CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Olinda: Cobertura vacinal é tema de audiência com Secretarias Municipal e Estadual e Ministério da Saúde

19/08/2022 - Os percentuais de vacinação apresentados nos âmbitos nacional, estadual e municipais quanto às vacinas do calendário regular encontram-se abaixo das metas pactuadas, com a necessidade de acompanhamento da referida política pública de vacinação. Esse percentual baixo também está sendo observado no Município de Olinda. Diante disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, com atuação na Infância e Saúde, realizou audiência com a Secretaria Municipal de Saúde de Olinda, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde, no dia 16 de agosto.

A audiência teve também como objetivo a prestação de informações e esclarecimentos pelo Município quanto à cobertura vacinal e ações realizadas para a busca ativa, tanto das vacinas da Covid-19 quanto às demais vacinas destinadas ao público infantojuvenil e do calendário regular de vacinação de adultos e pessoas idosas.

Ficou estabelecido pela promotora de Justiça de Saúde de Olinda, Maísa Melo, que, no prazo de 30 dias, a Secretaria de Saúde de Olinda apresentará planejamento estratégico para o fortalecimento da cobertura vacinal, contemplando a articulação com os demais entes federativos e as ações já iniciadas nesse período.

Na ocasião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), promotor de Justiça Édipo Soares, ressaltou a importância de haver incentivo, através da promoção de políticas públicas, para que a população busque a vacinação. Por sua vez, a promotora de Justiça Aline Arroxelas (Infância/Olinda), afirmou que as Promotorias de Infância e de Saúde de Olinda vêm, desde o início da pandemia, atuando de forma conjunta para promover incentivos à vacinação no município e para garantir o pleno acesso às vacinas por todos os grupos vulnerabilizados no município, sobretudo as crianças e adolescentes. Destacou que quanto às crianças em acolhimento institucional foram feitas ações de cobertura vacinal pelo Município, contudo, ainda se percebem algumas demandas pendentes.

A Secretaria Municipal de Saúde de Olinda, por meio da participação de Luciana Lopes e Maria Eugênia Viana, informou acerca do incremento na cobertura vacinal ocorrido em 2019, a representante do município afirmou que foram realizadas busca ativa nos territórios, ações nas escolas. Foi informado ainda que já existem algumas estratégias traçadas para a realização de ações/campanhas/mutirões nas áreas descobertas do Município; que haverá a abertura de um ponto de multivacinação no Shopping Patteo; e que neste mês as policlínicas estão recebendo ações voltadas para o agosto dourado e que serão articuladas com campanhas de vacinação. Informou, por fim, que as policlínicas têm sala de vacinação com todas as vacinas disponíveis.

Os promotores ressaltaram a importância de participação das gestões escolares para incentivar a vacinação, nesse sentido, foi sugerido que a Secretaria Municipal de Saúde articule com a Secretaria Municipal de Educação estratégias para garantir essa cobertura vacinal, prezando pela intersetorialidade e ações em rede. Já a analista em Serviço Social do MPPE Maria Luiza Duarte lembrou que existe uma grande importância na vacinação da população de crianças de 0 a 4 anos, que não estão nas escolas, sendo necessárias estratégias específicas.

A superintendente de Imunizações e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria Estadual de Saúde/PE, Ana Catarina Melo, esclareceu que o programa de imunização é tripartite, cabendo ao Ministério da Saúde adquirir os insumos e medicações necessárias para as vacinas, aos Estados realizarem a distribuição destes e aos municípios a execução de forma direta, na rede de saúde municipal. Pontuou ainda que os riscos de doenças como poliomielite selvagem e sarampo estão aumentando e que a comunicação e as campanhas de incentivo não podem acontecer apenas online, pois boa parte da população não tem acesso a esses meios.

A representante do Ministério da Saúde, Ana Cristina Cavalcanti, por sua vez, pontuou que Pernambuco sempre foi referência na cobertura vacinal, de modo que precisam ser pensadas estratégias conjuntas para que a situação atual mude, apontando que alguns motivos para a baixa cobertura vacinal são: Hesitação vacinal - indivíduos que não tem mais confiança nas vacinas e na complacência, pois acreditam que não serão contaminados pelas doenças; Barreiras físicas e sociais - áreas descobertas por PSF, locais de difícil acesso, baixa informação e comunicação.

Por fim, a promotora de Justiça de Saúde de Olinda ressaltou a necessidade de articulação das três esferas (União, Estado e Município), notadamente para a promoção da divulgação de campanhas de incentivo e para a oferta das vacinas.

 

Olinda: Cobertura vacinal é tema de audiência com Secretarias Municipal e Estadual e Ministério da Saúde


 

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27/02/2024

Justiça atende pedido do MPPE e determina interdição do matadouro em 30 dias

27/02/2024 - A Vara Única da Comarca de Bodocó atendeu ao pedido de liminar com tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a interdição do Matadouro Público Municipal, assim, deve o Município parar o seu funcionamento dentro de de 30 dias após a intimação, sob pena de arcar com multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções penais, se a ordem judicial for descumprida.

O MPPE instaurou um procedimento administrativo para averiguar as condições de abate dos animais, além da estruturação física, sanitária e ambiental do matadouro, que foi alvo de vistoria da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Com a vistoria, os órgãos constataram que o local não se encontra em conformidade com as exigências higiênico sanitárias e regulamentações oficiais.

