CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Palmares conta com ajuda do GACE na implantação do projeto Divulga Mais +

30/08/2022 - Um Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) e a coordenação do Centro de
Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público)
estiveram no município de Palmares para dialogar com entidades do terceiro setor locais, assim
como com a Prefeitura sobre a necessidade da efetiva divulgação das informações sobre verbas
públicas que o terceiro setor recebe e como as aplica. As reuniões fazem parte do Projeto
Divulga +, que tem como principal objetivo fiscalizar o cumprimento da transparência prevista na
Lei de Acesso à Informação e na Lei do Marco do Terceiro Setor.

Assim, a coordenadora do CAO Patrimônio Público, a procuradora de Justiça Lucila Varejão; as
promotoras de Justiça Adna Vasconcelos e Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, que integram o
GACE; e a promotora de Justiça Regina Wanderley Leite de Almeida, que atua em Palmares,
estiveram, no dia 22 de agosto, com representantes da Prefeitura e de entidades, visando
identificar dificuldades encontradas na implementação do Projeto de Transparência. Na ocasião,
foram ajustados os prazos para adequação dos respectivos sítios eletrônicos e portais, bem
assim foram sanadas dúvidas sobre os requisitos necessários para a aprovação de alguns itens
das matrizes de checagem.

"Nosso intuito é criar uma cultura de divulgação das informações de utilização dos recursos
públicos. Conscientizar que essa prática facilita a fiscalização dos órgãos de controle, assim
como da sociedade em geral", afirmou Lucila Varejão.

Para Regina Wanderley Leite de Almeida, "é salutar oportunizar a divulgação dos dados. E a
oportunidade de conversar com as entidades e a Prefeitura traz um clima de entendimento e
esclarecimento de dúvidas para que o trabalho seja feito a contento".

Adna Vasconcelos, que originalmente atua como promotora de Justiça em Terra Nova, revelou
que "o GACE vai também acompanhar se os recursos estão realmente chegando no objetivo
final para o qual foram destinados e se houve qualquer desvio". Já Fabiana Kiuska Seabra dos
Santos, que é promotora de Justiça em Abreu e Lima, acrescentou que "publicidade e
transparência são fundamentais no emprego de verbas públicas, pois é uma satisfação que se
dá, sobretudo, à sociedade, trazendo um olhar de responsabilidade para quem recebe os
recursos".

O coordenador de projetos de Ação Social da Paróquia Palmares, Francisco de Assis Alves,
acredita que o projeto ajuda o Terceiro Setor a ser mais transparente: "Encaramos como uma
parceria com o MPPE. Todo o recurso público que recebemos, temos o dever de detalhá-lo em
nosso site, não só pensando nos órgãos de controle, mas também na sociedade civil".

Sobre o projeto - O Projeto Divulga Mais + Transparência Terceiro Setor tem o propósito de
fomentar o cumprimento das normas de transparência de dados, inseridas na Lei n° 13.019/14 e
Lei n° 12.527/11, pelos municípios e entidades do Terceiro Setor, quanto a parcerias e
instrumentos congêneres firmados para concretização de atividades de interesse público em
todo o Estado de Pernambuco.

O tema parte da noção de que a publicidade das informações é instrumento primevo de
concretização de um Estado Democrático de Direito, bem como transporta para o terceiro setor a
proveitosa experiência obtida pela rotina de fiscalização dos Portais da Transparência dos municípios implementada pelo CAO Patrimônio Público desde o exercício de 2020.

O CAO Patrimônio Público estabeleceu as matrizes de fiscalização dos portais da transparência
e sítios eletrônicos, a fim de que a equipe técnica do Ministério Público realize a análise do
efetivo cumprimento da transparência dos recursos públicos.

Já foram fiscalizados os portais dos municípios do Recife, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe,
Caruaru e Palmares e 24 entidades do Terceiro Setor, considerando os critérios relativos ao montante de repasses de recursos públicos e a relevância da atividade de interesse público que
as entidades desenvolvem em âmbito local.

Mais Notícias

08/01/2025

MPPE recomenda que Conselho Tutelar comunique à Polícia Civil crimes cometidos contra crianças e adolescentes

08/01/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao Conselho Tutelar de Paudalho que proceda a comunicação imediata e obrigatória à Delegacia de Polícia Civil sempre que tomar conhecimento de fatos que configurem infração penal praticada contra crianças e adolescentes, garantindo a ação célere por parte da autoridade policial e o início das investigações criminais.

O órgão também deve se abster de excluir a comunicação à Delegacia de Polícia Civil, uma vez que tal procedimento pode prejudicar a apuração imediata dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, além de comprometer o fluxo de atendimento estabelecido no Sistema de Garantia de Direitos.

