NAF e CadÚnico tratam de bloqueios dos benefícios assistenciais de pessoas curateladas - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
NAF e CadÚnico tratam de bloqueios dos benefícios assistenciais de pessoas curateladas
NAF propôs que seja estabelecido um cronograma de visita em comum acordo com as coordenadoras das 55 residências terapêuticas do Recife, para que os curadores possam estar presentes nas respectivas instituições, a fim de atualizar o CadÚnico dos curatelados e viabilizar o desbloqueio de seus benefícios
11/07/2025 - O Núcleo de Família e Registro Civil da Capital Alcides do Nascimento Lins (NAF), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou, na última quinta-feira (10), uma reunião com o coordenador do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e Programa Bolsa Família no Recife, Cristiano Maciel Ramos, para identificar as causas dos bloqueios recorrentes dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) dos curatelados e propor estratégias para a garantia de direitos referentes à renda.
A partir das fiscalizações das curatelas dos moradores das residências terapêuticas e inclusivas do Recife, o NAF tomou conhecimento do número expressivo de curatelados que estavam sem acesso aos seus benefícios assistenciais, em virtude da falta de atualização do CadÚnico.
Segundo Cristiano Ramos, a Lei n° 15.077, de 27 de dezembro de 2024, passou a exigir a visita ao domicílio do beneficiário para a atualização do CadÚnico, o que vem gerando um transtorno em nível nacional, decorrente do insuficiente número de profissionais da assistência social para atender ao elevado quantitativo de beneficiários.
Além disso, ele informou que o INSS pactuou com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) a não aceitação do formulário de impossibilidade, anteriormente utilizado para dispensar a inscrição no CadÚnico de pessoas curateladas que estão institucionalizadas, bem como de pessoas com deficiência que necessitam de um curador mas estão sem um responsável legal.
Atualmente, é necessário que o curatelado esteja acompanhado do curador no momento da atualização do CadÚnico, o que tem gerado um problema maior para as pessoas institucionalizadas que não possuem curadores, além daquelas cujos curadores são ausentes ou moram distante.
Como alternativa, o NAF propôs que seja estabelecido um cronograma de visita em comum acordo com as coordenadoras das 55 residências terapêuticas do Recife, para que os curadores possam estar presentes nas respectivas instituições, a fim de atualizar o CadÚnico dos curatelados e viabilizar o desbloqueio de seus benefícios. Destaca-se que essa medida foi adotada com os moradores da residência inclusiva Comunidade Rodolfo Aureliano (CRAUR), onde vários curatelados foram contemplados por meio de uma visita institucional realizada para a atualização cadastral.
Ao final da reunião, ficou pactuado que o NAF mobilizará setores do MPPE e do Ministério Público Federal (MPF) para debater junto ao INSS e ao Ministério do Desenvolvimento Social alternativas de como reduzir os entraves encontrados na manutenção dos benefícios, na perspectiva da garantia do acesso à renda dos curatelados, aspecto primordial para a melhoria de suas condições de vida e da assistência que lhes é prestada.
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