CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Olinda: Reunião no MPPE orienta desfiles de blocos e atuação da polícia nas prévias carnavalescas

26/01/2023 - Representantes da Polícia Militar de Pernambuco e da Prefeitura de Olinda estiveram no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (25), para tratar das atividades de segurança que garantem os desfiles dos blocos carnavalescos e das manifestações culturais e populares, nas prévias que ocorrem no município. A reunião foi convocada para esclarecimentos acerca da atuação da Polícia militar e de questões como o horário de finalização dos cortejos e segurança dos participantes, mas também relativas à dinâmica da folia, tendo em vista as expectativas dos foliões e do público presente.

Três coordenadores de Centros de Apoio Operacional (CAOs) do MPPE articularam com os presentes sobre o tema. Os Promotores de Justiça Helena Martins (CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial), Belize Câmara (CAO Meio Ambiente) e Fabiano Pessoa (CAO Cidadania).

Durante a reunião, integrantes da PM e da Prefeitura relataram que o caso ocorrido no cortejo do bloco TCM John Travolta, domingo passado (22), foi uma exceção e o comum é que a folia transcorra sem transtornos. O bloco teve seu desfile interrompido por policiais militares e, de acordo com relatos de pessoas nas redes sociais, houve ameaças de prisão e apreensão de instrumentos musicais, apesar do cortejo estar ocorrendo sem tumultos.

Após esclarecimentos sobre o ocorrido, por parte da Polícia Militar e da Prefeitura de Olinda, ficou mantido o acordo que os blocos devem encerrar os desfiles às 19h, como foi informado pela Prefeitura ter sido o horário fixado em tratativas anteriores com a aprovação das agremiações, do Município e da Polícia Militar. O pactuado entre os envolvidos na folia, quanto ao horário de término dos cortejos, se deve à constatação da importância de medidas para a garantia da segurança da população e a da tranquilidade no Sítio Histórico após determinado horário, inclusive para os moradores do local. Entretanto, a finalização das manifestações e cortejos não pode implicar em intervenções extremadas, destacando-se a necessidade de compreensão com a ocorrência de eventuais imprevistos na programação e, com isso, o possível atraso para o bloco finalizar seu cortejo.

A PM, porém, não deve intimidar integrantes do bloco com prisão ou apreensão de instrumentos musicais, caso o tempo de desfile se exceda, devendo relatar o descumprimento ao MPPE e à Prefeitura, para que a as providências pactuadas no acordo sejam adotadas, com a notificação da agremiação para ajustamento das suas próximas apresentações e, eventualmente, aplicação das sanções previstas no acordo entre a partes pelo descumprimento (advertência, multa, etc).

"É preciso que haja o bom senso de entender que se dá uma margem de flexibilidade aos desfiles. No entanto, o desrespeito excessivo pode ser penalizado com punição nos âmbitos cível e administrativo, para não haver arbitrariedade", explicou Helena Martins. "Entendemos que o caso ocorrido com o bloco John Travolta pode ter sido uma situação pontual, que não representa o trabalho da PM durante as prévias de 2023, que têm sido bem patrulhadas e organizadas. Nossa intenção é também prevenir para evitar problemas nas próximas semanas, ressaltando de forma clara as regras entre os participantes e divulgando-as, para que não ocorram novas situações desagradáveis", garantiu a Coordenadora do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.

"A atuação da polícia deve estar voltada para a garantia da segurança dos envolvidos na folia. A fixação de horários para término dos cortejos, visando um melhor planejamento das atividades e bem estar de todos, não pode implicar em intervenções que ocasionem transtornos e um impedimento da expressão da própria manifestação cultural”, alegou Helena Martins. Além disso, destacou ainda que “se faz necessário que os acordos quanto a horários, roteiros e outras medidas de segurança sejam sempre documentados e publicizados para que a população esteja a par e saiba a razão destas medidas e como elas serão realizadas”.

O Coordenador do CAO Cidadania Fabiano Pessoa frisou que “também se deve garantir a todos os participantes e população em geral, os meios para se informar e como se manifestar diante das ocorrências".

Segundo a Coordenadora do CAO Meio Ambiente Belize Câmara, que originalmente é Promotora de Justiça em Olinda, "o envolvimento de muitos atores, como nos assuntos de Carnaval, faz com que as pactuações claras sejam primordiais para que a folia transcorra sem atropelos", pontuou ela.

