CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

PGJ e conselheiros do CNMP participam de reunião com o presidente do TJPE

19/10/2022 - O procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, o assessor técnico da PGJ, Luís Sávio Loureiro, o coordenador do CAO Defesa Social, Rinaldo Jorge, os conselheiros do CNMP e membros da Comissão de Segurança Pública, Jaime Miranda, Fernanda Balbinot e Alexandre José de Barros Leal Saraiva, participaram, na manhã desta terça-feira (18), de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. O encontro aconteceu no gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, e teve como tema principal as medidas que estão sendo tomadas para reverter a situação do Complexo Prisional do Curado.

Os conselheiros do CNMP vieram acompanhar as iniciativas para gestão da crise e se colocar à disposição do MPPE e TJPE para colaborar nos trabalhos. Eles conheceram e aprovaram iniciativas como a criação do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) por parte do MPPE. O grupo, que atua na Execução Penal e Direitos Humanos, tem realizado inspeções periódicas do Complexo Prisional do Curado. O trabalho é desenvolvido em torno de três eixos: atuação extrajudicial, voltada a diagnosticar as circunstâncias da infraestrutura, serviços de saúde e educação no Complexo Prisional do Curado; execução penal, com a análise dos processos relativos ao cumprimento das penas restritivas de liberdade; e a atenção aos casos de presos provisórios, que são aqueles que se encontram detidos nas unidades do Complexo sem sentença condenatória.

Os visitantes também puderam conhecer mais de perto o trabalho do Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado, formado pela Procuradoria Geral de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. A atuação conjunta foi apresentada pelo presidente do TJPE como um dos grandes trunfos do estado no enfrentamento do problema. "Precisamos trabalhar em conjunto e fazer com que as forças internas das nossas instituições trabalhem sinergicamente, buscando o mesmo objetivo. Além disso, precisamos buscar a colaboração de fora por meio de parcerias. É exatamente o que está acontecendo com a criação do Gabinete de Crise, do Gace e com essa visita dos membros do CNMP", comentou Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

O presidente da Comissão de Segurança Pública do CNMP, Jaime Miranda, fez questão de deixar claro que a visita não tem cunho fiscalizador, mas sim de apoio e troca de experiência. "É uma oportunidade muito importante para o CNMP acompanhar as iniciativas do Ministério Público de Pernambuco para sanar essas dificuldades evidenciadas pela crise no Complexo do Curado. Entendemos que o que acontece aqui não é um caso isolado. O sistema prisional brasileiro tem diversas fragilidades e essa crise se apresenta como uma oportunidade para buscar soluções para Pernambuco e também para o restante do país", explicou.

Dentre as medidas adotadas por Pernambuco está o fortalecimento da política de alternativas penais no Estado com a publicação da Lei nº 17.912, de 18 de agosto de 2022, a primeira lei do País que institui formalmente uma política estadual de alternativas penais. A normativa, de iniciativa do Poder Executivo, foi fruto dos diálogos entre o TJPE, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública de Pernambuco e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, cujas discussões se deram no âmbito do Grupo Interinstitucional de Alternativas Penais. A ação contou, também, com o apoio do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Lei nº 17.912/2022 instituiu a política com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. De acordo com a normativa, consideram-se alternativas penais as medidas judiciais diversas do encarceramento como resposta a conflitos e violências, no âmbito da Justiça Criminal, orientadas pela autonomia e auto responsabilização, e com o fim de restaurar as relações sociais e promover a cultura de paz. A lei encontra-se em consonância com o Manual de Gestão para as Alternativas Penais e com a Resolução 288/2019 do CNJ, que define a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais.

Curado - O Complexo Prisional do Curado foi objeto de correição extraordinária do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Portaria Conjunta assinada em 1º de julho de 2022, o CNJ-DMF solicitou a criação do grupo com o propósito de sanar os problemas verificados durante as inspeções do CNJ-DMF.

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28/08/2026

CAO Educação promove eventos sobre combate à LGBTfobia em Escolas na Zona da Mata Norte de Pernambuco

*As iniciativas ocorreram na Escola Municipal Marechal Rondon, em Carpina; e no Colégio Municipal Monsenhor Carlos Neves Calábria, em Nazaré da Mata*

28/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e o apoio do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, promoveu dois eventos voltados ao combate à LGBTfobia em escolas na Zona da Mata Norte do Estado, nos dias 18 e 20 de agosto. As iniciativas ocorreram na Escola Municipal Marechal Rondon, em Carpina; e no Colégio Municipal Monsenhor Carlos Neves Calábria, em Nazaré da Mata. Ambos os eventos foram elaborados em conjunto com a Secretaria de Educação dos respectivos municípios e realizados para os alunos dos 8º e 9º anos do ensino fundamental.

Em Carpina, a Escola Marechal Rondon realizou uma imersão pedagógica por meio de ações como a confecção de cartazes sobre conscientização e histórias em quadrinhos, assim como paródias e músicas autorais relativas ao tema de combate à LGBTfobia. O evento também contou com uma linha do tempo interativa e um mural sobre a comunidade LGBTQIAPN+ ao longo dos anos no Brasil e no mundo. O coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Maxwell Vignoli, explicou que a ação de combate à violência de motivação LGBTfóbica integra o programa de cultura de paz na escola, e está inserida na Semana de Combate à Violência Contra a Mulher e o Projeto Griô.

