10/08/2023 - Duas notas técnicas elaboradas pelo Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) foram pautas do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em reunião extraordinária, no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto, em 3 de agosto último.  As proposições visam a aperfeiçoar a atuação do MP brasileiro na defesa do patrimônio público. 

A primeira nota técnica do GNPP aborda o “Enfrentamento de atos lesivos à administração pública e ao patrimônio público. Necessidade de atuação integrada do Ministério Público. Conveniência de estabelecimento de atribuições cumulativas”. Após o debate pelos membros do CNPG, foi deliberado que serão efetivados ajustes no texto e será realizada nova apreciação na próxima reunião ordinária, que ocorrerá no dia 23 de agosto.

A segunda nota técnica do GNPP trata da “Especialização da atuação no âmbito da improbidade administrativa como instrumento amplificador de eficácia na obtenção de resultados sociais efetivos, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 (improbidade administrativa)”. A nota sugere a criação de Promotorias de Justiça Regionais e/ou Grupos de Atuação Especial na área do Patrimônio Público, como forma de conferir maior efetividade ao Ministério Público, dotando de recursos materiais e humanos às PJs Regionais ou Grupos de Atuação Especial. Os integrantes do CNPG aprovaram a nota técnica por unanimidade.

A reunião extraordinária do CNPG, realizada no município de Ouro Preto, coincidiu com as cerimônias alusivas aos 70 anos de criação da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) e aos 52 anos da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

*Com informações da Assessoria de Imprensa do CNPG