CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

No dia Mundial da Alimentação, MPPE se encontra com a sociedade e lança ferramenta para estimular a exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas

*MPPE distribuiu aos presentes informativos impressos sobre a temática e como acionar a Instituição*

18/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na quarta-feira (16), integrantes de movimentos sociais, membros do Conselho Estadual e Municipais de Segurança Alimentar e agricultores familiares para discutir a exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. Os/as participantes do encontro lotaram o auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), no Recife.

Além de proporcionar um espaço de discussão sobre o tema, o MPPE também lançou um formulário específico para receber denúncias de violação ao Direito Humano à Alimentação, que está acessível na página da Ouvidoria do MPPE.

“A novidade é essa inclusão, no site do Ministério Público, na parte destinada às denúncias abrigadas pela Ouvidoria, de um formulário específico em que a/o cidadã/o e organizações possam trazer ao conhecimento do Ministério Público violações ao Direito Humano à Alimentação. E, a partir daí, o Promotor ou Promotora de Justiça nos territórios poderá atuar de forma mais proativa, mais rápida, a fim de assegurar a exigibilidade desse direito humano”, resumiu o coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana), Promotor de Justiça Westei Conde.

Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, destacou como a temática da segurança alimentar vem assumindo um protagonismo na pauta do MP brasileiro.

“O Conselho Nacional do Ministério Público expediu, em maio de 2023, a Recomendação nº 97/2023 orientando uma atuação articulada com os poderes públicos e a sociedade civil em prol da concretização do Direito Humano à Alimentação. A gente ainda tem um contingente muito grande, no Brasil e principalmente nos estados do Nordeste, em insegurança alimentar. Assim, o engajamento da Instituição e da sociedade são muito importantes. E trazer essa discussão na Fetape é muito representativo, porque a agricultura familiar tem um papel muito importante na questão do enfrentamento à insegurança alimentar. É a agricultura familiar que produz a maior diversidade de alimentos de qualidade, mantém o trabalhador rural e dá dignidade às suas famílias, como também protege os direitos dos povos tradicionais”, salientou o Procurador-Geral de Justiça.

Como anfitrião do evento, o diretor da Fetape, Admilson Nunis, saudou a iniciativa. “A temática da fome é uma prioridade. Não se justifica termos uma produção tão grande de alimentos convivendo com a fome no Brasil. Como órgão de classe que possui representação em cada município de Pernambuco, estamos aqui para aprofundar essa discussão coletiva e propor estratégias e políticas públicas de enfrentamento à fome por meio da perspectiva da agricultura familiar”, acrescentou.

Junto com o lançamento do formulário sobre a violação ao Direito Humano à Alimentação, o MPPE distribuiu aos presentes informativos impressos sobre a temática e como acionar a Instituição; e foi realizado o lançamento da cartilha “Exigibilidade do direito a estar livre da fome”, produzida pela Aliança pela Alimentação Saudável e Adequada. Essa publicação, inclusive, será usada pelo Núcleo Dhana do MPPE, em versão impressa, como instrumento metodológico nas Oficinas de Apoio que serão realizadas nas Circunscrições Ministeriais.

O EVENTO - Além do Procurador-Geral de Justiça e do Núcleo Dhana, participaram da mesa de abertura o Corregedor-Geral do MPPE, Procurador de Justiça Paulo Lapenda; a Ouvidora-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho; o Diretor da Escola Superior do MPPE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira; e o coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa.

Ainda na mesa de abertura, a professora Fernanda Tavares, da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, apontou que o enfrentamento à fome precisa ser vinculado à promoção do consumo de comida saudável, restrição ao uso de agrotóxicos e estímulo aos hábitos saudáveis.

Em sintonia com essa fala, a coordenadora geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Alves, destacou como a violação do Direito Humano à Alimentação se manifesta em prejuízos à saúde da população brasileira.

“O SUS recebe as pessoas acometidas pelos efeitos da insegurança alimentar, nos casos de desnutrição mas, também, nas enfermidades que têm a obesidade como fator de risco. Então garantir o acesso à comida saudável, sem veneno, é muito importante. E o Ministério Público está sendo pioneiro ao prover um caminho para a população denunciar a violação desse direito”, afirmou.

Em seguida, o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Gilmar Camará, elogiou a iniciativa. "A gente tem que levar essa mensagem para a população, para as comunidades, que a mobilização popular é importante e o Ministério Público é uma ferramenta para lutar pelos nossos direitos. O formulário lançado hoje vem encurtar essa distância e trazer o direito à mesa", apontou.

Já a deputada estadual Rosa Amorim, presidente da Frente Parlamentar de Combate à Fome da Assembleia Legislativa de Pernambuco, lembrou que a fome é um fenômeno social que atinge a parcela mais vulnerável da população brasileira, sendo um compromisso dos gestores públicos agir para garantir a segurança alimentar.

“As políticas públicas precisam viabilizar o acesso à terra e apoio à produção para os agricultores familiares, que cultivam o alimento livre de agrotóxico; e lá na frente, também garantir que essa comida chegue às pessoas por meio de cozinhas solidárias, alimentação escolar e outras iniciativas de cunho popular”, defendeu.

