CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Oficina sobre racismo religioso traz entendimentos e reflexões sobre respeito entre as diversas crenças

*Evento foi organizado pelo GT Racismo e a Escola Superior do MPPE*

14/11/2024 - Para combater a discriminação, a violência e a intolerância religiosa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta quarta-feira (13), a 1ª Oficina Regional sobre Racismo Religioso do projeto "Quem tem fé respeita". Para os depoimentos e explicações foram convidados praticantes de religiões de matriz africana e do islamismo.

O evento foi organizado pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo do MPPE (GT Racismo) e a Escola Superior do MPPE.

Durante sua falas, a ialorixá do candomblé Mãe Juliana e o babalorixá da umbanda Pai Edson confirmaram que as religiões de matriz africana estão muito expostas e vulneráveis a situações de violações de direitos fundamentais, tais como a liberdade de culto e a inviolabilidade do espaço, de terem seus símbolos aviltados e suas cerimônias religiosas desrespeitadas e denunciadas.

“Além da educação, da consciência antirracista, que têm função preventiva, é necessário que haja uma fiscalização efetiva dos crimes cometidos cometidos contra nós”, comentou Mãe Juliana, que ministrou a palestra “Orixás, Tambores, Oferendas e Animais” onde revelou que os animais são sacralizados para as divindades e servem de comida para a comunidade onde está o terreiro, tornando-se também uma atitude que visa a segurança alimentar.

Já Pai Edson tratou do tema “Discriminação das religiões de matriz africana e dos povos nativos jurema: contexto histórico”. Ele deu uma visão das origens da discriminação contra religiões de matriz africana e indígena, apontando a construção do Brasil como mecanismo do racismo religioso. “A liberdade religiosa e o Estado Laico são conceitos recentes na história do país. Desde a colonização, houve um patrocínio da dominação religiosa com a catequização tanto dos povos indígenas quanto negros, demonizando qualquer fé que não fosse a cristã”, afirmou ele.

Ambos revelaram terem entrado para o curso de Direito como forma de aprenderem mais sobre leis e, assim, se sentirem mais seguros para defenderem seus direitos.

Já o presidente do Centro Islâmico do Recife (CIR), Ahmad Roberto, falou sobre como a comunidade muçulmana também sofre agressões no Brasil. “Somos identificados e hostilizados pelas nossas vestimentas. Ouvimos ofensas. Falam que somos homens e mulheres bomba, terroristas. São palavras que nos constragem publicamente”, revelou. Segundo ele, as mulheres ainda têm seus lenços de cabeça puxados e pessoas que gritam que precisam “aceitar Jesus”. “Espero que essa iniciativa do MPPE seja o início de uma abertura de mentes e conscientização de respeito e entendimento das diferentes religiões, para que não se vejam como inimigas”, finalizou.

Para a coordenadora do GT Racismo, Procuradora de Justiça Ivana Botelho, o preconceito contra pessoas de religiões que não fazem parte das dominantes, tem se mostrado forte, mas em 2024, as notícias de agressões a terreiros que chegaram ao conhecimento do GT Racismo, diminuíram um pouco, talvez por causa das respostas rápidas da Justiça em alguns casos e repercussão negativa dessas atitudes. A atuação das instituições gerou uma inibição nos agressores, mas o preconceito não reduziu. Com esse evento do Ministério Público, procuramos discutir e trazer conhecimento para amenizar o preconceito”, afirmou ela.

Ivana Botelho também lembrou a Recomendação Conjunta nº 001/2018 expedida pela Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público, em abril de 2018, que orienta membros do MPPE a garantirem o direito de liberdade culto religioso a praticantes de matriz africana e indígena em seus terreiros, compatibilizando o seu exercício com o direito ao meio ambiente equilibrado, à proteção contra a poluição sonora; à perturbação do trabalho ou sossego alheio.

