CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Prefeitura de Santa Cruz assina TAC para ordenamento da 26ª Festa do Vaqueiro e Tropeiro

30/04/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Santa Cruz (Sertão do Araripe) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para a organização e segurança da 26ª Festa do Vaqueiro e Tropeiro. O evento acontecerá nos dias 1º e 02 de maio, no Pátio de Eventos Gabriel Carlos Soares.

No TAC foram estabelecidos horários para o início e encerramento da festa, que atrai visitantes de todo o Sertão do Araripe. Nos dois dias, os shows serão iniciados às 22h e se estenderão até às 4h30 - com tolerância de 30 minutos para a dispersão do público. A cada término deverão ser desligados todos os equipamentos de som existentes no pátio de eventos, durante o período de dispersão da população.

De acordo com o Promotor de Justiça de Ouricuri, Manoel Dias da Purificação Neto, a definição de horários para a realização dos shows (Tayrone, Calcinha Preta, Mari e Rayane, no dia 1º; Tarcísio do Acordeon, Klessinha, Bartô Galeno e Bartozinho, no dia 02 de maio) se faz necessário para dispersar a população ao final da festa, evitar o acréscimo do número de ocorrências policiais e o desgaste natural do efetivo policial.

A Prefeitura de Santa Cruz, de acordo com o TAC, deverá buscar junto ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) a vistoria necessária para a realização do evento; instalar banheiros químicos em quantidade suficiente para atender o público; cadastrar os vendedores ambulantes e orientá-los a não vender bebidas alcoólicas a menores de idade e sobre a proibição de uso de recipientes de vidro no local da festa; fazer o controle de acesso do público e contratar serviço de segurança privada para a realização de revista pessoal de todas as pessoas que ingressem no evento, com a utilização de detector de metal. 

Já a Polícia Militar (PMPE) garantirá a segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo. Deverá, ainda, auxiliar os organizadores do evento no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, bem como na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral e coibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, após o horário de encerramento de cada evento.

A íntegra do TAC foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do dia 29 de abril de 2024.

No TAC foram estabelecidos horários para o início e encerramento da festa

Mais Notícias


19/03/2026

Encontro com a rede de proteção à mulher do Agreste marca o início da interiorização do Ciranda Lilás
A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.

 

19/03/2026 - O projeto institucional Ciranda Lilás, lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em setembro de 2025, iniciou seu processo de interiorização nesta quarta-feira (18) com a realização de um evento que reuniu gestoras e gestores da rede de proteção à mulher das 18 cidades que compõem a 6ª Circunscrição Ministerial, que tem Caruaru como cidade polo. A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.

"O Ciranda Lilás constitui projeto de integração e fortalecimento da rede de proteção a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. O MPPE, através do Núcleo de Apoio à Vítima, tem procurado acompanhar os casos de feminicídio de ponta a ponta, da apuração do fato criminoso à sentença condenatória, para assegurar a efetiva punição do agente é minimizar os efeitos do machismo estrutural. E estamos aqui trazendo essa mensagem para que, do litoral ao sertão, todos se juntem e deem as mãos nessa grande roda de ciranda, cada qual no exercício de suas atribuições, no intuito de fortalecer a rede que acolhe e atende essas vítimas da violência de gênero. As mulheres precisam ter a segurança que os órgãos estatais irão protegê-las para o livre exercício de seus direitos", reforçou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.

A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, apresentou as diretrizes principais do projeto e convidou as representantes de gestões municipais a compartilhar com o MPPE informações sobre a atual situação da rede em cada cidade.

"De fato, o que a gente precisa é dessa união da rede para enfrentar esses números de violência contra a mulher. Nossa atuação enquanto MP é acompanhar e fiscalizar as ações governamentais e como elas se traduzem na efetivação das políticas públicas para as mulheres", acrescentou Maísa Oliveira.

Ela apontou que a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher mostra que apenas 28% das mulheres vítimas de violência procuraram delegacias especializadas e 11% acionaram o Ligue 180, enquanto a maioria das mulheres comunica as agressões a familiares, igreja e amigos.

"Portanto, precisamos nos questionar sobre que rede de atenção estamos ofertando a essas mulheres", complementou a coordenadora do NAM.

O evento foi concluído com a abertura do espaço de fala para gestoras municipais, representantes de órgãos da rede de proteção e ativistas, que trouxeram informações sobre situações vivenciadas nos municípios da região.

Ciranda Lilás 


18/03/2026

Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais divulga nota sobre qualificação no enfrentamento à violência de gênero
A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro. 


 

18/03/2026 - O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), em reunião realizada nos dias 10 e 11 de março, em Brasília, deliberou a publicação de uma nota pública, reafirmando seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento firme e permanente da violência doméstica e familiar contra a mulher. A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro. 

Segundo a nota, foi deliberada a instituição de Grupo de Atuação Temática específico, com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros de atuação, visando à uniformização de procedimentos e ao aprimoramento contínuo das atividades das Corregedorias do Ministério Público em todo o país.

Confira a íntegra do documento neste link.


12/03/2026

MPPE instala Banco Vermelho na Sede de Promotorias de Justiça
O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização

 

12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instalou, na quarta-feira (11), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, um Banco Vermelho, ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e da 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, é fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher  e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu a campanha em âmbito nacional. O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização, exibindo canais de denúncia, como o Ligue 180.

O Banco Vermelho é um símbolo internacional de mobilização contra o feminicídio e representa a memória das vítimas de violência de gênero, reforçando a importância da denúncia, proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a mulheres.

O promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos comentou que a ação acentua o compromisso institucional do Ministério Público de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos e a defesa da vida, dignidade e direitos das mulheres. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou a atuação do Ministério Público na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da articulação entre o Ministério Público e a gestão municipal. 

Para a Promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, que atua na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Caruaru, “a instalação do banco na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru era a confirmação que o Ministério Público de Pernambuco é um local seguro para o acolhimento de meninas e mulheres, além de um lembrete permanente do dever funcional, de todos que compõe o órgão, de acolher as mulheres vítimas de violência e atuar com perspectiva de gênero. A promotora ainda fez um chamado aos homens, reforçando que o MP também é um local seguro para eles se informarem e refletirem sobre o papel dos homens no enfrentamento dessa violência”.

Além de membros e servidores do MPPE, a solenidade contou com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da vice-prefeita, Dayse Silva; de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil; oficiais da Polícia Militar; instituições públicas e sociedade civil. Os integrantes da mesa de honra destacaram a importância da atuação integrada das instituições na gestão de riscos e no acolhimento humanizado das vítimas.