Olinda: Cobertura vacinal é tema de audiência com Secretarias Municipal e Estadual e Ministério da Saúde - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Olinda: Cobertura vacinal é tema de audiência com Secretarias Municipal e Estadual e Ministério da Saúde
19/08/2022 - Os percentuais de vacinação apresentados nos âmbitos nacional, estadual e municipais quanto às vacinas do calendário regular encontram-se abaixo das metas pactuadas, com a necessidade de acompanhamento da referida política pública de vacinação. Esse percentual baixo também está sendo observado no Município de Olinda. Diante disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, com atuação na Infância e Saúde, realizou audiência com a Secretaria Municipal de Saúde de Olinda, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde, no dia 16 de agosto.
A audiência teve também como objetivo a prestação de informações e esclarecimentos pelo Município quanto à cobertura vacinal e ações realizadas para a busca ativa, tanto das vacinas da Covid-19 quanto às demais vacinas destinadas ao público infantojuvenil e do calendário regular de vacinação de adultos e pessoas idosas.
Ficou estabelecido pela promotora de Justiça de Saúde de Olinda, Maísa Melo, que, no prazo de 30 dias, a Secretaria de Saúde de Olinda apresentará planejamento estratégico para o fortalecimento da cobertura vacinal, contemplando a articulação com os demais entes federativos e as ações já iniciadas nesse período.
Na ocasião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), promotor de Justiça Édipo Soares, ressaltou a importância de haver incentivo, através da promoção de políticas públicas, para que a população busque a vacinação. Por sua vez, a promotora de Justiça Aline Arroxelas (Infância/Olinda), afirmou que as Promotorias de Infância e de Saúde de Olinda vêm, desde o início da pandemia, atuando de forma conjunta para promover incentivos à vacinação no município e para garantir o pleno acesso às vacinas por todos os grupos vulnerabilizados no município, sobretudo as crianças e adolescentes. Destacou que quanto às crianças em acolhimento institucional foram feitas ações de cobertura vacinal pelo Município, contudo, ainda se percebem algumas demandas pendentes.
A Secretaria Municipal de Saúde de Olinda, por meio da participação de Luciana Lopes e Maria Eugênia Viana, informou acerca do incremento na cobertura vacinal ocorrido em 2019, a representante do município afirmou que foram realizadas busca ativa nos territórios, ações nas escolas. Foi informado ainda que já existem algumas estratégias traçadas para a realização de ações/campanhas/mutirões nas áreas descobertas do Município; que haverá a abertura de um ponto de multivacinação no Shopping Patteo; e que neste mês as policlínicas estão recebendo ações voltadas para o agosto dourado e que serão articuladas com campanhas de vacinação. Informou, por fim, que as policlínicas têm sala de vacinação com todas as vacinas disponíveis.
Os promotores ressaltaram a importância de participação das gestões escolares para incentivar a vacinação, nesse sentido, foi sugerido que a Secretaria Municipal de Saúde articule com a Secretaria Municipal de Educação estratégias para garantir essa cobertura vacinal, prezando pela intersetorialidade e ações em rede. Já a analista em Serviço Social do MPPE Maria Luiza Duarte lembrou que existe uma grande importância na vacinação da população de crianças de 0 a 4 anos, que não estão nas escolas, sendo necessárias estratégias específicas.
A superintendente de Imunizações e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria Estadual de Saúde/PE, Ana Catarina Melo, esclareceu que o programa de imunização é tripartite, cabendo ao Ministério da Saúde adquirir os insumos e medicações necessárias para as vacinas, aos Estados realizarem a distribuição destes e aos municípios a execução de forma direta, na rede de saúde municipal. Pontuou ainda que os riscos de doenças como poliomielite selvagem e sarampo estão aumentando e que a comunicação e as campanhas de incentivo não podem acontecer apenas online, pois boa parte da população não tem acesso a esses meios.
A representante do Ministério da Saúde, Ana Cristina Cavalcanti, por sua vez, pontuou que Pernambuco sempre foi referência na cobertura vacinal, de modo que precisam ser pensadas estratégias conjuntas para que a situação atual mude, apontando que alguns motivos para a baixa cobertura vacinal são: Hesitação vacinal - indivíduos que não tem mais confiança nas vacinas e na complacência, pois acreditam que não serão contaminados pelas doenças; Barreiras físicas e sociais - áreas descobertas por PSF, locais de difícil acesso, baixa informação e comunicação.
Por fim, a promotora de Justiça de Saúde de Olinda ressaltou a necessidade de articulação das três esferas (União, Estado e Município), notadamente para a promoção da divulgação de campanhas de incentivo e para a oferta das vacinas.
Mais Notícias
04/10/2025
MPPE recomenda que Prefeitura adeque legislação do Conselho da Pessoa Idosa e regularize Fundo Municipal
04/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Exu, expediu recomendação para que a Prefeitura adote providências imediatas relacionadas à política municipal de proteção à pessoa idosa. O MPPE destaca que a omissão municipal compromete o financiamento de ações essenciais às políticas públicas voltadas à população idosa.
