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Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).

O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.

O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.

Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública.  De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco  (SDS-PE).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está participando do Workshop em Gestão de Pessoas e Liderança, voltado a líderes estratégicos e operacionais do Programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado. A capacitação foi aberta na tarde da última quarta-feira (1), no auditório do Sebrae, na Ilha do Retiro, pela vice-governadora Priscila Krause, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.

“É desafiador implementar uma política pública de gestão de pessoas que permita não só boa governança, mas, ao mesmo tempo, valorize expertises e reconheça o trabalho dos servidores envolvidos e os resultados decorrentes. Na perspectiva da segurança pública e execução do programa Juntos pela Segurança, a capacitação agregará não só conhecimento técnico. Constituirá importante ferramenta na formação de lideranças e integração entre os representantes dos diferentes órgãos de Estado envolvidos”, avaliou José Paulo Xavier, que fez breve explanação na solenidade de abertura do evento.

O Procurador-Geral do MPPE destacou a importância do workshop ao agregar competência, do setor empresarial, na gestão de pessoas e formação de lideranças que atuam na área pública. Lembrou que “o destinatário da política pública é o cidadão, sendo fundamental que os gestores abram mão de eventual protagonismo de suas ações em nome da integração e articulação conjunta, cada qual no exercício de suas atribuições”.

José Paulo Xavier também observou que na execução de um projeto ou programa, planejamento, ação e controle de resultados são fundamentais ao seu sucesso, sob pena de ser lembrado ou julgado como apenas uma “boa ideia”.  Concluiu a reflexão ressaltando que “sempre os nossos gestos, enquanto líderes, falarão mais que as palavras, nutrindo expectativas que essa integração resulte na colheita dos melhores resultados à segurança pública em nosso Estado”.

ENTIDADES - O workshop é parte do quarto eixo do Juntos pela Segurança, destinado à capacitação dos gestores do programa. Está sendo executado como resultado do acordo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), Movimento Brasil Competitivo e o Instituto Igarapé. 

Na abertura do evento para a troca de experiências, a vice-governadora Priscila Krause destacou resultados positivos do Juntos pela Segurança.  Estavam presentes os secretários estaduais de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e de Planejamento, Fabrício Marques, além de dirigentes das Polícias Civil e Militar, do Sistema Penitenciário, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário, que também contam com participantes entre o público do workshop. 

O coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal do MPPE (CAO Criminal), Promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, representa a instituição entre os gestores convocados para a capacitação.

Confira as fotos do evento clicando neste link.

Com o objetivo de sensibilizar os participantes sobre a importância do tema e esclarecer as atribuições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na atuação nos casos de crimes de tráfico de pessoas, a Escola Superior (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) promovem nesta quinta-feira (14), das 9h às 11h30, seminário sobre o tema. 

O evento, que será realizado no auditório da ESMP, no 5º andar do Edifício Ipsep, na rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Estão sendo oferecidas 50 vagas para membros, servidores, assessores e residentes do MPPE, além de representantes da sociedade civil organizada. A participação garante certificado mediante 100% de frequência. 

Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://doity.com.br/seminario-trafico-de-pessoas, pelo qual também é possível conferir a programação, que inclui as palestras “O combate ao Crime de Tráfico de Pessoas”, que será ministrada pelo Desembargador e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho Paulo Alcântara; e “A competência da Justiça Estadual para o julgamento de crimes de Tráfico de Pessoas: análise de casos práticos”, que será ministrada pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC/MPPE), Marco Aurélio Farias da Silva.

A iniciativa conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e será realizada apenas na modalidade presencial, em razão do uso de dados sensíveis e sigilosos.