flexibilizado e Individualizado para o TFD com destino a Caruaru. Este fluxo deve garantir a disponibilização de veículo leve de apoio para realizar o retorno imediato das crianças e dos adolescentes neurodivergentes logo após o encerramento de suas sessões terapêuticas.
No caso de eventuais emergências, a Secretaria Municipal de Saúde garantirá o atendimento prioritário e imediato ao público autista utilizando veículos de outras pastas, além de agendar uma reunião com os pais para alinhar o cronograma de transporte interno entre as clínicas de terapia em Caruaru.
O TAC também estabeleceu que é proibido transferir obrigatoriamente as crianças e adolescentes para a rede de Quipapá. A transferência só será permitida se a Prefeitura comprovar (por perícia técnica aprovada pelo Ministério Público) que a rede municipal agora tem estrutura e profissionais capacitados nos métodos ABA e TEACCH, com a mesma carga horária receitada pelos médicos e desde que os pais ou responsáveis concordem.
Por último, a Secretaria deve marcar reunião com os responsáveis pelas crianças neurodivergentes para fixar cronograma de deslocamento interno no município de Caruaru, entre as clínicas onde são realizadas as terapias multidisciplinares. O órgão também deve apresentar, em até 15 dias, os laudos de vistoria mecânica detalhada e o cronograma de revisão preventiva de todos os veículos do TFD (focando nos modelos Spin). Devem ser informados também os consertos já feitos para resolver os problemas mecânicos que causaram os resgates anteriores nas rodovias.
Em caso de descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações de fazer ou prazos fixados no TAC, ensejará a aplicação de multa diária em desfavor do Município inadimplente no valor de R$ 500, limitada ao teto global de R$ 30 mil.
A íntegra desse documento, assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Adrião Gomes da Silva França, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 18 de junho de 2026.
02/07/2026
CAO Saúde participa da comemoração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Helena Capela, participou, na última segunda-feira (29), da celebração dos 25 anos do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa. O evento ocorreu no Auditório Dr. José Breno, localizado no Hospital Agamenon Magalhães.
Integrante da mesa de debate sobre “Violência de Gênero e Feminicídio em Pernambuco: Desafios e Estratégias de Enfrentamento”, Dra. Helena parabenizou o Centro Wilma Lessa, destacando o papel estratégico e a atuação ao longo desses anos no combate à violência de gênero. Pontuou também que “O enfrentamento à violência contra a mulher, ainda tão presente nos dias atuais, é uma política de saúde pública que necessita da atuação integrada entre saúde, assistência social, justiça e segurança pública, fazendo referência à Nota Técnica Conjunta NAM/NAV/CAO SAÚDE e CAO INFÂNCIA sobre a temática. Ressaltou ainda que, “apesar de termos um arcabouço jurídico protetivo robusto e políticas públicas específicas sobre a matéria, há lacunas estruturais na capacidade de prevenir, identificar e responder de forma tempestiva e integrada. Concluiu afirmando que a persistência dessas violências requer profundas mudanças nos paradigmas culturais e ideológicos de permissão e tolerância coletiva em relação ao corpo feminino”.
02/07/2026
MPPE promove seminário sobre a atuação do comitê de saúde mental para os municípios da III Macrorregião
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM - SES/PE), promoverá no dia 14 de julho, das 10h30 às 12h30, de forma remota, o seminário Atuação do Comitê de Saúde Mental (III Macrorregional).
A iniciativa tem como objetivo disponibilizar uma formação continuada dos agentes de acolhimento em saúde mental, fortalecer a escuta qualificada e garantir que os atendimentos de pessoas em sofrimento psíquico que procuram as sedes das Promotorias de Justiça ocorram de forma humanizada.
As inscrições podem ser feitas pelo link https://doity.com.br/seminario-comite-macrorregional-agentes-de-acolhimento-iii-macro-sede-serra-talhada, por profissionais que atuam dentro do MPPE, como: agentes de acolhimento (membros, servidores e terceirizados do MPPE), técnicos de referência da GASAM, representantes das Gerências Regionais de Saúde e coordenadores municipais do III Comitê Macrorregional de Saúde Mental.
A III Macrorregião de Saúde de Pernambuco é composta por 34 municípios: Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama, Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Tupanatinga, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Venturosa, Serra Talhada, Floresta, Petrolândia, Tacaratu, Jatobá, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Calumbi, Custódia, Betânia, São José do Belmonte e Itacuruba.
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