Prefeitura de Santa Cruz assina TAC para ordenamento da 26ª Festa do Vaqueiro e Tropeiro - CAOs
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Prefeitura de Santa Cruz assina TAC para ordenamento da 26ª Festa do Vaqueiro e Tropeiro
30/04/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Santa Cruz (Sertão do Araripe) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para a organização e segurança da 26ª Festa do Vaqueiro e Tropeiro. O evento acontecerá nos dias 1º e 02 de maio, no Pátio de Eventos Gabriel Carlos Soares.
No TAC foram estabelecidos horários para o início e encerramento da festa, que atrai visitantes de todo o Sertão do Araripe. Nos dois dias, os shows serão iniciados às 22h e se estenderão até às 4h30 - com tolerância de 30 minutos para a dispersão do público. A cada término deverão ser desligados todos os equipamentos de som existentes no pátio de eventos, durante o período de dispersão da população.
De acordo com o Promotor de Justiça de Ouricuri, Manoel Dias da Purificação Neto, a definição de horários para a realização dos shows (Tayrone, Calcinha Preta, Mari e Rayane, no dia 1º; Tarcísio do Acordeon, Klessinha, Bartô Galeno e Bartozinho, no dia 02 de maio) se faz necessário para dispersar a população ao final da festa, evitar o acréscimo do número de ocorrências policiais e o desgaste natural do efetivo policial.
A Prefeitura de Santa Cruz, de acordo com o TAC, deverá buscar junto ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) a vistoria necessária para a realização do evento; instalar banheiros químicos em quantidade suficiente para atender o público; cadastrar os vendedores ambulantes e orientá-los a não vender bebidas alcoólicas a menores de idade e sobre a proibição de uso de recipientes de vidro no local da festa; fazer o controle de acesso do público e contratar serviço de segurança privada para a realização de revista pessoal de todas as pessoas que ingressem no evento, com a utilização de detector de metal.
Já a Polícia Militar (PMPE) garantirá a segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo. Deverá, ainda, auxiliar os organizadores do evento no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, bem como na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral e coibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, após o horário de encerramento de cada evento.
A íntegra do TAC foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do dia 29 de abril de 2024.
No TAC foram estabelecidos horários para o início e encerramento da festa
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