CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Palmares conta com ajuda do GACE na implantação do projeto Divulga Mais +

30/08/2022 - Um Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) e a coordenação do Centro de
Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público)
estiveram no município de Palmares para dialogar com entidades do terceiro setor locais, assim
como com a Prefeitura sobre a necessidade da efetiva divulgação das informações sobre verbas
públicas que o terceiro setor recebe e como as aplica. As reuniões fazem parte do Projeto
Divulga +, que tem como principal objetivo fiscalizar o cumprimento da transparência prevista na
Lei de Acesso à Informação e na Lei do Marco do Terceiro Setor.

Assim, a coordenadora do CAO Patrimônio Público, a procuradora de Justiça Lucila Varejão; as
promotoras de Justiça Adna Vasconcelos e Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, que integram o
GACE; e a promotora de Justiça Regina Wanderley Leite de Almeida, que atua em Palmares,
estiveram, no dia 22 de agosto, com representantes da Prefeitura e de entidades, visando
identificar dificuldades encontradas na implementação do Projeto de Transparência. Na ocasião,
foram ajustados os prazos para adequação dos respectivos sítios eletrônicos e portais, bem
assim foram sanadas dúvidas sobre os requisitos necessários para a aprovação de alguns itens
das matrizes de checagem.

"Nosso intuito é criar uma cultura de divulgação das informações de utilização dos recursos
públicos. Conscientizar que essa prática facilita a fiscalização dos órgãos de controle, assim
como da sociedade em geral", afirmou Lucila Varejão.

Para Regina Wanderley Leite de Almeida, "é salutar oportunizar a divulgação dos dados. E a
oportunidade de conversar com as entidades e a Prefeitura traz um clima de entendimento e
esclarecimento de dúvidas para que o trabalho seja feito a contento".

Adna Vasconcelos, que originalmente atua como promotora de Justiça em Terra Nova, revelou
que "o GACE vai também acompanhar se os recursos estão realmente chegando no objetivo
final para o qual foram destinados e se houve qualquer desvio". Já Fabiana Kiuska Seabra dos
Santos, que é promotora de Justiça em Abreu e Lima, acrescentou que "publicidade e
transparência são fundamentais no emprego de verbas públicas, pois é uma satisfação que se
dá, sobretudo, à sociedade, trazendo um olhar de responsabilidade para quem recebe os
recursos".

O coordenador de projetos de Ação Social da Paróquia Palmares, Francisco de Assis Alves,
acredita que o projeto ajuda o Terceiro Setor a ser mais transparente: "Encaramos como uma
parceria com o MPPE. Todo o recurso público que recebemos, temos o dever de detalhá-lo em
nosso site, não só pensando nos órgãos de controle, mas também na sociedade civil".

Sobre o projeto - O Projeto Divulga Mais + Transparência Terceiro Setor tem o propósito de
fomentar o cumprimento das normas de transparência de dados, inseridas na Lei n° 13.019/14 e
Lei n° 12.527/11, pelos municípios e entidades do Terceiro Setor, quanto a parcerias e
instrumentos congêneres firmados para concretização de atividades de interesse público em
todo o Estado de Pernambuco.

O tema parte da noção de que a publicidade das informações é instrumento primevo de
concretização de um Estado Democrático de Direito, bem como transporta para o terceiro setor a
proveitosa experiência obtida pela rotina de fiscalização dos Portais da Transparência dos municípios implementada pelo CAO Patrimônio Público desde o exercício de 2020.

O CAO Patrimônio Público estabeleceu as matrizes de fiscalização dos portais da transparência
e sítios eletrônicos, a fim de que a equipe técnica do Ministério Público realize a análise do
efetivo cumprimento da transparência dos recursos públicos.

Já foram fiscalizados os portais dos municípios do Recife, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe,
Caruaru e Palmares e 24 entidades do Terceiro Setor, considerando os critérios relativos ao montante de repasses de recursos públicos e a relevância da atividade de interesse público que
as entidades desenvolvem em âmbito local.

Mais Notícias

06/08/2026

MPPE reforça combate ao feminicídio em campanha nacional voltada a vigilantes

*A presença do MPPE foi marcada com a palestra “Políticas de Enfrentamento ao Feminicídio", ministrada pela Coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira.*

06/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), participou como palestrante na “Campanha Nacional: Vigilantes Contra Feminicídio”, sob a coordenação da Polícia Federal e organizada, em Pernambuco, pelo Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco (SINDESV-PE). O evento ocorreu no dia 30 de julho, no auditório do Sindicato. A presença do MPPE foi marcada com a palestra “Políticas de Enfrentamento ao Feminicídio", ministrada pela Coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira.

“É oportuno falar para profissionais de vigilância, pois precisamos cada vez mais disseminar a cultura do respeito às mulheres, compreender o ciclo da violência e buscar formas de proteção contra o feminicídio. Tivemos a oportunidade de orientar como atuar de maneira a prevenir situações mais graves e proteger efetivamente as mulheres, considerando que os profissionais de vigilância têm um papel essencial nessas situações. Foi destacado, também, o respeito aos direitos das vítimas, em especial o direito à imagem e à não disseminação de registros da violência, que devem ser resguardados e encaminhados apenas para a autoridade competente”, explicou a Promotora de Justiça.

