PGJ e Coordenadores demonstram clima de diálogo e apoio em primeira reunião com CAOs - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
PGJ e Coordenadores demonstram clima de diálogo e apoio em primeira reunião com CAOs
27/01/2023 - A primeira reunião de 2023 entre a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e as Coordenações dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) ocorreu, na quinta-feira (26), no Salão dos Órgãos Colegiados, num clima de apoio e otimização dos desafios a serem enfrentados.
"Precisamos de atuações propositivas e efetivas, traçar estratégias para dar seguimento a projetos relevantes implantados e outros novos que tragam melhorias e soluções ao trabalho de nossos membros e servidores e, por conseguinte, para a sociedade pernambucana", destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. "Tenham na Procuradoria Geral um espaço de diálogo, de apoio e construção de soluções para dificuldades", completou.
Os coordenadores dos CAOs comungaram da transversalidade entre os trabalhos a serem desenvolvidos, sendo confluentes diversas demandas sociais. "É fundamental dialogarmos e encontrarmos pontos em comum nas nossas problemáticas, trabalhando de forma multidisciplinar", comentou o coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.
A coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, confirmou que “nessa área, praticamente todas as pautas podem contar com a colaboração de outros CAOs. Assim, além de aperfeiçoar a interlocução com a sociedade civil e com outras instituições e órgãos, trocarmos ideias trará maior amplitude de enxergar e solucionar problemas".
O subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, também reforçou que os CAOs devem integrar propostas e projetos, assim como promover a interiorização deles, pois Promotoras e Promotores de Justiça que atuam mais distante da Capital necessitam de auxílio para lidar com as demandas em seus municípios. "Essa ponte deve ser mais reforçada, porque colegas que atuam em municípios distantes, sozinhos nas Promotorias, precisam de nosso suporte em soluções pensadas pelos especialistas dos CAOs", alegou.
Também presentes os coordenadores Hodir Leitão de Melo (CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor), Helena Capela (CAO Saúde), Antônio Arroxelas (CAO Criminal), Liliane Fonseca (CAO Consumidor), Belize Câmara (Meio Ambiente), Helena Martins (CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial) e Isabela Carneiro Leão (CAO Educação). Participaram ainda o Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a Assessora Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, Delane Mendonça.
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15/09/2026
MPPE recomenda a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no prazo de 90 dias
15/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Iati, recomendou que a Prefeitura institua, formalmente, um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e crie o Fundo Municipal de Políticas para as Mulheres, com orçamento específico previsto nos instrumentos orçamentários do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A recomendação é para que, num prazo de 90 dias, se crie formalmente, por meio de lei, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. A criação do órgão deve conter a definição da sua composição, atribuições e calendário de atividades. Além disso, o município deve criar e regulamentar o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, com definição orçamentária baseada no PPA, LDO e LOA.
A gestão municipal deve constituir a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e promover uma Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, preferencialmente em articulação com a V Conferência Nacional. Da mesma forma, foi recomendada a elaboração de um Plano Municipal de Metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme determina a Lei nº 14.899/2024.
Por último, deverá ser feita a estruturação formal de um Centro de Atendimento à Mulher (CEAM ou equipamento equivalente) com serviços especializados, equipe multidisciplinar e funcionamento em coerência com as diretrizes nacionais.
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A íntegra do documento pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 14 de setembro de 2026.
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