MPPE, TJPE e Prefeitura se comprometem a cooperar por solução para áreas de risco - CAOs
MPPE, TJPE e Prefeitura se comprometem a cooperar por solução para áreas de risco
19/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura de Olinda firmaram, nesta segunda-feira (19), no Salão Nobre do Tribunal, um Termo de Cooperação Judiciária, visando a enfrentar o problema de áreas habitacionais ameaçadas por barreiras/taludes em risco de desabamento no município de Olinda. Por meio do documento, as instituições se comprometem a atuar conjuntamente em busca de soluções para demandas complexas e históricas do município, que afligem milhares de pessoas, tendo como ponto de partida dez Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público, contando com o auxílio do magistrado-consultor e contratado pelo TJPE, o Professor e Desembargador Edilson Vitorelli, autor de diversas obras sobre processo civil estrutural e que atuou nos casos do rompimento das barreiras nos municípios mineiros Brumadinho e Mariana.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, considerou a iniciativa de suma importância. “Trata-se de buscar soluções de forma consensual e primando pela resolutividade. São demandas que atingem, sobretudo, pessoas que já têm a vida marcada pelas tragédias das chuvas e suas consequências. Com certeza, essa união de forças conseguirá avançar muito para resolver os problemas”, declarou ele.
Responsável pelas ações civis públicas contempladas pelo Termo de Cooperação, ajuizadas à época em que atuava na Promotoria do Meio Ambiente de Olinda, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, Belize Câmara, mostrou-se entusiasmada com a iniciativa, enfatizando que foi fruto de intenso diálogo e articulação entre os atores envolvidos e que concretiza uma estratégia de vanguarda do Judiciário no enfrentamento de demandas que envolvem interesses sensíveis da população, como os direitos à vida e à moradia digna. Ao final, concluiu: “o Termo de Cooperação Judiciária, firmado no dia de hoje, reflete preocupação semelhante àquela que embasou o Programa Institucional do MPPE Tempo de Cuidar e também o GACE Chuvas e vem a eles se somar, colocando na ordem do dia demandas antigas que precisavam, como de fato ainda precisam, de tratamento interinstitucional e colaborativo”.
A Promotora de Justiça Maísa Oliveira, que atua em Olinda, reforçou que “o Judiciário ter essa visão do todo, traz um grande ganho para a sociedade, que enfrenta essa problemática há anos”.
O Coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJPE, Desembargador Sílvio Neves Batista, explicou que os dez processos sobre áreas de risco em Olinda precisam de tratamento uniforme para que sejam solucionados. “Estamos envolvendo o MPPE e a Prefeitura do Município para conseguirmos o sucesso almejado”, atestou. A Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, Luciana Maranhão de Araújo, frisou que “é preciso um esforço coletivo para se chegar a uma solução estruturada, pois as demandas envolvem deslocamento de pessoas, planos de prevenção de desastres, projetos de urbanismo, orçamento específico, etc.”
O Presidente do TJPE, Desembargador Luiz Carlos Figueiredo, atentou para o fato de “o Judiciário desafogar os serviços e beneficiar a população, acima de tudo, a mais carente”, avaliou. “Esperamos que essa iniciativa em Olinda seja um laboratório, que façamos os ajustes necessários diante das ocorrências e que levemos o modelo para outros municípios”, acrescentou.
Já o Prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento, se mostrou disposto a cooperar para que as resoluções sejam alcançadas. “É a terceira maior cidade de Pernambuco. Um dos nossos grandes desafios é o trabalho nos morros, onde mora quase 50% da população olindense”, apontou.
Mais Notícias
19/11/2026
MPPE promove Ação de Enfrentamento ao Racismo na Escola Municipal de Tempo Integral Reitor João Alfredo
19/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER, antigo GT Racismo) e o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP), realizou a Ação de Combate ao Racismo na Escola Municipal de Tempo Integral Reitor João Alfredo (Recife) na última terça-feira (17). A ação promoveu informação e cidadania, por meio de oficinas artísticas com a construção de murais e artes sobre o combate ao racismo, à discriminação e à promoção da igualdade racial.
Foram realizadas oito oficinas com os alunos da escola, conduzidas por 30 estudantes da Faculdade Esuda dos cursos de Psicologia e Direito, previamente capacitados pelo NER. Além de atividades artísticas, também foram desenvolvidos cartazes que serão expostos no Auditório Rossini Alves Couto, durante a Semana do Ministério Público.
