CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Nota Oficial - Incêndio no Lar Paulo de Tarso


 

14/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª, 2ª e 33ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e da Cidadania (CAO Cidadania), esteve no Instituto de Caridade Lar Paulo de Tarso, no bairro do Ipsep, na Zona Sul do Recife, na manhã desta sexta-feira (14), para acompanhar as medidas de urgência adotadas para salvaguardar a integridade das crianças resgatadas. 

Segundo a Promotora de Justiça Jecqueline Elihimas, o trabalho de apuração das razões do incêndio já foi iniciado pela Polícia Civil, Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) e Corpo de Bombeiros. Além disso, há um mês, foi realizada uma inspeção pela Promotoria, e, na ocasião, não foram identificadas irregularidades no local.

A casa possuía 15 crianças acolhidas no momento do incidente que resultou no óbito de três crianças e uma cuidadora. Oito crianças encontram-se em estado grave, no Hospital da Restauração, enquanto outras quatro estão em estado estável, no Hospital Geral de Areias (PAM).

Doações - Diante da grave situação, a instituição está recebendo doações. Estão necessitando de: sofá, camas, guarda-roupa, geladeira, fogão,TVs, utensílios de cozinha, ventiladores, mesas e cadeiras, além de roupas, sapatos e brinquedos para meninas de 0 a 11 anos e meninos de 6 a 11 anos. Veja como colaborar:

Pix: 35.618.933/0001-21 (CNPJ)
Razão social: Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso
Banco: Banco do Brasil (001)
Agência: 1245-9
Conta corrente: 119346-5

Ponto de coleta
Ministério Público de Pernambuco - Ed. Roberto Lyra.
Rua do Imperador Pedro II, 473.
Santo Antônio - Recife/PE
Entregar na administração do prédio

 

Inspeção no Lar Paulo de Tarso após incêndio

Mais Notícias


17/07/2024

MPPE participa de encontro para elaboração de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas
Encontro foi muito proveitoso e houve avanços nos debates 

17/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de um encontro para iniciar as discussões para a construção do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas de Olinda. Tratou-se do “Seminário Intersetorial de Políticas sobre Drogas - a prevenção e o cuidado é papel de todos”.

No evento, os participantes buscaram traçar um perfil prévio de cada política e iniciar o diagnóstico territorial, observando potencialidades e fragilidades; assim como definir eixos estratégicos e atividades; além de criar comissão intersetorial para elaboração do plano, identificando atores necessários.

A Promotora de Justiça Soraya Dutra representou o MPPE na reunião. “A Secretaria de Políticas Públicas sobre Drogas de Olinda convidou vários atores envolvidos na execução dessa política pública, a Saúde, a Educação, a Cultura, a Assistência Social, representantes de equipamentos diversos da Rede de Atenção Psicossocial, o Estado, através do Conselho de Políticas sobre Drogas, o pessoal do Movimento População de Rua, enfim, vários segmentos, a fim de traçarmos os eixos estratégicos de atuação. Pelo Ministério Público, participei na formulação dessa política”, comentou ela.

“O Ministério Público, como fiscal da lei e indutor de políticas públicas, se fez presente no evento e se manterá atuante na execução da política de saúde mental dentro do território, à luz dos princípios da reforma psiquiátrica. No próximo dia 25, haverá, inclusive, um seminário organizado pela Escola Superior do MPPE, em parceria com a Fiocruz (produto técnico do mestrado em saúde coletiva, meu e da colega Maria José, Promotora de Justiça de Nazaré da Mata) que versa sobre a atuação do Ministério Público no Movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileira, oportunidade em que também será abordada a política de saúde mental voltada para pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, que estão fora da rede de atenção psicossocial. Assim, traremos Promotores e Promotoras de Justiça para um diálogo direto, junto à Gerência de Saúde Mental do Estado, secretários de Saúde e demais trabalhadores da rede de atenção psicossocial. O seminário objetiva fomentar essa política pública de forma concreta dentro dos municípios do Estado de Pernambuco, contando com a atuação dos Promotores de Justiça”, completou Soraya Dutra.

Segundo a Promotora de Justiça, o encontro, que se deu no Shopping Patteo, em 10 de julho, foi muito proveitoso e houve avanços nos debates. “O MPPE esteve presente para entender, tomar decisões e construir em conjunto essa política, que versará sobre tratamento e acolhimento das pessoas”, avaliou. 

