Oficinas do REVIV trazem reflexões sobre como acolher vítimas LGBTQIA+, mulheres e infanto-juvenis - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Oficinas do REVIV trazem reflexões sobre como acolher vítimas LGBTQIA+, mulheres e infanto-juvenis
06/10/2022 - A parceria entre a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE) e o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) promoveu, na terça e quarta-feiras (4 e 5), duas oficinas online temáticas do Projeto REVIV - Rede de Apoio às Vítimas de Violência. No dia 4, houve palestras sobre o tema Crimes contra a vida e contra a população LGBTQIA+. Já no dia 5, as reflexões foram sobre Violência doméstica, crimes contra a dignidade sexual e contra a criança e o adolescente.
Nos dois dias, membros, servidores, assessores e auxiliares administrativos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além de delegados da Polícia Civil de Pernambuco, receberam informações e novas formas de olhar sobre esses grupos vulneráveis da sociedade, como acolhê-los, entendê-los e, sobretudo, como bem atendê-los na hora em que uma vítima chega fragilizada para buscar ajuda e fazer a denúncia.
"O Projeto REVIV não é apenas de uma gestão do MPPE. Ele veio para ficar. Temos que fortalecer a consciência de que o crime não se limita a um ataque ao Estado, à ordem pública. Existe a vítima. É preciso nos capacitarmos para recebê-la, lidar com ela e torná-la participante de todo o processo sobre o crime que a vitimou, para que não se sinta desprestigiada e abandonada", afirmou o diretor da ESMP, Sílvio Tavares.
"Ficamos gratos a outras instituições e órgãos, como a Secretaria de Defesa Social, que se uniram ao MPPE para participar desse projeto, colaborando para que nossas visões se ampliem, trazendo experiências e conhecimentos. São essenciais para o sucesso e para as adaptações que serão feitas ao longo do caminho de aperfeiçoamento do REVIV", declarou a coordenadora do CAO Criminal, Ângela Cruz.
Na abertura do primeiro dia, a coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT do MPPE, Carolina de Moura, traçou um cenário de como as pessoas LGBTQIA+ são vitimizadas em seu cotidiano e como o preconceito estrutural as revitimiza quando procuram auxílio nas instituições, trazendo estatísticas e citando os crimes mais comuns.
"As mulheres contam com a Lei Maria da Penha, a população negra com a Legislação Antirracismo, mas a população LGBTQIA+ não conta, de fato, com qualquer proteção legislativa", comentou ela. A coordenadora apontou que, no Brasil, em 2021, 60% de pessoas dessa comunidade disseram ter sofrido agressão durante a vida devido às condições de gênero e sexualidade, mas somente 19% confirmaram ter procurado uma delegacia de polícia para denunciar. "Existe um temor de que haja violência, simbólica e psicológica, na delegacia, de que o ato de denunciar seja inútil. Daí, existe uma subnotificação grande sobre esses crimes, o que ocasiona uma falta de políticas públicas", explicou Carolina de Moura.
As palestras sobre o tema foram:
Abordagem, acolhimento e orientação às vítimas sobre os seus direitos e o Projeto REVIV, com o delegado de Polícia Joseilton Sampaio da Silva, titular da 213ª Circunscrição Policial, em Petrolina.
Aspectos probatórios dos crimes mais comuns, com o promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, que atua na Promotoria especializada do Tribunal do Júri na comarca de Dourados.
Cautelares probatórias, pessoais e patrimoniais, com o promotor de Justiça do MPPE Marcelo Penalva, com atuação na 3ª Vara do Tribunal do Júri.
Experiência prática no âmbito do Projeto Escuta Atenta, com o promotor de Justiça do MPPE Fernando Della Latta Camargo, que atua na Justiça Criminal de Petrolina.
LGTBfobia institucional, com Natália Yumi Kajya, advogada e mestranda em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco, e Larissa Maria Mira Cavalcanti, psicóloga pós-graduada em Saúde Mental.
No segundo dia de oficinas, o assunto foi Violência doméstica, crimes contra a dignidade sexual e contra a criança e o adolescente.
A abertura ficou a cargo da coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente (NAM), Bianca Stella Barroso. "As mulheres ainda são grandes vítimas da revitimização nos ambientes onde fazem as denúncias, na sociedade, de religião e até na família, onde recebe a acusação de ter provocado o companheiro e de que, se ele for penalizado, será muito pior para ela e a família", esclareceu Bianca Stella Barroso. "O NAM trata, justamente, de projetos para que ela se conscientize de que precisa dar fim a esse ciclo de violência doméstica, sem esquecer que, para isso, precisa de apoio psicológico, jurídico e de capacitações para ser independente."
