CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Olinda: MPPE convoca reunião para buscar solução para a livre manifestação das atividades culturais, garantia da segurança dos participantes e as denúncias de interrupções de prévias carnavalescas

24/01/2023 - Os coordenadores de três Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram, na segunda-feira (23), para tratar da situação das prévias carnavalescas em Olinda, que, segundo relatos da população e de integrantes das agremiações, têm sido encerradas às 19h pela Polícia Militar. Nesta quarta-feira (25), o MPPE se reunirá, às 16h, para tratar do assunto, na Sede de Promotorias de Justiça da Capital.

Os coordenadores antecipam que a reunião de quarta-feira visa garantir a dinâmica dos festejos carnavalescos, em meio à necessidade de regular atividade de segurança aos participantes, sob a governança do município, organizadora dos festejos, em favor da livre manifestação das expressões artísticas e culturais, típicas deste período do ano, e a compatibilização dessas manifestações com as medidas necessárias de segurança a todos. A coordenadora do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Promotora de Justiça Helena Martins, tomou conhecimento do ocorrido no Sítio Histórico, quando o bloco TCM John Travolta teve seu desfile interrompido no último domingo por policiais militares. De acordo com relatos de pessoas nas redes sociais, houve, inclusive, ameaças de prisão e apreensão de instrumentos musicais, apesar do cortejo estar ocorrendo sem tumultos.

“Tivemos uma reunião onde procuramos saber o que está ocorrendo para que o MPPE possa se posicionar e buscar, junto à PM e à Prefeitura de Olinda, uma solução para que as prévias carnavalescas e o período de Carnaval ocorram de forma agradável para o público, moradores e agremiações”, comentou Helena Martins.

Na reunião inicial do MPPE, a coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara, que atua originalmente como Promotora de Justiça em Olinda, recordou de um TAC proposto pelo MPPE em 2017 quanto a horários de prévias. Entretanto, ela pontuou que o documento é antigo, antes do período da pandemia de Covid-19, quando ocorreu a suspensão da folia carnavalesca, o qual estabelecia como horário limite o das 20h.

“Nesse primeiro momento, estamos colhendo informações para termos uma reunião com a PM e a Prefeitura de Olinda. Assim, saber o que realmente está motivando essa atitude policial, intermediar os diálogos e encontrar uma solução a contento”, frisou a coordenadora do CAO Defesa Social, Helena Martins.

Já o Promotor de Justiça Fabiano de Melo Pessoa, Coordenador do CAO de defesa da Cidadania, também presente na reunião, pontuou que “em eventos e manifestações da cultura popular, a ação do Estado, deve ser de procurar compatibilizar a livre manifestação da cultura com as demais ponderações necessárias para o exercício desta atividade, em meio aos eventuais impactos em outros contextos da comunidade local. Assim, a polícia deve ter papel de garantia da mediação para o exercício da manifestação cultural, garantindo a segurança dos participantes e da comunidade local, sem extrapolar esses limites na sua atuação.”

Mais Notícias

17/06/2026

MPPE reúne gestoras das circunscrições de Jaboatão e Cabo para fortalecer rede de proteção às mulheres

*Na ocasião, foi discutida a necessidade de os serviços estarem nos territórios para acesso mais facilitado para as vítimas, bem como o incremento das medidas de assistência social às vítimas.*

17/06/2026 - A Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes foi palco do "Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres". A iniciativa, ocorrida na terça-feira (16), foi articulada pelo Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM-MPPE) e teve como objetivo primordial integrar e fortalecer as estratégias de atendimento e defesa das mulheres nas Circunscrições Ministeriais de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho.

Conduzido pela promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM/MPPE, o encontro reuniu representantes das gestões municipais e dos órgãos de segurança pública para um debate qualificado sobre fluxos, desafios e o aprimoramento contínuo da assistência às mulheres em situação de violência. A proposta da "Ciranda Lilás" é criar um espaço de escuta e articulação entre os diversos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de protocolos de atuação.

Na ocasião, foi discutida a necessidade de os serviços estarem nos territórios para acesso mais facilitado para as vítimas, bem como o incremento das medidas de assistência social às vítimas, a estruturação de delegacias e outros serviços.

