CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Núcleo do MPPE lança Ciranda Lilás para fortalecer rede de proteção contra feminicídio e outras violências

17/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer fortalecer, em todo o estado, a rede de atendimento e acolhimento de mulheres para ampliar o enfrentamento da violência e prevenir o feminicídio. Para isso, nesta sexta-feira (19), o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE estará lançando a Ciranda Lilás, convidando seu corpo de Promotoras e Promotores de Justiça, gestores públicos e movimentos sociais para se engajarem na luta por serviços descentralizados e resolutivos na defesa de direitos, assistências à saúde e social do público feminino.

“A ciranda é uma expressão cultural pernambucana, de música e dança, que exalta a união e a inclusão. A proposta é que todas e todos entrem nesse compasso na defesa da vida e dos direitos das mulheres. Assim estaremos somando o trabalho de várias instituições em favor de políticas públicas de apoio às mulheres em situação de violência, para que elas tenham facilmente a quem pedir ajuda", explica a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM. Segundo registros da Secretaria de Defesa Social do Estado, 61 mulheres foram vítimas de feminicídio de janeiro a 31 de agosto deste ano. No mesmo período, aproximadamente 1480 meninas e mulheres de diferentes faixas etárias foram estupradas e 27.699 enfrentaram diferentes formas de violência doméstica e familiar.

Nesta sexta-feira a Ciranda Lilás estará sendo apresentada e debatida no Recife, com a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, secretárias da Mulher de municípios pernambucanos e do Estado, membros do Ministério Público e representantes de entidades civis feministas. Também haverá palestras, exibição de um curta com a cantora Lia de Itamaracá e uma apresentação cultural do Núcleo de Jovens e Adolescentes do Grupo Curumim. O evento será no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, no 5º andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, das 9h às 12h, presencial e com transmissão online pelo Canal do MPPE no Youtube.

A identidade da campanha “Ciranda Lilás” foi criada pela Assessoria de Comunicação do MPPE e o NAM convidou Lia, Rainha da Ciranda e Patrimônio Vivo de Pernambuco, para entrar na roda pelo acolhimento e proteção das mulheres.

NO MPPE - Internamente, o Ministério Público, por meio do NAM, está convidando as Promotorias de Justiça com atuação na cidadania a se engajarem no projeto, somando forças para uma atuação mais eficaz em atendimento à sociedade como resposta à violência de gênero.

A Ciranda Lilás é mais uma iniciativa do MPPE em atendimento às recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, por meio da Corregedoria Nacional, lançou o selo “Respeito e inclusão no combate ao feminicídio” para unidades do MP que se destacarem em ações contra mortes violentas de mulheres.

“O combate à criminalidade e à violência é prioridade na gestão que iniciamos em janeiro no MPPE, incluindo o nosso papel de oferecer assistência às vítimas, na defesa de seus direitos. Planejamos a descentralização, com unidades regionais, no Agreste e Sertão, dos Núcleos de Apoio à Mulher e de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV), para que possamos chegar mais perto das mulheres”, explica o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. Desde que começou a funcionar, em março de 2024, o NAV recebe predominantemente mulheres vítimas de violência.

No MPPE há projetos em curso de promoção do empreendedorismo feminino e reserva de vagas para trabalhadoras terceirizadas, vítimas de violência. Segundo o Procurador-Geral, o planejamento inclui criação de mais Promotorias Criminais de Enfrentamento à Violência Doméstica e o MPPE já se comprometeu com a Corregedoria da Justiça de Pernambuco em apoiar uma ação do Judiciário, com designação de Promotoras e Promotores extras, para agilizar processos na Capital, onde se concentra a maior demanda de ocorrência de crimes contra as mulheres.

REDE DE PROTEÇÃO - A rede de atendimento, acolhimento e de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, em Pernambuco, é integrada por estruturas do Ministério Público Estadual (sete Promotorias Especializadas e dois núcleos), da Secretaria Estadual da Mulher (no Recife e em 12 regionais), Centros Municipais de Referência em 30 municípios, incluindo a capital, que oferece também atendimento descentralizado em salas de unidades do Compaz do Alto Santa Terezinha, Coque, Cordeiro, Ibura e Pina, além da Brigada Maria da Penha.