Segundo a coordenadora do NAM, o projeto MP Empodera trata justamente de oferecer capacitações às mulheres para que encontrem meios de sobrevivência econômica, evolução educacional e conscientização como ser político. Já o Projeto Elos busca criar grupos reflexivos masculinos, para que homens repensem a masculinidade e encerrem o ciclo de violência contra as companheiras presentes ou futuras.
As outras palestras foram:
Atendimento à vítima mulher na Delegacia de Polícia na forma da Lei nº 11.340/06. Aplicação do FONAR, com Jéssica Ramos, delegada de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, atuando no Departamento de Repressão aos Crimes contra a Mulher (DPMUL).
Direito à informação da Vítima como matriz de outros direitos, com Isabelle Rocha Valença Figueiredo, promotora de Justiça no Tocantins (MPTO) e coordenadora do CAOCCID, Núcleo Maria da Penha e Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos do MPTO.
O atendimento das vítimas diretas e indiretas no contexto de violência doméstica, com Tatiana Craveiro, assistente social do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e gestora do Projeto Caminhos do TJPE, realizando palestras mensais sobre violência contra mulher nos bairros do Recife.
Crimes praticados contra a criança e o adolescente, com Luiz Guilherme Lapenda, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e Maria Luiza Duarte de Araújo, assistente social e analista ministerial de serviço social.
Aspectos probatórios dos crimes praticados contra a criança e o adolescente e não revitimização, com Muni Azevedo Catão, promotor de Justiça Criminal da Capital com atuação na 2ª Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente.
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15/06/2026
MPPE reforça que internação forçada em ILPIs e clínicas de tratamento de pessoa idosa é crime. Denuncie
15/06/2026 - A internação forçada de pessoa idosa em instituições de Longa Permanência (ILPIs) e clínicas de tratamento é violência. Neste dia 15 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) destaca o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, reforçando que o cuidado é um dever compartilhado.
Faça valer o direito à liberdade da pessoa idosa. Se você suspeita que uma pessoa idosa foi internada contra a vontade, procure o MPPE. A denúncia é um ato de proteção e pode ser feita de forma sigilosa através dos canais da Ouvidoria do MPPE:
- WhatsApp: (81) 99679 0221
- Site: www.mppe.mp.br
- Disque MPPE: 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)
- WhatsApp − Libras: (81) 99316 2600 ou
- Ou procure a Promotoria de Justiça da sua cidade.
15/06/2026
MPPE promove webinário para troca de experiência sobre grupos reflexivos masculinos e os impactos
15/06/2026 - Para fortalecer as políticas públicas preventivas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, à responsabilização dos autores de violência e à prevenção da reincidência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o Webinário “Projeto Elos: Grupos Reflexivos Masculinos”. O encontro, realizado no dia 12 de junho, buscou criar um espaço coletivo para partilhamento de reflexões sobre o fenômeno da violência de gênero, as causas e as soluções a partir de experiências concretas de grupos reflexivos masculinos.
Os grupos reflexivos para homens autores de violência são uma medida protetiva de urgência prevista pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), cujo principal objetivo é promover a reeducação, a responsabilização e a quebra do ciclo de violência, prevenindo a reincidência. Em Pernambuco, os grupos são regulamentados pela Lei Estadual nº 18.173/2023, que determina o encaminhamento de homens autores de violência doméstica para programas reeducativos com foco na prevenção de reincidência e promoção de relações saudáveis.
A abertura do evento online contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier, e da diretora da Escola Superior do MPPE, Carolina Pontes, que ressaltaram a importância da temática em face à dimensão do desafio atual de garantir o direito das mulheres a viverem uma vida livre de violência.
A primeira palestra, sobre a masculinidades e o desafio do enfrentamento à violência, foi desenvolvida pelo representante da Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas de Pernambuco, Allison Kleiton dos Anjos; e pelo assistente social da Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica do Cabo de Santo Agostinho, Joaquim Pradines — que abordaram tanto as políticas como as práticas dos grupos reflexivos masculinos.
Em outro momento do webinário, foi a troca de experiência sobre os quatro anos, em Gravatá, do Projeto Elos: Grupos Reflexivos Masculinos. A promotora de Justiça Maria Cecília Soares Tertuliano partilhou a experiência dos oito grupos realizados, cada qual com 10 encontros, totalizando em 96 homens. “Foram oito turmas concluídas com nenhuma reincidência”, destacou. Na condução do projeto são cinco os papéis dos promotores de Justiça: organização, articulação, seleção dos casos, participação e monitoramento. O passo a passo para implementar em uma Promotoria de Justiça está descrito no kit do projeto, com minutas de peças para a atuação ministerial, disponível no hotsite do NAM/MPPE.
Em complemento, a secretária municipal de Gravatá, Ester Gomes de Melo, ressaltou a importância da interdisciplinaridade dos profissionais voluntários para compor o grupo e buscar um olhar integrado, bem como que o formato se aproxime mais de oficinas com participação ativa dos homens do que de palestras.
