No Recife, MPPE vistoria áreas desapropriadas e de risco, ouvindo queixas da população - 11/09/2024 - CAOs
No Recife, MPPE vistoria áreas desapropriadas e de risco, ouvindo queixas da população - 11/09/2024
Entre os trabalhos, foi realizada a inspeção em barreira com risco de deslizamento
11/09/2024 - A 35ª Promotoria de Justiça Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Habitação e Urbanismo, realizou no Recife, neste mês de setembro, inspeções em áreas de barreira em risco e mangue, após denúncias encaminhadas pela Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Desde o início de setembro, a Promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega tem investigado possíveis irregularidades envolvendo desapropriações promovidas pela Prefeitura do Recife em áreas consideradas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), localizadas na Avenida Doutor Dirceu Velloso Toscano de Brito e 1ª Travessa Toscano de Brito, conhecida como Vila do Icapuí, bairro do Pina; como também inspecionou uma barreira com risco de deslizamento, localizada na Rua Naum, no Alto do Passarinho, Zona Norte do Recife.
A primeira inspeção ocorreu em 3 de setembro. O objetivo foi averiguar denúncias sobre desapropriações irregulares em imóveis na Avenida Doutor Dirceu Velloso Toscano de Brito e na 1ª Travessa Toscano de Brito. Moradores dessas áreas relataram estarem sendo pressionados a desocupar suas casas por meio de ameaças e que as indenizações oferecidas pela Prefeitura seriam muito abaixo do valor de mercado, resultando em prejuízos significativos para as famílias afetadas.
Durante as vistorias, foram constatadas diversas situações preocupantes, incluindo demolições parciais de imóveis após as desapropriações, sem a remoção adequada dos entulhos gerados. As inspeções revelaram que a permanência desses resíduos tem comprometido a segurança e a limpeza nas áreas, além de favorecer a proliferação de roedores e insetos, representando riscos sérios à saúde pública das comunidades vizinhas.
Diante das possíveis irregularidades, foi instaurado, no dia 9 de setembro, o Inquérito Civil nº 55.2024 (SIM nº 02008.000.284/2024), com o propósito de investigar as desapropriações nas áreas da ZEIS. “O inquérito busca esclarecer as denúncias e garantir que os direitos dos moradores sejam respeitados, especialmente em relação à segurança, à saúde pública e à justa compensação financeira pelos imóveis desapropriados”, afirmou a Promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega.
A Prefeitura do Recife ainda não se pronunciou sobre as acusações. A investigação segue em curso.
Já no dia 10 de setembro, foi realizada inspeção em barreira com risco de deslizamento, localizada na Rua Naum, no Alto do Passarinho, Zona Norte do Recife. A visita contou com a presença de representantes da Secretaria Executiva de Defesa Civil (SEDEC) Regional Nordeste e de um engenheiro da Autarquia de Urbanização do Recife (URB). A inspeção averiguou as condições das casas localizadas próximas à barreira e tirou dúvidas da comunidade, que tem manifestado preocupação com a situação.
Essa inspeção é parte das investigações do Inquérito Civil nº 65.2023 (SIM nº 02019.000.742/2022), instaurado em 5 de julho de 2023, com o intuito de apurar os riscos de deslizamento da barreira na Rua Naum. Durante a vistoria, os técnicos avaliaram as possíveis consequências caso ocorra o desabamento, destacando a vulnerabilidade das moradias e a urgência de medidas preventivas para proteger os moradores.
Após a inspeção, foram emitidas novas deliberações direcionadas à Prefeitura do Recife, com o intuito de acelerar a adoção de medidas de segurança e mitigação do risco.
“É de grande importância que haja ações rápidas e eficazes para prevenir acidentes, especialmente durante o período chuvoso, e assegura que continuará acompanhando de perto o desenvolvimento das medidas adotadas pela Prefeitura para minimizar os riscos à comunidade. São também necessárias as denúncias da população para tomarmos ciência dos riscos e seguirmos com atenção às violações aos direitos dos cidadãos nas áreas afetadas”, destacou a Promotora Fernanda Henriques da Nóbrega.
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19/11/2026
MPPE promove Ação de Enfrentamento ao Racismo na Escola Municipal de Tempo Integral Reitor João Alfredo
19/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER, antigo GT Racismo) e o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP), realizou a Ação de Combate ao Racismo na Escola Municipal de Tempo Integral Reitor João Alfredo (Recife) na última terça-feira (17). A ação promoveu informação e cidadania, por meio de oficinas artísticas com a construção de murais e artes sobre o combate ao racismo, à discriminação e à promoção da igualdade racial.
Foram realizadas oito oficinas com os alunos da escola, conduzidas por 30 estudantes da Faculdade Esuda dos cursos de Psicologia e Direito, previamente capacitados pelo NER. Além de atividades artísticas, também foram desenvolvidos cartazes que serão expostos no Auditório Rossini Alves Couto, durante a Semana do Ministério Público.