Há 15 Delegacias de Polícia da Mulher em diferentes regiões do Estado, Núcleo de Violência Doméstica da Defensoria Pública do Estado, Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, 12 serviços de saúde, sendo sete deles em hospitais e maternidades localizadas no Recife. As informações podem ser consultadas no site do NAM do MPPE. https://sites.google.com/mppe.mp.br/nam/rede-de-atendimento-acolhimento-e-enfrentamento-%C3%A0-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-cont?authuser=0

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04/05/2026

Capacitação

04/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nos dias 29 e 30 de abril, o seminário “Questões de Direito Penal Contemporâneo”, no Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto. A iniciativa, realizada pelo Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) com apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP), reuniu membros, servidores, residentes e estagiários com foco no aprimoramento da cadeia de custódia da prova e na proteção integral das vítimas.

Ao longo dos dois dias, o evento promoveu debates técnicos e troca de experiências entre representantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Polícia Científica. Na abertura, a diretora da ESMP e Promotora de Justiça Carolina Moura destacou a importância da formação continuada para o aprimoramento do trabalho ministerial.

Em seguida, o coordenador do CAO Criminal e do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, ressaltou o caráter prático e integrado da capacitação. “A proposta foi aproximar diferentes instituições e proporcionar um contato mais direto com a realidade da cadeia de custódia, alinhando procedimentos e fortalecendo a atuação conjunta na persecução penal”, explicou.

PROGRAMAÇÃO - O primeiro dia do seminário foi dedicado à cadeia de custódia da prova física e digital, tema central para a validade e confiabilidade dos elementos probatórios no processo penal. Participaram como palestrantes o Promotor de Justiça Alfredo Pinheiro Neto, o delegado da Polícia Civil Edvaldo Veiga e o perito criminal José Paulo Cauás Tenório.

“É um evento paradigmático, porque reúne Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Científica em um mesmo espaço, permitindo alinhar práticas e aprimorar o sistema de persecução penal”, destacou Edvaldo Veiga.

Durante as exposições, foram discutidos aspectos práticos da produção, preservação e análise das provas, além dos desafios enfrentados no cotidiano das investigações. De acordo com o delegado, a relevância da padronização dos procedimentos entre as instituições é um dos principais objetivos a ser perseguido.

No segundo dia, o foco do seminário foi a proteção integral das vítimas e as obrigações processuais penais positivas, com palestra do Procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Antônio Sérgio Cordeiro Piedade. O palestrante destacou a necessidade de uma atuação institucional cada vez mais qualificada e sensível às demandas sociais.

“A capacitação é fundamental. O Ministério Público precisa investir continuamente em formação para uma atuação mais propositiva e assertiva, especialmente com um olhar voltado à proteção integral das vítimas”, afirmou.

Na mesma linha, a Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira, coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) do MPPE, enfatizou a importância de uma mudança de perspectiva na atuação penal. “Cuidar das vítimas exige um esforço contínuo e uma atuação que considere as vulnerabilidades e especificidades de cada caso, superando modelos tradicionais que, por muito tempo, distanciaram o Sistema de Justiça dessas realidades”, destacou.

A programação contou ainda com metodologia baseada em estudo de casos, aprendizagem orientada por problemas, exposições dialogadas e debates, proporcionando aos participantes uma abordagem prática e aplicada dos temas.

15/06/2026

DISCUSSÃO QUALIFICADA

11/06/2026 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais do Ministério Público de Pernambuco (CAO Criminal/MPPE) realizou, no último dia 9 de junho, a primeira edição das Mesas Temáticas Criminais. A iniciativa foi criada para promover reflexões aprofundadas e buscar soluções para os desafios contemporâneos enfrentados pelo MPPE nas áreas penal e processual penal. O encontro ocorreu no formato virtual e reuniu membros da instituição para um debate técnico e estratégico sobre temas relevantes para a atuação ministerial.

Durante a abertura dos trabalhos, o coordenador do CAO Criminal, promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, destacou o protagonismo institucional do MPPE no cenário nacional. Também ressaltou a participação da instituição no grupo de trabalho do Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM/CNPG).