Por sua vez, Rosana Gomes compartilhou a experiência da Gerência de Execução de Alternativas Penais com grupos reflexivos masculinos, nos quais já recebem homens que são convidados a participar, e não apenas por imposição de decisão judicial. Alguns, inclusive, manifestam que gostariam de mais encontros. As atividades buscam a redução da reincidência, maior responsabilização dos participantes e mudança de comportamentos violentos. Por sua vez, o assistente social e coordenador dos grupos reflexivos, Eduardo Oliveira, reforçou que os grupos são o caminho certo, o impacto é real e os resultados são significativos. “Apenas a responsabilização externa não é suficiente para a não reincidência. Para a integralidade do processo, é preciso que o agressor se perceba responsável pela agressão”, observou.
No encerramento do Webinário, a coordenadora do NAM/MPPE, promotora de Justiça Maísa Melo, apresentou o Projeto Elos, explicou como os promotores e as promotoras de Justiça podem aderir e ter acesso ao Kit para atuação ministerial. Mais informações através do e-mail nucleodamulher@mppe.mp.br
O evento foi uma parceria do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) com a Escola Superior do MPPE.
15/06/2026
Em audiência pública, MPPE e sociedade debatem propostas para reforçar a inclusão de estudantes com deficiência em escolas particulares
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu na quinta-feira (11) uma audiência pública para discutir a educação especial, em uma perspectiva inclusiva, nas escolas particulares do Recife. O encontro ocorreu no Centro Cultural Rossini Alves Couto, reunindo representantes do poder público, instituições de ensino, entidades da sociedade civil, profissionais da educação e familiares.
Conduzida pelo Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, titular da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, a audiência teve como objetivo construir soluções dialogadas para os desafios relacionados à educação especial no âmbito das escolas particulares do Recife. A iniciativa integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo MPPE desde 2023 para acompanhar e aprimorar as políticas de inclusão escolar.
Durante a abertura dos trabalhos, Salomão Ismail Filho destacou a importância da participação social na construção de políticas públicas mais efetivas. Um dos principais desafios continua sendo a consolidação de uma cultura de inclusão nas instituições de ensino. “O grande desafio é conseguir que essa cultura seja assimilada pela sociedade e pelas escolas particulares, compreendendo a importância de acolher o aluno com deficiência e incluí-lo efetivamente no processo político-pedagógico", afirmou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, destacou que a construção de uma educação verdadeiramente inclusiva exige a revisão de modelos tradicionais de ensino e a adaptação das práticas pedagógicas à diversidade dos estudantes
“A escola é esse espaço de diversidade. O grande desafio é identificar as diferenças e garantir atendimento especializado para que cada estudante possa progredir no seu processo de aprendizagem e alcançar êxito escolar", afirmou. Segundo ele, a implementação das políticas públicas voltadas à educação especial/inclusiva ainda é recente e demanda acompanhamento permanente, a fim de construir parâmetros que garantam direitos e promovam a inclusão.
Ao final do encontro, foram definidos encaminhamentos direcionados às escolas particulares da capital. Entre as medidas pactuadas estão a realização de parcerias com faculdades, clínicas e instituições especializadas para ampliar a presença de profissionais capacitados em educação especial; a individualização dos materiais adaptados conforme as necessidades de cada estudante; e o reforço da formação continuada de professores, educadores e demais integrantes da comunidade escolar na perspectiva da educação inclusiva.
Também ficou acordado que as instituições privadas devem ampliar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), incluindo salas de recursos multifuncionais para estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, dificuldades de aprendizagem e altas habilidades/superdotação. Além disso, o AEE deverá ocorrer, preferencialmente, no contraturno escolar, com comunicação permanente entre os professores especializados, docentes da sala regular e profissionais de apoio escolar.
Outro ponto reforçado na pactuação diz respeito ao direito à matrícula e à permanência dos estudantes. As escolas se comprometeram a não negar, dificultar ou restringir o acesso de alunos da educação especial, independentemente do diagnóstico apresentado.
Já ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe) restou o compromisso de promover no mínimo quatro encontros anuais voltados à educação inclusiva envolvendo professores, gestores escolares, representantes de famílias e entidades da sociedade civil. A previsão é que duas dessas atividades ocorram em cada semestre, com retorno ao MPPE até 11 de agosto de 2026.
As Secretarias de Educação do Estado e do Recife também pactuaram a realização de inspeções, por amostragem, nas escolas particulares sob sua competência fiscalizatória, para verificar a existência de salas de recursos multifuncionais e profissionais com formação específica em educação especial. Ambas deverão promover, até o fim de 2026, ao menos três capacitações voltadas às instituições privadas de ensino.
Por sua vez, o MPPE se comprometeu a acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas acordadas durante a audiência pública, por meio de ações de monitoramento realizadas pela 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.
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