EXIGIBILIDADE DO DIREITO - Para falar sobre o tema, a diretora de Articulação da FIAN Brasil, Miriam Balestro, proferiu uma palestra. Além de aprofundar conceitos sobre a segurança alimentar, ela instou os segmentos sociais a trazerem suas demandas para o Ministério Público.

“A democracia é essencial para garantir o acesso aos direitos, como o direito à alimentação. Quando passamos por ameaças de desmanches, é preciso acionar o sistema de Justiça. Não podemos esquecer que esse direito já existe no ordenamento jurídico brasileiro, o que falta é como exigir que seja efetivado. E quando temos canais claros de acesso ao Ministério Público, a exemplo do que foi mostrado hoje, podemos esperar melhores resultados”, concluiu.

Mais Notícias

09/07/2026

Projeto #BoraVacinar mobiliza 25 municípios da IV Macrorregião para ampliar cobertura vacinal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde, realizou na quarta-feira (8), em Petrolina, o 4º Encontro Regional do projeto #BoraVacinar. A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), é voltada à articulação e fortalecimento das estratégias de imunização na IV Macrorregião de Saúde.

O evento ocorreu no auditório do edifício-sede da Justiça Federal, no centro da cidade, e reuniu representantes do CAO Saúde, das Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de Saúde e da Infância e Juventude de Petrolina, gestores da SES-PE e dos 25 municípios que integram a IV Macrorregião de Saúde, além de conselheiros tutelares e profissionais da área.

A abertura da programação ocorreu com a apresentação cultural do grupo Roda de Coco Semente Viva. Em seguida ocorreram a exposição do projeto e do Selo #BoraVacinar, a apresentação sobre o cenário vacinal da região e ações práticas de mobilização para ampliar os percentuais de vacinação. Paralelamente, na área externa, mais de 150 crianças, adolescentes e idosos tiveram a oportunidade de atualizar as suas cadernetas de vacinação.

O projeto #BoraVacinar integra uma estratégia do MPPE para estimular a vacinação em Pernambuco, fortalecendo a atuação conjunta entre o MPPE, gestores estaduais e municipais de saúde, além de conscientizar a população sobre a importância das vacinas e incentivar o cumprimento do calendário nacional de imunização.

A coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, explicou que o projeto busca incentivar os municípios a alcançarem as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). As cidades que cumprirem os indicadores receberão, ao final do ano, os selos Ouro, Prata ou Adolescente Protegido, em reconhecimento ao desempenho na vacinação.

Segundo Helena Capela, a iniciativa foi criada como resposta à redução das coberturas vacinais que vem sendo observada desde 2015, situação agravada após a pandemia de Covid-19. Ela destacou que a queda na imunização favoreceu o reaparecimento de doenças que já estavam controladas ou erradicadas por meio das vacinas, reforçando a necessidade de ampliar a proteção da população.

Por sua vez, a superintendente de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde, Magda Costa, ressaltou que a parceria com o MPPE fortalece as ações desenvolvidas pelos municípios e contribui para elevar e uniformizar as coberturas vacinais em Pernambuco. Ela observou que o desafio não é apenas alcançar bons índices em algumas cidades, mas garantir que todos os municípios mantenham níveis homogêneos de vacinação.

De acordo com Magda Costa, dos 25 municípios da IV Macrorregião, apenas 16 atingem atualmente a cobertura vacinal preconizada pelo Ministério da Saúde (MS), demonstrando a necessidade de intensificar as ações de imunização na região. Segundo ela, o apoio institucional do Ministério Público contribui para fortalecer as iniciativas e ampliar a mobilização dos municípios em favor da vacinação.

Este foi o quarto encontro regional do #BoraVacinar, tendo ocorrido os demais nas cidades de Caruaru, Serra Talhada e Recife.

28/05/2026

Metade dos municípios da I Macrorregião de Saúde de Pernambuco alcança até o momento cobertura vacinal compatível com selo ouro

Dos 72 municípios que compõem a I Macrorregião de Saúde de Pernambuco - território que inclui o Grande Recife, Zona da Mata e o Distrito de Fernando de Noronha -, 32 apresentam este ano, até o momento, uma cobertura vacinal de crianças e adolescentes compatível com as metas principais do projeto #BoraVacinar. A iniciativa do Ministério Público de Pernambuco em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) incentiva maior imunização do público infantojuvenil para atender ao que é preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), frente ao fenômeno nacional de queda acentuada da cobertura na última década.

A cobertura vacinal positiva foi revelada pela superintendente de imunizações da SES, Magda Costa, durante reunião de mobilização do #BoraVacinar para os gestores municipais da macrorregião, realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, do MPPE, na capital. Além de gestores e coordenadores de programa de imunização de 72 municípios, o evento reuniu representantes do Ministério da Saúde, do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-PE), do Conselho Estadual de Saúde (CES-PE), conselheiros tutelares, as secretárias de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, e do Recife, Luciana Albuquerque, Promotores de Justiça, o Procurador-Geral do MPPE, José Paulo Cavalcanti Xavier e Zé Gotinha em diferentes versões. Houve apresentação do Maracatu de Baque Virado Real da Várzea, como também vacinação de estudantes e de adultos pela Secretaria de Saúde do Recife.