Também foi lembrado pelos representantes da Prefeitura de Olinda que as atividades de Carnaval devem ser coordenadas pelos órgãos municipais, junto às agremiações, de modo a dar cumprimento ao planejamento pactuado. Nesse sentido, orientou-se que seja estabelecido um canal direto de combinação entre o município e a polícia, e no caso de algum bloco atrasar muito, que integrantes dos órgãos municipais, que têm entrosamento com a diretoria das agremiações, possam interceder e conscientizar que o horário acordado precisa ser cumprido.

Mais Notícias

07/05/2026

MPPE leva informação sobre direitos a moradores de Brasília Teimosa

*Iniciativa da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio do NAM e do NAV, a ação ocorreu no Conselho de Moradores de Brasília Teimosa, na Zona Sul da capital.*

07/05/2026 - Como buscar ajuda diante de situação de violência doméstica, obter a guarda do filho num processo de separação, requerer o reconhecimento de paternidade ou instituir a curatela em relação a um familiar em vulnerabilidade? Para responder essas e outras dúvidas referentes ao direito de família, como também explicar sobre a atuação de Promotorias de Justiça nesses casos, foi lançado nesta quinta-feira (7), no Recife, o projeto “Ministério Público Cuidando das Famílias”.

Iniciativa da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio dos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Apoio a Vítimas (NAV) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a ação ocorreu no Conselho de Moradores de Brasília Teimosa, na Zona Sul da capital, por meio de uma conversa de representantes do MPPE com uma plateia predominante feminina.

“Estamos cumprindo nossa missão constitucional de estar perto de vocês”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, que abriu o evento. Ele destacou a disponibilidade do MPPE para atuar na defesa dos direitos sociais de cada cidadão e cidadã, e das famílias, em qualquer formato que se apresentem. Chamou a atenção dos homens para a necessidade de romper com a cultura machista, que tem levado à violência contra mulheres e recorrentes casos de feminicídio. E convidou a todos que tenham seus direitos violados a buscar apoio do Ministério Público por meio de seus canais, seja a Promotoria de Justiça mais próxima, ou a Ouvidoria.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - “Constata-se uma elevada incidência de violência intrafamiliar nos casos que chegam às Varas de Família. Daí decidimos por uma atuação proativa, para orientar as pessoas e garantir a efetivação de seus direitos”, explicou a idealizadora do projeto, Promotora de Justiça Tatiana Souza Leão. Segundo ela, o projeto começou por Brasília Teimosa em razão do histórico de lutas da população e da parceria que a 15ª Promotoria de Justiça da Capital tem com o Instituto Vizinho Solidário, na assistência às famílias em situação de vulnerabilidade.

Na conversa com os moradores, a PJ Tatiana Souza Leão explicou que a ação do MPPE não se restringe ao papel de acusador em tribunais do júri. Participa, por exemplo, na defesa de vulneráveis em processos de família. E que a atuação pode mediar conflitos, levando a acordos e diminuindo a chance de a situação avançar para casos de violência. Também participou do encontro a Promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, Ouvidora-Geral adjunta do MPPE.

A ação educativa está alinhada à Recomendação nº 61/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que sugere a realização de encontros com os movimentos sociais. Também facilitará o acesso à justiça para quem mais precisa.

07/05/2026

Serra Talhada terá dois dias de ações voltadas à saúde, cidadania e direitos sociais

*O foco da iniciativa são as áreas da saúde pública, direitos da pessoa idosa, meio ambiente e atendimento às vítimas.*

07/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, nos próximos dias 12 e 13 de maio, mais uma etapa do projeto Rota MPPE. Desta vez será no município de Serra Talhada, sede da 14ª Circunscrição Ministerial, no Sertão do Estado. A iniciativa reunirá uma série de ações integradas que fortalecem a atuação institucional junto à população e às redes de proteção social. O foco são as áreas da saúde pública, direitos da pessoa idosa, meio ambiente e atendimento às vítimas.

A programação terá início na manhã da terça-feira (12), com o 2º Encontro Regional Bora Vacinar – III Macrorregião. Será a partir das 8h30, nas dependências do Senac de Serra Talhada, no bairro do Bom Jesus. A atividade, promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) em parceria com o CAO Infância e Juventude (CAO IJ), busca fortalecer as estratégias de imunização nos municípios da região.