Lá, o abate de animais é realizado sem condições mínimas de higiene e preocupação com as medidas sanitárias, além de ocorrer por meio de machadadas. Foi constatado, ainda, que os efluentes líquidos gerados pelo matadouro são canalizados e despejados em um buraco, em meio a natureza, sem nenhum tratamento ambiental.

Consta no processo, ainda, que o Promotor de Justiça Otávio Machado de Alencar ainda realizou diversas reuniões, sendo a última no dia 5 de dezembro de 2023, com o Procurador Municipal e o Diretor de Apoio e Agropecuária de Bodocó, a fim de que fosse apresentado, dentro de 60 dias, plano para a solução dos problemas verificados no matadouro. No entanto, não houve resposta dentro do prazo concedido, assim como não houve medida concreta para atender às exigências dos órgãos pertinentes.

“Verifica-se, a priori, a existência de prova da necessidade de interdição do Matadouro Municipal de Bodocó, uma vez que, aparentemente, diante da análise dos laudos, o estabelecimento não possui condições higiênico-sanitárias e estrutura para funcionamento, assim como a forma como é realizado o abate dos animais pode colocar em risco a vida das pessoas e do meio ambiente”, definiu o Juiz de Direito Reinaldo Paixão Bezerra Júnior.

“Constata-se inicialmente que os consumidores da carne advinda do matadouro público encontram-se expostos a risco, diante da ausência de políticas de higiene, além de expor a risco o meio ambiente, tendo em vista que seus resíduos não são adequadamente descartados, levando a crer que podem causar impactos ambientais”, prosseguiu ele. “No entanto, a interdição deverá ocorrer em 30 dias da intimação da presente decisão, a fim de que a parte requerida consiga organizar e adotar medidas alternativas para o abate dos animais e para que a população do município não se veja direta e imediatamente prejudicada pela interdição do abatedouro”, concluiu o Juiz de Direito.
 


27/02/2024

PLANO DE CONTINGÊNCIA DAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS SAZONAIS NA INFÂNCIA

O Plano de Contingência das Doenças Respiratórias Sazonais na Infância para o ano de 2024, lançado pelo Governo do Estado, na segunda-feira (26), teve a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, representou o MPPE na cerimônia. O objetivo é determinar ações para garantir a rápida detecção e resposta aos casos, surtos ou epidemias decorrentes da circulação dos vírus respiratórios. Para minimizar o impacto da demanda de internamentos, foi anunciada a criação de mais de 100 leitos de internamento pediátrico da rede de saúde do Estado. 

As doenças do sistema respiratório foram a principal causa de internação entre crianças no Estado de Pernambuco no ano de 2023, especialmente no meses entre Março e Agosto, período que apresenta aumento considerável de casos de infecções virais e bacterianas. 

"A impportância dessa iniciativa é grande. O aumento dos casos de doenças respiratórias graves é frequente todos os anos, tornando-se ocorrências que aflingem a rede de saúde, que nunca esteve devidamente preparada para atender a demanda. Esse plano de ação chega para atender a um problema com o qual o Ministério Público vem lidando há anos", afirmou Helena Capela.


 

 


26/02/2024

MPPE recomenda que sepultamentos só ocorram depois da emissão da certidão de óbito
Ilustração de carimbo ao lado de papel escrito
Sepultamento nos cemitérios não devem ocorrer sem a devida certidão de óbito expedida
26/02/2024 - Diante dos diversos requerimentos extrajudiciais de registro tardio de óbito recebidos pela Promotoria de Justiça de Camocim de São Félix, em virtude de sepultamentos realizados apenas com declaração de óbito, a instância do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no município emitiu recomendação aos proprietários de casas funerárias para não conduzirem para sepultamento nos cemitérios da cidade pessoas falecidas cuja certidão de óbito não tenha sido expedida. Aos administradores dos cemitérios públicos a recomendação é para que não autorizem o sepultamento dos mortos sem a devida certidão. 

De acordo com o Promotor de Justiça de Camocim de São Félix, Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, o sepultamento sem o registro do óbito constitui contravenção penal, prevista no art. 67 da Lei de Contravenções Penais. Já o art. 77 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) determina que nenhum sepultamento será realizado sem o registro de óbito.

O Cartório de Registro Civil e de Pessoas Naturais foi orientado pela Promotoria de Justiça de Camocim de São Félix a efetuar os registros de óbito nos finais de semana e feriados, conforme determina o art. 4º, § 1º, da Lei nº  8.935/1994. Deverá, inclusive, fornecer contato telefônico em local de fácil visualização ao público, para que possa ser contatado pelos familiares do falecido, a fim de solicitar a emissão do documento.

À Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a recomendação é para que, investida no poder de polícia do executivo municipal e poder de chefia administrativa, adote as medidas necessárias para que as funerárias estabelecidas no município e os administradores dos cemitérios públicos cumpram o disposto nos artigos 77 e 78 da Lei nº 6.015/73.

ADVERTÊNCIA - A Promotoria de Justiça de Camocim de São Félix adverte que a recomendação, além do caráter informativo para orientar e corrigir condutas, é instrumento para explicitar o dolo. Em caso de descumprimento, todos os destinatários estão sujeitos à punição no âmbito criminal e de improbidade administrativa. A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público de Pernambuco, do dia 22 de fevereiro de 2024.