O Procurador-Geral de Justiça destacou a importância do diálogo entre as instituições para ajudar a recuperar a cobertura vacinal e fortalecer a política pública de saúde. “Além da maior proteção às crianças e adolescentes, evitando o retorno de doenças erradicadas ou a alta incidência de outras que precisam ser mantidas sob controle, defender as vacinas é combater o negacionismo contra a ciência”, mencionou José Paulo Xavier. Ele agradeceu o engajamento de todos e destacou também a importância de a sociedade, os pais, educadores e demais envolvidos na proteção da infância e da juventude ajudarem na conquista da meta vacinal.

Para a Promotora de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE e coordenadora do #BoraVacinar, é importante que todos os municípios permaneçam atuando para a ampliação da cobertura vacinal. Ela espera que 100% sejam certificados no final do ano. O selo ouro será concedido a quem vacinar mais (uma lista prioritária de imunizantes foi definida). “A mobilização vem obtendo resultado exitoso. As Secretarias Municipais de Saúde têm atendido à recomendação de promoverem o dia D de vacinação e buscado alternativas que vão além da oferta da vacina no posto de saúde”, avaliou. Mais um evento, para a última macrorregião do Estado (Petrolina e outros municípios do Sertão) deve ser realizado pelo projeto.

SUS FORTE - O superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho, e a vice-presidente do COSEMS-PE (secretária de Saúde de Jaboatão de Guararapes), Zelma Pessoa, elogiaram a postura do MPPE em estimular soluções para os desafios da saúde pública e em favor do fortalecimento do SUS.

“O Ministério Público é um grande parceiro para que possamos avançar a cada ano na cobertura vacinal”, destacou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti. A secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, também parabenizou o MPPE pela iniciativa e listou diferentes estratégias adotadas para levar a vacina ao público-alvo.

Promotores de Justiça presentes à reunião lembraram a necessidade de a vacina chegar aos mais vulneráveis, como as crianças e adolescentes em abrigamento, e o fortalecimento que precisa haver na interação com os pais, nas escolas e unidades de saúde, para que autorizem a vacinação dos filhos. Presente ao encontro, conselheiros tutelares da infância observaram que podem ser acionados por educadores e profissionais de saúde diante da não atualização dos cartões de vacina, que são inclusive solicitados para a permanência de alunos nas escolas e de famílias em programas sociais.

22/05/2026

MPPE realiza seminário com integrantes da II Macrorregião para fortalecer fluxos de atendimento em saúde mental

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), realizou o Seminário de Atuação do Comitê de Saúde Mental da II Macrorregional, no dia 18 de maio, reunindo integrantes das Gerências Regionais de Saúde (GERES), técnicos da Gerência de Atenção à Saúde Mental de Pernambuco (GASAM/PE), membros e servidores do MPPE, além de representantes da rede de atenção psicossocial dos municípios participantes.

A atividade integra o programa “Saúde Mental: Não faça disso um Bicho de 7 Cabeças”, iniciativa do MPPE voltada ao fortalecimento da escuta qualificada, à organização dos fluxos de encaminhamento e à ampliação do atendimento humanizado às pessoas em sofrimento psíquico.

A abertura do seminário foi conduzida pela promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, ao lado da gerente da GASAM/PE, Priscila Soares, e de técnicos de referência da área de saúde mental. Durante o encontro, foram debatidas estratégias para aprimorar a articulação entre os diversos níveis de atendimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com foco na construção de fluxos territoriais integrados e mais resolutivos.

A construção coletiva dos fluxos de atendimento, envolvendo representantes da atenção básica, da rede especializada, dos serviços de urgência e da rede hospitalar foi um dos temas abordados. Também foram discutidos mecanismos de transparência, monitoramento e pactuação local dos encaminhamentos, além da necessidade de avaliação contínua das ações desenvolvidas nos territórios. A programação contou ainda com exposição da equipe do CAO Saúde sobre “A Integralidade na Assistência à Saúde Mental e o Fluxo de Encaminhamento dos Casos”, com a apresentação do novo “Formulário de Notificação de Acolhimento”, seguida de discussão de casos práticos conduzida pela equipe da GASAM. O objetivo foi compartilhar experiências e orientar os participantes sobre protocolos de atendimento e atuação integrada entre os serviços de saúde e o sistema de justiça.

Segundo a coordenadora do CAO Saúde, o fortalecimento da rede de saúde mental depende da atuação conjunta dos diferentes níveis de atenção à saúde e da definição de fluxos bem estruturados de atendimento. “Para que a RAPS funcione efetivamente, é necessário que os dispositivos de saúde mental atuem de modo integral e articulado com a rede. Só com essa integração é possível oferecer um acolhimento digno, encaminhamentos precisos e um cuidado verdadeiramente humanizado às pessoas em sofrimento psíquico”, destacou Helena Capela.