CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

OFICINA DE SENSIBILIZAÇÃO E TREINAMENTO - RECIFE - PROJETO SAÚDE MENTAL, NÃO FAÇA DISSO UM BICHO DE 7 CABEÇAS

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) promoveu na manhã desta quarta-feira (06), mais uma atividade do "Projeto Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças". A Oficina de Sensibilização e Treinamento - Saúde Mental, voltada para servidores do Edifício Paulo Cavalcanti e da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O evento foi aberto pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que falou da importância da iniciativa, que visa capacitar os servidores da Instituição e qualificá-los para que possam realizar o acolhimento adequado às pessoas que procuram as sedes do MPPE e apresentam algum tipo de sofrimento psíquico. "Quem procura o MPPE é porque tem um problema que precisa de resolução. Muitas vezes, depois de muito sofrimento e estresse, somos a última esperança de solução para essas pessoas e não podemos gerar mais um transtorno, sobretudo para as que estão em sofrimento psíquico. Precisamos estar preparados para ouvi-las e acolhê-las", resumiu.

A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, ressaltou a importância do projeto para a sociedade e relevância das ações de sensibilização dos servidores do MPPE, dos profissionais terceirizados e da equipe de segurança institucional a fim de reduzir o estigma aos cidadãos que chegam à Instituição com aparente sofrimento psíquico. O Coordenador da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI), Coronel André Pessoa Cavalcanti, a Ouvidora Geral do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho, e a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral, a Promotora de Justiça Delane Barros de Arruda, também participaram da mesa de abertura e salientaram a relevância do Projeto.  

A Oficina de Sensibilização e Treinamento, referente à execução do Componente 2 (Voltado ao adequado atendimento dos cidadãos que procuram o MPPE com aparente sofrimento psíquico) ocorreu, das 8h30 às 13h, no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio - Recife. Este foi o sétimo encontro realizado, tratando do Componente 2.

De acordo com a Coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, as sensibilizações já contemplaram servidores que atuam em mais de 90 municípios pernambucanos.  Durante as oficinas ocorrem palestras sobre saúde mental, funcionamento e operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a apresentação de toda a legislação correspondente.
   
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ROJETO E PROGRAMAÇÃO - O "Projeto Saúde Mental, não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", foi lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) em parceria com a Escola Superior da Instituição (ESMP/PE). O objetivo é fomentar a atuação das Promotorias de Justiça para a garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado. É executado em três frentes: o Componente 1, visa o fortalecimento e a expansão da rede de atenção à saúde mental do Estado; o Componente 2, foca no adequado atendimento aos cidadãos que buscam o MPPE com aparente sofrimento psíquico; e o Componente 3, que se refere à fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado.

Os trabalhos foram iniciados com uma dramatização das servidoras da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do CAO Saúde, Débora Tenório e Leonilda Valente, sobre o atendimento e procedimentos a serem adotados na recepção de pessoas com sofrimento psíquico, quando foi lançado o desafio para reflexão dos servidores presentes: e você, como agiria numa situação semelhante?

Em seguida, o gerente da Gerência de Atenção à Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde (GASAM), André França, abordou a questão da "Reforma Psiquiátrica e Rede de Atenção Psicossocial - RAPS". Entre outras, apresentou situações de crise, a cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em Pernambuco e a Rede de Atenção da I Gerência Regional de Saúde (I Geres). Na segunda parte, as abordagens giraram em torno da "Qualificação para Escuta das Pessoas em Sofrimento Psíquico" e o "Treinamento dos Agentes de Acolhimento para Atendimento na Sede", realizada pelos profissionais da Assessoria Técnica da GASAM/SES.



 

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27/02/2024

Justiça atende pedido do MPPE e determina interdição do matadouro em 30 dias

27/02/2024 - A Vara Única da Comarca de Bodocó atendeu ao pedido de liminar com tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a interdição do Matadouro Público Municipal, assim, deve o Município parar o seu funcionamento dentro de de 30 dias após a intimação, sob pena de arcar com multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções penais, se a ordem judicial for descumprida.

O MPPE instaurou um procedimento administrativo para averiguar as condições de abate dos animais, além da estruturação física, sanitária e ambiental do matadouro, que foi alvo de vistoria da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Com a vistoria, os órgãos constataram que o local não se encontra em conformidade com as exigências higiênico sanitárias e regulamentações oficiais.

Lá, o abate de animais é realizado sem condições mínimas de higiene e preocupação com as medidas sanitárias, além de ocorrer por meio de machadadas. Foi constatado, ainda, que os efluentes líquidos gerados pelo matadouro são canalizados e despejados em um buraco, em meio a natureza, sem nenhum tratamento ambiental.