A primeira mesa temática teve como foco o Juízo das Garantias, abordando os seus fundamentos, processo de implementação e impactos na estrutura do Sistema de Justiça Criminal. O tema foi apresentado pelo Promotor de Justiça criminal da Comarca de Pesqueira, Denis Renato dos Santos Cruz, que analisou as teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) relacionadas ao assunto.

Ao longo da exposição, foram discutidos aspectos como o prazo de adequação institucional, o encerramento da competência do Juízo das Garantias com o oferecimento da denúncia, as exceções previstas na legislação e o fluxo de trabalho estabelecido pela Resolução nº 547/2024 e pelo Ato nº 719/2025, ambos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Também foram debatidas as regras de controle jurisdicional sobre procedimentos investigatórios conduzidos pelo MPPE e as audiências de custódia realizadas por videoconferência.

NOVOS ENCONTROS - A programação das próximas mesas temáticas já está definida. No dia 7 de julho, o debate será voltado à atuação institucional diante da pessoa em sofrimento psíquico em conflito com a lei durante a audiência de custódia, à luz da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro contará com a participação das Promotoras de Justiça Irene Cardoso Sousa, Coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa; e Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, Coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT+.

Já no dia 4 de agosto, a terceira edição abordará os encaminhamentos e as boas práticas restaurativas no âmbito do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), com exposição do 54º Promotor de Justiça Criminal da Capital, José Edivaldo da Silva.

12/06/2026

Procuradoria Cível do MPPE debate com Secretaria de Saúde do Recife sobre o atendimento às pessoas com TEA

*A iniciativa reforça o compromisso do MPPE com a construção de soluções interinstitucionais voltadas à garantia dos direitos das pessoas com TEA.*

12/06/2026 - Para discutir o Protocolo de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e buscar soluções voltadas ao aprimoramento da assistência prestada pela rede pública de saúde, a Coordenação da Procuradoria de Justiça em Matéria Cível do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, no dia 8, reunião de trabalho com a Secretária Municipal de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, e sua equipe técnica.

A reunião foi coordenada pelo Procurador de Justiça Valdir Barbosa Júnior e contou com a participação também dos Procuradores de Justiça Alda Virgínia de Moura, Lucila Varejão Dias Martins, Francisco Sales de Albuquerque, Yélena de Fátima Monteiro Araújo, Luciana Marinho e Laís Coelho Teixeira Cavalcanti. Do MPPE, participaram ainda a Promotora de Justiça da Capital Eleonora Marise Silva Rodrigues, os analistas ministeriais e residentes jurídicos.

Na ocasião, a equipe da Secretaria de Saúde apresentou dados, gráficos e informações sobre a gestão do atendimento às pessoas diagnosticadas com TEA, abordando os desafios enfrentados pela rede municipal e as medidas em desenvolvimento para qualificar o atendimento e reduzir a judicialização das demandas relacionadas ao tema.

A iniciativa reforça o compromisso do MPPE com a construção de soluções interinstitucionais voltadas à garantia dos direitos das pessoas com TEA, buscando conciliar eficiência administrativa, segurança jurídica e efetividade das políticas públicas de saúde.

ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO - A Secretaria de Saúde do Recife se comprometeu a disponibilizar dados detalhados sobre o percentual de pacientes com diagnóstico de autismo atendidos pela rede municipal, implementar novo modelo de capacitação das equipes de atenção primária voltado ao rastreamento e encaminhamento qualificado dos casos, além de definir um conjunto de informações essenciais para subsidiar a análise das demandas judiciais. Também ficou acordada a articulação com os órgãos competentes para acelerar os processos de avaliação das crianças que aguardam atendimento e a criação de um protocolo de intercâmbio de informações entre a Secretaria de Saúde, Procuradoria de Justiça e Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital.

Por sua vez, o Procurador-chefe da Procuradoria Judicial do Município do Recife, Bruno Sampaio, comprometeu-se a realizar um levantamento dentre os processos que tenham por objeto a disponibilização de esquemas terapêuticos pertinentes ao TEA pela Secretaria de Saúde, que estejam em tramitação na 1ª e 2ª Instâncias, visando aferir em quais demandas os autores não se encontram inseridos nas listagens do Protocolo de Atenção, circunstância relevante para assegurar o respeito à triagem feita no atendimento inicial e à ordem cronológica nos encaminhamentos para as terapias prescritas.