Ela recorda que ao assumir o posto de Promotora de Justiça, na área criminal, em Olinda, percebeu que muitas pessoas com diagnóstico de dependência química chegavam às audiências de custódia pela prática de crimes. “Elas estavam dentro do sistema de política criminal, mas fora do sistema de saúde pública”, afirmou. “A saúde mental, depois do movimento de reforma psiquiátrica, é feita através de equipamentos abertos, que estão dentro da comunidade. E nesses equipamentos, especificamente os CAPS, a atenção básica, a equipe de saúde da família, a equipe que trabalha com população de rua e a que atende os leitos hospitalares devem trabalhar com comunicação entre si. Um cuidado de forma integral. Então, o tratamento não é só através de medicamento ou com um médico, mas com acompanhamento de uma equipe interprofissional, para que o usuário possa estar inserido na comunidade”, acrescentou a Promotora de Justiça.

ATUAÇÃO ANTERIOR - No primeiro semestre de 2024, o MPPE realizou uma audiência para discutir as ações de prevenção e atendimento especializado às crianças e adolescentes em situação de uso de substâncias psicoativas de Olinda. Entre as deliberações se decidiu pela apresentação de um projeto de lei para criação de um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

O MPPE pontuou a quase inexistente de promoção de serviço de psicoterapia para crianças e adolescentes, ausência de Programa de Abordagem Social de Rua especializado e baixa eficácia dos fluxos de atendimento e cuidado especializado para situações em que os jovens já apresentem o uso do crack.

Na ocasião, a Prefeitura de Olinda se comprometeu a elaborar um projeto de lei para a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.


17/07/2024

MPPE recomenda a municípios que elaborem planos para convivência familiar e comunitária
Municípios deverão promover o acolhimento de todas as crianças e adolescentes que necessitarem

17/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Tacaratu e Jatobá o desenvolvimento de seus respectivos Planos Municipais de Convivência Familiar e Comunitária.

A recomendação foi feita pela Promotora de Justiça de Petrolândia (responsável por Jatobá e Tacaratu), Nycole Sofia Teixeira Rego, orientando os municípios a implementarem o serviço de acolhimento institucional com estrutura física, recursos materiais e quadro de pessoal no prazo de 6 meses.

A Promotora destaca, no texto da recomendação, que a criação de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco constitui prioridade social, direito protegido pela Constituição Federal (artigo 227) e pela Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Enquanto não implementado o serviço de acolhimento institucional, os municípios deverão, ainda assim, promover o acolhimento de todas as crianças e adolescentes que necessitarem, sejam aqueles encaminhados pela autoridade judiciária, ou excepcionalmente, pelo Conselho Tutelar.
A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de julho.


15/07/2024

Encontros da Procuradoria Geral de Justiça com Promotores começam dia 24


15/07/2024 - De 24 a 31 de julho será realizada a primeira rodada da edição 2024 da Agenda Compartilhada, ação da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para debater com membros das diferentes promotorias e unidades da instituição temas de interesse comum. “Vamos apresentar as soluções dadas às demandas que recebemos em 2023 e discutir os desafios para o aprimoramente da atuação do MPPE, em alinhamento ao planejamento estratégico”, explica o PGJ Marcos Carvalho. Valorização profissional, reformas físicas e investimento em tecnologia são algumas das solicitações em atendimento pela Procuradoria-Geral.

Nesse primeiro mês, a Agenda Compartilhada será com as equipes da 10ª, 11ª e 12ª Circunscrição do MPPE e Promotorias Cíveis da Capital. No dia 24 de julho o encontro está programado para Vitória de Santo Antão, das 9h às 11h, na Sede das Promotorias de Justiça daquele município, no bairro da Matriz. 

Em 2023, no primeiro ano da gestão de Marcos Carvalho, o Gabinete da Procuradoria-Geral percorreu as 14 Circunscrições do MPPE e unidades da Capital para fortalecer o diálogo e receber demandas dos membros e membras. Com isso, foi possível dar capilaridade às medidas gerenciais e associar as necessidades apontadas, nos encontros regionais, ao planejamento estratégico, que também atendeu às principais linhas de ação do plano definido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o ciclo 2018-2023.

PROGRAMAÇÃO 2024 - Em 30 de julho a Agenda Compartilhada estará nas 10ª e 11ª Circunscrições Ministeriais, respectivamente, em Nazaré da Mata e em Limoeiro, na Zona da Mata e no Agreste pernambucano. O encontro será das 14h às 16h30, na sede das Promotorias em Nazaré. Nas Promotorias da Capital, no Recife, a reunião está prevista para 31 de julho, das 14h às 16h. 

Para o mês de agosto estão previstos encontros no Cabo de Santo Agostinho, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru e na sede das Promotorias Criminais na Capital. Em setembro as reuniões serão em Salgueiro, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e na sede das Promotorias de Cidadania no Recife. Os eventos da Agenda Compartilhada estão programados para outubro em Petrolina, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e na sede das Promotorias de Infância e Juventude da Capital.