A “Campanha Nacional: Vigilantes Contra Feminicídio” tem como público alvo profissionais Vigilantes, principalmente homens, buscando a sensibilização e capacitação desse público para saber como identificar e agir em situações de violência contra as mulheres. A ação contou ainda com apresentação das secretarias municipal e estadual da Mulher, com debates sobre a proteção à mulher e enfrentamento à violência em todas as suas formas.

A atividade de serviços de vigilância patrimonial e de valores ainda é pouco ocupada por mulheres: apenas 15%. Oitenta e cinco por cento dos vigilantes atuando com Carteira de Trabalho assinada no Brasil são homens.

Vários setores da segurança privada participam da ação, prevista para ocorrer em âmbito nacional, contemplando trabalhadores e representantes de sindicatos, confederações, escolas e empresas. A iniciativa conta, em âmbito nacional, com a coordenação de representantes da Polícia Federal (PF).

04/08/2026

MPPE participa de evento solidário em Tamandaré

*Foram realizadas palestras, orientações e disponibilização de materiais informativos para levar a atuação ministerial ao público, proporcionando visibilidade e acesso ao MPPE*

04/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado no evento Dia da Solidariedade, organizado pelo Padre Arlindo, pároco da Capela São Pedro e diretor da Creche Padre Enzo, no município de Tamandaré. Com o objetivo de garantir o fortalecimento das políticas públicas, várias organizações se juntaram e promoveram um mutirão de serviços e assistência para a população em situação de vulnerabilidade.

No evento, em 17 de julho, foram realizadas palestras, orientações e disponibilização de materiais informativos para levar a atuação ministerial ao público, proporcionando visibilidade e acesso ao MPPE.

Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Fabiano Pessoa, a atuação dos promotores foi na apresentação das construções de rede à proteção social do MPPE, falando sobre a questão das vulnerabilidades e da garantia dos direitos de prestação social. A programação também incluiu a realização de uma Oficina de Proteção e Garantia dos Direitos Humanos aos indivíduos que estão nos serviços assistenciais, informando à comunidade sobre noções básicas de como acessar esses direitos.

A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE Maria José Mendonça pontuou que a participação do Núcleo foi voltada para as ações de enfrentamento a qualquer forma de preconceito e violência. Ela ressaltou que os canais de denúncia e as medidas jurídicas aplicadas visam assegurar o respeito à diversidade.

A iniciativa também contou com a participação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Secretaria de Habitação do Estado, da Defensoria Pública e da Polícia Militar (PMPE).

03/08/2026

MPPE participa de debate, em Serra Talhada, sobre justiça social, população de rua e tolerância religiosa

O evento foi realizado na sede local do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

03/08/2026 - Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram, na manhã desta sexta-feira (31), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, de encontro promovido pela Diocese de Afogados da Ingazeira, na mesma região, sobre justiça social, população de rua e tolerância religiosa. O evento foi realizado na sede local do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O MPPE integra, no território, o Comitê da População de Rua (Comitê Pop Rua), que reúne sociedade civil e poder público para discussão de políticas de promoção da cidadania e da assistência social.

O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e o Promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, de Serra Talhada, colaboraram com o debate. Também participaram os Promotores Jéssica Xavier, de Serra Talhada, e Renan Souza, de Custódia. O evento reuniu o bispo de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio da Silva, párocos, membros de pastorais da Igreja Católica, representantes de outras religiões, do movimento popular, do governo municipal, do comércio, do Senac e da Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que realiza a Caravana da Democracia no Semiárido.

“A situação de rua não está necessariamente relacionada à situação de pobreza, mas sempre expõe violação de direitos. Muitos ali estão pelo sofrimento psíquico ou emocional, pelas divergências familiares e dependência do uso de drogas. Alguns tinham a vida estruturada, trabalhavam e moravam com a família, mas, diante de alguma situação, sem contar com apoio, passaram a essa condição de exclusão. Defensor da justiça e dos direitos humanos, o MPPE está atento às faces desse problema e da busca de soluções”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça na abertura do debate. Segundo ele, cabe aos representantes do Ministério Público exigir políticas públicas para atendimento à população de rua. “É nosso dever ajudar a encontrar soluções, podemos fazer a diferença na vida das pessoas, promover a transformação social”.

O Promotor de Justiça Carlênio Mário Brandão, de Serra Talhada e integrante do Comitê Pop Rua da localidade, afirmou que quase um terço da população de Serra Talhada está em situação de pobreza, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). “Segundo dados registrados pelo Cadastro Único, há quase 100 pessoas em situação de rua no município, mas esse número pode estar subestimado”, enfatizou. O representante do MPPE também lembrou que morar na rua não é uma escolha de vida, mas resultado, em muitos casos, de violação sistemática de direitos. Ao final, ele apresentou dados do MP SUAS, criado pelo Centro de Apoio em Defesa da Cidadania do MPPE, para o fortalecimento das proteções básica e especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desenvolvidas pelos centros de referência (CRAS e CREAS) nos municípios pernambucanos.