CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Oficinas do REVIV trazem reflexões sobre como acolher vítimas LGBTQIA+, mulheres e infanto-juvenis

06/10/2022 - A parceria entre a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE) e o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) promoveu, na terça e quarta-feiras (4 e 5), duas oficinas online temáticas do Projeto REVIV - Rede de Apoio às Vítimas de Violência. No dia 4, houve palestras sobre o tema Crimes contra a vida e contra a população LGBTQIA+. Já no dia 5, as reflexões foram sobre Violência doméstica, crimes contra a dignidade sexual e contra a criança e o adolescente.

Nos dois dias, membros, servidores, assessores e auxiliares administrativos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além de delegados da Polícia Civil de Pernambuco, receberam informações e novas formas de olhar sobre esses grupos vulneráveis da sociedade, como acolhê-los, entendê-los e, sobretudo, como bem atendê-los na hora em que uma vítima chega fragilizada para buscar ajuda e fazer a denúncia.

"O Projeto REVIV não é apenas de uma gestão do MPPE. Ele veio para ficar. Temos que fortalecer a consciência de que o crime não se limita a um ataque ao Estado, à ordem pública. Existe a vítima. É preciso nos capacitarmos para recebê-la, lidar com ela e torná-la participante de todo o processo sobre o crime que a vitimou, para que não se sinta desprestigiada e abandonada", afirmou o diretor da ESMP, Sílvio Tavares.

"Ficamos gratos a outras instituições e órgãos, como a Secretaria de Defesa Social, que se uniram ao MPPE para participar desse projeto, colaborando para que nossas visões se ampliem, trazendo experiências e conhecimentos. São essenciais para o sucesso e para as adaptações que serão feitas ao longo do caminho de aperfeiçoamento do REVIV", declarou a coordenadora do CAO Criminal, Ângela Cruz.

Na abertura do primeiro dia, a coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT do MPPE, Carolina de Moura, traçou um cenário de como as pessoas LGBTQIA+ são vitimizadas em seu cotidiano e como o preconceito estrutural as revitimiza quando procuram auxílio nas instituições, trazendo estatísticas e citando os crimes mais comuns.

"As mulheres contam com a Lei Maria da Penha, a população negra com a Legislação Antirracismo, mas a população LGBTQIA+ não conta, de fato, com qualquer proteção legislativa", comentou ela. A coordenadora apontou que, no Brasil, em 2021, 60% de pessoas dessa comunidade disseram ter sofrido agressão durante a vida devido às condições de gênero e sexualidade, mas somente 19% confirmaram ter procurado uma delegacia de polícia para denunciar. "Existe um temor de que haja violência, simbólica e psicológica, na delegacia, de que o ato de denunciar seja inútil. Daí, existe uma subnotificação grande sobre esses crimes, o que ocasiona uma falta de políticas públicas", explicou Carolina de Moura.

As palestras sobre o tema foram:

Abordagem, acolhimento e orientação às vítimas sobre os seus direitos e o Projeto REVIV, com o delegado de Polícia Joseilton Sampaio da Silva, titular da 213ª Circunscrição Policial, em Petrolina.

Aspectos probatórios dos crimes mais comuns, com o promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, que atua na Promotoria especializada do Tribunal do Júri na comarca de Dourados.

Cautelares probatórias, pessoais e patrimoniais, com o promotor de Justiça do MPPE Marcelo Penalva, com atuação na 3ª Vara do Tribunal do Júri.

Experiência prática no âmbito do Projeto Escuta Atenta, com o promotor de Justiça do MPPE Fernando Della Latta Camargo, que atua na Justiça Criminal de Petrolina.

LGTBfobia institucional, com Natália Yumi Kajya, advogada e mestranda em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco, e Larissa Maria Mira Cavalcanti, psicóloga pós-graduada em Saúde Mental.

No segundo dia de oficinas, o assunto foi Violência doméstica, crimes contra a dignidade sexual e contra a criança e o adolescente.

A abertura ficou a cargo da coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente (NAM), Bianca Stella Barroso. "As mulheres ainda são grandes vítimas da revitimização nos ambientes onde fazem as denúncias, na sociedade, de religião e até na família, onde recebe a acusação de ter provocado o companheiro e de que, se ele for penalizado, será muito pior para ela e a família", esclareceu Bianca Stella Barroso. "O NAM trata, justamente, de projetos para que ela se conscientize de que precisa dar fim a esse ciclo de violência doméstica, sem esquecer que, para isso, precisa de apoio psicológico, jurídico e de capacitações para ser independente."

Segundo a coordenadora do NAM, o projeto MP Empodera trata justamente de oferecer capacitações às mulheres para que encontrem meios de sobrevivência econômica, evolução educacional e conscientização como ser político. Já o Projeto Elos busca criar grupos reflexivos masculinos, para que homens repensem a masculinidade e encerrem o ciclo de violência contra as companheiras presentes ou futuras.

As outras palestras foram:

Atendimento à vítima mulher na Delegacia de Polícia na forma da Lei nº 11.340/06. Aplicação do FONAR, com Jéssica Ramos, delegada de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, atuando no Departamento de Repressão aos Crimes contra a Mulher (DPMUL).

Direito à informação da Vítima como matriz de outros direitos, com Isabelle Rocha Valença Figueiredo, promotora de Justiça no Tocantins (MPTO) e coordenadora do CAOCCID, Núcleo Maria da Penha e Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos do MPTO.

O atendimento das vítimas diretas e indiretas no contexto de violência doméstica, com Tatiana Craveiro, assistente social do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e gestora do Projeto Caminhos do TJPE, realizando palestras mensais sobre violência contra mulher nos bairros do Recife.

Crimes praticados contra a criança e o adolescente, com Luiz Guilherme Lapenda, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e Maria Luiza Duarte de Araújo, assistente social e analista ministerial de serviço social.

Aspectos probatórios dos crimes praticados contra a criança e o adolescente e não revitimização, com Muni Azevedo Catão, promotor de Justiça Criminal da Capital com atuação na 2ª Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente.

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06/04/2026

2ª Semana Nacional de Saúde/CNJ

Na manhã desta segunda-feira (6), a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE, Helena Capela, participou da abertura da 2ª Semana Nacional de Saúde, realizada no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).

O evento, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa conscientizar sobre o direito à saúde, incentivar a prevenção e fortalecer a cooperação entre instituições para aprimorar o acesso aos serviços de saúde em todo o país.

A solenidade reuniu autoridades do Judiciário, do Ministério Público e da área da saúde, como o Presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello; o coordenador do comitê de saúde do TJPE, desembargador Stênio Neiva; o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier; e a superintendente geral do IMIP, Dra. Tereza Campos.

Na oportunidade, as Dras. Isabela Coutinho, Superintendente Geral do HCP (Hospital de Câncer de Pernambuco) Gestão, e Eduarda Pontual, psicóloga e coordenadora do Centro Sony Santos, apresentaram o tema “Do acolhimento à prática: enfrentando a violência contra a mulher no Centro Sony Santos”.

Em seguida, a Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Maísa Melo, e a Coordenadora do CAO Saúde proferiram palestra com o título “Perspectiva de Gênero e Direito à Saúde das Mulheres”, tratando de temas como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), a Rede Alyne, o combate à violência obstétrica e à violência de gênero, o direito a acompanhante em atendimentos de saúde e o atendimento humanizado a vítimas de violência sexual, além de destacar a atuação do MPPE na fiscalização e indução de políticas públicas em defesa das mulheres.

30/03/2026

MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade

*O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos*

30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.

A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.

A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.

Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.

Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.

CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.

27/03/2026

MPPE participa de oficina sobre atuação e avanços da fiscalização em serviços de estética

Nos dias 25 e 26 de março, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista, foi realizada a “Oficina de lições aprendidas: Fiscalizações Éticas e Sanitárias em Serviços de Estética - Operação 2025”. O evento reuniu autoridades e especialistas para fazer um balanço das operações de fiscalização nos serviços de estética situados no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes no ano de 2025.

Durante os dois dias de programação, o evento teve alcance nacional e contou com público de diversos profissionais de fora de Pernambuco. Além dos CAOs Saúde e Consumidor do MPPE, participaram representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das Vigilâncias Sanitárias de 25 municípios do estado e de diversos conselhos de classe. A abertura da oficina contou com a participação da coordenadora do CAO Consumidor, procuradora de Justiça Liliane Fonseca, e da diretora-geral da Apevisa, Karla Baeta. No segundo dia, a coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, participou da mesa principal com representantes dos conselhos de classe. Nas duas ocasiões, destacou-se a importância da união institucional para a proteção da saúde pública.

As discussões do primeiro dia abordaram temas cruciais como a segurança do paciente, a capacitação adequada dos profissionais e o controle rigoroso de medicamentos e equipamentos utilizados em clínicas de estética. Relatos de experiências das vigilâncias municipais do Recife, Olinda e Jaboatão trouxeram à tona os desafios práticos enfrentados no cotidiano das inspeções. A mesa temática do segundo dia reforçou o papel dos conselhos de classe na garantia do exercício ético da profissão, através de discussão com representantes da Anvisa, Coren-PE, CRF-PE, Crefito-1, Cremepe e CRO-PE, que apresentaram um compilado das fiscalizações realizadas no ano anterior.

Como fruto das operações, foi constatada a rápida expansão de clínicas e franquias de estética, falta de licença sanitária dos estabelecimentos, uso inadequado de medicamentos, risco sistêmico em procedimentos invasivos e procedimentos realizados por profissionais não habilitados para tal. Muitas clínicas chegaram a ser interditadas, autuadas, e instaurados inquéritos policiais em razão do exercício ilegal da profissão.

No encerramento do evento houve a apresentação de Nota Técnica, consolidando as resoluções dos conselhos e estabelecendo diretrizes claras para atuação no setor que, a nível nacional, possui lacunas regulatórias e carece de direcionamento dos conselhos para fiscalizações. Um outro encaminhamento foi a criação de um comitê permanente formado pelos órgãos participantes a fim de dar continuidade às ações de fiscalização nos serviços de estética.

“Após a divulgação de tantos casos de procedimentos estéticos que trouxeram transtornos aos pacientes, resolvemos nos reunir e buscar uma forma de identificar e resolver os problemas. A melhor forma foi nos unirmos, respeitando as áreas de atuação de cada entidade, mas, de maneira irmanada, traçando estratégias para gerar resultados imediatos e futuros para a fiscalização do setor”, analisou Karla Baeta, gerente-geral da Apevisa.

“Sem dúvida, o trabalho em conjunto foi fundamental para dar potência a esse pioneirismo de Pernambuco, que já é exemplo e referência para o país”, comentou Liliane Rocha. “A oficina não encerra o programa de fiscalização nos serviços de estética, sendo apenas uma etapa de avaliação. As operações continuarão com as entidades atuando de forma colaborativa e articulada, agora embasadas no documento técnico produzido pelos órgãos”, reforçou Helena Capela.