O Promotor de Justiça e autor da recomendação, Carlos Eduardo Domingos Seabra, também orientou que os Conselhos Tutelares encaminhem simultaneamente ao MPPE as notícias de fato que envolvam infrações penais ou administrativas contra crianças e adolescentes, de forma a garantir a atuação articulada entre os órgãos responsáveis pela proteção integral dos direitos das vítimas.

O MPPE ainda recomendou que sejam mantidos os registros detalhados de todas as comunicações realizadas às autoridades competentes, incluindo datas, horários e informações sobre os casos, assegurando a transparência e a efetividade das medidas adotadas; e que sejam observados os fluxos e protocolos estabelecidos para o atendimento de casos de violência contra crianças e adolescentes, garantindo articulação com os demais órgãos da rede de proteção, como saúde, assistência social e educação.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 11 de dezembro de 2024.

08/02/2025

Membros do MPPE prestigiam posse de desembargador nomeado pelo quinto constitucional

*PGJ nomeado José Paulo Cavalcanti Xavier Filho (e) com governadora Raquel Lyra na posse do desembargador Marcos Carvalho (d)*

08/02/2025 - Após ser nomeado pela governadora do Estado, Raquel Lyra, para chefiar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelos próximos dois anos, o Procurador-Geral de Justiça eleito, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, compareceu na manhã desta quarta-feira (8), junto a vários membros do MPPE, à posse do desembargador Marcos Carvalho, na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife.

“O Ministério Público e o Poder Judiciário são parceiros no Sistema de Justiça, atuando, cada qual na sua missão constitucional. O TJPE recebe na data de hoje, em seus quadros, Marcos Carvalho, que deixou marcada na história do Ministério Público de Pernambuco conquistas institucionais e sociais tamanhas, mantendo relações harmônicas entre os Poderes constituídos e zelando por um ambiente organizacional construtivo, estando certo que será sempre um parceiro de nossa instituição na defesa dos interesses públicos e da sociedade pernambucana", comentou o PGJ nomeado para o biênio 2025-2027, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.

Marcos Carvalho foi nomeado para um dos seis novos cargos de desembargador criados pelo TJPE, que foi reservado ao MPPE pelo quinto constitucional.

Na cerimônia de posse, o agora desembargador registrou seu agradecimento a todos os integrantes do Ministério Público de Pernambuco "pelos 25 anos de convivência e aprendizado no contato com todos que fazem parte da Instituição".

19/12/2024

MPPE promove Roda de Diálogo sobre a atuação do SUAS na proteção Integral de crianças e adolescentes

19/12/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), promoveu na última segunda-feira (16/12), a Roda de Diálogo “O SUAS e a atuação para a proteção integral de crianças e adolescentes”. O evento teve como objetivo fomentar o debate sobre as interações entre as Promotorias de Justiça e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da proteção integral de crianças e adolescentes.

A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas, destacou a importância do trabalho conjunto das instituições que atuam na garantia de direitos e o SUAS. ”Estamos partindo do pressuposto de que nenhuma das instituições, seja o Sistema de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia ou o próprio SUAS, consegue, por si só, garantir os direitos da infância e juventude. É necessário a complementação das atuações, o que também significa corresponsabilidade, tanto na identificação dos problemas quanto na construção de soluções individuais ou coletivas", ressaltou a Coordenadora do CAO IJ.

A Secretária Executiva de Políticas Sociais Direitos Humanos da Prefeitura do Paulista, Elisa Celina Alcântara Carvalho Melo, também enfatizou a importância das parcerias interinstitucionais e expôs sobre a promoção da proteção integral da criança e do adolescente do SUAS. "A rede de proteção precisa ser integral, porque só a assistência não vai ajudar. Precisamos da educação, da saúde, da convivência familiar e comunitária, da habitação, entre outros, para que possamos garantir efetivamente essa proteção”, afirmou Elisa Celina.

Na ocasião, a Analista Ministerial em Serviço Social do MPPE, Maria Luiza Duarte Araújo, abordou as interações entre Promotorias de Justiça com atribuição na Infância e Juventude e o SUAS. Além disso, apresentou a cartilha orientativa do CAO Infância intitulada "A Infância e Adolescência é SUAS". "Iniciamos em 2021 ainda como uma nota técnica; em 2024 foi revisada com a coordenação da doutora Aline Arroxelas; acrescentamos elementos e tentamos pensar o SUAS pela luneta da proteção das crianças e adolescentes. O material estará disponível em breve, no final de janeiro de 2025", antecipou Maria Luiza Araújo.