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MPPE vistoria obra no Parque de Esculturas Francisco Brennand

22/11/2023 - O Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC-MPPE), José da Costa Soares, e o titular da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital, Sérgio Gadelha, inspecionaram, na segunda-feira (20), os serviços de requalificação do Parque de Esculturas Francisco Brennand, localizado no molhe do Porto do Recife, em frente ao Marco Zero.

Durante a visita, que foi acompanhada por integrantes do Gabinete do Recentro, os Promotores de Justiça se inteiraram do andamento da obra, dos equipamentos que serão instalados, assim como do processo de restauração e restituição das peças de arte que foram depredadas e furtadas do local.

De acordo com as explicações da Prefeitura do Recife, o parque deve ser reaberto ao público em 15 de dezembro de 2023, com planejamento de acessibilidade, nova iluminação, pavimentação, guaritas de segurança, policiamento e controle de acesso de público, com câmeras de monitoramento e horário de funcionamento. Também haverá um novo, maior e mais moderno píer para o atracação das pequenas embarcações que levam turistas até o local, partindo do Marco Zero.

Segundo a Chefe do Gabinete do Recentro, Ana Paula Vilaça, “a ideia é que o parque tenha uma gestão própria, cuidando da manutenção e definindo suas atividades, inclusive, com alguns espetáculos e outras programações que atraiam visitantes, sempre com mais segurança para evitar toda a depredação que passou”, revelou ela. A Chefe do Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife, Cinthia Mello, lembrou que novos equipamentos podem ser incluídos no futuro, mas que as mudanças já são significativas: “Vamos ter controle de quem entra e sai, além de todo um acervo renovado”, disse ela.

O responsável pelo projeto de execução e fundição das peças do parque, ainda na inauguração no ano de 2000, junto ao artista plástico Francisco Brennand, foi Jobson Figueiredo, que ficou novamente com a incubência de restaurar e refazer as obras para a nova inauguração. “Tivemos um grande trabalho de esculpir e moldar tudo de novo. Nosso trabalho agora tem que ser encarado como um museu ao ar livre, com uma gestão que o monitore e o proteja”, comentou ele.

"É muito importante para o nosso núcleo acompanhar de perto o processo de revitalização do Parque das Esculturas, no Bairro do Recife. Este espaço, idealizado por Francisco Brennand na virada do século, está assentado no exato local onde a capital pernambucana nasceu, guardando um forte significado para a cidade. Se o Rio de Janeiro tem o Cristo Redentor, Salvador tem o Elevador Lacerda, Natal tem o Morro do Careca e Florianópolis tem a Ponte Hercílio Luz, o Recife tem a sua Torre de Cristal, obra de arte que cria identidade e gera um sentimento de pertencimento para com o seu povo", avaliou o Coordenador do NPHAC, José da Costa Soares.

ACERVO - O Parque de Esculturas é composto por obras do artista plástico pernambucano Francisco Brennand. Foi inaugurado como comemoração dos 500 anos de descobrimento do Brasil, em 2000. No local, encontram-se esculturas de tartarugas, pelicanos, ovos, maçarico, pássaros roca, sereias e sentinela, que guardam a principal obra do parque, a Torre de Cristal, inspirada em uma flor tropical descoberta pelo paisagista Roberto Burle Marx.

Durante a visita, os Promotores de Justiça se inteiraram do andamento da obra

Mais Notícias

30/09/2026

Atuação do MPPE garante serviço permanente de neuropediatria para crianças

*Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas*

30/09/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, resultou em vitória judicial em defesa do direito à saúde infantil. Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, na Ação Civil Pública nº 0000331-90.2025.8.17.2900, a Vara Única da Comarca de Lagoa Grande determinou que o Município estruture e mantenha, de forma regular, contínua e permanente, o serviço público de atendimento médico especializado em neuropediatria.

A intervenção ministerial foi motivada por investigação promovida pela Promotoria local, que identificou um padrão histórico de desassistência. Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas. Ao instruir o processo com depoimentos e relatórios de dezenas de casos, o MPPE comprovou que o problema ultrapassava situações isoladas, configurando omissão estrutural da administração municipal.

O MPPE fundamentou a ação na prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Promotoria destacou que atrasos na avaliação neuropediátrica comprometem severamente as janelas críticas do desenvolvimento neurológico, cognitivo, social e de linguagem das crianças.

