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No Recife, MPPE vistoria áreas desapropriadas e de risco, ouvindo queixas da população - 11/09/2024

Entre os trabalhos, foi realizada a inspeção em barreira com risco de deslizamento

11/09/2024 - A 35ª Promotoria de Justiça Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Habitação e Urbanismo, realizou no Recife, neste mês de setembro, inspeções em áreas de barreira em risco e mangue, após denúncias encaminhadas pela Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Desde o início de setembro, a Promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega tem investigado possíveis irregularidades envolvendo desapropriações promovidas pela Prefeitura do Recife em áreas consideradas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), localizadas na Avenida Doutor Dirceu Velloso Toscano de Brito e 1ª Travessa Toscano de Brito, conhecida como Vila do Icapuí, bairro do Pina; como também inspecionou uma barreira com risco de deslizamento, localizada na Rua Naum, no Alto do Passarinho, Zona Norte do Recife.

A primeira inspeção ocorreu em 3 de setembro. O objetivo foi averiguar denúncias sobre desapropriações irregulares em imóveis na Avenida Doutor Dirceu Velloso Toscano de Brito e na 1ª Travessa Toscano de Brito. Moradores dessas áreas relataram estarem sendo pressionados a desocupar suas casas por meio de ameaças e que as indenizações oferecidas pela Prefeitura seriam muito abaixo do valor de mercado, resultando em prejuízos significativos para as famílias afetadas.

Durante as vistorias, foram constatadas diversas situações preocupantes, incluindo demolições parciais de imóveis após as desapropriações, sem a remoção adequada dos entulhos gerados. As inspeções revelaram que a permanência desses resíduos tem comprometido a segurança e a limpeza nas áreas, além de favorecer a proliferação de roedores e insetos, representando riscos sérios à saúde pública das comunidades vizinhas.

Diante das possíveis irregularidades, foi instaurado, no dia 9 de setembro, o Inquérito Civil nº 55.2024 (SIM nº 02008.000.284/2024), com o propósito de investigar as desapropriações nas áreas da ZEIS. “O inquérito busca esclarecer as denúncias e garantir que os direitos dos moradores sejam respeitados, especialmente em relação à segurança, à saúde pública e à justa compensação financeira pelos imóveis desapropriados”, afirmou a Promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega.

A Prefeitura do Recife ainda não se pronunciou sobre as acusações. A investigação segue em curso.

Já no dia 10 de setembro, foi realizada inspeção em barreira com risco de deslizamento, localizada na Rua Naum, no Alto do Passarinho, Zona Norte do Recife. A visita contou com a presença de representantes da Secretaria Executiva de Defesa Civil (SEDEC) Regional Nordeste e de um engenheiro da Autarquia de Urbanização do Recife (URB). A inspeção averiguou as condições das casas localizadas próximas à barreira e tirou dúvidas da comunidade, que tem manifestado preocupação com a situação.

Essa inspeção é parte das investigações do Inquérito Civil nº 65.2023 (SIM nº 02019.000.742/2022), instaurado em 5 de julho de 2023, com o intuito de apurar os riscos de deslizamento da barreira na Rua Naum. Durante a vistoria, os técnicos avaliaram as possíveis consequências caso ocorra o desabamento, destacando a vulnerabilidade das moradias e a urgência de medidas preventivas para proteger os moradores.
Após a inspeção, foram emitidas novas deliberações direcionadas à Prefeitura do Recife, com o intuito de acelerar a adoção de medidas de segurança e mitigação do risco.

“É de grande importância que haja ações rápidas e eficazes para prevenir acidentes, especialmente durante o período chuvoso, e assegura que continuará acompanhando de perto o desenvolvimento das medidas adotadas pela Prefeitura para minimizar os riscos à comunidade. São também necessárias as denúncias da população para tomarmos ciência dos riscos e seguirmos com atenção às violações aos direitos dos cidadãos nas áreas afetadas”, destacou a Promotora Fernanda Henriques da Nóbrega.

