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MPPE vistoria obra no Parque de Esculturas Francisco Brennand

22/11/2023 - O Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC-MPPE), José da Costa Soares, e o titular da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital, Sérgio Gadelha, inspecionaram, na segunda-feira (20), os serviços de requalificação do Parque de Esculturas Francisco Brennand, localizado no molhe do Porto do Recife, em frente ao Marco Zero.

Durante a visita, que foi acompanhada por integrantes do Gabinete do Recentro, os Promotores de Justiça se inteiraram do andamento da obra, dos equipamentos que serão instalados, assim como do processo de restauração e restituição das peças de arte que foram depredadas e furtadas do local.

De acordo com as explicações da Prefeitura do Recife, o parque deve ser reaberto ao público em 15 de dezembro de 2023, com planejamento de acessibilidade, nova iluminação, pavimentação, guaritas de segurança, policiamento e controle de acesso de público, com câmeras de monitoramento e horário de funcionamento. Também haverá um novo, maior e mais moderno píer para o atracação das pequenas embarcações que levam turistas até o local, partindo do Marco Zero.

Segundo a Chefe do Gabinete do Recentro, Ana Paula Vilaça, “a ideia é que o parque tenha uma gestão própria, cuidando da manutenção e definindo suas atividades, inclusive, com alguns espetáculos e outras programações que atraiam visitantes, sempre com mais segurança para evitar toda a depredação que passou”, revelou ela. A Chefe do Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife, Cinthia Mello, lembrou que novos equipamentos podem ser incluídos no futuro, mas que as mudanças já são significativas: “Vamos ter controle de quem entra e sai, além de todo um acervo renovado”, disse ela.

O responsável pelo projeto de execução e fundição das peças do parque, ainda na inauguração no ano de 2000, junto ao artista plástico Francisco Brennand, foi Jobson Figueiredo, que ficou novamente com a incubência de restaurar e refazer as obras para a nova inauguração. “Tivemos um grande trabalho de esculpir e moldar tudo de novo. Nosso trabalho agora tem que ser encarado como um museu ao ar livre, com uma gestão que o monitore e o proteja”, comentou ele.

"É muito importante para o nosso núcleo acompanhar de perto o processo de revitalização do Parque das Esculturas, no Bairro do Recife. Este espaço, idealizado por Francisco Brennand na virada do século, está assentado no exato local onde a capital pernambucana nasceu, guardando um forte significado para a cidade. Se o Rio de Janeiro tem o Cristo Redentor, Salvador tem o Elevador Lacerda, Natal tem o Morro do Careca e Florianópolis tem a Ponte Hercílio Luz, o Recife tem a sua Torre de Cristal, obra de arte que cria identidade e gera um sentimento de pertencimento para com o seu povo", avaliou o Coordenador do NPHAC, José da Costa Soares.

ACERVO - O Parque de Esculturas é composto por obras do artista plástico pernambucano Francisco Brennand. Foi inaugurado como comemoração dos 500 anos de descobrimento do Brasil, em 2000. No local, encontram-se esculturas de tartarugas, pelicanos, ovos, maçarico, pássaros roca, sereias e sentinela, que guardam a principal obra do parque, a Torre de Cristal, inspirada em uma flor tropical descoberta pelo paisagista Roberto Burle Marx.

Durante a visita, os Promotores de Justiça se inteiraram do andamento da obra

Mais Notícias

17/11/2025

MPPE lança campanha de prevenção à violência contra as mulheres nos espaços de lazer

17/11/2025 - Amanhã (18/11), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Seccional Pernambuco da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Pernambuco (SHRBSPE), Secretaria da Mulher do Recife (SEMUL), Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), lança a campanha "Surpresa Violeta", alusiva à divulgação do Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023). O Protocolo é uma ferramenta de apoio ao enfrentamento à violência e importunação sexual contra as mulheres em bares, restaurantes e estabelecimentos afins do Recife.

O lançamento da campanha, resultante de procedimento instaurado na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), ocorre durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, período de mobilizações e incidências acerca da garantia das mulheres de viverem livres de toda forma de violência.

O objetivo, de acordo com o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, é sensibilizar a população para o tema. Segundo ele, campanhas dessa natureza são importantes e necessárias para a prevenção e redução à violência de gênero, além de orientar as mulheres acerca dos serviços disponibilizados para atender às suas demandas.

A campanha, que contará com a participação de 20 bares e restaurantes do Recife (10 localizados na Zona Norte e 10 na Zona Sul da cidade), será lançada às 10h desta terça-feira (18), no Salão de Eventos P3 (Edifício Pelópidas Soares- Avenida Visconde de Suassuna nº 500 - Santo Amaro - Recife).

Durante todo o período da campanha, os estabelecimentos participantes estarão oferecendo aos clientes a "Surpresa Violeta", um drink não alcóolico. O valor promocional da bebida será R$ 12,90 - 50% do valor será repassado ao Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM).

17/11/2025

MPPE participa da inauguração da Sala Lilás na Delegacia da 38ª Circunscrição

*O ambiente busca minimizar a revitimização e fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero, assegurando às mulheres um espaço seguro e adequado para prestar depoimentos*

17/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Promotores de Justiça que atuam na Comarca de São Lourenço da Mata, participou da cerimônia de inauguração da Sala Lilás, realizada no dia 13 de novembro, na Delegacia de Polícia da 38ª Circunscrição. O novo espaço é destinado ao acolhimento especializado de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, oferecendo condições mais humanizadas para a oitiva e demais procedimentos de proteção.

A Sala Lilás foi estruturada para garantir privacidade, cuidado e escuta qualificada durante o atendimento. O ambiente busca minimizar a revitimização e fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero, assegurando às mulheres um espaço seguro e adequado para prestar depoimentos.

Representaram o MPPE durante a solenidade a 1ª Promotora de Justiça Cível, Danielle Ribeiro Dantas de Carvalho Clementino, o 1º Promotor de Justiça Criminal, Raul Lins, e a 2ª Promotora de Justiça Cível, Rejane Strieder, reforçando o compromisso institucional com políticas de proteção e defesa dos direitos das mulheres.

A implantação da Sala Lilás está alinhada à campanha institucional Ciranda Lilás, que reúne ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero em todo o Estado. Em São Lourenço da Mata, o MPPE tem atuado em parceria com órgãos locais, buscando fortalecer mecanismos de prevenção, acolhimento e proteção, além de promover uma atuação integrada que assegure respostas mais eficazes às demandas da população.

13/11/2025

Prefeito se compromete a criar, estruturar e implantar Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos

*A iniciativa visa assegurar a continuidade do serviço de acolhimento institucional de pessoas idosas*

13/11/2025 - O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a criar, estruturar e implantar Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública e municipalizada em substituição à estrutura até então gerida pela entidade Associação de Saúde Vale do Pajeú (ASAVAP). A iniciativa visa assegurar a continuidade do serviço de acolhimento institucional de pessoas idosas.

Durante o prazo de implementação da ILPI, o Município, na pessoa do prefeito, deverá manter ininterrupta a prestação do serviço de acolhimento atualmente exercido em regime de intervenção na ASAVAP, salvo determinação judicial em contrário, comprometendo-se com a preservação integral dos direitos das pessoas idosas acolhidas; a manutenção das condições dignas de alimentação, higienização, medicação, lazer e acompanhamento psicossocial; a adequada comunicação com familiares e rede de apoio; e o fornecimento de relatórios mensais ao Ministério Público acerca do andamento da transição e das providências adotadas.

O Município compromete-se ainda a iniciar, no prazo máximo de 30 dias a contar da assinatura deste termo, o regular processo administrativo de desapropriação do imóvel situado na Avenida Manoel Virgínio Sobrinho, nº 407, Bairro Padre Pedro Pereira, atualmente utilizado pela ASAVAP, devendo concluir o procedimento no prazo máximo de 90 dias.

No prazo de 180 dias, contados do término do processo de desapropriação do imóvel, o Município se obriga a instituir, estruturar, dotar de recursos humanos, financeiros e materiais, e efetivar o regular funcionamento da ILPI.

O cumprimento do presente Termo será acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, com apoio do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, podendo ser realizada inspeção in loco a qualquer tempo, bem como requisitadas informações complementares.

A íntegra do TAC, elaborado pelo Promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo, está disponível no Diário Oficial de 7 de novembro de 2025.