Ainda na terça-feira, haverá duas atividades: às 14h, no auditório da OAB de Serra Talhada, o Núcleo da Pessoa Idosa conduzirá o debate sobre o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa na rede de assistência social e o fluxo de atuação com o MPPE. Às 15h, na sede da Promotoria de Justiça de Serra Talhada haverá duas agendas simultâneas: a apresentação institucional do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente (NUPEMA), marcando o início da atuação regional na área ambiental; e a atividade "Ferramentas práticas para a solução de conflitos fundiários", conduzida pelo Núcleo de Solução Fundiária (NUSF).

A programação seguirá na quarta-feira (13), com destaque para o diálogo interinstitucional sobre políticas públicas voltadas à pessoa idosa, às 9h, no campus da Uninassau, localizado no Shopping Serra Talhada. No mesmo horário, na Unidade Acadêmica de Serra Talhada, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UAST/UFRPE), no bairro José Tomé de Souza Ramos, será apresentado o projeto estratégico "Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas", promovendo a integração entre o MPPE e as redes socioassistencial e psicossocial no acompanhamento de vítimas, especialmente em casos de feminicídio.

Nos dois dias, as equipes da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) realizarão vistorias em unidades de acolhimento nos municípios de Serra Talhada e Petrolândia (terça-feira) e de Custódia (quarta-feira), reforçando o monitoramento das condições de atendimento e acolhimento institucional.

06/05/2026

MPPE recomenda elaboração de projeto de lei para reserva de vagas para pessoas trans e travestis nos concursos e seleções simplificadas na área de Educação

*O percentual da reserva de vagas deve ser fixado entre 2% e 5% do total de vagas oferecidas, conforme práticas já adotas no Estado de Pernambuco.*

06/05/2026 - Para a instituição de reserva de vagas para pessoas transgêneras e travestis nos concursos públicos e seleções simplificadas destinados ao provimento de cargos e funções na área da Educação do município de Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação de Caruaru a elaboração de projeto de lei e encaminhem à Câmara de Vereadores ou a edição de decreto do Poder Executivo, no prazo de 60 dias.

O MPPE espera que as medidas pertinentes sejam adotadas a fim de que nos próximos editais de concursos e seleções da Secretaria de Educação já contemplem referida reserva expressamente, prevendo que a concorrência às vagas é facultativa e deve ser declarada no momento da inscrição. Também deve ser observado que o percentual da reserva de vagas seja fixado entre 2% e 5% do total de vagas oferecidas, conforme práticas já adotas no Estado de Pernambuco.

Ao se instituir as previsões das vagas, recomendou-se também que seja instituído procedimento de heteroidentificação idôneo e humanizado, estabelecendo que a comprovação se dará mediante autodeclaração, ratificada por Comissão Especial. Os critérios de avaliação pela referida Comissão devem considerar elementos de reconhecimento social, transição corporal e/ou social de identidade de gênero, ou apresentação de documentos com nome social, sendo terminantemente vedada a exigência de laudos médicos ou psiquiátricos que impliquem a patologização da identidade trans. Aos/às candidatos/as devem ser garantido o direito de se inscreverem em mais de uma categoria de reserva de vagas (por exemplo, cotas raciais e cotas trans cumulativamente), caso atendam aos requisitos simultaneamente, constando em listas específicas e sendo chamados/as de forma alternada e proporcional.

Por fim, e especialmente, que sejam adotadas medidas de permanência institucional para os servidores aprovados, incluindo o respeito integral e prioritário ao nome social, além da garantia de uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero autodeclarada.

A iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru se fundamenta no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/DF, em que reconheceu que a transfobia e o cissexismo constituem formas de discriminação enquadráveis como racismo em sua dimensão social, afirmando o dever estatal de proteção efetiva contra práticas estruturais de exclusão. Assim como também se fundamenta na determinação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional, determina em seus artigos 5º e 6º a adoção de políticas especiais e ações afirmativas para assegurar a igualdade material no mercado de trabalho.

Para o promotor de Justiça Antônio Rolemberg, em trecho da recomendação, o combate ao preconceito e à exclusão deve ser fomentado primordialmente no ambiente escolar, sendo a área da Educação um vetor estratégico para a transformação social e para a garantia da convivência com a diversidade.

Mais detalhes e informações, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 05 de maio de 2026.