Mais Notícias

04/05/2026

Capacitação

04/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nos dias 29 e 30 de abril, o seminário “Questões de Direito Penal Contemporâneo”, no Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto. A iniciativa, realizada pelo Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) com apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP), reuniu membros, servidores, residentes e estagiários com foco no aprimoramento da cadeia de custódia da prova e na proteção integral das vítimas.

Ao longo dos dois dias, o evento promoveu debates técnicos e troca de experiências entre representantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Polícia Científica. Na abertura, a diretora da ESMP e Promotora de Justiça Carolina Moura destacou a importância da formação continuada para o aprimoramento do trabalho ministerial.

Em seguida, o coordenador do CAO Criminal e do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, ressaltou o caráter prático e integrado da capacitação. “A proposta foi aproximar diferentes instituições e proporcionar um contato mais direto com a realidade da cadeia de custódia, alinhando procedimentos e fortalecendo a atuação conjunta na persecução penal”, explicou.

PROGRAMAÇÃO - O primeiro dia do seminário foi dedicado à cadeia de custódia da prova física e digital, tema central para a validade e confiabilidade dos elementos probatórios no processo penal. Participaram como palestrantes o Promotor de Justiça Alfredo Pinheiro Neto, o delegado da Polícia Civil Edvaldo Veiga e o perito criminal José Paulo Cauás Tenório.

“É um evento paradigmático, porque reúne Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Científica em um mesmo espaço, permitindo alinhar práticas e aprimorar o sistema de persecução penal”, destacou Edvaldo Veiga.

Durante as exposições, foram discutidos aspectos práticos da produção, preservação e análise das provas, além dos desafios enfrentados no cotidiano das investigações. De acordo com o delegado, a relevância da padronização dos procedimentos entre as instituições é um dos principais objetivos a ser perseguido.

No segundo dia, o foco do seminário foi a proteção integral das vítimas e as obrigações processuais penais positivas, com palestra do Procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Antônio Sérgio Cordeiro Piedade. O palestrante destacou a necessidade de uma atuação institucional cada vez mais qualificada e sensível às demandas sociais.

“A capacitação é fundamental. O Ministério Público precisa investir continuamente em formação para uma atuação mais propositiva e assertiva, especialmente com um olhar voltado à proteção integral das vítimas”, afirmou.

Na mesma linha, a Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira, coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) do MPPE, enfatizou a importância de uma mudança de perspectiva na atuação penal. “Cuidar das vítimas exige um esforço contínuo e uma atuação que considere as vulnerabilidades e especificidades de cada caso, superando modelos tradicionais que, por muito tempo, distanciaram o Sistema de Justiça dessas realidades”, destacou.

A programação contou ainda com metodologia baseada em estudo de casos, aprendizagem orientada por problemas, exposições dialogadas e debates, proporcionando aos participantes uma abordagem prática e aplicada dos temas.

15/06/2026

DISCUSSÃO QUALIFICADA

11/06/2026 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais do Ministério Público de Pernambuco (CAO Criminal/MPPE) realizou, no último dia 9 de junho, a primeira edição das Mesas Temáticas Criminais. A iniciativa foi criada para promover reflexões aprofundadas e buscar soluções para os desafios contemporâneos enfrentados pelo MPPE nas áreas penal e processual penal. O encontro ocorreu no formato virtual e reuniu membros da instituição para um debate técnico e estratégico sobre temas relevantes para a atuação ministerial.

Durante a abertura dos trabalhos, o coordenador do CAO Criminal, promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, destacou o protagonismo institucional do MPPE no cenário nacional. Também ressaltou a participação da instituição no grupo de trabalho do Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM/CNPG).

A primeira mesa temática teve como foco o Juízo das Garantias, abordando os seus fundamentos, processo de implementação e impactos na estrutura do Sistema de Justiça Criminal. O tema foi apresentado pelo Promotor de Justiça criminal da Comarca de Pesqueira, Denis Renato dos Santos Cruz, que analisou as teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) relacionadas ao assunto.

