Operação fiscalizou aproximadamente 500 hectares em 22 cidades de Pernambuco - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Operação fiscalizou aproximadamente 500 hectares em 22 cidades de Pernambuco
02/10/2023 - Para coibir a prática do desmatamento ilegal nos fragmentos de Mata Atlântica de Pernambuco, órgãos de fiscalização se uniram para deflagrar a Operação Mata Atlântica em Pé 2023. Os trabalhos de campo, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, aconteceram na semana passada, entre 18 e 22 de setembro, envolvendo equipes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Durante os cinco dias de atividades de campo, foram vistoriados 485 hectares de Mata Atlântica, contemplando 60 alvos em 22 municípios pernambucanos e duas unidades de conservação. As infrações ambientais resultaram na aplicação de multas que somaram R$ 1.239.000,00, além da apreensão de 27 animais silvestres mantidos em cativeiro.
“Os órgãos que participaram da operação lavram autos de infração, que são remetidos aos Promotores de Justiça nas Comarcas para promover a responsabilização cível e criminal. É muito importante que o membro do Ministério Público, em cada município, tome as providências necessárias, quando do recebimento desses autos de infração, para prevenir novos desmatamentos", explicou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara.
Já o chefe de Fiscalização do Ibama em Pernambuco, Amaro Fernandes, ressalta que esse trabalho é uma das principais estratégias de gestão ambiental. "É o que fazemos no Ibama, para identificar os atos ilícitos e quem perpetrou esses atos para, em seguida, aplicar as penalidades previstas na legislação. Isso garante não só a punição, como a proteção do bem lesado. Aquela punição aplicada também passa a ser conhecida pelos vizinhos, familiares e, quando há divulgação na imprensa, por toda a sociedade. E aí as pessoas da comunidade vão pensar duas ou três vezes antes de cometer o ilícito", salientou.
Outro fator inibidor é a presença da Polícia Militar, como destaca o major Rildo Santos, fiscal administrativo da Cipoma. “Nossos policiais atuam para combater o desmatamento e, nessa operação conjunta, podemos conscientizar as pessoas sobre os malefícios que o desmatamento traz”, acrescentou.
De acordo com Elba Borges, gerente de Fiscalização de Recursos Naturais da CPRH, o trabalho da Operação começa ainda antes das atividades de campo, com o planejamento prévio.
“Nós elencamos critérios a partir das ferramentas do Map Biomas, com alinhamento das atividades de geoprocessamento com as de inteligência, pegamos todas essas informações e juntamos com o mapa de biodiversidade do Estado de Pernambuco. Dessa forma, conseguimos elencar aqueles alvos que têm uma maior importância para a biodiversidade”, descreveu.
Os órgãos mobilizaram 42 integrantes nas atividades de campo, dos quais 5 do Ibama, 10 da CPRH, 18 da Cipoma e 9 da Depoma.
“A preservação da Mata Atlântica, além da proteção da fauna e da flora, exerce múltiplas funções, pois, quando se destrói o bioma, deixamos de sequestrar carbono e, quando se queima a vegetação, contribuímos para o aumento dos gases do efeito estufa, agravando os efeitos das mudanças climáticas. Além disso, a preservação do bioma garante o fornecimento de água potável oriunda dos mananciais, o controle da estabilidade do solo, evitando o assoreamento dos rios, enchentes e o deslizamento de encostas e morros, o que poupa vidas e diversos outros prejuízos ambientais, econômicos e sociais. Além disso, é indispensável ao controle térmico, de precipitações pluviométricas mais extremas, de elevação do nível do mar e de outros eventos catastróficos. A conservação também é estratégica no controle da desertificação e, nas cidades, ajuda a reduzir o desconforto do calor, traz melhoria na qualidade do ar, a redução na velocidade dos ventos, o auxílio na retenção e escoamento de águas pluviais e uma melhoria na estética urbana, para não falar do aspecto paisagístico e o bem-estar físico e psíquico e da importância para o turismo”, pontuou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara.
A Operação: Em sua sexta edição nacional – no Paraná, onde surgiu, é a sétima –, a operação Mata Atlântica em Pé é uma ação conjunta entre os Ministérios Públicos nos estados e demais órgãos ambientais envolvidos. As ações de fiscalização ocorrem simultaneamente em 17 estados da Federação que possuem cobertura desse ecossistema e é coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná.
Durante os cinco dias de atividades de campo, foram vistoriados 485 hectares de Mata Atlântica
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05/09/2024
MPPE promove debate acerca das inspeções de acolhimento de crianças e adolescentes com base em nova Resolução do CNMP
05/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP) realizou, na última segunda (2), um webinário para discutir a recente Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece nova sistemática de fiscalizações obrigatórias nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
"O acolhimento de crianças e adolescentes é medida sempre excepcional e provisória e enseja um olhar atento e qualificado dos membros do Ministério Público para garantir que os direitos desses acolhidos sejam realmente protegidos. Nesse sentido, a Resolução nº 293/2024 do CNMP direciona as atividades de fiscalização, com foco na articulação da rede", ressaltou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude.
A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
“A Corregedoria Nacional, assim como o Ministério Público, tem dado um olhar prioritário à área da infância e juventude, considerando-a como área estratégica muito importante. Estamos num processo de construção interna de prioridades. O Conselho Nacional tem cobrado esse olhar e elegeu as Promotorias da Infância como órgãos que precisam dessa fiscalização para que a gente consiga, de fato, ser uma instituição forte na defesa de direitos da criança e do adolescente”, ressaltou Jecqueline Elihimas.
Na ocasião, a nutricionista da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro, apresentou a iniciativa Acolher e Nutrir, desenvolvida pelo CAO Infância e Juventude com o apoio da GEMAT.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a saúde, o crescimento e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes acolhidos no Estado de Pernambuco. Ela ressaltou, em especial, a importância do registro das avaliações institucionais para um melhor acompanhamento e até mesmo possível identificação e tratamento de eventuais necessidades alimentares especiais das crianças e adolescentes em acolhimento.
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02/09/2024
Secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência visita MPPE em diálogo para cooperação entre instituições
02/09/2024 - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.
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