Prefeitura de Toritama, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros assinam TAC para melhorar organização e segurança dos eventos ao longo de 2024 - CAOs
Prefeitura de Toritama, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros assinam TAC para melhorar organização e segurança dos eventos ao longo de 2024
03/05/2024 - Levando em consideração que o município de Toritama, no Agreste Setentrional do Estado, realiza festas populares de grande envergadura ao longo do ano e que nos anos anteriores ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário do encerramento dos shows, a Prefeitura de Toritana firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no sentido de adotar medidas necessárias para melhorar a organização e a segurança das festas.
A Polícia Militar (PMPE), o Conselho Tutelar, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o 2° Grupamento do Corpo de Bombeiros (2° GB) também assumiram compromissos para garantir a segurança pública, defesa das crianças e adolescentes, dentre outros aspectos relevantes para a sociedade, durante as programações artísticas e culturais de festividades como as da padroeira do município (08 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição), festejos juninos, Natal e aniversário do município (29 de dezembro), dentre outros eventos que concentram expressiva quantidade de pessoas da cidade e região circunvizinha.
A Promotora de Justiça da Comarca de Toritama, Wanessa Kelly Almeida Silva, ressalta a necessidade de reforço na segurança pública para garantir o controle dos horários de encerramento dos shows, facilitar a dispersão do público e evitar as ocorrências delituosas, como registradas nos anos anteriores. Esses fatos, de acordo com a Promotora de Justiça, demandam maior cautela do poder público e do aparato de segurança pública nesses períodos.
O teor do TAC, que estabelece medidas para promover a organização das programações artísticas e culturais, e a melhoria na segurança em todos os eventos promovidos ou autorizados pela Prefeitura de Toritama ao longo de 2024, pode ser consultado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do dia 02 de maio de 2024.
O documento é assinado pelos prefeito do município, Edilson Tavares de Lima; secretário de Cultura e Esportes de Toritama, José Adjailson da Silva; o Comandante do 24º BPM, Tenente-Coronel PM José Pedro Farias Júnior; o Chefe da Delegacia da PRF, Hélio Davino de Melo; e o Comandante do 2° Grupamento do Corpo de Bombeiros, 2° Tenente QOC/BM, Fagner Fontes de França.
Reforço na segurança pública visa garantir o controle dos horários de encerramento dos shows, facilitar a dispersão do público e evitar as ocorrências delituosas.
Mais Notícias
12/03/2025
GT Racismo do MPPE com novo nome e coordenação
12/03/2025 - Para ampliar e redifinir estratégias de atuação, o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a se chamar a partir de agora Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, mantendo por enquanto a sigla GT Racismo, que o tornou conhecido desde a criação, em 10 de dezembro de 2002. A mudança está na Portaria nº 677/2025, da Procuradoria Geral de Justiça, publicada no Diário Oficial de terça-feira (11). Uma nova composição também foi definida, com a coordenação a cargo do Promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo, que poderá ser substituído, quando ausente, pela também Promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira.
“A mudança na nomenclatura reforça o caráter permanente de atuação do MPPE contra o racismo. Mantemos o formato de composição com membros e servidores, alguns já vinham atuando no grupo e outros passam a substituir os colegas que estão assumindo outras funções”, explica o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Segundo ele, o GT Racismo deve cada vez mais fortalecer as articulações entre o Movimento Social Negro e diferentes instituições, como as do Sistema de Justiça, Segurança, Educação, Saúde, Defensorias e Universidades, na construção de estratégias interinstitucionais de enfrentamento da exclusão e preconceito com as pessoas negras. “São mais de 20 anos de ações exitosas, trabalhando internamente com nosso corpo funcional e na sociedade, promovendo oficinas, exposições, debates e outros eventos de conscientização”, destaca.
Participam da atual composição os membros do MPPE Daniela Maria Ferreira Brasileiro, Fabiano de Melo Pessoa, Fabiano Morais de Holanda Beltrão, Helena Capela Gomes Carneiro Lima, Irene Cardoso Sousa, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, Luciana Albuquerque Prado e Maria Ivana Botelho Vieira da Silva (coordenadora do GT na gestão passada). Representando os servidores estão Anderson Carvalho da Silva, Bruno César Barros Bastos, Izabela Cavalcanti Pereira, Shirley Gonçalves do Nascimento, Tanany Frederico dos Reis e Victor de Albuquerque Lima.
