CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Orgânicos: Projeto do MPPE e da ADAGRO aponta produtos com resíduos de agrotóxicos comercializados em feiras e supermercados do Estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (ADAGRO), promoveu no período de setembro de 2022 a fevereiro deste ano, coleta de material para avaliar a qualidade dos alimentos comercializados em feiras orgânicas e supermercados da Região Metropolitana do Recife (RMR) e de Petrolina. Ao todo, foram coletadas 176 amostras de produtos agroecológicos, das quais 23 continham resíduos de agrotóxicos. A análise do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP) detectou defensivos agrícolas em frutas, verduras e legumes vendidos em vários estabelecimentos.

A relação inclui abacaxi (Feiras da Várzea, da Beira Rio e do Senac), tomate (Feiras de Casa Forte, da Peixaria de Candeias e da Fiocruz), goiaba (Feira de Casa Forte), vagem (Feira do Espinheiro), brócolis japonês (Feira da Fiocruz), banana (Feiras do Bairro Novo, RM Express, Organomix Shopping Recife e Mercado Eufrásio Barbosa), mamão (Feiras do Senac e Agroecoloja), maracujá (Feira da Praça do Bom Pastor), pimentão (Museu do Homem do Nordeste), cenoura (Mercado Eufrásio Barbosa), melão (Museu do Homem do Nordeste) e acelga (Feira de Jardim São Paulo). A partir da constatação dos resultados insatisfatórios, a ADAGRO realiza a rastreabilidade do produto para fiscalização diretamente na propriedade rural, com o objetivo educativo de prestar orientação e informações técnicas aos produtores.

A iniciativa faz parte do "Projeto de Rastreabilidade e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Produtos Orgânicos", realizado pelo MPPE, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Consumidor. Para a execução do mesmo, o MPPE firmou um Termo de Cooperação Técnica com a ADAGRO, que ficou responsável pelas coletas mensais dos produtos orgânicos e o encaminhamento das mesmas para análise laboratorial.

A Coordenadora do CAO Consumidor do MPPE, a Promotora de Justiça Liliane da Fonseca Lima Rocha, lembra que pela legislação brasileira o produto orgânico, seja ele in natura ou processado, é aquele obtido a partir de um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. E, para serem comercializados, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismos credenciados no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). São dispensados da certificação, somente aqueles produzidos por agricultores familiares que fazem parte de organizações de controle social (OCS) cadastradas no MAPA, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores.

Mais Notícias

17/06/2026

MPPE reúne gestoras das circunscrições de Jaboatão e Cabo para fortalecer rede de proteção às mulheres

*Na ocasião, foi discutida a necessidade de os serviços estarem nos territórios para acesso mais facilitado para as vítimas, bem como o incremento das medidas de assistência social às vítimas.*

17/06/2026 - A Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes foi palco do "Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres". A iniciativa, ocorrida na terça-feira (16), foi articulada pelo Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM-MPPE) e teve como objetivo primordial integrar e fortalecer as estratégias de atendimento e defesa das mulheres nas Circunscrições Ministeriais de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho.

Conduzido pela promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM/MPPE, o encontro reuniu representantes das gestões municipais e dos órgãos de segurança pública para um debate qualificado sobre fluxos, desafios e o aprimoramento contínuo da assistência às mulheres em situação de violência. A proposta da "Ciranda Lilás" é criar um espaço de escuta e articulação entre os diversos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de protocolos de atuação.

Na ocasião, foi discutida a necessidade de os serviços estarem nos territórios para acesso mais facilitado para as vítimas, bem como o incremento das medidas de assistência social às vítimas, a estruturação de delegacias e outros serviços.

Iniciativas em curso também foram apresentadas, como o Espaço Mulher de Jaboatão, que oferece cursos profissionalizantes e encaminhamento ao mercado de trabalho, e a experiência do Cabo de Santo Agostinho na integração entre a Secretaria da Mulher e a Assistência Social para concessão de benefícios emergenciais no mesmo dia. A Secretaria da Mulher informou que todas as novas delegacias contarão com a Sala Lilás, espaço de acolhimento dedicado às vítimas.

