CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Palmares conta com ajuda do GACE na implantação do projeto Divulga Mais +

30/08/2022 - Um Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) e a coordenação do Centro de
Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público)
estiveram no município de Palmares para dialogar com entidades do terceiro setor locais, assim
como com a Prefeitura sobre a necessidade da efetiva divulgação das informações sobre verbas
públicas que o terceiro setor recebe e como as aplica. As reuniões fazem parte do Projeto
Divulga +, que tem como principal objetivo fiscalizar o cumprimento da transparência prevista na
Lei de Acesso à Informação e na Lei do Marco do Terceiro Setor.

Assim, a coordenadora do CAO Patrimônio Público, a procuradora de Justiça Lucila Varejão; as
promotoras de Justiça Adna Vasconcelos e Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, que integram o
GACE; e a promotora de Justiça Regina Wanderley Leite de Almeida, que atua em Palmares,
estiveram, no dia 22 de agosto, com representantes da Prefeitura e de entidades, visando
identificar dificuldades encontradas na implementação do Projeto de Transparência. Na ocasião,
foram ajustados os prazos para adequação dos respectivos sítios eletrônicos e portais, bem
assim foram sanadas dúvidas sobre os requisitos necessários para a aprovação de alguns itens
das matrizes de checagem.

"Nosso intuito é criar uma cultura de divulgação das informações de utilização dos recursos
públicos. Conscientizar que essa prática facilita a fiscalização dos órgãos de controle, assim
como da sociedade em geral", afirmou Lucila Varejão.

Para Regina Wanderley Leite de Almeida, "é salutar oportunizar a divulgação dos dados. E a
oportunidade de conversar com as entidades e a Prefeitura traz um clima de entendimento e
esclarecimento de dúvidas para que o trabalho seja feito a contento".

Adna Vasconcelos, que originalmente atua como promotora de Justiça em Terra Nova, revelou
que "o GACE vai também acompanhar se os recursos estão realmente chegando no objetivo
final para o qual foram destinados e se houve qualquer desvio". Já Fabiana Kiuska Seabra dos
Santos, que é promotora de Justiça em Abreu e Lima, acrescentou que "publicidade e
transparência são fundamentais no emprego de verbas públicas, pois é uma satisfação que se
dá, sobretudo, à sociedade, trazendo um olhar de responsabilidade para quem recebe os
recursos".

O coordenador de projetos de Ação Social da Paróquia Palmares, Francisco de Assis Alves,
acredita que o projeto ajuda o Terceiro Setor a ser mais transparente: "Encaramos como uma
parceria com o MPPE. Todo o recurso público que recebemos, temos o dever de detalhá-lo em
nosso site, não só pensando nos órgãos de controle, mas também na sociedade civil".

Sobre o projeto - O Projeto Divulga Mais + Transparência Terceiro Setor tem o propósito de
fomentar o cumprimento das normas de transparência de dados, inseridas na Lei n° 13.019/14 e
Lei n° 12.527/11, pelos municípios e entidades do Terceiro Setor, quanto a parcerias e
instrumentos congêneres firmados para concretização de atividades de interesse público em
todo o Estado de Pernambuco.

O tema parte da noção de que a publicidade das informações é instrumento primevo de
concretização de um Estado Democrático de Direito, bem como transporta para o terceiro setor a
proveitosa experiência obtida pela rotina de fiscalização dos Portais da Transparência dos municípios implementada pelo CAO Patrimônio Público desde o exercício de 2020.

O CAO Patrimônio Público estabeleceu as matrizes de fiscalização dos portais da transparência
e sítios eletrônicos, a fim de que a equipe técnica do Ministério Público realize a análise do
efetivo cumprimento da transparência dos recursos públicos.

Já foram fiscalizados os portais dos municípios do Recife, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe,
Caruaru e Palmares e 24 entidades do Terceiro Setor, considerando os critérios relativos ao montante de repasses de recursos públicos e a relevância da atividade de interesse público que
as entidades desenvolvem em âmbito local.

Mais Notícias

28/11/2025

MPPE amplia acesso ao programa Aprendiz com foco em mulheres vítimas de violência doméstica

*Com a inclusão desse novo perfil no Programa Aprendiz, o MPPE visa reforçar o empoderamento e autonomia econômica para esse grupo de mulheres.*

28/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu mais um passo na promoção da inclusão social e de políticas afirmativas. Por meio da Resolução PGJ Nº 28/2025, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, alterou a Resolução PGJ nº 25/2023, que institui o Programa Aprendiz no MPPE, passando a incluir um novo perfil de vulnerabilidade entre seus critérios de seleção. A principal mudança é acrescentar ao público-alvo do Programa Aprendiz: “ser mulher vítima de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar”.

Essa alteração está se alinha com ao Programa Brotar (Resolução RES-PGJ nº 019/2024), também do MPPE. O Brotar tem como objetivo "fomentar a adoção de políticas afirmativas que possibilitem a redução das desigualdades, bem como a inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis".

Com a inclusão desse novo perfil no Programa Aprendiz, o MPPE visa reforçar o empoderamento e autonomia econômica para esse grupo de mulheres, reconhecendo a importância do apoio institucional para a superação do ciclo de violência.