Consta no processo, ainda, que o Promotor de Justiça Otávio Machado de Alencar ainda realizou diversas reuniões, sendo a última no dia 5 de dezembro de 2023, com o Procurador Municipal e o Diretor de Apoio e Agropecuária de Bodocó, a fim de que fosse apresentado, dentro de 60 dias, plano para a solução dos problemas verificados no matadouro. No entanto, não houve resposta dentro do prazo concedido, assim como não houve medida concreta para atender às exigências dos órgãos pertinentes.

“Verifica-se, a priori, a existência de prova da necessidade de interdição do Matadouro Municipal de Bodocó, uma vez que, aparentemente, diante da análise dos laudos, o estabelecimento não possui condições higiênico-sanitárias e estrutura para funcionamento, assim como a forma como é realizado o abate dos animais pode colocar em risco a vida das pessoas e do meio ambiente”, definiu o Juiz de Direito Reinaldo Paixão Bezerra Júnior.

“Constata-se inicialmente que os consumidores da carne advinda do matadouro público encontram-se expostos a risco, diante da ausência de políticas de higiene, além de expor a risco o meio ambiente, tendo em vista que seus resíduos não são adequadamente descartados, levando a crer que podem causar impactos ambientais”, prosseguiu ele. “No entanto, a interdição deverá ocorrer em 30 dias da intimação da presente decisão, a fim de que a parte requerida consiga organizar e adotar medidas alternativas para o abate dos animais e para que a população do município não se veja direta e imediatamente prejudicada pela interdição do abatedouro”, concluiu o Juiz de Direito.
 


27/02/2024

PLANO DE CONTINGÊNCIA DAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS SAZONAIS NA INFÂNCIA

O Plano de Contingência das Doenças Respiratórias Sazonais na Infância para o ano de 2024, lançado pelo Governo do Estado, na segunda-feira (26), teve a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, representou o MPPE na cerimônia. O objetivo é determinar ações para garantir a rápida detecção e resposta aos casos, surtos ou epidemias decorrentes da circulação dos vírus respiratórios. Para minimizar o impacto da demanda de internamentos, foi anunciada a criação de mais de 100 leitos de internamento pediátrico da rede de saúde do Estado. 

As doenças do sistema respiratório foram a principal causa de internação entre crianças no Estado de Pernambuco no ano de 2023, especialmente no meses entre Março e Agosto, período que apresenta aumento considerável de casos de infecções virais e bacterianas. 

"A impportância dessa iniciativa é grande. O aumento dos casos de doenças respiratórias graves é frequente todos os anos, tornando-se ocorrências que aflingem a rede de saúde, que nunca esteve devidamente preparada para atender a demanda. Esse plano de ação chega para atender a um problema com o qual o Ministério Público vem lidando há anos", afirmou Helena Capela.


 

 


26/02/2024

MPPE recomenda que sepultamentos só ocorram depois da emissão da certidão de óbito
Ilustração de carimbo ao lado de papel escrito
Sepultamento nos cemitérios não devem ocorrer sem a devida certidão de óbito expedida
26/02/2024 - Diante dos diversos requerimentos extrajudiciais de registro tardio de óbito recebidos pela Promotoria de Justiça de Camocim de São Félix, em virtude de sepultamentos realizados apenas com declaração de óbito, a instância do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no município emitiu recomendação aos proprietários de casas funerárias para não conduzirem para sepultamento nos cemitérios da cidade pessoas falecidas cuja certidão de óbito não tenha sido expedida. Aos administradores dos cemitérios públicos a recomendação é para que não autorizem o sepultamento dos mortos sem a devida certidão. 

De acordo com o Promotor de Justiça de Camocim de São Félix, Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, o sepultamento sem o registro do óbito constitui contravenção penal, prevista no art. 67 da Lei de Contravenções Penais. Já o art. 77 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) determina que nenhum sepultamento será realizado sem o registro de óbito.

O Cartório de Registro Civil e de Pessoas Naturais foi orientado pela Promotoria de Justiça de Camocim de São Félix a efetuar os registros de óbito nos finais de semana e feriados, conforme determina o art. 4º, § 1º, da Lei nº  8.935/1994. Deverá, inclusive, fornecer contato telefônico em local de fácil visualização ao público, para que possa ser contatado pelos familiares do falecido, a fim de solicitar a emissão do documento.

À Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a recomendação é para que, investida no poder de polícia do executivo municipal e poder de chefia administrativa, adote as medidas necessárias para que as funerárias estabelecidas no município e os administradores dos cemitérios públicos cumpram o disposto nos artigos 77 e 78 da Lei nº 6.015/73.

ADVERTÊNCIA - A Promotoria de Justiça de Camocim de São Félix adverte que a recomendação, além do caráter informativo para orientar e corrigir condutas, é instrumento para explicitar o dolo. Em caso de descumprimento, todos os destinatários estão sujeitos à punição no âmbito criminal e de improbidade administrativa. A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público de Pernambuco, do dia 22 de fevereiro de 2024.