O encontro reuniu gestoras de municípios das duas circunscrições, entre eles Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ipojuca, Escada e São Lourenço da Mata. A cooperação estreita entre os municípios é vista pelo NAM como estratégica para a construção de uma rede robusta, assegurando que as vítimas de violência doméstica tenham acesso rápido, eficaz e humanizado aos serviços especializados.

A iniciativa também serve de base para a fiscalização da estruturação das Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres, dos Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e dos CEAMs/CRAMs, além do cumprimento da Lei 14.899/2024, que exige a elaboração de planos municipais de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

17/06/2026

MPPE lança projeto Declaração de Direitos LGBTQIAPN+ em escolas públicas

*Na ocasião, os estudantes apresentaram a declaração pelos direitos LGBTQIAPN+, construída coletivamente pela comunidade escolar.*

17/06/2026 - Para fomentar a cultura de paz nas escolas e a gestão democrática inclusiva, visando à prevenção e ao enfrentamento da violência LGBTfóbica no ambiente escolar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou o projeto “Missão Diplomática Estudantil: Assembleia Geral pelos Direitos LGBTQIAPN+ nas Escolas” em Petrolina. O evento ocorreu no dia 9 de junho, na Escola Municipal Jacob Ferreira, reunindo mais de 200 alunos do 8º e 9º ano.

Na ocasião, os estudantes apresentaram a declaração pelos direitos LGBTQIAPN+, construída coletivamente pela comunidade escolar, e também apresentaram uma peça descrevendo como ocorre o bullying nas escolas e, ao final, deram alternativas de como solucioná-lo.

Os embaixadores da diversidade — os estudantes que participaram do evento — receberam certificados entregues pelas promotoras de Justiça Maria José de Holanda (coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE) e Rosane Cavalcanti (titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina), bem como por autoridades presentes ao evento.

Já o MPPE apresentou o estatuto de direitos pautado nas principais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), além do projeto Identidades do Núcleo LGBTQIAPN+ da instituição. Para a coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, "foi uma ótima oportunidade para os alunos conhecerem as principais demandas e direitos da população LGBTQIAPN+ e refletirem sobre a violência contra essa população, que, conforme peça apresentada pelos alunos, pode se iniciar com um simples comentário preconceituoso acerca da diversidade de orientação sexual e identidade de gênero".

O projeto “Missão Diplomática Estudantil: Assembleia Geral pelos Direitos LGBTQIAPN+ nas Escolas” é uma iniciativa do Centro de Apoio às Promotorias de Educação (CAO Educação) e do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que segue a Recomendação nº 114/2024 do CNMP, na qual estabelece as diretrizes para fomentar a implementação de educação inclusiva com foco no enfrentamento à LGBTfobia e ao preconceito estrutural. A proteção das pessoas LGBTQIAPN+ no ambiente escolar é um imperativo de direitos humanos, alinhado à Agenda 2030 da ONU e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que veda a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

15/06/2026

MPPE reforça que internação forçada em ILPIs e clínicas de tratamento de pessoa idosa é crime. Denuncie

*A denúncia é um ato de proteção e pode ser feita de forma sigilosa através dos canais da Ouvidoria do MPPE*

15/06/2026 - A internação forçada de pessoa idosa em instituições de Longa Permanência (ILPIs) e clínicas de tratamento é violência. Neste dia 15 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) destaca o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, reforçando que o cuidado é um dever compartilhado.

Faça valer o direito à liberdade da pessoa idosa. Se você suspeita que uma pessoa idosa foi internada contra a vontade, procure o MPPE. A denúncia é um ato de proteção e pode ser feita de forma sigilosa através dos canais da Ouvidoria do MPPE:

- WhatsApp: (81) 99679 0221

- Site: www.mppe.mp.br

- Disque MPPE: 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)

- WhatsApp − Libras: (81) 99316 2600 ou

- bit.ly/ouvidoriamppe-libras