No dia Mundial da Alimentação, MPPE se encontra com a sociedade e lança ferramenta para estimular a exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
No dia Mundial da Alimentação, MPPE se encontra com a sociedade e lança ferramenta para estimular a exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas
18/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na quarta-feira (16), integrantes de movimentos sociais, membros do Conselho Estadual e Municipais de Segurança Alimentar e agricultores familiares para discutir a exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. Os/as participantes do encontro lotaram o auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), no Recife.
Além de proporcionar um espaço de discussão sobre o tema, o MPPE também lançou um formulário específico para receber denúncias de violação ao Direito Humano à Alimentação, que está acessível na página da Ouvidoria do MPPE.
“A novidade é essa inclusão, no site do Ministério Público, na parte destinada às denúncias abrigadas pela Ouvidoria, de um formulário específico em que a/o cidadã/o e organizações possam trazer ao conhecimento do Ministério Público violações ao Direito Humano à Alimentação. E, a partir daí, o Promotor ou Promotora de Justiça nos territórios poderá atuar de forma mais proativa, mais rápida, a fim de assegurar a exigibilidade desse direito humano”, resumiu o coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana), Promotor de Justiça Westei Conde.
Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, destacou como a temática da segurança alimentar vem assumindo um protagonismo na pauta do MP brasileiro.
“O Conselho Nacional do Ministério Público expediu, em maio de 2023, a Recomendação nº 97/2023 orientando uma atuação articulada com os poderes públicos e a sociedade civil em prol da concretização do Direito Humano à Alimentação. A gente ainda tem um contingente muito grande, no Brasil e principalmente nos estados do Nordeste, em insegurança alimentar. Assim, o engajamento da Instituição e da sociedade são muito importantes. E trazer essa discussão na Fetape é muito representativo, porque a agricultura familiar tem um papel muito importante na questão do enfrentamento à insegurança alimentar. É a agricultura familiar que produz a maior diversidade de alimentos de qualidade, mantém o trabalhador rural e dá dignidade às suas famílias, como também protege os direitos dos povos tradicionais”, salientou o Procurador-Geral de Justiça.
Como anfitrião do evento, o diretor da Fetape, Admilson Nunis, saudou a iniciativa. “A temática da fome é uma prioridade. Não se justifica termos uma produção tão grande de alimentos convivendo com a fome no Brasil. Como órgão de classe que possui representação em cada município de Pernambuco, estamos aqui para aprofundar essa discussão coletiva e propor estratégias e políticas públicas de enfrentamento à fome por meio da perspectiva da agricultura familiar”, acrescentou.
Junto com o lançamento do formulário sobre a violação ao Direito Humano à Alimentação, o MPPE distribuiu aos presentes informativos impressos sobre a temática e como acionar a Instituição; e foi realizado o lançamento da cartilha “Exigibilidade do direito a estar livre da fome”, produzida pela Aliança pela Alimentação Saudável e Adequada. Essa publicação, inclusive, será usada pelo Núcleo Dhana do MPPE, em versão impressa, como instrumento metodológico nas Oficinas de Apoio que serão realizadas nas Circunscrições Ministeriais.
O EVENTO - Além do Procurador-Geral de Justiça e do Núcleo Dhana, participaram da mesa de abertura o Corregedor-Geral do MPPE, Procurador de Justiça Paulo Lapenda; a Ouvidora-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho; o Diretor da Escola Superior do MPPE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira; e o coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
Ainda na mesa de abertura, a professora Fernanda Tavares, da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, apontou que o enfrentamento à fome precisa ser vinculado à promoção do consumo de comida saudável, restrição ao uso de agrotóxicos e estímulo aos hábitos saudáveis.
Em sintonia com essa fala, a coordenadora geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Alves, destacou como a violação do Direito Humano à Alimentação se manifesta em prejuízos à saúde da população brasileira.
“O SUS recebe as pessoas acometidas pelos efeitos da insegurança alimentar, nos casos de desnutrição mas, também, nas enfermidades que têm a obesidade como fator de risco. Então garantir o acesso à comida saudável, sem veneno, é muito importante. E o Ministério Público está sendo pioneiro ao prover um caminho para a população denunciar a violação desse direito”, afirmou.
Em seguida, o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Gilmar Camará, elogiou a iniciativa. "A gente tem que levar essa mensagem para a população, para as comunidades, que a mobilização popular é importante e o Ministério Público é uma ferramenta para lutar pelos nossos direitos. O formulário lançado hoje vem encurtar essa distância e trazer o direito à mesa", apontou.
