CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

PGJ e conselheiros do CNMP participam de reunião com o presidente do TJPE

19/10/2022 - O procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, o assessor técnico da PGJ, Luís Sávio Loureiro, o coordenador do CAO Defesa Social, Rinaldo Jorge, os conselheiros do CNMP e membros da Comissão de Segurança Pública, Jaime Miranda, Fernanda Balbinot e Alexandre José de Barros Leal Saraiva, participaram, na manhã desta terça-feira (18), de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. O encontro aconteceu no gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, e teve como tema principal as medidas que estão sendo tomadas para reverter a situação do Complexo Prisional do Curado.

Os conselheiros do CNMP vieram acompanhar as iniciativas para gestão da crise e se colocar à disposição do MPPE e TJPE para colaborar nos trabalhos. Eles conheceram e aprovaram iniciativas como a criação do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) por parte do MPPE. O grupo, que atua na Execução Penal e Direitos Humanos, tem realizado inspeções periódicas do Complexo Prisional do Curado. O trabalho é desenvolvido em torno de três eixos: atuação extrajudicial, voltada a diagnosticar as circunstâncias da infraestrutura, serviços de saúde e educação no Complexo Prisional do Curado; execução penal, com a análise dos processos relativos ao cumprimento das penas restritivas de liberdade; e a atenção aos casos de presos provisórios, que são aqueles que se encontram detidos nas unidades do Complexo sem sentença condenatória.

Os visitantes também puderam conhecer mais de perto o trabalho do Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado, formado pela Procuradoria Geral de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. A atuação conjunta foi apresentada pelo presidente do TJPE como um dos grandes trunfos do estado no enfrentamento do problema. "Precisamos trabalhar em conjunto e fazer com que as forças internas das nossas instituições trabalhem sinergicamente, buscando o mesmo objetivo. Além disso, precisamos buscar a colaboração de fora por meio de parcerias. É exatamente o que está acontecendo com a criação do Gabinete de Crise, do Gace e com essa visita dos membros do CNMP", comentou Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

O presidente da Comissão de Segurança Pública do CNMP, Jaime Miranda, fez questão de deixar claro que a visita não tem cunho fiscalizador, mas sim de apoio e troca de experiência. "É uma oportunidade muito importante para o CNMP acompanhar as iniciativas do Ministério Público de Pernambuco para sanar essas dificuldades evidenciadas pela crise no Complexo do Curado. Entendemos que o que acontece aqui não é um caso isolado. O sistema prisional brasileiro tem diversas fragilidades e essa crise se apresenta como uma oportunidade para buscar soluções para Pernambuco e também para o restante do país", explicou.

Dentre as medidas adotadas por Pernambuco está o fortalecimento da política de alternativas penais no Estado com a publicação da Lei nº 17.912, de 18 de agosto de 2022, a primeira lei do País que institui formalmente uma política estadual de alternativas penais. A normativa, de iniciativa do Poder Executivo, foi fruto dos diálogos entre o TJPE, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública de Pernambuco e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, cujas discussões se deram no âmbito do Grupo Interinstitucional de Alternativas Penais. A ação contou, também, com o apoio do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Lei nº 17.912/2022 instituiu a política com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. De acordo com a normativa, consideram-se alternativas penais as medidas judiciais diversas do encarceramento como resposta a conflitos e violências, no âmbito da Justiça Criminal, orientadas pela autonomia e auto responsabilização, e com o fim de restaurar as relações sociais e promover a cultura de paz. A lei encontra-se em consonância com o Manual de Gestão para as Alternativas Penais e com a Resolução 288/2019 do CNJ, que define a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais.

Curado - O Complexo Prisional do Curado foi objeto de correição extraordinária do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Portaria Conjunta assinada em 1º de julho de 2022, o CNJ-DMF solicitou a criação do grupo com o propósito de sanar os problemas verificados durante as inspeções do CNJ-DMF.

Mais Notícias

14/09/2025

MPPE realiza encontros Ciranda Lilás para fortalecer Rede de Proteção à Mulher

*Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Maísa Oliveira, e promotor de Justiça local, Leon Klinsman, realizaram visita ao recém inaugurado Centro de Referência da Mulher de Serrita*

14/09/2026 - Com o objetivo de impulsionar o enfrentamento à violência contra as mulheres e a prevenção do feminicídio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promoveu mais dois Encontros do Projeto Ciranda Lilás. As reuniões, direcionadas à Rede de Proteção das Mulheres, aconteceram nas cidades de Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão do Estado, reunindo promotores e promotoras de Justiça das circunscrições, além de gestoras dos municípios da região e coordenadoras regionais do Estado.

