Olinda: MPPE cobra correção de irregularidades sanitárias no Centro de Vigilância Ambiental - CAOs
Olinda: MPPE cobra correção de irregularidades sanitárias no Centro de Vigilância Ambiental
04/05/2023 - Após a constatação de que parte das irregularidades estruturais e sanitárias identificadas no Centro de Vigilância Ambiental de Olinda (Cevao), durante vistoria realizada em março de 2022, ainda não foram sanadas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, recomendou ao município adotar, no prazo de 120 dias, uma série de providências para corrigir as irregularidades listadas no relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente/MPPE).
Entre as medidas corretivas, o Centro de Vigilância em Saúde de Olinda (CVS), a Secretaria Municipal de Saúde e outros órgãos competentes devem adequar a estrutura física do bloco administrativo do Cevao, focando na melhoria da circulação de ar, da luminosidade e garantindo espaço adequado para que os funcionários possam realizar adequadamente suas atividades. Além do mais, o município deve realizar a readequação da sala de necrópsia da unidade, que, conforme o Relatório de Vistoria nº 04/2022, encontrava-se subutilizada.
Em relação às condições sanitárias, a gestão pública municipal deve providenciar a manutenção de banheiros, organização do almoxarifado, higienização da cozinha e organização das demais salas e laboratórios do Cevao. Além disso, o município deve impermeabilizar e reorganizar os canis para que haja um melhor aproveitamento, instalar telas nas áreas abertas para proteção de insetos e a capinação e limpeza das áreas externas.
Conforme a recomendação, as medidas tomadas pelo MPPE se deram em razão das informações que constam no Relatório de Vistoria nº 04/2022, realizado pelo CAO-MA/MPPE. Segundo o relatório, foi identificado que a área externa do Cevao encontra-se com grande quantidade de mato e entulhos, além da falta de circulação de ar no bloco administrativo do órgão e a aglomeração de funcionários, tornando o ambiente insalubre e com potencialidades de causar problemas de saúde aos usuários/população e funcionários.
Ainda conforme o Relatório de Vistoria nº 04/2022, as instalações do bloco administrativo precisavam de readequação para alocar os servidores e de organização e manutenção, como a retirada de entulho e reposição de equipamentos. Além do mais, constatou-se que, da mesma forma que o bloco administrativo, as instalações do bloco de armazenamento e manipulação, do canil e da sala de necrópsia também necessitam de manutenção. Em relção ao canil, há falta de identificação com relação à quantidade de animais, sexo e procedência.
O Relatório de Vistoria do CAO-MA/MPPE foi uma atualização a outro Relatório de Vistoria realizado em junho de 2017, onde também foram identificadas irregularidades que foram parcialmente corrigidas, conforme apontou a segunda análise feita ao órgão. Ademais, segundo a recomendação, já tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Olinda o Inquérito Civil nº 01923.000.241/2021, que foi instaurado após o recebimento de denúncia do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco (CRMV-PE) em desfavor do Cevao.
Por fim, o Município deve enviar à Promotoria de Justiça responsável um relatório contendo as ações de reestruturação e manutenção do Cevao, acompanhando os cronogramas de execução, bem como a remessa de relatório trimestral com as fotos, informando as ações executadas, a fim de comprovar que foram sanadas as irregularidades apontadas no no Relatório de Vistoria no.04/2022/CAO-MA. Além disso, foi dado um prazo de 10 dias para informar à Promotoria sobre o acatamento ou não dos termos da recomendação.
A recomendação de autoria da Promotora de Justiça Maísa de Oliveira foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 26 de abril de 2023.
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19/11/2026
MPPE promove Ação de Enfrentamento ao Racismo na Escola Municipal de Tempo Integral Reitor João Alfredo
19/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER, antigo GT Racismo) e o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP), realizou a Ação de Combate ao Racismo na Escola Municipal de Tempo Integral Reitor João Alfredo (Recife) na última terça-feira (17). A ação promoveu informação e cidadania, por meio de oficinas artísticas com a construção de murais e artes sobre o combate ao racismo, à discriminação e à promoção da igualdade racial.
Foram realizadas oito oficinas com os alunos da escola, conduzidas por 30 estudantes da Faculdade Esuda dos cursos de Psicologia e Direito, previamente capacitados pelo NER. Além de atividades artísticas, também foram desenvolvidos cartazes que serão expostos no Auditório Rossini Alves Couto, durante a Semana do Ministério Público.