Já a deputada estadual Rosa Amorim, presidente da Frente Parlamentar de Combate à Fome da Assembleia Legislativa de Pernambuco, lembrou que a fome é um fenômeno social que atinge a parcela mais vulnerável da população brasileira, sendo um compromisso dos gestores públicos agir para garantir a segurança alimentar.
“As políticas públicas precisam viabilizar o acesso à terra e apoio à produção para os agricultores familiares, que cultivam o alimento livre de agrotóxico; e lá na frente, também garantir que essa comida chegue às pessoas por meio de cozinhas solidárias, alimentação escolar e outras iniciativas de cunho popular”, defendeu.
EXIGIBILIDADE DO DIREITO - Para falar sobre o tema, a diretora de Articulação da FIAN Brasil, Miriam Balestro, proferiu uma palestra. Além de aprofundar conceitos sobre a segurança alimentar, ela instou os segmentos sociais a trazerem suas demandas para o Ministério Público.
“A democracia é essencial para garantir o acesso aos direitos, como o direito à alimentação. Quando passamos por ameaças de desmanches, é preciso acionar o sistema de Justiça. Não podemos esquecer que esse direito já existe no ordenamento jurídico brasileiro, o que falta é como exigir que seja efetivado. E quando temos canais claros de acesso ao Ministério Público, a exemplo do que foi mostrado hoje, podemos esperar melhores resultados”, concluiu.
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04/08/2026
MPPE participa de evento solidário em Tamandaré
04/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado no evento Dia da Solidariedade, organizado pelo Padre Arlindo, pároco da Capela São Pedro e diretor da Creche Padre Enzo, no município de Tamandaré. Com o objetivo de garantir o fortalecimento das políticas públicas, várias organizações se juntaram e promoveram um mutirão de serviços e assistência para a população em situação de vulnerabilidade.
No evento, em 17 de julho, foram realizadas palestras, orientações e disponibilização de materiais informativos para levar a atuação ministerial ao público, proporcionando visibilidade e acesso ao MPPE.
Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Fabiano Pessoa, a atuação dos promotores foi na apresentação das construções de rede à proteção social do MPPE, falando sobre a questão das vulnerabilidades e da garantia dos direitos de prestação social. A programação também incluiu a realização de uma Oficina de Proteção e Garantia dos Direitos Humanos aos indivíduos que estão nos serviços assistenciais, informando à comunidade sobre noções básicas de como acessar esses direitos.
A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE Maria José Mendonça pontuou que a participação do Núcleo foi voltada para as ações de enfrentamento a qualquer forma de preconceito e violência. Ela ressaltou que os canais de denúncia e as medidas jurídicas aplicadas visam assegurar o respeito à diversidade.
A iniciativa também contou com a participação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Secretaria de Habitação do Estado, da Defensoria Pública e da Polícia Militar (PMPE).
03/08/2026
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03/08/2026 - Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram, na manhã desta sexta-feira (31), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, de encontro promovido pela Diocese de Afogados da Ingazeira, na mesma região, sobre justiça social, população de rua e tolerância religiosa. O evento foi realizado na sede local do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O MPPE integra, no território, o Comitê da População de Rua (Comitê Pop Rua), que reúne sociedade civil e poder público para discussão de políticas de promoção da cidadania e da assistência social.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e o Promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, de Serra Talhada, colaboraram com o debate. Também participaram os Promotores Jéssica Xavier, de Serra Talhada, e Renan Souza, de Custódia. O evento reuniu o bispo de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio da Silva, párocos, membros de pastorais da Igreja Católica, representantes de outras religiões, do movimento popular, do governo municipal, do comércio, do Senac e da Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que realiza a Caravana da Democracia no Semiárido.
“A situação de rua não está necessariamente relacionada à situação de pobreza, mas sempre expõe violação de direitos. Muitos ali estão pelo sofrimento psíquico ou emocional, pelas divergências familiares e dependência do uso de drogas. Alguns tinham a vida estruturada, trabalhavam e moravam com a família, mas, diante de alguma situação, sem contar com apoio, passaram a essa condição de exclusão. Defensor da justiça e dos direitos humanos, o MPPE está atento às faces desse problema e da busca de soluções”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça na abertura do debate. Segundo ele, cabe aos representantes do Ministério Público exigir políticas públicas para atendimento à população de rua. “É nosso dever ajudar a encontrar soluções, podemos fazer a diferença na vida das pessoas, promover a transformação social”.