O Projeto Ciranda Lilás tem como foco principal apoiar a atuação das Promotorias de Justiça na defesa da Cidadania e já demonstra um expressivo engajamento institucional: até o momento, 61 Promotorias já aderiram ao projeto. Por meio da articulação interinstitucional, a iniciativa visa induzir e fiscalizar a implementação de políticas públicas específicas, além de consolidar os equipamentos já existentes que compõem a rede de proteção.

Durante os encontros, os debates concentram-se na necessidade de estruturação e fortalecimento de mecanismos essenciais para o acolhimento das mulheres, como os Organismos de Políticas para as Mulheres, os Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRMs/CEAMs).

PROGRAMAÇÃO E VISITAS TÉCNICAS - O primeiro evento da rodada contemplou a Circunscrição Ministerial de Salgueiro. O encontro foi realizado na última quinta-feira (10), no auditório do 8° Batalhão da Polícia Militar (Batalhão Agamenon Magalhães), contando com a presença de diversas autoridades e representantes da rede de assistência dos municípios de Salgueiro, Serrita, Cedro, Parnamirim, Verdejante, Terra Nova e Mirandiba.

Além do encontro formativo e de articulação, a programação em Salgueiro contou também com uma visita ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher local. Na sequência, já no município de Serrita, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Maísa Oliveira, e o promotor de Justiça local, Leon Klinsman, realizaram visita ao recém inaugurado Centro de Referência da Mulher de Serrita, promovendo a aproximação prática com os equipamentos de acolhimento e a consolidação da rede no município.

Na sexta-feira (11), foi realizado o Encontro Ciranda Lilás da Circunscrição Ministerial de Serra Talhada. O evento ocorreu no Auditório do Centro Universitário Fis (UNIFIS), no bairro Tancredo Neves. Contou com a participação dos promotores de justiça Carlênio Brandão e Felipe Cardoso, bem como de gestoras municipais e equipes de apoio dos municípios de Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa verde, Triunfo, Calumbi, São José do Belmonte, Floresta, Betânia, Jatobá, Itacuruba e Tacaratu. O encontro oportunizou a escuta das gestoras municipais e a troca de experiências, bem como informações sobre a rede de proteção existente e possibilidades de incremento.

Segundo o NAM/MPPE, a participação e o engajamento de integrantes do Ministério Público e da gestão pública dos municípios são de fundamental importância para o avanço das políticas voltadas à promoção da igualdade de gênero. A expectativa é que, a partir do diálogo e da articulação intersetorial promovidos pela Ciranda Lilás, a rede de proteção avance de forma contundente na sua estruturação, para garantia dos direitos e da proteção integral às mulheres.

11/09/2026

MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+

*As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas*

11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!

O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.

PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform

A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.

O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.

03/09/2026

MPPE orienta pais de estudantes neurodivergentes sobre direitos relacionados à educação especial

*Os participantes puderam relatar experiências e apresentar situações enfrentadas por crianças, adolescentes e suas famílias no ambiente escolar*

04/09/2026 - A Promotoria de Justiça do Brejo da Madre de Deus, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, promoveu, na segunda-feira (31), um encontro voltado à orientação de pais e mães de crianças e adolescentes neurodivergentes, matriculados nas redes municipal e estadual de ensino. A atividade teve como objetivo esclarecer direitos e deveres relacionados à educação especial na perspectiva inclusiva, além de promover a escuta das famílias sobre situações vivenciadas no cotidiano escolar.

Realizado das 9h às 12h, na Escola de Referência do Ensino Médio (EREM) André Cordeiro, no Centro de Brejo da Madre de Deus, o encontro reuniu pais e mães de alunos, representantes da Secretaria Municipal de Educação e profissionais das áreas de educação e de assistência social do município.

Além da exposição do conteúdo, o encontro proporcionou um espaço de diálogo e escuta. Os participantes puderam relatar experiências e apresentar situações enfrentadas por crianças, adolescentes e suas famílias no ambiente escolar, contribuindo para a identificação de desafios e para o debate sobre possíveis caminhos para fortalecer as políticas de inclusão educacional no município.

A palestra do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), promotor de Justiça Maxwell Vignoli, realizada de forma online, e as interações realizadas durante o encontro foram gravadas. O material poderá ser disponibilizado aos interessados mediante solicitação à Promotoria de Justiça de Brejo da Madre de Deus, por meio do e-mail institucional da unidade: pjbrejo@mppe.mp.br.