A sentença reconheceu a falha do Poder Público e ordenou a contratação e nomeação definitiva de médicos neuropediatras em quantidade suficiente para suprir toda a demanda local. A decisão confirmou ainda a manutenção de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, com valores destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ouça a reportagem na Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/justica-determina-contratacao-de-neuropediatras-em-lagoa-grande/

30/09/2026

Projeto Diversificar promove letramento sobre diversidade sexual e de gênero

*Projeto Diversificar é coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE e leva qualificação para todas as circunscrições ministeriais*

30/09/2026 - O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN + do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, em Petrolina, nova edição do Projeto Diversificar, iniciativa voltada à qualificação do público interno do Ministério Público para o atendimento da pessoa LGBTQIAPN+, garantindo-lhe seus direitos e evitando a revitimização. A atividade levou formação sobre diversidade sexual e de gênero a membros, servidores, estagiários, residentes e demais integrantes da 2ª Circunscrição Ministerial.

O projeto, que tem como objetivo a apresentação do protocolo de atendimento ministerial pessoa LGBTQIAPN+, prevê a realização de oficinas nas circunscrições ministeriais, como já ocorreu em Caruaru, Olinda e Região metropolitana do Recife, onde é feito o letramento, apresentação de boas práticas e das principais demandas desse público na região.

A exposição, que ocorreu na quarta-feira (23), foi conduzida pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, e pela presidenta da Casa de Cidadania Cores, Alzyr Brasileiro. Contou ainda com a participação da integrante do Núcleo, a promotora de justiça Alice Morais. O encontro foi marcado por intensa interação entre os presentes, enriquecendo a discussão acerca da temática.

Para o coordenador da 2ª Circunscrição Ministerial, Igor de Oliveira Pacheco, “o tema deve estar presente na formação e na reflexão de todos os integrantes do MPPE, pois permite compreender as especificidades dessa população e reconhecer as barreiras que dificultam seu acesso às instituições”. Ele observou que a população LGBTQIAPN+ ainda procura pouco o Ministério Público: “Precisamos refletir sobre as razões dessa baixa procura e sobre o papel de cada integrante da instituição na construção de um ambiente em que essa população se sinta acolhida, respeitada e segura para apresentar suas demandas”.

Acerca da participação dos movimentos sociais na Oficina, o coordenador da Circunscrição também pontuou “ser muito importante o cuidado de trazer Alzyr para este momento. Além de integrar o movimento social, ela é uma pessoa da nossa região, o que demonstra o zelo do projeto em não apenas falar sobre a realidade da população LGBTQIAPN+, mas também ouvir e dar espaço a quem vivencia essa realidade e participa de sua construção social”.

A titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Rosane Moreira Cavalcanti, que atua na área de Direitos Humanos, ressaltou o alcance da formação. “O projeto proporcionou um letramento muito importante para quem faz o Ministério Público, preparando todas as pessoas da recepção a promotores e promotoras para acolher, compreender e encaminhar adequadamente as demandas dessa população”, disse.

Rosane Cavalcanti destacou ainda o significado de realizar a atividade no Sertão: “Ainda convivemos com muito preconceito e precisamos falar cada vez mais sobre respeito, diversidade e garantia de direitos”.

Lançado em maio de 2026, em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, o Projeto Diversificar é coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, e tem como finalidade levar essa qualificação para todas as circunscrições ministeriais do Estado.

29/09/2026

MPPE promove seminário sobre Direitos da Pessoa Idosa

29/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior (ESMP) e do Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI), promoverá o seminário “Direitos da Pessoa Idosa: Divulgação da Renadi e Experiências do Projeto 60+ em Ação: Políticas Públicas Integradas”. O evento ocorrerá no dia 16 de outubro, das 9h às 12h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Rua do Hospício, 875, Boa Vista, Recife-PE.

A iniciativa tem como principal objetivo divulgar as informações sobre a Rede Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Renadi) e é voltado para membros e servidores do MPPE, representantes de entidades da sociedade civil, gestores e representantes de órgãos públicos, além de membros dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e demais atores da rede.

As inscrições estão disponíveis por meio do link: https://doity.com.br/seminario-divulgacao-da-rede-nacional-de-protecao-e-defesa-dos-direitos-humanos-das-pessoas-idosas-- , pelo qual também é possível conferir o conteúdo programático.