“Nós acreditamos que uma das melhores formas de combater o racismo é através da educação. A construção de crianças e adolescentes que conheçam seus direitos, tenham orgulho de si mesmos e a partir daí possam se estabelecer como sujeitos que buscam os seus direitos e combatam as desigualdades”, destacou o Coordenador do NER, promotor de Justiça, Higor Araújo.
Durante o evento também ocorreu a distribuição da cartilha “Racismo. Começa com ofensa. Termina com justiça”, que pode acessada no link: https://portal.mppe.mp.br/documents/20121/0/cartilha+campanha+gt+racismo+2025+ok.pdf/8122c90a-fe17-4b28-4286-a8468feb71e6?t=1757607980656
Para a gerente de pós-graduação, pesquisa e extensão da ESMP, Clarissa Marques, os projetos de extensão universitária constituem os pilares do ensino superior no Brasil e o MPPE se aproxima cada vez mais da sociedade civil a partir destas ações cooperativas, mediadas pela Escola Superior com faculdades e universidades em todo o Estado.
Em consonância com essa abordagem prática, a estudante de Psicologia na Faculdade Esuda, Júlia Porto, destacou que a ação tratou de um tema ainda muito sensível aos olhos da sociedade: o enfrentamento ao racismo. Júlia ainda acrescentou que “as oficinas partem do princípio da criatividade, da escuta, proteção de direitos e da prevenção da violência em razão do racismo”.
A ação de extensão também contou com um plantão psicológico para alunos interessados e instrução sobre como denunciar a discriminação racial, ministrada pelos estudantes de direito.
18/11/2026
Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE recebe homenagem do Instituto Maria da Penha
18/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi agraciado com o Certificado de Homenagem do Instituto Maria da Penha. A honraria, recebida pela coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira, reconhece os relevantes serviços prestados pelo Núcleo à promoção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. A entrega aconteceu durante a Cerimônia de Celebração dos 10 anos do projeto Defensoras e Defensores Mirins, realizada no auditório da UNIFG, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, dia 12 de novembro.
Por meio do certificado, o Instituto reconheceu que a atuação do NAM fortalece a defesa dos direitos humanos, o acesso à justiça e a mobilização da sociedade em favor da dignidade, da igualdade e de uma vida livre de violência.
A cerimônia contou com a presença da presidenta do Instituto, Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica e ativista cearense cuja trajetória e luta por justiça deram origem à Lei nº 11.340/2006, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação pôs fim à aplicação de penas leves, como o pagamento de cestas básicas, proibiu a atuação dos Juizados Especiais Criminais nesses casos, criou as medidas protetivas de urgência e estruturou uma rede de atendimento e proteção às mulheres.
Segundo Maísa Oliveira, a homenagem ao NAM reforça o papel do MPPE na rede de proteção às mulheres e no fortalecimento de ações que unem atuação institucional, educação e mobilização social.
NÚCLEO - Fundado há 16 anos, o Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE se dedica à promoção dos direitos das mulheres, por meio da articulação com outras instituições do sistema de justiça e segurança pública, em nível estadual e nacional, reafirmando o papel do Ministério Público na proteção da vida das mulheres, no enfrentamento à violência e no fortalecimento da rede de atendimento às mulheres.
13/11/2026
NAM apresenta resultados do Ciranda Lilás em encontro de gestoras municipais
13/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da reunião de fechamento e avaliação do ano 2026 com as gestoras de políticas públicas para mulheres de todos os municípios de Pernambuco, promovida pela Secretaria da Mulher do Estado, no auditório do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Recife, na quarta-feira (11).
Na ocasião, a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Silva, apresentou as ações do Projeto Ciranda Lilás e o resultado dos encontros de articulação realizados em todas as regiões do Estado no ano de 2026. Destacou, também, a expedição de Nota Técnica Conjunta do NAM e do CAO Patrimônio Público para atuação do MPPE na fiscalização da utilização dos veículos doados pelo Governo de Pernambuco para a finalidade exclusiva dos Organismos de Políticas para as Mulheres.
A coordenadora ressaltou, ainda, a articulação com a Saúde para identificação dos casos e encaminhamento para a rede de proteção; e a realização em Pernambuco do evento nacional Dia C da Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, com cursos simultâneos em todos os estados do país para qualificar o acolhimento a mulheres e meninas vítimas de violência.
O evento teve como objetivo promover o diálogo, o alinhamento institucional e o fortalecimento das ações desenvolvidas em relação à políticas públicas para mulheres, com a troca de experiências, avaliação de estratégias e articulação entre as gestoras.
O Projeto Ciranda Lilás do MPPE foi criado em 2025 e visa fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco.





