Olinda: Políticas de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência são discutidas em audiência pública - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Olinda: Políticas de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência são discutidas em audiência pública
04/08/2022 - Com a participação de diversos atores que devem compor a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência em Olinda, conforme a Lei Federal 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018, a audiência pública resultou em encaminhamentos pautados nos desafios apresentados pelos participantes e sociedade civil. A audiência pública foi realizada na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, no dia 1º de agosto, após reagendamento por causa das intensas chuvas no município.
A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Olinda, Aline Arroxelas, que presidiu a audiência, ressaltou que a falta de diálogo permanente entre os atores da rede causa entraves à proteção efetiva das crianças e dos adolescentes, pois não há atuação integrada entre as áreas da rede de proteção; bem como salientou a ausência de diagnóstico/estudos técnicos sobre a realidade, o que impossibilita o retrato aprofundado dos problemas do município. Frisou ainda a ausência de fluxos e contrarreferências dentro da própria rede de proteção, a necessidade de capacitação dos profissionais da rede de proteção, e, por fim, a defasagem/desatualização dos planos municipais, impedindo que haja um direcionamento dos esforços de todo o sistema de garantia de direitos.
Os participantes apresentaram os seguintes desafios: os representantes governamentais não têm assiduidade nas reuniões dos Conselhos (Comdaco e CMASO); insuficiência de atendimento psicológico na rede de saúde do município, devido à falta de profissionais e de unidades para esse tipo de atendimento; dificuldade do Conselho Tutelar em realizar o atendimento intersetorial em rede, pois não há devolutiva dos serviços, nem fluxo para as respostas.
Para a analista em Serviço Social do MPPE, Maria Luiza Duarte, a elaboração dos fluxos devem ser feitas de forma coordenada, não sendo possível que cada instituição/serviço crie protocolos próprios, desrespeitando a legislação e o fluxo específico da rede de proteção do município de Olinda. Dessa forma, o protocolo do atendimento, observando-se as atribuições de cada área de atuação, precisa observar a legislação já existente, de forma técnica, ética e articulada, pois não é possível que as providências sejam adotadas de forma espontânea, individualizada; a falta de embasamento técnico e articulado pode causar grandes prejuízos à forma do atendimento.
A representante da entidade Childhood Brasil, Gorete Vasconcelos, informou que a organização possui recursos aprovados para serem destinados à criação de um projeto para o estabelecimento de fluxos e serviços de atendimento às crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência no município; que a entidade possui grande experiência no tema; que os protocolos já foram implementados em outras cidades do Brasil; e que pretende articular junto ao COMDACO a forma e a estruturação das políticas para Olinda, através da celebração de um termo de cooperação.
Por fim, entre os encaminhamentos, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Olinda irá encaminhar cópia da presente ata à Secretaria Municipal de Governo e à SDSDH, solicitando providências para a criação de uma Coordenadoria Municipal para Assuntos da Infância e Juventude.
Participantes - Além dos citados, participaram ainda representantes da COMDACO, do CMASO, Procuradoria do Município de Olinda, Secretarias Municipais de Saúde e de Educação de Olinda, Conselho Tutelar, CREAS, Reaviva Brasil, Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/PE, CEAC, CAPS e CMSO.
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28/11/2025
MPPE amplia acesso ao programa Aprendiz com foco em mulheres vítimas de violência doméstica
28/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu mais um passo na promoção da inclusão social e de políticas afirmativas. Por meio da Resolução PGJ Nº 28/2025, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, alterou a Resolução PGJ nº 25/2023, que institui o Programa Aprendiz no MPPE, passando a incluir um novo perfil de vulnerabilidade entre seus critérios de seleção. A principal mudança é acrescentar ao público-alvo do Programa Aprendiz: “ser mulher vítima de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar”.
Essa alteração está se alinha com ao Programa Brotar (Resolução RES-PGJ nº 019/2024), também do MPPE. O Brotar tem como objetivo "fomentar a adoção de políticas afirmativas que possibilitem a redução das desigualdades, bem como a inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis".
Com a inclusão desse novo perfil no Programa Aprendiz, o MPPE visa reforçar o empoderamento e autonomia econômica para esse grupo de mulheres, reconhecendo a importância do apoio institucional para a superação do ciclo de violência.