A trajetória do GT Racismo do MPPE pode ser conferida no site institucional: https://gtracismo.mppe.mp.br/p%C3%A1gina-inicial
27/02/2025
MPPE lança campanha para estimular a denúncia contra violência doméstica
27/02/2025 - A Ouvidoria da Mulher do Ministério Público de Pernambuco deu início a uma campanha sobre conscientização contra a violência doméstica e a necessidade de denunciá-la. As peças estão sendo veiculadas nos sete principais shoppings da Região Metropolitana do Recife (RioMar, Recife, Guararapes, Tacaruna, Plaza, Patteo e Boa Vista) e em salões de beleza, assim como nas redes sociais do MPPE e dos parceiros.
Trata-se de um alerta para que as mulheres que são vítimas de violência entrem em contato com o MPPE e denunciem.
A campanha é divulgada por diversas mídias, tanto por cartazes, banners, adesivos quanto por painéis eletrônicos, onde se pode visualizar mensagens tipo “Violência doméstica? Denuncie e conte com nosso trabalho e proteção”. Há shopping center, por exemplo, que está veiculando em totens digitais, em um supertelão na praça de alimentação, na rede wi-fi, em diretórios para localização de lojas e até no autoatendimento utilizado pelos clientes para pagar estacionamento.
As peças publicitárias também trazem os canais de contato que podem ser utilizados para se fazer as denúncias.
“Estou muito satisfeita com essa parceria, pois estamos ultrapassando nossos muros e divulgando os canais da Ouvidoria para um público enorme e, ainda, sensibilizando meninas e mulheres pernambucanas a buscarem ajuda”, destacou a Ouvidora do MPPE, Lizandra Carvalho. “Nossa intenção é interiorizar a ação, levando essa parceria aos shoppings de outros municípios. Vamos ainda promover novas capacitações para os colaboradores da nossa Ouvidoria para acolher e tratar as demandas referentes à violência contra mulher”, acrescentou.
As denúncias podem ser feitas pelos canais:
Formulário site do MPPE: bit.ly/ouvidoria-mppe
Assistente virtual site do MPPE: www.mppe.mp.br
WhatsApp: (81) 99679-0221
WhatsApp Libras: (81) 999316-2600 ou bit.ly/ouvidoriamppe-libras
Facebook (somente pelo Messenger): @ouvidoriamppe ou @MPPEoficial
Disque MPPE 127: 8h às 14h - somente nos dias úteis
Presencialmente: Edifício Roberto Lyra, Sede do Ministério Público de Pernambuco. Rua Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio - CEP 50.010-240 - Recife.
24/02/2025
MPPE lança campanha para que foliões brinquem com respeito e segurança
24/02/2025 - Para que o Carnaval 2025 seja de mais respeito, segurança e conscientização, o Ministério Público de Pernambuco lançou a campanha que alerta para diversas atitudes que os foliões precisam tomar para garantir alegria para todas as pessoas.
São peças (vídeos, banners, postagens) que serão veiculadas nos canais de mídia do MPPE (redes sociais, Rádio MPPE e TV MPPE) que tratam sobre importunação sexual a mulheres, não agressão à população LGBTQIA+, cuidados com a infância e juventude, bebida alcóolica e direção, além de informações sobre o funcionamento do Juizado do Folião.
A campanha, criada pela Assessoria MInisterial de Comunicação Social (AMCS), traz mensagens como “Folião de respeito não mistura álcool e direção. Se beber não dirija”, “Para atender ocorrências de menor potencial ofensivo conte com o MPPE no Juizado do Folião”, “Carnaval é tempo de diversidade e alegria. Não combina com LGBTFobia”, “Paquerou e ela disse não? Deixe ela”.
Enfim, é o MPPE alertando e divulgando que “Pernambuco tem o Carnaval que você respeita!”
Veja exemplos de peças abaixo: