Municípios firmam TCA perante o MPPE e CPRH para recuperar área que recebia descarte irregular de lixo - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Municípios firmam TCA perante o MPPE e CPRH para recuperar área que recebia descarte irregular de lixo
19/07/2023 - Os municípios de Itambé, Camutanga e Ferreiros, na Mata Norte do Estado, assumiram na segunda-feira (17), perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o compromisso de isolar e recuperar uma área degradada na zona rural de Itambé, que era usada para o descarte irregular de resíduos sólidos das três cidades. Conforme o acordo, as providências acertadas serão igualmente custeadas pelos três municípios.
O termo de compromisso ambiental (TCA) foi celebrado pelos prefeitos das três cidades e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), como resultado de uma audiência realizada no início do mês para discutir as providências para recuperação da área degradada, que fica às margens da PE-82.
“Para além de manter o local livre da disposição inadequada de resíduos sólidos, é fundamental avançarmos em direção a mais uma etapa, que é a recuperação da área que foi degradada durante anos, o que foi alcançado por meio do acordo proposto e negociado com os três municípios, que concordaram em dividir igualmente os custos necessários para o cumprimento da obrigação”, detalhou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara.
“O Termo de Compromisso Ambiental firmado no último dia 17 de julho é um desdobramento do Projeto Pernambuco Verde – Lixão Zero, relativamente ao lixão utilizado, em comum, durante muitos anos, pelos três municípios compromissários: Itambé, Ferreiros e Camutanga. O TCA foi necessário para fins de responsabilização dos três municípios envolvidos e fixar obrigações, tais como o cercamento da área para fins de impedir acesso de pessoas, animais e o depósito de resíduos sólidos de qualquer natureza; a fiscalização da efetiva desativação do lixão; e a recuperação da área degradada. Com a adoção das medidas mais imediatas e execução do PRAD, a ser elaborado e submetido à aprovação da CPRH, o meio ambiente, o bem-estar social e a saúde dos cidadãos serão preservados, vez que os lixões representam contaminação do solo, de lençóis freáticos, emissão de gases poluentes e vetores de proliferação de doenças”, explicou a Promotora de Justiça Crisley Tostes, titular de Ferreiros e com atuação cumulativa em Itambé.
Confira as providências acordadas:
De imediato, os municípios vão monitorar as cercanias do lixão irregular; adotar as medidas para impedir o trânsito de animais e pessoas não autorizadas; impedir a queima de resíduos no terreno; impedir o acesso de catadores de materiais recicláveis; e proibir o descarte de resíduos da construção civil, de serviços de saúde e de matadouros em conjunto com os resíduos domésticos, com a devida segregação e destinação desses materiais.
No prazo de 30 dias, os municípios vão cercar o antigo lixão, com instalação de portão para impedir a entrada de pessoas e equipamentos não autorizados; instalar placas de advertência alertando sobre o risco do contato com substâncias tóxicas, infectantes, inflamáveis ou contaminantes; e remover quaisquer estruturas que não sejam de alvenaria.
Nesse mesmo prazo, os três municípios vão informar às Promotorias de Justiça de Itambé e Ferreiros de que forma será feito o compartilhamento dos custos da remediação ambiental.
Em 60 dias, por sua vez, as Prefeituras de Itambé, Camutanga e Ferreiros se comprometeram a realizar a cobertura dos resíduos com material argiloso, para conter a proliferação de vetores e a combustão do material.
No prazo máximo de 120 dias, o município de Itambé, onde fica a área degradada, vai elaborar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), documento que prevê as iniciativas a serem implementadas para recuperar o terreno. O PRAD será submetido à CPRH para autorização e licenciamento ambiental.
Após sua aprovação, os municípios devem implementar as iniciativas de recuperação, que serão monitoradas semestralmente pela CPRH e informadas às Promotorias de Justiça de Itambé e Ferreiros.
O TCA prevê a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das obrigações operacionais por parte dos compromissários; no caso de atraso no envio das informações ao MPPE, a multa diária aplicável é de R$ 1 mil. Os valores pagos serão revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
The following has evaluated to null or missing:
==> fieldName.getValue().getString(locale) [in template "20097#20123#687741" at line 123, column 60]
----
Tip: If the failing expression is known to legally refer to something that's sometimes null or missing, either specify a default value like myOptionalVar!myDefault, or use <#if myOptionalVar??>when-present<#else>when-missing</#if>. (These only cover the last step of the expression; to cover the whole expression, use parenthesis: (myOptionalVar.foo)!myDefault, (myOptionalVar.foo)??
----
----
FTL stack trace ("~" means nesting-related):
- Failed at: #assign dataNoticia = fieldName.getVa... [in template "20097#20123#687741" at line 123, column 37]
----
1<style>
2
3 .noticias-recentes{
4 background-color: #e5e5e5;
5 padding: 16px 5px;
6 margin:0px 10px;
7 border-radius:5px;
8 }
9
10 .noticias-recentes .tag-noticias{
11 color:#7d1f0d;
12 text-transform:uppercase;
13 font-weight:900;
14 }
15 .noticias-recentes .tag-noticias hr{
16 width:60%;
17 margin-top:-3px;
18 border:solid #FF2F2F 2px;
19 }
20 .noticias-recentes .logo{
21 width: 100%;
22 border-radius: 8px;
23 height: 100px;
24 background-position: center;
25 background-repeat: no-repeat;
26 background-size: cover;
27 }
28 .noticias-recentes .noticia{
29 position: relative;
30 padding: 10px;
31 }
32
33 .noticias-recentes .noticia:hover{
34 position: relative;
35 background: #fff;
36 border-radius: 8px;
37 scale: 1.02;
38 padding: 15px;
39 cursor:pointer;
40 transition: all ease-in 0.3s;
41 }
42 .noticias-recentes .noticia .data-noticia{
43 color:#FF2F2F;
44 font-size:20px;
45 text-align:left !important;
46 }
47
48 .noticias-recentes .noticia .title-desc .title{
49 display: -webkit-box;
50 margin: 0 auto;
51 line-height: 1.4;
52 -webkit-line-clamp: 4;
53 -webkit-box-orient: vertical;
54 overflow: hidden;
55 text-overflow: ellipsis;
56 color:#474747;
57 font-weight: bold !important;
58 font-size:20px;
59 }
60
61 .noticias-recentes .description * {
62 font-weight: 300 !important;
63 background: transparent!important;
64 font-size: initial!important;
65 opacity:0.5;
66 display: -webkit-box;
67 margin: 0 auto;
68 line-height: 1.4;
69 -webkit-line-clamp: 4;
70 -webkit-box-orient: vertical;
71 overflow: hidden;
72 text-overflow: ellipsis;
73 font-size:20px;
74}
75 .noticias-recentes .description p:first-child {
76 display: -webkit-box;
77 margin: 0 auto;
78 line-height: 1.4;
79 -webkit-line-clamp: 3;
80 -webkit-box-orient: vertical;
81 overflow: hidden;
82 text-overflow: ellipsis;
83 text-align: start !important;
84 font-weight:900 !important;
85 }
86
87 .noticias-recentes .description *:not(:first-child){
88 display: none;
89 }
90
91 </style>
92
93<#assign dlService=serviceLocator.findService("com.liferay.document.library.kernel.service.DLFileEntryLocalService")>
94 <#assign
95 ddmFieldLocalService=serviceLocator.findService("com.liferay.dynamic.data.mapping.service.DDMFieldLocalService") />
96
97 <div class="noticias-recentes container">
98 <#if entries?has_content>
99 <div class="tag-noticias pt-3 pb-2 pl-2">
100 <h4 class="font-weight-bold pl-2"> Mais Notícias </h4>
101 <hr>
102 </div>
103
104 <#list entries as curEntry>
105 <#if curEntry.getClassName()=="com.liferay.journal.model.JournalArticle">
106 <#assign assetRenderer=curEntry.getAssetRenderer() />
107 <#assign journalArticle=assetRenderer.getAssetObject() />
108 <#assign ddmStructure=journalArticle.getDDMStructure() />
109 <#assign ddmForm=ddmStructure.getDDMForm() />
110 <#assign ddmFormValues=ddmFieldLocalService.getDDMFormValues(ddmForm, journalArticle.getId()) />
111 <#assign ddmFormFieldValues=ddmFormValues.getDDMFormFieldValues() />
112 <#assign imageURL="/documents/" + curEntry.getGroupId() + "/" + curEntry.getEntryId() + "/" />
113 <#assign titulo = "" />
114 <#assign desc = "" />
115 <#assign jsonObj = "" />
116 <#assign viewURL = assetPublisherHelper.getAssetViewURL(renderRequest, renderResponse, curEntry) />
117 <#if assetLinkBehavior != "showFullContent" && assetRenderer.getURLViewInContext(renderRequest, renderResponse, viewURL)??>
118 <#assign viewURL = assetRenderer.getURLViewInContext(renderRequest, renderResponse, viewURL) />
119 </#if>
120
121 <#list ddmFormFieldValues as fieldName>
122 <#if fieldName.getFieldReference()=='data'>
123 <#assign dataNoticia = fieldName.getValue().getString(locale) />
124 </#if>
125 <#if fieldName.getFieldReference() == 'descricao'>
126 <#assign desc = fieldName.getValue().getString(locale) />
127 </#if>
128 </#list>
129 <div class="noticia d-flex align-items-center flex-column mt-3 ">
130 <a class="stretched-link" href="${viewURL}"></a>
131 <p class="data-noticia w-100 d-block">
132 ${dataNoticia?split("-")?reverse?join("/")}
133 </p>
134 <div class="title-desc">
135 <h6 class="title">${curEntry.getTitle(locale)}</h6>
136 <div class="description mt-3"> ${desc}</div>
137 </div>
138 </div>
139 <hr class="mt-2 mb-2">
140 </#if>
141 </#list>
142 </div>
143 </#if>
144 </div>
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000