Já no Colégio Municipal Monsenhor Carlos Neves Calábria, em Nazaré da Mata, os alunos participaram de rodas de conversa e grupos de afinidade, práticas que consistem em construir um espaço seguro de fala, escuta e partilha de vivências para validar o sentimento dos discentes e formar uma rede de apoio mútuo. Também houve a criação de um folder informativo e um guia de práticas inclusivas. A coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, ressaltou que as experiências realizadas nos municípios evidenciaram o expressivo envolvimento das equipes pedagógicas e das comunidades escolares na abordagem do tema. “Mais do que uma atividade pontual, o projeto representa uma importante estratégia de educação em direitos humanos, contribuindo para que o respeito à diversidade e à dignidade das pessoas LGBTQIAPN+ seja incorporado à vivência cotidiana das escolas” disse Maria José Queiroz.

As ações reforçam o compromisso do MPPE no combate à LGBTfobia e na construção de uma realidade menos excludente para as novas gerações.

28/08/2026

Segurança pública com perspectiva de gênero é tema de atividade nacional com participação do MPPE

28/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) e Centros de Apoio Operacionais de Atuação Criminal e Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAOs Criminal e Defesa Social), integra a rede nacional de instituições que promovem, na próxima quarta-feira (2), o Dia C de Capacitação: Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública. A mobilização educacional ocorrerá de forma simultânea nas 27 capitais do país e em 79 cidades do interior, reunindo agentes de segurança pública em torno da qualificação para o enfrentamento da violência de gênero.

A iniciativa é promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Comitê de Governança das Políticas de Segurança Pública voltadas à Prevenção e ao Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas (CGV-Mulheres). O evento conta com a adesão de todos os Ministérios Públicos estaduais, entre eles o MPPE, e apoio do Ministério das Mulheres, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid). A execução é conduzida pela Escola Nacional de Segurança Pública (ENASP).

O público-alvo abrange policiais civis, militares e penais, corpos de bombeiros militares, guardas municipais e peritos oficiais, com prioridade de vagas para quem atua fora de delegacias especializadas. A capacitação busca qualificar profissionais para identificar assimetrias de poder e especificidades da violência de gênero, substituindo abordagens baseadas em preconceitos por um acolhimento humanizado, técnico e voltado à gestão de risco. Em Pernambuco, a capacitação ocorrerá no Centro Cultural Rossini Alves Couto, Boa Vista, Recife, e vai ser transmitido para Caruaru, Afogados da Ingazeira, Garanhuns e Petrolina, nas sedes das Promotorias de Justiça.

Com essa atuação, o MPPE se insere nesse esforço conjunto de fortalecimento da rede de proteção, contribuindo para reduzir a subnotificação de casos e ampliar a confiança da população nas instituições de segurança e justiça. Segundo a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira, “ao integrar essa rede, o MPPE reforça seu papel na proteção de mulheres e meninas e no combate às violências baseadas em gênero, somando-se a um esforço nacional que já ultrapassa cinco mil inscrições”.

A programação está organizada em três eixos temáticos: perspectiva de gênero na atuação de profissionais de segurança pública; acolhimento e atendimento humanizado, sem revitimização institucional; e aplicação prática de medidas protetivas de urgência e avaliação de risco.

27/08/2026

MPPE reúne promotores e procuradores da 1ª e 2ª Entrância para debater questões do espectro autista

27/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e com apoio da sua Escola Superior do Ministério Pùblico (ESMP), realizou na terça-feira (25), o Encontro dos Procuradores Cíveis com os Promotores de 1ª e 2ª Entrância - Questões Contemporâneas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Medicamentos. Foi o primeiro de quatro encontros, com o objetivo de buscar atuação ministerial mais uniforme em demandas judiciais envolvendo a saúde pública em relação ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O encontro abordou os desafios e estratégias para garantir a assistência de pessoas com TEA por meio do SUS, com debates em relação à necessidade da transferência de casos específicos ao sistema de saúde complementar (privado) e a estratégias coletivas do MPPE em casos de judicialização, com evidência na necessidade de conhecimento sobre os mecanismos de atenção à saúde disponibilizados pelo Estado.

“Foi identificado um desafio no estado de Pernambuco, onde a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) não alcança a proporcionalidade das demandas, com muitos vazios existenciais. O CAO vem trabalhando para que essa rede seja ampliada e implementada adequadamente”, esclareceu a promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela.

O evento abordou sobre os protocolos de diagnóstico do TEA, também com debates sobre os direitos previstos em legislação federal e estadual, destacando a necessidade de novas organizações para garantir o seu acesso, especialmente no caso de crianças e adolescentes.

O primeiro encontro englobou promotores de Vitória, Limoeiro, Palmares e Nazaré da Mata. Nos dias seguintes, serão abordados os outros municípios da 1ª e 2ª entrância de Pernambuco.