“Nós acreditamos que uma das melhores formas de combater o racismo é através da educação. A construção de crianças e adolescentes que conheçam seus direitos, tenham orgulho de si mesmos e a partir daí possam se estabelecer como sujeitos que buscam os seus direitos e combatam as desigualdades”, destacou o Coordenador do NER, promotor de Justiça, Higor Araújo.
Durante o evento também ocorreu a distribuição da cartilha “Racismo. Começa com ofensa. Termina com justiça”, que pode acessada no link: https://portal.mppe.mp.br/documents/20121/0/cartilha+campanha+gt+racismo+2025+ok.pdf/8122c90a-fe17-4b28-4286-a8468feb71e6?t=1757607980656
Para a gerente de pós-graduação, pesquisa e extensão da ESMP, Clarissa Marques, os projetos de extensão universitária constituem os pilares do ensino superior no Brasil e o MPPE se aproxima cada vez mais da sociedade civil a partir destas ações cooperativas, mediadas pela Escola Superior com faculdades e universidades em todo o Estado.
Em consonância com essa abordagem prática, a estudante de Psicologia na Faculdade Esuda, Júlia Porto, destacou que a ação tratou de um tema ainda muito sensível aos olhos da sociedade: o enfrentamento ao racismo. Júlia ainda acrescentou que “as oficinas partem do princípio da criatividade, da escuta, proteção de direitos e da prevenção da violência em razão do racismo”.
A ação de extensão também contou com um plantão psicológico para alunos interessados e instrução sobre como denunciar a discriminação racial, ministrada pelos estudantes de direito.
18/11/2026
Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE recebe homenagem do Instituto Maria da Penha
18/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi agraciado com o Certificado de Homenagem do Instituto Maria da Penha. A honraria, recebida pela coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira, reconhece os relevantes serviços prestados pelo Núcleo à promoção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. A entrega aconteceu durante a Cerimônia de Celebração dos 10 anos do projeto Defensoras e Defensores Mirins, realizada no auditório da UNIFG, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, dia 12 de novembro.
Por meio do certificado, o Instituto reconheceu que a atuação do NAM fortalece a defesa dos direitos humanos, o acesso à justiça e a mobilização da sociedade em favor da dignidade, da igualdade e de uma vida livre de violência.
A cerimônia contou com a presença da presidenta do Instituto, Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica e ativista cearense cuja trajetória e luta por justiça deram origem à Lei nº 11.340/2006, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação pôs fim à aplicação de penas leves, como o pagamento de cestas básicas, proibiu a atuação dos Juizados Especiais Criminais nesses casos, criou as medidas protetivas de urgência e estruturou uma rede de atendimento e proteção às mulheres.
Segundo Maísa Oliveira, a homenagem ao NAM reforça o papel do MPPE na rede de proteção às mulheres e no fortalecimento de ações que unem atuação institucional, educação e mobilização social.
NÚCLEO - Fundado há 16 anos, o Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE se dedica à promoção dos direitos das mulheres, por meio da articulação com outras instituições do sistema de justiça e segurança pública, em nível estadual e nacional, reafirmando o papel do Ministério Público na proteção da vida das mulheres, no enfrentamento à violência e no fortalecimento da rede de atendimento às mulheres.
13/11/2026
NAM apresenta resultados do Ciranda Lilás em encontro de gestoras municipais
13/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da reunião de fechamento e avaliação do ano 2026 com as gestoras de políticas públicas para mulheres de todos os municípios de Pernambuco, promovida pela Secretaria da Mulher do Estado, no auditório do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Recife, na quarta-feira (11).
Na ocasião, a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Silva, apresentou as ações do Projeto Ciranda Lilás e o resultado dos encontros de articulação realizados em todas as regiões do Estado no ano de 2026. Destacou, também, a expedição de Nota Técnica Conjunta do NAM e do CAO Patrimônio Público para atuação do MPPE na fiscalização da utilização dos veículos doados pelo Governo de Pernambuco para a finalidade exclusiva dos Organismos de Políticas para as Mulheres.
A coordenadora ressaltou, ainda, a articulação com a Saúde para identificação dos casos e encaminhamento para a rede de proteção; e a realização em Pernambuco do evento nacional Dia C da Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, com cursos simultâneos em todos os estados do país para qualificar o acolhimento a mulheres e meninas vítimas de violência.
O evento teve como objetivo promover o diálogo, o alinhamento institucional e o fortalecimento das ações desenvolvidas em relação à políticas públicas para mulheres, com a troca de experiências, avaliação de estratégias e articulação entre as gestoras.
O Projeto Ciranda Lilás do MPPE foi criado em 2025 e visa fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco.