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05/10/2026

Inscrições abertas para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero na sede das Promotorias de Jaboatão

05/10/2026 - Estão abertas as inscrições para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero, do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que ocorrerá no dia 14 de outubro, das 8h às 12h, na Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes. A oficina é voltada para para membros, servidores, estagiários, assessores, terceirizados e residentes do MPPE e tem como objetivo promover a qualificação no atendimento adequado à população LGBTQIAPN+ e o efetivo tratamento das demandas desse grupo social.

Os interessados podem se inscrever até o dia 13 de outubro, por meio do link: https://doity.com.br/oficina-de-letramento-em-diversidade-sexual-e-de-genero--jaboatao-dos-guararapes, pelo qual também é possível conferir o conteúdo programático.

A oficina será ministrada pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Política Pública LGBTQIAPN+ de Jaboatão dos Guararapes, Fábio Egypson Santos.

02/10/2026

MPPE realiza Ciranda Lilás em Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão

02/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promove em outubro novos encontros regionais do Projeto Ciranda Lilás. As reuniões vão contemplar as 10ª, 11ª e 12ª Circunscrições Ministeriais, abrangendo as Circunscrições de Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão. A iniciativa busca integrar os órgãos do Sistema de Justiça, segurança pública, secretaria estadual da mulher e secretarias municipais para estruturar e aprimorar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

As atividades estão divididas em duas datas:

07/10/2026 (Municípios das Circunscrições de Nazaré da Mata e Limoeiro): no Auditório da Sede de Promotorias de Justiça em Nazaré da Mata (Travessa Pedro Diogo, 75, Centro).

09/10/2026 (Municípios da Circunscrição de Vitória de Santo Antão): no Auditório da Sede de Promotorias de Justiça em Vitória de Santo Antão (Av. Henrique de Holanda, 235, Matriz).

Os encontros têm como foco integrar a rede de proteção e conhecer a realidade local, com levantamento sobre a estrutura existente, composta por Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM/CEAM), Conselhos Municipais de Direitos e programas voltados à prevenção do feminicídio. As inscrições e detalhes sobre o evento podem ser consultados diretamente na página de inscrição do Ciranda Lilás. https://doity.com.br/encontro-ciranda-lilas-com-a-rede-de-protecao-das-mulheres-circunscricoes-10-11-12

Lançado em 2025 pelo NAM, sob a coordenação da promotora de Justiça Maísa Oliveira, o Ciranda Lilás foi concebido a partir do conceito da tradicional ciranda pernambucana, simbolizando a união de esforços interinstitucionais. O projeto atua com o objetivo de apoiar diretamente as Promotorias de Justiça na fiscalização e indução de políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero.

A ação desenvolve um trabalho itinerante pelo interior do Estado para garantir assistência humanizada e proteção eficaz às mulheres e evitar a revitimização. Além disso, o projeto está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no combate ao feminicídio e na promoção da igualdade de direitos.

30/09/2026

Atuação do MPPE garante serviço permanente de neuropediatria para crianças

*Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas*

30/09/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, resultou em vitória judicial em defesa do direito à saúde infantil. Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, na Ação Civil Pública nº 0000331-90.2025.8.17.2900, a Vara Única da Comarca de Lagoa Grande determinou que o Município estruture e mantenha, de forma regular, contínua e permanente, o serviço público de atendimento médico especializado em neuropediatria.

A intervenção ministerial foi motivada por investigação promovida pela Promotoria local, que identificou um padrão histórico de desassistência. Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas. Ao instruir o processo com depoimentos e relatórios de dezenas de casos, o MPPE comprovou que o problema ultrapassava situações isoladas, configurando omissão estrutural da administração municipal.

O MPPE fundamentou a ação na prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Promotoria destacou que atrasos na avaliação neuropediátrica comprometem severamente as janelas críticas do desenvolvimento neurológico, cognitivo, social e de linguagem das crianças.

A sentença reconheceu a falha do Poder Público e ordenou a contratação e nomeação definitiva de médicos neuropediatras em quantidade suficiente para suprir toda a demanda local. A decisão confirmou ainda a manutenção de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, com valores destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ouça a reportagem na Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/justica-determina-contratacao-de-neuropediatras-em-lagoa-grande/