A recomendação solicita que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei alterando a Lei Municipal nº 1.386/2021, a fim de ajustá-la às diretrizes da Lei Estadual nº 15.446/2014. A adequação deve garantir que o processo de escolha dos membros do Conselho siga o calendário de eleição unificada nos 1º e 3º anos de mandato do Chefe do Poder Executivo Estadual, como determina a norma estadual.
O MPPE também recomenda que o Município regularize o domicílio bancário do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cuja invalidez foi identificada pela Receita Federal, impossibilitando o recebimento de recursos. Após a regularização, a Prefeitura deve providenciar o recadastramento do Fundo junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comprovando as medidas adotadas perante a Promotoria de Justiça.
A recomendação leva em conta que, ao longo de mais de dois anos de instrução, o Poder Executivo deixou de responder plenamente aos ofícios enviados pela Promotoria de Justiça de Exu, entregando apenas uma resposta parcial em maio de 2023 e não adotando as providências consideradas essenciais para o funcionamento regular do Conselho e do Fundo. Informações recentes encaminhadas pelo Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE reforçaram as pendências: a legislação municipal está em desacordo com a lei estadual, e o Fundo Municipal permanece impossibilitado de movimentar recursos devido a inconsistências cadastrais.
A medida integra o Procedimento Administrativo nº 01783.000.163/2022, instaurado para acompanhar a estruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do respectivo Fundo Municipal.
A íntegra da recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de novembro de 2025.
02/12/2025
Local do seminário foi alterado; inscrições para lista de espera ainda estão disponíveis
02/12/2025 - O Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (NER/MPPE) comunica aos inscritos e ao público interessado em participar do Seminário MPPE Antirracista a alteração do local da atividade, que passará a acontecer no 5º andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, 143, Santo Antônio, Recife-PE.
Ainda é possível se inscrever nas listas de espera para integrantes do MPPE e público externo por meio do link https://doity.com.br/seminario-mppe-antirracista.
PROGRAMAÇÃO - Às 9h20, será ministrada a palestra “Promoção da Saúde da População Negra no Brasil”, pela coordenadora Nacional da Política de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde do Brasil, Rosimery Santos. A palestrante atuou de 2008 a 2025 (até ser convidada para integrar o Ministério da Saúde) na Secretaria de Saúde do Recife, na coordenação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra e desenvolveu os projetos Ninar nos Terreiros e Colorindo os Terreiros, reconhecidos nacionalmente por promover o enfrentamento ao racismo religioso, infantil e LGBTAPN+ no campo da saúde pública.
Após o coffee break, o seminário seguirá com a palestra “Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola: implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08. Dificuldades, avanços e desafios”. A palestra será ministrada pelo trio: Rogério Barata, coordenador de projetos educacionais do Centro de Luiz Freire; Vitória Érika dos Santos Souza, quilombola, pedagoga e educomunicadora do projeto Educquilombo; Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa, fundadora e ex-coordenadora do GT Racismo do MPPE (antes do NER), procuradora de Justiça aposentada do MPPE.
Após a segunda palestra, será disponibilizado espaço para debates com o público participante. O seminário conta com o apoio da Escola Superior do MPPE, que realizará a certificação por participação.
MESA DE ABERTURA – O evento terá a solenidade de mesa de abertura composta por membros do MPPE: Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a corregedora-geral do MPPE, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva; diretora da Escola Superior do MPPE, Carolina de Moura Cordeiro Pontes; coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, Higor Alexandre Alves de Araújo; coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Helena Capela; coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, Maxwell Vignoli.
Também participarão da solenidade da mesa de abertura a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Joanna Figueirêdo; e o secretário de Direitos Humanos e Juventude da Prefeitura do Recife.
28/11/2025
MPPE amplia acesso ao programa Aprendiz com foco em mulheres vítimas de violência doméstica
28/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu mais um passo na promoção da inclusão social e de políticas afirmativas. Por meio da Resolução PGJ Nº 28/2025, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, alterou a Resolução PGJ nº 25/2023, que institui o Programa Aprendiz no MPPE, passando a incluir um novo perfil de vulnerabilidade entre seus critérios de seleção. A principal mudança é acrescentar ao público-alvo do Programa Aprendiz: “ser mulher vítima de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar”.
Essa alteração está se alinha com ao Programa Brotar (Resolução RES-PGJ nº 019/2024), também do MPPE. O Brotar tem como objetivo "fomentar a adoção de políticas afirmativas que possibilitem a redução das desigualdades, bem como a inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis".
Com a inclusão desse novo perfil no Programa Aprendiz, o MPPE visa reforçar o empoderamento e autonomia econômica para esse grupo de mulheres, reconhecendo a importância do apoio institucional para a superação do ciclo de violência.
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