“Nós acreditamos que uma das melhores formas de combater o racismo é através da educação. A construção de crianças e adolescentes que conheçam seus direitos, tenham orgulho de si mesmos e a partir daí possam se estabelecer como sujeitos que buscam os seus direitos e combatam as desigualdades”, destacou o Coordenador do NER, promotor de Justiça, Higor Araújo.
Durante o evento também ocorreu a distribuição da cartilha “Racismo. Começa com ofensa. Termina com justiça”, que pode acessada no link: https://portal.mppe.mp.br/documents/20121/0/cartilha+campanha+gt+racismo+2025+ok.pdf/8122c90a-fe17-4b28-4286-a8468feb71e6?t=1757607980656
Para a gerente de pós-graduação, pesquisa e extensão da ESMP, Clarissa Marques, os projetos de extensão universitária constituem os pilares do ensino superior no Brasil e o MPPE se aproxima cada vez mais da sociedade civil a partir destas ações cooperativas, mediadas pela Escola Superior com faculdades e universidades em todo o Estado.
Em consonância com essa abordagem prática, a estudante de Psicologia na Faculdade Esuda, Júlia Porto, destacou que a ação tratou de um tema ainda muito sensível aos olhos da sociedade: o enfrentamento ao racismo. Júlia ainda acrescentou que “as oficinas partem do princípio da criatividade, da escuta, proteção de direitos e da prevenção da violência em razão do racismo”.
A ação de extensão também contou com um plantão psicológico para alunos interessados e instrução sobre como denunciar a discriminação racial, ministrada pelos estudantes de direito.
18/11/2026
Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE recebe homenagem do Instituto Maria da Penha
18/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi agraciado com o Certificado de Homenagem do Instituto Maria da Penha. A honraria, recebida pela coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira, reconhece os relevantes serviços prestados pelo Núcleo à promoção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. A entrega aconteceu durante a Cerimônia de Celebração dos 10 anos do projeto Defensoras e Defensores Mirins, realizada no auditório da UNIFG, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, dia 12 de novembro.
Por meio do certificado, o Instituto reconheceu que a atuação do NAM fortalece a defesa dos direitos humanos, o acesso à justiça e a mobilização da sociedade em favor da dignidade, da igualdade e de uma vida livre de violência.
A cerimônia contou com a presença da presidenta do Instituto, Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica e ativista cearense cuja trajetória e luta por justiça deram origem à Lei nº 11.340/2006, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação pôs fim à aplicação de penas leves, como o pagamento de cestas básicas, proibiu a atuação dos Juizados Especiais Criminais nesses casos, criou as medidas protetivas de urgência e estruturou uma rede de atendimento e proteção às mulheres.
Segundo Maísa Oliveira, a homenagem ao NAM reforça o papel do MPPE na rede de proteção às mulheres e no fortalecimento de ações que unem atuação institucional, educação e mobilização social.
NÚCLEO - Fundado há 16 anos, o Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE se dedica à promoção dos direitos das mulheres, por meio da articulação com outras instituições do sistema de justiça e segurança pública, em nível estadual e nacional, reafirmando o papel do Ministério Público na proteção da vida das mulheres, no enfrentamento à violência e no fortalecimento da rede de atendimento às mulheres.
13/11/2026
NAM apresenta resultados do Ciranda Lilás em encontro de gestoras municipais
13/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da reunião de fechamento e avaliação do ano 2026 com as gestoras de políticas públicas para mulheres de todos os municípios de Pernambuco, promovida pela Secretaria da Mulher do Estado, no auditório do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Recife, na quarta-feira (11).
Na ocasião, a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Silva, apresentou as ações do Projeto Ciranda Lilás e o resultado dos encontros de articulação realizados em todas as regiões do Estado no ano de 2026. Destacou, também, a expedição de Nota Técnica Conjunta do NAM e do CAO Patrimônio Público para atuação do MPPE na fiscalização da utilização dos veículos doados pelo Governo de Pernambuco para a finalidade exclusiva dos Organismos de Políticas para as Mulheres.
A coordenadora ressaltou, ainda, a articulação com a Saúde para identificação dos casos e encaminhamento para a rede de proteção; e a realização em Pernambuco do evento nacional Dia C da Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, com cursos simultâneos em todos os estados do país para qualificar o acolhimento a mulheres e meninas vítimas de violência.
O evento teve como objetivo promover o diálogo, o alinhamento institucional e o fortalecimento das ações desenvolvidas em relação à políticas públicas para mulheres, com a troca de experiências, avaliação de estratégias e articulação entre as gestoras.
O Projeto Ciranda Lilás do MPPE foi criado em 2025 e visa fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco.