O Promotor de Justiça Carlênio Mário Brandão, de Serra Talhada e integrante do Comitê Pop Rua da localidade, afirmou que quase um terço da população de Serra Talhada está em situação de pobreza, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). “Segundo dados registrados pelo Cadastro Único, há quase 100 pessoas em situação de rua no município, mas esse número pode estar subestimado”, enfatizou. O representante do MPPE também lembrou que morar na rua não é uma escolha de vida, mas resultado, em muitos casos, de violação sistemática de direitos. Ao final, ele apresentou dados do MP SUAS, criado pelo Centro de Apoio em Defesa da Cidadania do MPPE, para o fortalecimento das proteções básica e especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desenvolvidas pelos centros de referência (CRAS e CREAS) nos municípios pernambucanos.
03/08/2026
MPPE promove capacitação para fortalecer atendimento humanizado a mulheres e pessoas idosas
03/08/2026 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), realizou o curso "Ouvidoria Cidadã: Atendimento Humanizado com Foco na Mulher e na Pessoa Idosa". A capacitação reuniu, no dia 29 de julho, integrantes da Ouvidoria, secretários ministeriais e recepcionistas que atuam na Região Metropolitana do Recife (RMR) com o objetivo de fortalecer o atendimento prestado ao público, qualificando o acolhimento de mulheres em situação de violência e de pessoas idosas em condição de vulnerabilidade.
A formação integra uma trilha de aprendizagem desenvolvida pela ESMP em parceria com a Ouvidoria, iniciada em 2025, voltada à qualificação do atendimento a grupos historicamente vulnerabilizados. Nesta edição, as atividades foram conduzidas pela coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promotora de Justiça Maísa Silva e pela coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI), promotora de Justiça Irene Cardoso; e pela ouvidora-geral, promotora de Justiça Maria Lizandra Carvalho.
Na abertura, a diretora da ESMP, promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes, explicou que a proposta da capacitação é oferecer ferramentas práticas para os profissionais que atuam como porta de entrada da instituição. "Vocês são a porta de entrada de todas as reclamações. A partir das demandas que a Ouvidoria recebe, o Ministério Público também aprende a se colocar, porque é o reflexo do que a sociedade pensa e do que ela está precisando. Vocês são essa ponte muito importante e a gente precisa que ela seja bastante robusta", afirmou.
Durante a capacitação, a promotora de Justiça Irene Cardoso abordou boas práticas para o atendimento à pessoa idosa, destacando a importância do uso de linguagem respeitosa, acessível e livre de estigmas. Ela chamou atenção para a necessidade de evitar a infantilização desse público, dirigindo-se sempre diretamente à pessoa idosa e utilizando uma comunicação clara e inclusiva. Também defendeu o emprego da expressão "pessoa idosa", em substituição a termos que possam reforçar estereótipos ou discriminação.
Já a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Silva, destacou que o atendimento às mulheres em situação de violência deve ser pautado pela escuta qualificada e pela compreensão das desigualdades de gênero que atravessam essas situações. Ela alertou que muitas vítimas chegam aos órgãos públicos carregando sentimentos de culpa, resultado de uma cultura que frequentemente responsabiliza a mulher pela violência sofrida. "A mulher chega para o atendimento esperando que a gente aja de acordo com esse conceito social. Muitas vezes, o nosso papel é justamente mostrar que ela não é culpada pela violência que sofre", afirmou.
Ao longo da exposição, Maísa Silva também ressaltou a importância de uma atuação fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação. Segundo ela, o atendimento deve considerar as diferentes vulnerabilidades enfrentadas pelas vítimas, especialmente quando gênero, raça, idade e condição social se sobrepõem, garantindo um acolhimento humanizado e livre de preconceitos.
A promotora de Justiça ainda apresentou dados que evidenciam a necessidade de fortalecer a rede de acolhimento. Entre eles, destacou que mais da metade das mulheres vítimas de violência procura inicialmente familiares, amigos ou instituições religiosas, e não os órgãos do sistema de Justiça. Para ela, esse cenário reforça a responsabilidade das instituições públicas em oferecer um atendimento acolhedor e qualificado, capaz de incentivar as vítimas a buscar proteção e acessar os seus direitos.
O curso integra as ações permanentes do MPPE voltadas ao fortalecimento da escuta qualificada e da humanização dos serviços prestados à população, contribuindo para que o atendimento institucional seja cada vez mais inclusivo, acessível e sensível às especificidades de mulheres e pessoas idosas.
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