25/11/2025

Campanha do MPPE e parceiros leva conscientização sobre violência contra mulher a bares e restaurantes

*Iniciativa visa trazer conhecimento sobre o protocolo de enfrentamento à violência contra a mulher em bares e restaurantes do Recife*

25/11/2025 - Em uma ação estratégica, a campanha "Surpresa Violeta" movimentou a zona norte do Recife na noite da última quarta-feira (19), levando a mensagem de enfrentamento à violência e importunação sexual contra a mulher a bares e restaurantes. Criada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com diversas instituições, a iniciativa visitou vários estabelecimentos, marcando presença nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

A campanha, que tem ampla divulgação digital e materiais informativos como cartazes e um QR Code interativo, terá uma segunda etapa na próxima sexta-feira (28), desta vez em estabelecimentos da Zona Sul do Recife.

O foco da campanha é a divulgação e aplicação do Protocolo Violeta (Lei Municipal nº 19.061/2023), que estabelece um conjunto de providências para o acolhimento na hipótese de importunação sexual ou outra forma de violência nos espaços de lazer. Com o objetivo de conscientizar frequentadores e frequentadoras sobre como agir diante da violência de gênero, a ação reforça a temática como prioritária para o MPPE, exigindo vigilância constante para a identificação e punição de agressores.

Durante as visitas, equipes realizaram atividade pedagógica, abordando os/as clientes, distribuindo panfletos e conversando sobre a lei e os direitos das mulheres. O Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior explicou que a campanha nasceu de um inquérito civil, aberto na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), após uma agressão sofrida por uma mulher cisgênera confundida com uma mulher transexual em um bar do Recife, enfatizando: “Nenhuma mulher, seja cis ou trans, pode sofrer violência ou importunação sexual em quaisquer ambientes. Assim, estamos abordando as pessoas, clientes dos bares, em uma atividade pedagógica, conversando sobre o Protocolo Violeta, distribuindo panfletos e levando conhecimento da lei e dos direitos das mulheres”, comentou ele.

Além da conscientização direta, os estabelecimentos participantes, de 19 de novembro a 10 de dezembro, oferecem a "Surpresa Violeta", um drink não alcoólico, relativo à campanha. A bebida promocional custa R$ 12,90, e 50% do valor será repassado ao Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM).

Na campanha, o MPPE ressalta a importância de que as mulheres transitem livremente e sem medo pelos espaços públicos e privados de uso coletivo. O Protocolo Violeta não só previne agressões e promove o acolhimento, mas também obriga a capacitação dos trabalhadores dos bares/ restaurantes para terem um "olhar atento" às questões que ocorrem nestes ambientes, acolhendo e colocando as mulheres em lugar seguro e acionando a polícia.

A iniciativa ainda conta com a colaboração de parceiros estratégicos como Abrasel-PE, SHRBSPE, Secretaria da Mulher do Recife (SEMUL), Senac-PE, a Comissão de Direitos Humanos da Alepe e a AMPPE.

17/09/2025

MPPE promove webinário para discutir a importância da rotulagem de alimentos processados

*O encontro reuniu especialistas para debater a importância da rotulagem como instrumento de saúde pública e de defesa dos consumidores*

17/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), promoveu, no dia 4 de setembro, o webinário “Entendendo a Rotulagem: da Regulamentação à Informação para o Consumidor”, transmitido pelo canal da ESMP no YouTube.

O encontro reuniu especialistas para debater a importância das informações contidas nos rótulos dos alimentos processados, reforçando o papel da rotulagem como instrumento de saúde pública e de defesa dos consumidores.

A abertura foi conduzida pela Diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura, que destacou a relevância do tema e a necessidade de qualificar os integrantes do MPPE e a rede de proteção ao consumidor para melhor atuação em casos envolvendo alimentos e saúde.

A coordenadora do CAO Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane da Fonseca falou sobre a relevância do tema. “O direito humano à alimentação passa pela questão do direito à informação. Necessitamos saber o que consumimos e para isso precisamos ter comida de qualidade na mesa; é um direito de todos e isso passa pela questão da rotulagem.”, destacou.

A primeira palestra da tarde foi ministrada pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Caroline Vaz, que abordou o tema “Desvendando a Rotulagem: um guia para as suas escolhas”. Na sua exposição, ela tratou da função educativa dos rótulos, das normas regulatórias aplicáveis e dos desafios enfrentados pelos consumidores diante de informações técnicas e, muitas vezes, pouco acessíveis.

Encerrando a programação, a professora titular da área de Ciência de Alimentos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria Inês Sucupira Maciel, apresentou a palestra “Decodificando as informações contidas nos rótulos dos alimentos processados”. A especialista explicou, de forma detalhada, os principais elementos presentes nos rótulos e como interpretá-los corretamente, destacando a importância de escolhas conscientes para a promoção da saúde.

O webinário reuniu integrantes do MPPE e de outros MPs estaduais, além de representantes de Procons, Vigilâncias Sanitárias, advogados, estudantes e sociedade civil. O material está disponível no canal do YouTube da ESPM. por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=cSV1tt5Dcus.