Ao longo da exposição, foram discutidos aspectos como o prazo de adequação institucional, o encerramento da competência do Juízo das Garantias com o oferecimento da denúncia, as exceções previstas na legislação e o fluxo de trabalho estabelecido pela Resolução nº 547/2024 e pelo Ato nº 719/2025, ambos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Também foram debatidas as regras de controle jurisdicional sobre procedimentos investigatórios conduzidos pelo MPPE e as audiências de custódia realizadas por videoconferência.

NOVOS ENCONTROS - A programação das próximas mesas temáticas já está definida. No dia 7 de julho, o debate será voltado à atuação institucional diante da pessoa em sofrimento psíquico em conflito com a lei durante a audiência de custódia, à luz da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro contará com a participação das Promotoras de Justiça Irene Cardoso Sousa, Coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa; e Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, Coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT+.

Já no dia 4 de agosto, a terceira edição abordará os encaminhamentos e as boas práticas restaurativas no âmbito do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), com exposição do 54º Promotor de Justiça Criminal da Capital, José Edivaldo da Silva.

12/06/2026

Procuradoria Cível do MPPE debate com Secretaria de Saúde do Recife sobre o atendimento às pessoas com TEA

*A iniciativa reforça o compromisso do MPPE com a construção de soluções interinstitucionais voltadas à garantia dos direitos das pessoas com TEA.*

12/06/2026 - Para discutir o Protocolo de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e buscar soluções voltadas ao aprimoramento da assistência prestada pela rede pública de saúde, a Coordenação da Procuradoria de Justiça em Matéria Cível do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, no dia 8, reunião de trabalho com a Secretária Municipal de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, e sua equipe técnica.

A reunião foi coordenada pelo Procurador de Justiça Valdir Barbosa Júnior e contou com a participação também dos Procuradores de Justiça Alda Virgínia de Moura, Lucila Varejão Dias Martins, Francisco Sales de Albuquerque, Yélena de Fátima Monteiro Araújo, Luciana Marinho e Laís Coelho Teixeira Cavalcanti. Do MPPE, participaram ainda a Promotora de Justiça da Capital Eleonora Marise Silva Rodrigues, os analistas ministeriais e residentes jurídicos.

Na ocasião, a equipe da Secretaria de Saúde apresentou dados, gráficos e informações sobre a gestão do atendimento às pessoas diagnosticadas com TEA, abordando os desafios enfrentados pela rede municipal e as medidas em desenvolvimento para qualificar o atendimento e reduzir a judicialização das demandas relacionadas ao tema.

A iniciativa reforça o compromisso do MPPE com a construção de soluções interinstitucionais voltadas à garantia dos direitos das pessoas com TEA, buscando conciliar eficiência administrativa, segurança jurídica e efetividade das políticas públicas de saúde.

ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO - A Secretaria de Saúde do Recife se comprometeu a disponibilizar dados detalhados sobre o percentual de pacientes com diagnóstico de autismo atendidos pela rede municipal, implementar novo modelo de capacitação das equipes de atenção primária voltado ao rastreamento e encaminhamento qualificado dos casos, além de definir um conjunto de informações essenciais para subsidiar a análise das demandas judiciais. Também ficou acordada a articulação com os órgãos competentes para acelerar os processos de avaliação das crianças que aguardam atendimento e a criação de um protocolo de intercâmbio de informações entre a Secretaria de Saúde, Procuradoria de Justiça e Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital.

Por sua vez, o Procurador-chefe da Procuradoria Judicial do Município do Recife, Bruno Sampaio, comprometeu-se a realizar um levantamento dentre os processos que tenham por objeto a disponibilização de esquemas terapêuticos pertinentes ao TEA pela Secretaria de Saúde, que estejam em tramitação na 1ª e 2ª Instâncias, visando aferir em quais demandas os autores não se encontram inseridos nas listagens do Protocolo de Atenção, circunstância relevante para assegurar o respeito à triagem feita no atendimento inicial e à ordem cronológica nos encaminhamentos para as terapias prescritas.