Iniciativas em curso também foram apresentadas, como o Espaço Mulher de Jaboatão, que oferece cursos profissionalizantes e encaminhamento ao mercado de trabalho, e a experiência do Cabo de Santo Agostinho na integração entre a Secretaria da Mulher e a Assistência Social para concessão de benefícios emergenciais no mesmo dia. A Secretaria da Mulher informou que todas as novas delegacias contarão com a Sala Lilás, espaço de acolhimento dedicado às vítimas.

O encontro reuniu gestoras de municípios das duas circunscrições, entre eles Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ipojuca, Escada e São Lourenço da Mata. A cooperação estreita entre os municípios é vista pelo NAM como estratégica para a construção de uma rede robusta, assegurando que as vítimas de violência doméstica tenham acesso rápido, eficaz e humanizado aos serviços especializados.

A iniciativa também serve de base para a fiscalização da estruturação das Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres, dos Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e dos CEAMs/CRAMs, além do cumprimento da Lei 14.899/2024, que exige a elaboração de planos municipais de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

17/06/2026

MPPE lança projeto Declaração de Direitos LGBTQIAPN+ em escolas públicas

*Na ocasião, os estudantes apresentaram a declaração pelos direitos LGBTQIAPN+, construída coletivamente pela comunidade escolar.*

17/06/2026 - Para fomentar a cultura de paz nas escolas e a gestão democrática inclusiva, visando à prevenção e ao enfrentamento da violência LGBTfóbica no ambiente escolar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou o projeto “Missão Diplomática Estudantil: Assembleia Geral pelos Direitos LGBTQIAPN+ nas Escolas” em Petrolina. O evento ocorreu no dia 9 de junho, na Escola Municipal Jacob Ferreira, reunindo mais de 200 alunos do 8º e 9º ano.

Na ocasião, os estudantes apresentaram a declaração pelos direitos LGBTQIAPN+, construída coletivamente pela comunidade escolar, e também apresentaram uma peça descrevendo como ocorre o bullying nas escolas e, ao final, deram alternativas de como solucioná-lo.

Os embaixadores da diversidade — os estudantes que participaram do evento — receberam certificados entregues pelas promotoras de Justiça Maria José de Holanda (coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE) e Rosane Cavalcanti (titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina), bem como por autoridades presentes ao evento.

Já o MPPE apresentou o estatuto de direitos pautado nas principais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), além do projeto Identidades do Núcleo LGBTQIAPN+ da instituição. Para a coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, "foi uma ótima oportunidade para os alunos conhecerem as principais demandas e direitos da população LGBTQIAPN+ e refletirem sobre a violência contra essa população, que, conforme peça apresentada pelos alunos, pode se iniciar com um simples comentário preconceituoso acerca da diversidade de orientação sexual e identidade de gênero".

O projeto “Missão Diplomática Estudantil: Assembleia Geral pelos Direitos LGBTQIAPN+ nas Escolas” é uma iniciativa do Centro de Apoio às Promotorias de Educação (CAO Educação) e do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que segue a Recomendação nº 114/2024 do CNMP, na qual estabelece as diretrizes para fomentar a implementação de educação inclusiva com foco no enfrentamento à LGBTfobia e ao preconceito estrutural. A proteção das pessoas LGBTQIAPN+ no ambiente escolar é um imperativo de direitos humanos, alinhado à Agenda 2030 da ONU e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que veda a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

15/06/2026

MPPE reforça que internação forçada em ILPIs e clínicas de tratamento de pessoa idosa é crime. Denuncie

*A denúncia é um ato de proteção e pode ser feita de forma sigilosa através dos canais da Ouvidoria do MPPE*

15/06/2026 - A internação forçada de pessoa idosa em instituições de Longa Permanência (ILPIs) e clínicas de tratamento é violência. Neste dia 15 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) destaca o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, reforçando que o cuidado é um dever compartilhado.

Faça valer o direito à liberdade da pessoa idosa. Se você suspeita que uma pessoa idosa foi internada contra a vontade, procure o MPPE. A denúncia é um ato de proteção e pode ser feita de forma sigilosa através dos canais da Ouvidoria do MPPE:

- WhatsApp: (81) 99679 0221

- Site: www.mppe.mp.br

- Disque MPPE: 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)

- WhatsApp − Libras: (81) 99316 2600 ou

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