25/11/2025
Campanha do MPPE e parceiros leva conscientização sobre violência contra mulher a bares e restaurantes
25/11/2025 - Em uma ação estratégica, a campanha "Surpresa Violeta" movimentou a zona norte do Recife na noite da última quarta-feira (19), levando a mensagem de enfrentamento à violência e importunação sexual contra a mulher a bares e restaurantes. Criada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com diversas instituições, a iniciativa visitou vários estabelecimentos, marcando presença nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
A campanha, que tem ampla divulgação digital e materiais informativos como cartazes e um QR Code interativo, terá uma segunda etapa na próxima sexta-feira (28), desta vez em estabelecimentos da Zona Sul do Recife.
O foco da campanha é a divulgação e aplicação do Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023), que estabelece um conjunto de providências para o acolhimento na hipótese de importunação sexual ou outra forma de violência nos espaços de lazer. Com o objetivo de conscientizar frequentadores e frequentadoras sobre como agir diante da violência de gênero, a ação reforça a temática como prioritária para o MPPE, exigindo vigilância constante para a identificação e punição de agressores.
Durante as visitas, equipes realizaram atividade pedagógica, abordando os/as clientes, distribuindo panfletos e conversando sobre a lei e os direitos das mulheres. O Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior explicou que a campanha nasceu de um inquérito civil, aberto na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), após uma agressão sofrida por uma mulher cisgênera confundida com uma mulher transexual em um bar do Recife, enfatizando: “Nenhuma mulher, seja cis ou trans, pode sofrer violência ou importunação sexual em quaisquer ambientes. Assim, estamos abordando as pessoas, clientes dos bares, em uma atividade pedagógica, conversando sobre o Protocolo Violeta, distribuindo panfletos e levando conhecimento da lei e dos direitos das mulheres”, comentou ele.
Além da conscientização direta, os estabelecimentos participantes, de 19 de novembro a 10 de dezembro, oferecem a "Surpresa Violeta", um drink não alcoólico, relativo à campanha. A bebida promocional custa R$ 12,90, e 50% do valor será repassado ao Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM).
Na campanha, o MPPE ressalta a importância de que as mulheres transitem livremente e sem medo pelos espaços públicos e privados de uso coletivo. O Protocolo Violeta não só previne agressões e promove o acolhimento, mas também obriga a capacitação dos trabalhadores dos bares/ restaurantes para terem um "olhar atento" às questões que ocorrem nestes ambientes, acolhendo e colocando as mulheres em lugar seguro e acionando a polícia.
A iniciativa ainda conta com a colaboração de parceiros estratégicos como Abrasel-PE, SHRBSPE, Secretaria da Mulher do Recife (SEMUL), Senac-PE, a Comissão de Direitos Humanos da Alepe e a AMPPE.
17/09/2025
MPPE promove webinário para discutir a importância da rotulagem de alimentos processados
O encontro reuniu especialistas para debater a importância da rotulagem como instrumento de saúde pública e de defesa dos consumidores
17/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), promoveu, no dia 4 de setembro, o webinário “Entendendo a Rotulagem: da Regulamentação à Informação para o Consumidor”, transmitido pelo canal da ESMP no YouTube.
O encontro reuniu especialistas para debater a importância das informações contidas nos rótulos dos alimentos processados, reforçando o papel da rotulagem como instrumento de saúde pública e de defesa dos consumidores.
A abertura foi conduzida pela Diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura, que destacou a relevância do tema e a necessidade de qualificar os integrantes do MPPE e a rede de proteção ao consumidor para melhor atuação em casos envolvendo alimentos e saúde.
A coordenadora do CAO Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane da Fonseca falou sobre a relevância do tema. “O direito humano à alimentação passa pela questão do direito à informação. Necessitamos saber o que consumimos e para isso precisamos ter comida de qualidade na mesa; é um direito de todos e isso passa pela questão da rotulagem.”, destacou.
A primeira palestra da tarde foi ministrada pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Caroline Vaz, que abordou o tema “Desvendando a Rotulagem: um guia para as suas escolhas”. Na sua exposição, ela tratou da função educativa dos rótulos, das normas regulatórias aplicáveis e dos desafios enfrentados pelos consumidores diante de informações técnicas e, muitas vezes, pouco acessíveis.
Encerrando a programação, a professora titular da área de Ciência de Alimentos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria Inês Sucupira Maciel, apresentou a palestra “Decodificando as informações contidas nos rótulos dos alimentos processados”. A especialista explicou, de forma detalhada, os principais elementos presentes nos rótulos e como interpretá-los corretamente, destacando a importância de escolhas conscientes para a promoção da saúde.
O webinário reuniu integrantes do MPPE e de outros MPs estaduais, além de representantes de Procons, Vigilâncias Sanitárias, advogados, estudantes e sociedade civil. O material está disponível no canal do YouTube da ESPM. por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=cSV1tt5Dcus.
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